A aprovação da Resolução CNS nº 510/2016 é um avanço para a ciência brasileira / The approval of Resolution CNS no. 510/2016 is a progress for Brazilian science

Resumo A Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde determina diretrizes éticas específicas para as ciências humanas e sociais (CHS) e é resultado de anos de trabalho de pessoas e instituições que há muito apontavam a inadequação de uma única orientação de cunho biomédico para pesquisas em diferentes áreas. Discutem-se aqui as principais diferenças entre a pesquisa em CHS e a pesquisa biomédica. A disputa pelo poder de definir o que é ciência caracteriza o campo científico, no qual não cabe a interferência do sistema de Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, cuja missão é a proteção do participante de pesquisa. Comentam-se seis mudanças que a Resolução nº 510/2016 traz. Observa-se que as normas brasileiras sobre ética em pesquisa ainda são restritas. No âmbito internacional, vários códigos de ética são mais abrangentes. A Noruega dispõe de diretrizes específicas para as ciências sociais, humanas, jurídicas e teológicas, que contemplam o valor e a função social da pesquisa; os interesses da sociedade; a necessidade da liberdade para investigar; o papel e os interesses dos gestores acadêmicos; os princípios e os interesses dentro das comunidades científicas, inclusive em suas relações com os estudantes; a responsabilidade das agências de financiamento; as consequências dos resultados das pesquisas; e a popularização da ciência.

Abstract The Brazilian National Health Council's Resolution no. 510/2016 states the specific ethical procedures for social science and humanities (SSH) research. It is the result of many people's work who, for a long time, have been arguing the inadequacy of one single strictly biomedical set of guidelines supposed to be applied in all areas. The main differences between SSH research and biomedical research are discussed in this article. The fight for the power to state what science is characterizes the scientific field, in which the interference of the Research Ethics Board/Brazilian Commission on Research Ethics system is not adequate, because the mission of this system is to protect research participants. We discuss six changes brought by Resolution no. 510/2016. Brazilian guidelines on research ethics are prominently narrow. At the international level, many research codes are broader. Norway has specific guidelines for research in Social Science, Humanities, Law and Theology, which include the discussion on research's social value and function; society's interests; the need for academic freedom to conduct research considering ethical procedures; the role and interests of academic managers; principles and interests within academic communities, including their relationship with students; funding agents' responsibility; researches' results consequences; and science popularization.

Ethics in epidemiological research

This text focus, on a series of author's opinions, on the difficulties that the current system of regulation of ethics in research represents for the practice of the epidemiological research, in the Country. It introduces a few understandings concerning the present subject in the international literature, pointing out some of the most relevant themes and problems. It also examines part of the difficulties faced by Brazilian epidemiologists. The main topic developed in the article is the specificity of the science's reasoning that guides acting of the public health and epidemiology with repercussions for the practice of scientific research in this field, plenty different from the science's reasoning that preside medical practice and biomedical research. Hence the inadequacy of the ethical recommendations in force, all of them based on biomedical research, particularly at that with experimental design. It concludes with the indication that procedures adopted by the system of the ethics in research should be reviewed, adapting such procedures to the characteristics of different kinds of research.

Este artigo reúne uma série de opiniões do autor sobre as dificuldades que o atual sistema de controle da ética em pesquisa representa para a prática da pesquisa epidemiológica no país. São apresentadas algumas posições referentes ao assunto presentes na literatura internacional, apontados alguns dos temas e problemas mais relevantes e discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos epidemiologistas brasileiros. O argumento principal desenvolvido no artigo é a especificidade da lógica de atuação da saúde pública e da epidemiologia em seu interior com repercussões para a prática da pesquisa científica nesse campo, bastante diferente da lógica que preside a prática médica e a pesquisa biomédica. Daí a inadequação das recomendações éticas vigentes, todas elas baseadas na pesquisa biomédica, em particular, naquelas com desenho experimental. Conclui-se com a indicação da necessidade de revisão dos procedimentos adotados pelo sistema de revisão da ética em pesquisa adaptando-os às características dos diferentes tipos de pesquisa.