RÉSUMÉ
A escassez de profissionais médicos em determinadas áreas no Brasil é tema que sempre mereceu atenção especial do Estado. O Projeto Mais Médicos para o Brasil, implementado por meio da Medida Provisória no 621, de 8 de julho de 2013, autoriza a atuação de médicos estrangeiros sob regime especial de aperfeiçoamento profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), na Atenção Básica, possibilitando a cobertura médica assistencial em regiões prioritárias e vulneráveis do país. Porém foi fruto de questionamento judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que colocou em confronto os limites constitucionais de autorização para essa forma de atuação profissional. O estudo objetivou identificar os argumentos jurídicos utilizados pelos diversos atores que atuaram nas ADINs 5035-DF e 5037-DF, notadamente no que se refere ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, ajuizadas no Supremo Tribunal Federal e analisá-los à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. Os resultados apontam que o Projeto, na sua estruturação legal, encontra legitimidade na medida em que não se confunde com a abertura de mercado de trabalho, institui regime específico de atuação profissional, com garantias essenciais dos indivíduos, atenta para diretrizes de cooperação internacional em saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demonstra eficácia social com a concreta ampliação de acesso da população na cobertura assistencial até que medidas conjunturais e estruturantes da formação médica no Brasil sejam implementadas e alcancem resultados diretos à população usuária do SUS.
The shortage of medical professionals in certain areas of Brazil is a subject that has always deserved special attention from the State. The More Physicians for Brazil Project, implemented by the Provisional Measure #621, of 8 th of July, 2013, authorized the work of foreign doctors in Brazil under the special regime for professional development in the Unified Health System (UHS), and was subject to legal challenging from the Federal Supreme Court by means of direct action of unconstitutionality, especially in Primary Healthcare, enabling medical assistance coverage in priority and vulnerable regions of the country, but which questioned the constitutional permit limits for this type of professional activity. This study had as aim to identify the legal arguments utilized by a diverse set of players concerning ADINs #5035-DF and #5037-DF, notably with regards to the More Physicians for Brazil Project, both filed in the Federal Supreme Court, and analyze these in the light of Robert Alexy's Theory of Fundamental Rights. The results show that the Project, in its legal structure, finds legitimacy in that it cannot be mistaken with the opening of the labor market, establishes a specific regime for professional activity, with essential guarantees for individuals, considers the World Health Organization (WHO) international cooperation guidelines in health, and demonstrates social effectiveness with the concrete expansion of public access to healthcare coverage until cyclical and structural measures of medical education in Brazil are implemented and achieve direct results to the population user of the UHS.
La escasez de profesionales médicos en áreas lejanas del Brasil es un tematica que siempre ha merecido atención especial del Estado. El Proyecto Más Médicos para el Brasil (Medida Provisional No 621, de 08 de julio 2013), autorizó el trabajo de médicos extranjeros en Brasil bajo régimen especial para el desarrollo profesional en el Sistema Único de Salud (SUS). Hubo un cuestionamiento judicial por parte de la Corte Supremo Federal por medio de cuestión de inconstitucionalidad, especialmente en Atención Primaria de Salud, posibilitó la cobertura de la asistencia médica en regiones prioritarias y vulnerables del país, pero cuestionó los límites constitucionales de permisión para esta actividad profesional. Este estudio tuvo como objetivo la discusión de las argumentaciones jurídicas de los personajes que trabajaran en las ADIN No 5035-DF y No 5037-DF, en particular no que se refiere al Proyecto Más Médicos para el Brasil, presentadas en la Corte Suprema Federal, y analizar éstos a la luz de la Teoría de los Derechos Fundamentales de Robert Alexy. Los resultados demuestran que el Proyecto, en su estructura legal, encuentra legitimidad que no puede confundirse con la apertura del mercado de trabajo, establece un régimen específico para la actividad profesional, con garantías esenciales para las personas, considera los lineamientos de cooperación internacional de la Organización Mundial de la Salud (OMS), y demuestra la eficacia social con la expansión concreta del acceso público a la cobertura de salud.
RÉSUMÉ
Modelo de Estudo: Pesquisa descritiva, observacional, transversal. Introdução: A obesidade é doença complexa, multifatorial envolvendo determinantes genéticos, endócrinos, demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos. A busca de respectivos indicadores hereditários de risco expressa-se cada vez maior, sobretudo por aplicação de metodologias simples e de baixo custo, aí incluídos os dermatóglifos. Objetivo: Investigar o perfil dermatoglífico de trinta mulheres brasileiras, com idade média de 46,1 ± 07,87 anos e percentual de gordura corporal igual ou superior a 30%. Resultados: Observou-se predominância de arcos, baixa freqüência de presilhas e elevado número de verticilos do dedo IV, além da freqüência dos raros padrões palmares na área interdigital 2. Conclusões: No cotejo com estudos com outras populações, tais achados confirmam a reconhecida variabilidade das frequências dos dermatóglifos em diferentes grupos populacionais,mas destacam a convergência dos achados em obesas, independentemente das diferentes origens pessoais das mesmas. Acumularam-se, assim, evidências adicionais acerca do componente constitucional da obesidade.
Study design: descriptive, observational, cross-sectional. Purpose: Obesity is a complex, multifactorial disease, including genetic and endocrine factors, demographic, socioeconomic, and epidemiological changes. It affects children, adults, and elderly persons. Searching respective hereditary risk indicators is increasing, mainly by applying simple and low-costmethodology. We included thus dermatoglyphics. Objective: To investigated 30 Brazilian women dermatoglyphic profiles, 46.1 ± 07.87 years old, and body fat % equal or higher than 30%. Results: Arch predominance, low loop frequency, and high amount of IV-finger whorls were observed, as well as frequency of rare palmar pattern in 2-interdigital area. Conclusions: Data confirm the variability of dermatoglyphics frequency in different population groups, revealing that the findings meant obesity, regardless of women's different personal characteristics. Thus, additional evidences on constitutional component of obesity have been accumulated.