Patologização e criminalização de gênero: a experiência de travestis no cárcere / Gender pathologization and criminalization: The prison experience of transvestites

RESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográfico e relato de campo construído por uma das autoras deste ensaio. O objetivo foi demonstrar como essa articulação se dá, a partir do caso concreto de uma travesti submetida à medicalização dentro do cárcere, e como esse procedimento ensejou a sua (re) criminalização. Dessa forma, a patologização e a criminalização constroem um marco epistemológico que traça os limites dentro dos quais gênero e sexualidade se tornam visíveis e passam ao largo de uma compreensão do direito à saúde.

ABSTRACT The experience of being a transvestite is traversed by multiple regulations in the fields of law and medicine. Both fields of knowledge articulate and reaffirm a specific normative conception of gender that leads to the criminalization and pathologization of this experience. This situation reaches alarming levels, especially in the case of imprisoned transvestites. To illustrate the articulation between pathologization and criminalization, we use bibliographic research and the field report constructed by one of the authors of this essay. We aimed to show how this articulation occurs from the concrete case of a female transvestite subjected to medicalization within the prison system and how this procedure led to her (re)criminalization. That way, pathologization, and criminalization build an epistemological framework that sets the limits within which gender and sexuality become visible and bypass an understanding of the right to health.

Criminalización y juvenicidio de culturas juveniles asociadas a organizaciones delincuenciales: caso colombianos / Criminalization and youthcide of youth cultures associated with criminal organizations: the case of the Cholombianos / Criminalização e juvenicídio de culturas juvenis associadas a organizações criminosas: o caso Cholombianos

Resumen (analítico) El artículo propone caracterizar y comprender los procesos de inserción de jóvenes en las organizaciones delincuenciales, tomando el caso de una cultura juvenil del noreste mexicano: los cholombianos. Plantea un marco de referencia construido por la articulación de categorías como violencia posestructural, desciudadanización, construcción de pánicos morales, estigmatización territorial, criminalización y sujeción criminal, para debatir y ampliar la conceptualización sobre el juvenicidio en México. Para ello, se analizan casos documentados por antropólogos y periodistas de jóvenes de distintas clases sociales que participan o son vinculados con la delincuencia organizada. A partir de un análisis teórico conceptual, se realizan observaciones sobre cómo los grupos delincuenciales forjan fuentes de pertenencia, respeto e identidad, y cómo estos y los poderes públicos llevan a cabo acciones de desciudadanización que destruyen culturas juveniles como la de los cholombianos.

Abstract (analytical) This article aims to characterize and comprehend the processes of young people joining criminal organizations by using a case study of a youth culture in the northeastern region of Mexico, the Cholombianos. The authors propose a reference framework based on the articulation of categories such as post-structural violence, de-citizenization, fabrication of moral panic, territorial stigmatization, criminalization and criminal subjection to discuss and expand the conceptualization of youthcide in Mexico. To achieve this process, the authors analyze cases documented by anthropologists and journalists of young people from different social classes who participate in or are linked to organized crime. Using a conceptual theoretical analysis, the authors discuss how criminal groups fabricate senses of belonging, respect and identity and how they and public authorities carry out de-citizenization actions that destroy youth cultures like the Cholombianos.

Resumo (analítico) O artigo se propõe a caracterizar e compreender os processos de inserção de jovens em organizações criminosas, tomando o caso de uma cultura juvenil do nordeste mexicano, os cholombianos, propõe um quadro de referência construído pela articulação de categorias como violência pós-estrutural, descidadania, construção de pânicos morais, estigmatização territorial, criminalização e sujeição criminal, para debater e ampliar a conceituação do assassinato juvenil no México. Para isso, são analisados casos, documentados por antropólogos e jornalistas, de jovens de diferentes classes sociais que participam ou estão ligados ao crime organizado. A partir de uma análise teórica conceitual, são feitas observações sobre como grupos criminosos forjam fontes de pertencimento, respeito e identidade, como eles e o poder público realizam ações de descidadania que destroem culturas juvenis como a dos cholombianos.

Mídia, criminalização da juventude e adesão subjetiva à barbárie / Media, youth criminalization and subjective adherence to barbarism / Media, criminalizacion de la juventude y la adhesion subjetiva a la barbárie

A partir das representações midiáticas, são apresentadas cotidianamente cenas marcadas pela violência urbana. Protagonizando as reportagens, a juventude oriunda de classes subalternas é compreendida como responsável por essa realidade. Enquanto isso, a população clama por medidas punitivas. A presente revisão narrativa propõe uma discussão sobre a possível relação entre a mídia hegemônica, as representações sobre violência urbana e a criminalização dessa faceta da juventude, sustentando práticas sociais que compõem a adesão subjetiva à barbárie. Primeiramente, são apresentados o debate a respeito das mídias e o cenário brasileiro. Em seguida, é discutida a imagem do "jovem bandido" através do olhar da criminologia crítica. Por fim, apresenta-se a discussão sobre a construção de consensos a partir da mídia brasileira. Através de estratégias de desumanização dos sujeitos, as práticas midiáticas hegemônicas contribuem para que estejamos aderidos à barbárie que violenta, principalmente, os jovens inseridos no âmbito das periferias brasileiras. (AU)

From the media representations, scenes marked by urban violence are daily presented. Protagonising the news, youth from lower classes are understood as responsible for this reality. Meanwhile, the population claims for punitivemeasures. This narrative review proposes a discussion about the possible relationship between hegemonic media, representations of urban violence and the criminalization of this facet of youth, supporting social practices that composes the subjective adherence to barbarism. First, the debate about the media and the brazilian scenario is presented. Then, the image of the "young bandit" is discussed through the view of critical criminology. Finally, the discussion on the construction of consensus from the brazilian media is presented. Through strategies of dehumanization of subjects, hegemonic media practices contribute to adherence to the barbarism that mainly violates young people inserted in the brazilian peripheries. (AU)

Desde las representaciones mediáticas, se visibilizaescenas cotidianas marcadas por la violencia urbana, apareciendo en los reportajes que jóvenes en condiciones de pobreza extrema son responsables de esa realidad y la población solicitando para ellos medidas punitivas. La presente revisión narrativa discute la posible relación entre: Medios hegemónicos, representaciones sociales alrededor de la violencia urbana y la criminalización de esa faceta de la juventud, las cuales respaldan prácticas de "adhesión subjetiva a la barbarie". En primer lugar es presentado el debate sobre medios y escenarios Brasileños; posteriormente, se muestra la imagen del "joven bandido" desde la postura de la criminología crítica; en última instancia, se discute sobre la construcción de consensos a partir de los medios Brasileños. Mediante la estrategia deshumanizante de los sujetos, las prácticas mediáticas hegemónicas contribuyen a la adhesión colectiva hacia la barbarie, perjudicando de manera violenta especialmente a jóvenes inmersos en las periferias Brasileña. (AU)

Necropolítica e objetivação da vida: aniquilação e mercantilização do criminoso / Necropolítica y objetivación de la vida: aniquilación y mercantilización del criminal / Necropolitics and objectification of life: annihilation to mercantilization of the criminal

Este artigo aborda a questão do enfrentamento do comércio de drogas ilícitas no Brasil e a criminalização da pobreza. O objetivo é apontar a concomitância de duas práticas dirigidas àqueles considerados potencialmente perigosos (negros e pobres). Estas práticas seriam o uso explícito da violência e do extermínio no gerenciamento do direito de vida e de morte (Necropolítica e Capitalismo Gore), bem como a gestão da criminalidade que se apoia em discursos de resgate e prevenção (empreendedorismo e mercantilização da figura do "traficante"). Dessa forma, realizamos a análise de algumas engrenagens que dão sustentação a essa concomitância de práticas a princípio vistas como díspares, mas que em seu funcionamento se apresentam perversamente complementares. Como metodologia foram introduzidos pequenos fragmentos de narrativas como disparadores e, a partir disso, utilizamos como referencial teórico os estudos de Achille Mbembe, Sayak Valencia Triana, Michel Foucault e Peter Pál Pelbart. Concluímos que, apesar de a miséria ter se tornado um empreendimento lucrativo para algumas organizações sociais, é necessário buscar dar visibilidade às resistências que acontecem no cotidiano das práticas dos psicólogos que atuam em instituições como presísios e ONGs.(AU)

The theme of this article orbit the issue of confronting the illicit drug trade in Brazil and the criminalization of poverty. We intend to point to the concomitance of two practices directed at those considered potentially dangerous (black and poor). These practices would be the explicit use of violence and extermination, in the management of the right to life and death (Necropolitics and Capitalism Gore), as well as the management of crime that is grounded on rescue and prevention discourses (entrepreneurship and commodification of the figure of the "drug dealer"). In this way, our central objective will be to approach some gears that fundament this concomitance of practices at first seen as disparate, but which are, in their operation, perversely complementary. As a methodology we will use small fragments of narratives as triggers and, from this, we will make a brief bibliographical search using authors like Mbembe, Triana, Foucault and Pelbart. We conclude that despite poverty having become a profitable venture for some social organizations, it is necessary to seek to give visibility to the resistance that occurs in the daily practices of psychologists who work in institutions such as prisons and NGOs.(AU)

Este artículo aborda el tema del enfrentamiento del tráfico ilícito de drogas en Brasil y la criminalización de la pobreza. El objetivo es señalar la concomitancia de dos prácticas dirigidas a aquellos considerados potencialmente peligrosos (negros y pobres). Estas prácticas serían el uso explícito de la violencia y el exterminio en la gestión del derecho a la vida y la muerte (Necropolítica y Capitalismo Gore), así como la gestión del delito a partir de discursos de rescate y prevención (emprendimiento y comercialización de la figura de " Narcotraficante"). De esta forma, realizamos el análisis de algunos engranajes que sustentan esta concomitancia de prácticas vistas en principio como dispares, pero que en su funcionamiento son perversamente complementarias. Como metodología, se introdujeron pequeños fragmentos de narrativas como disparadores y, a partir de ello, utilizamos los estudios de Achille Mbembe, Sayak Valencia Triana, Michel Foucault y Peter Pál Pelbart como marco teórico. Concluimos que a pesar de que la pobreza se ha convertido en un emprendimiento rentable para algunas organizaciones sociales, es necesario buscar dar visibilidad a las resistencias que se dan en las prácticas cotidianas de los psicólogos que laboran en instituciones como cárceles y ONGs.(AU)

Homens entre saúde e segurança pública: a violência nos hospitais de trauma / Les hommes entre la santé et la sécurité publique: la violence dans les hôpitaux de traumatologie / Hombres entre la salud y la seguridad pública: violencia en hospitales de trauma / Men between health and public safety: violence in trauma hospitals

Resumo Em pesquisa de perspectiva etnográfica realizada em dois hospitais de trauma no município de Porto Alegre (RS), buscamos explicitar as convergências e divergências na intersecção entre práticas de saúde e de segurança pública voltadas aos homens vítimas de conflitos violentos. Analisaram-se as narrativas de múltiplos atores sociais (profissionais do campo da segurança pública e da saúde), bem como os fluxos de atendimento desses usuários de saúde e seus familiares. Os operadores conceituais centrais são inspirados nos estudos sobre tecnologias de poder (Michel Foucault, Giorgio Agamben), economia moral (Didier Fassin), masculinidades e violência. Concluímos que o hospital está firmemente articulado ao dispositivo da segurança pública por meio de práticas discursivas que fomentam a produção de masculinidades criminalizadas.

Résumé Une recherche basée sur une perspective ethnographique a été menée dans deux hôpitaux de traumatologie de la ville de Porto Alegre / RS, nous avons cherché à décrire les convergences et divergences à l'intersection des pratiques de santé et de sécurité publique à l'encontre des hommes victimes de conflits violents. Des récits de plusieurs acteurs sociaux (professionnels de la sécurité publique et de la santé) ont été analysés, ainsi que les differents chemins utilisés par ces hommes et de leurs familles à la recherche de soins. Les opérateurs conceptuels centraux s'inspirent des études sur les technologies de pouvoir (Michel Foucault, Giorgio Agamben), l'économie morale (Didier Fassin) et les masculinités et la violence (Waldemir Rosa). Nous concluons que l'hôpital est solidement lié au système de sécurité publique par des pratiques discursives qui encouragent la production de masculinités criminalisées.

Resumen En una investigación desde una perspectiva etnográfica realizada en dos hospitales traumatológicos de la ciudad de Porto Alegre / RS, se buscó explicar las convergencias y divergencias en la intersección entre prácticas de salud y seguridad pública dirigidas a hombres víctimas de conflictos violentos. Se analizaran narrativas de múltiples actores sociales (profesionales del ámbito de la seguridad pública y la salud), así como los flujos de atención de estos usuarios de la salud y sus familias. Los operadores conceptuales centrales se inspiran en estudios sobre tecnologías de poder (Michel Foucault, Giorgio Agamben), Economía moral (Didier Fassin) y masculinidades y violencia (Waldemir Rosa). Concluimos que el hospital está firmemente vinculado al sistema de seguridad pública a través de prácticas discursivas que incentivan la producción de masculinidades criminalizadas.

Abstract A research using ethnographic perspective was carried out in two trauma hospitals in the city of Porto Alegre (RS). We sought to describe the convergences and divergences of practices in the intersection between health and public safety fields regarding men injured in violent conflicts. Multiple social actors' narratives (professionals in the field of public security and health) were analysed, as well as the multiple paths of patients and their families in the search for health care. The central conceptual operators are inspired by studies on power technologies (Michel Foucault, Giorgio Agamben), Moral economics (Didier Fassin) and masculinities and violence (Waldemir Rosa). We conclude that the hospital system is firmly linked to the public security system through discursive practices that encourage the production of criminalized masculinities.

Narrativas de criminalización, estigmatización y contra-estigmatización de jóvenes en sus encuentros con la policía uruguaya

Resumen: En este artículo, presentamos resultados de la investigación que llevamos adelante con jóvenes, en el marco del surgimiento de un programa de prevención del delito que se implementó en la periferia montevideana. A partir de narraciones construidas con los/as participantes, jóvenes de 18 y 19 años de edad que tenían algún ingreso a las seccionales, nos propusimos visibilizar las prácticas cotidianas de control policial a las que están expuestos/as. En este trabajo, nos preguntamos sobre las situaciones de hostigamiento y humillación que viven los/as jóvenes en sus vinculaciones con la policía, haciendo énfasis en sus estrategias de resistencia, así como en las emociones/afecciones que circulan en estos encuentros. La discusión acerca del cómo y para qué investigar las formas de control policial sobre las adolescencias precarias cobra relevancia ético-política, articulada con los procesos de circulación y difusión de los conocimientos producidos.

Abstract: In this article, we present the results of the research we carried out with adolescents, within the framework of the emergence of a crime prevention program that was implemented in the outskirts of Montevideo. Based on narratives constructed with the participants, young people of 18 and 19 years of age who had been detained in police stations, we proposed to make visible the daily practices of police control to which they are exposed. In this paper, we ask about the situations of harassment and humiliation experienced by young people in their dealings with the police, emphasising their strategies of resistance, as well as the emotions/affections that circulate in these encounters. The discussion about how and what for investigate the forms of police control over precarious young people takes on ethical and political relevance, articulated with the processes of circulation and dissemination of the knowledge produced.

Resumo: Neste artigo, apresentamos os resultados da pesquisa que realizamos com adolescentes, no marco do surgimento de um programa de prevenção ao crime que foi implementado na periferia de Montevideo. Com base em narrativas construídas com os participantes, jovens de 18 e 19 anos que tinham sido detidos na esquadra, propusemos tornar visíveis as práticas diárias de controlo policial a que estão expostos. Neste documento, perguntamos sobre as situações de assédio e humilhação vividas pelos jovens nas suas relações com a polícia, enfatizando as suas estratégias de resistência, bem como as emoções/afecções que circulam nestes encontros. A discussão sobre como e para quê investigar as formas de controlo policial sobre jovens precários assume relevância ética e política, articulada com os processos de circulação e disseminação dos conhecimentos produzidos.

Indiciamento das mulheres pela prática do abortamento: a (des)continuidade do discurso punitivista / Indictment of women for the practice of abortion: the (dis) continuity of the punitive discourse / Incriminación de mujeres por la práctica del aborto: la (dis)continuidad del discurso punitivo

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar os argumentos empregados na condenação ou absolvição das mulheres acusadas de abortamento, especialmente os processos que foram suspensos. Analisamos sentenças e acórdãos referentes ao autoaborto (art. 124 do Código Penal) dos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e de Minas Gerais. Como resultado do levantamento, constatamos a reiterada concessão da suspensão condicional do processo ou da pena, o que poderia ser considerado medida despenalizadora, por acarretar a extinção da punibilidade. No entanto, ante a aceitação e devido cumprimento das condições impostas pelo prazo fixado, o conteúdo das decisões de suspensão (de processo e de pena) explicita o caráter moral das sentenças, bem como a discriminação de gênero e a violência institucional. Assim, discute-se os fins da criminalização do abortamento e as consequências para o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Abstract This article's objective was to analyse the arguments used for the conviction or acquittal of women accused of abortion, especially in processes that were suspended. We analysed judicial decisions from the Justice Courts of São Paulo and Minas Gerais States. As a result of the analysis of these materials, we note the repeated granting of conditional suspension of the process or penalty, which could be considered a decriminalizing measure. However, as it entails the extinction of punishment, once accepted and respected the conditions imposed by a fixed term, the content of the concessive decisions exhibit the explicit moral judgement of the convictions, as well as gender discrimination and institutional violence. Thus, we discuss the overall aim of the criminalisation of abortion and the consequences for the full exercise of women's sexual and reproductive rights.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar los argumentos utilizados en la condena o absolución de mujeres acusadas de aborto, especialmente los procesos que fueron suspendidos. Analizamos sentencias relacionadas con el aborto autoproducido (art. 124 del Código Penal brasileño) de los Tribunales de Justicia de los estados de São Paulo y Minas Gerais. Como resultado de la investigación, se observa el reiterado otorgamiento de suspensión condicional del proceso o sanción, lo que podría ser considerado una medida despenalizadora, ya que resulta en la extinción de la pena. Sin embargo, ante la aceptación y debido cumplimiento de las condiciones impuestas por el plazo fijado, el contenido de las decisiones de suspensión (de proceso y sentencia) hace explícito el carácter moral de las sentencias, así como la discriminación de género y la violencia institucional. Así, se discute el propósito de criminalizar el aborto y las consecuencias para el pleno ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres.

Por ordem e segurança: quais juventudes? Quais territórios? / In order to guarantee order and security: which youth? Which territories? / Por orden y seguridad: ¿qué juventudes?¿Qué territorios?

Este manuscrito possibilita um debate partindo da transversalização das noções de juventude, território e segurança. Pensar essas noções e seus entrelaçamentos faz-se relevante como forma de analisar racionalidades que perpassam e sustentam as formas de controle da juventude no Brasil. Utilizam-se analisadores emergentes de três pesquisas, as quais perpassam essa temática: a primeira discutindo a questão da segurança nas escolas públicas do estado; a segunda envolvendo adolescentes inseridos no sistema socioeducativo também do estado do Rio; e a última, com análises acerca das políticas brasileiras sobre drogas. Afirma-se que, na diversidade e na multiplicidade das formas de ser jovem, são traçadas linhas de segregação que delimitam algumas juventudes como mais perigosas, as quais tornam-se alvo principal de controle social. Assim, segurança e território sustentam-se como linhas transversais às temáticas de cada pesquisa e delineiam-se como racionalidades que comparecem na construção das políticas públicas para certas juventudes no Brasil.

This manuscript enable a debate based on the transversalization of notions of youth, territory and security. To think of these notions and their interlacements becomes relevant as a way of analyzing rationalities that permeate and sustain the forms of youth control in Brazil. Emerging analyzers of three surveys are used, which cross the theme: the first discusses the issue of security in state public schools; the second involving adolescents inserted in the socio-educational system also of the state of Rio; and the last, with analyzes about Brazilian drug policies. It is said, therefore, that in the diversity and multiplicity of forms it is young, lines of segregation are drawn which delimit some youths as more dangerous, which become a greater target of social control. Thus, security and territory are sustained as lines that cross the themes of each research and are outlined as rationalities that appear in the construction of public policies for youth in Brazil.

Este manuscrito apunta a La posibilidad de que una discusión debate integra lãs nociones de juventud, territorio y seguridad. Piensar que esas nociones y entrelazamientos se vuelven relevantes como medio de análisis y justificacion esperpassan y mantener El control como formas de juventuden Brasil. Los analizadores de três investigaciones, como los que atravesan este tema son usados: El primero discute un problema de seguridad em escuelas públicas del Estado; un segundo sobre adolescentes insertados sistema de justicia juvenil, pero también el estado de Río; y una final, com el análisis sobre la política de drogas en Brasil. Afirmando que La diversidad y multiplicidad de formas son jóvenes líneas, se trazan líneas de segregación que delimitan a algunas juventudes como más peligrosas, que se convierten em um mayor objetivo de control social. Así, La seguridad y El territorio se sostienen como líneas transversales a las temáticas de cada investigación y se delinean como racionalidades que concurren em la construcción de las políticas públicas para cierta juventud en Brasil.

A manipulação das consciências em tempos de barbárie e a criminalização da juventude negra no Brasil / The manipulation of the consciousness in the present barbarism and the criminalization about the of the black youth in Brazil

Resumo: Neste artigo, buscamos refletir sobre a relação entre a manipulação das consciências e a naturalização das manifestações mais expressivas da barbárie atual no Brasil, o superencarceramento e genocídio da juventude negra. A partir do referencial teórico marxista, refletimos sobre o processo de consciência do ser social e o caráter manipulatório da esfera jurídica, destacando o papel fundamental que exerce no processo de criminalização e naturalização da barbárie.

Abstract: In the present article, we seek to reflect on the relationship between the manipulation of the consciousness and the naturalization of the most expressive manifestations of barbarism in the present Brazilian scenario, the over imprisoment and the genocide of black youth. From the Marxist theoretical framework, we reflect on the process of consciousness of the social being and, then, we analyze the manipulative character of the juridical sphere and the key role it plays in the process of selective criminalization and naturalization of barbarism.

Voces actuales en el fenómeno de pasantes de drogas ilícitas en Colombia / Current voices in the phenomenon of illicit drug couriers in Colombia / Vozes atuais no fenômeno dos passantes de drogas ilícitas na Colômbia

Resumen Este documento se deriva del análisis realizado a las narrativas de los pasantes de drogas ilícitas denominados popularmente como "mulas"; de manera especial, resalta su mirada localizada sobre el fenómeno del tráfico ilegal de drogas en Colombia. El escrito tiene como objetivo: primero, caracterizar la multiplicidad de conceptos que se utilizan para describir este fenómeno y proponer una definición que abarque diferentes acepciones, y segundo, presentar categorías conceptuales que se desprenden de las narrativas de los pasantes de drogas. Como metodología se utilizó el análisis de contenido, para describir, sistematizar y analizar los testimonios voluntarios de 42 personas imputadas y condenadas como pasantes de drogas ilícitas en Colombia. Esta investigación argumenta que uno de los elementos para entender el fenómeno de los pasantes de drogas ilícitas y su experiencia es su condición de vulnerabilidad. Por un lado, los pasantes ocupan un lugar periférico en las organizaciones narcotraficantes; por otro, son altamente vulnerables al sistema socio-técnico establecido por el Estado para prevenir el transporte de drogas ilícitas. Este estudio muestra que las narrativas de los pasantes de drogas se pueden categorizar en cuatro dicotomías, que sirven como elementos retóricos para la ruptura del binario legalidad/ilegalidad.

Abstract This document derives from the analysis carried out on the accounts and narratives of illegal drug carriers popularly known as "pasantes", more generally as mules, and in a special way, it stresses the view focused on the phenomenon of illicit drug trafficking in Colombia. The article's objectives are: firstly to characterize the multiplicity of concepts used to describe this phenomenon and offer a definition capable of encompassing different meanings, and secondly to show conceptual categories stemming from the illicit drug accounts. The methodology used content analysis to describe, systematize and analyze the voluntary testimonies of 42 individuals accused and convicted in Colombia as illegal drug carriers. In this research it is argued that one of the various elements helping understand the mule phenomenon and their experience is their vulnerability conditions. On the one hand, they have a peripheral place in drug trafficker's organizations. On the other hand, their vulnerability to the social-technical system established by the State to prevent illicit-drug transportation is very high. . This study shows that the mule's narratives can be categorized into four dichotomies serving as rhetoric elements for the breaking of the legality/illegality binary.

Resumo Este documento é derivado da análise feita às narrativas dos passantes de drogas ilícitas chamadas popularmente "mulas"; da maneira especial, destaca sua olhada localizada no fenômeno do tráfego ilegal de drogas está na Colômbia. O escrito tem como o objetivo: primeiramente, caracterizar a multiplicidade dos conceitos que são usados descrever este fenômeno e propor uma definição que abrange diferentes acepções, e segundo, apresentar categorias conceituais que se desprendem das narrativas dos passantes das drogas. Enquanto a metodologia foi usada a análise de conteúdo, para descrever, sistematizar e analisar os testemunhos voluntários de 42 pessoas imputadas e condenadas como passantes de drogas ilícitas na Colômbia. Esta investigação argumenta que um dos elementos para compreender o fenômeno dos passantes de drogas ilícitas e de sua experiência é sua condição da vulnerabilidade. De um lado, os passantes ocupam um lugar periférico nas organizações narcotraficantes; por outro, são altamente vulneráveis ao sistema sócio-técnico estabelecido pelo Estado para impedir o transporte com drogas ilícitas. Este estudo amostra que as narrativas dos passantes das drogas podem se categorizar em quatro dicotomias, que funcionam como elementos retóricos para a ruptura do binário legalidade/ilegalidade.

Criminalização das classes subalternas no espaço urbano e ações profissionais do Serviço Social / Criminalization of the subaltern classes in the urban space and Social Work professional actions

Resumo: O artigo trata dos processos sócio-históricos da penalização e da criminalização das classes subalternas e de suas formas político-organizativas no contexto das ofensivas do capital à sua crise. Em particular, trataremos das expressões desses processos nas cidades sob as ações do planejamento estratégico e seus enfrentamentos pelas organizações das classes subalternas. Nesse contexto das resistências, evidenciaremos os desafios para o projeto profissional do Serviço Social no espaço das cidades.

Abstract: The article is about the subaltern classes´ social-historical penalty and criminalization processes and their political and organizational forms in the context of the offensives of the capital against its crisis. Particularly, we discuss the expressions of such processes in the urban spaces, under the actions of strategic planning and the coping by the subaltern classes´ organizations. In this context of resistance, we point out the challenges to the Social Work professional project in the urban space.

Direitos humanos e desigualdade social / Human rights and social inequality

Em sociedades atuais marcadas por profundas desigualdades econômicas e sociais, como a brasileira, é preciso levá-las em conta se quisermos en-tender o aumento inquestionável, nas últimas décadas, da chamada "delinquência juvenil" nas camadas mais pauperizadas da população, expressão polissêmica e geralmente definida em termos negativos em sua versão oficial. O psicanalista Winnicott se valeu da expressão "privação e delinquência" para definir sintomas presentes em crianças e jovens que, durante a Segunda Guerra Mundial, foram separadas de seus pais para protegê-las dos bombardeios nas cidades inglesas maiores. Hoje, no entanto, é preciso refletir sobre a natureza da privação vivida por grande parte dos jovens brasileiros que, cada vez mais privada de seus direitos individuais, sociais e políticos, e impedida de possuir os bens materiais valorizados em uma sociedade individualista, competitiva e consumista, quer possuí-los a qualquer preço.

In today's societies marked by deep economic and social inequality, such as Brazil's, this characteristic must be taken into account if we are to understand the undeniable increase in "juvenile delinquency" that took place amongst the most impoverished strata of the population in recent decades. "Juvenile delinquency" is a polysemous expression, which, in its original version, is defined in negative terms, criminalizing its subjects and ignoring their condition of exploited people. D. W. Winnicott made use of the expression "deprivation and delinquency" to define symptoms presented by children and youngsters who were taken away from their parents during World War II so that they could be protected from the bombings in England's largest cities. Today, however, one must reflect upon the nature of the deprivation experienced by a large part of the Brazilian youth. Increasingly deprived of their individual, social and political rights, and prevented from having access to material goods that are highly valued in an individualistic, competitive and consumeristic society, these youngsters strive to conquer them at all costs.

A penalização da miséria no Brasil: os adolescentes "em conflito com a lei" / The penalization through misery in Brazil: adolescents "in conflict with the law"

A criminalização da questão social está intrinsecamente vinculada às estruturas sociais do capital. Responde, portanto, a interesses hegemônicos de desvinculação das estruturas capitalistas do processo de sua produção e reprodução. Este artigo analisa o processo social subjacente ao surgimento da questão social. Explica a naturalização da mesma como instrumento deste processo, que conduz à crescente criminalização da questão social dentro de um contexto de afastamento do Estado das demandas sociais. Trata, especificamente, da penalização da miséria no Brasil, com foco no adolescente "em conflito com a lei". Esta análise permite evidenciar as estruturas sociais reprodutoras da ordem social hegemônica e aponta a radicalidade da sociabilidade capitalista, que na atualidade se mostra ainda mais perversa.

The criminalization of the social issue is intrinsically related to the social structures of capital. Thus, it answers for hegemonic interests of untying capitalist structures of its process of production and reproduction. This paper analyses the social process underlying the appearance of the social issue. It explains its naturalization as an instrument of this process, which leads to increasing criminalization of the social issue in a context of alienation of the State from social demands. Specifically, this paper addresses the penalization of misery in Brazil, focusing on "adolescents in conflict with the law". This analysis allows to highlight social structures that reproduce the hegemonic social order and points to the extremism of the capitalist society, that currently is showing itself as even more cruel.

Conductores en estado de embriaguez en Colombia y la implementación de la Ley 1696 de 2013 / Driving under the influence of alcohol in Colombia, and the implementation of Act (“Ley") 1696 of 2013 / Condutores no estado de intoxicação pelo álcool na Colômbia e a implementação da lei 1696 de 2013

La conducción en estado de embriaguez está ocasionando daños a la integridad física de conductores, pasajeros y terceros vinculados en los accidentes de tránsito, situación que demanda de forma oportuna la acción de las autoridades en esta materia. En diciembre del 2013 el Estado colombiano expidió la Ley 1696, por medio de la cual se dictaron disposiciones penales y administrativas para sancionar la conducción bajo el influjo del alcohol u otras sustancias psicoactivas, como el desarrollo de acciones preventivas, de control y de persecución a los infractores. El impacto parcial de esta norma se estudió durante los primeros semestres de los períodos 2010-2013 y 2014, teniendo en cuenta las variables de tiempo-lugar-modo, y se describieron las mismas desde la teoría del control e investigaciones sobre esta. Se desarrolló una investigación no experimental, mediante un estudio cuantitativo de tipo descriptivo. Los datos fueron obtenidos por bases estadísticas de la Policía Nacional de Colombia. Los resultados muestran que la implementación de la Ley 1696 no cambió la frecuencia en ninguna de las tres variables observadas, frente a los accidentes ocasionados por conductores en estado de embriaguez, y se concluye que el solo aumento punitivo no es suficiente para disminuir esta clase conducta.

Driving while intoxicated is causing serious damages to the physical integrity of drivers, passengers and third parties involved in traffic accidents. This occurrence demands the timely action of the relevant authorities, and in December 2013 the Colombian State issued Act (“Ley") 1696 whereby criminal and administrative provisions designed to impose both criminal and administrative penalties aimed at sanctioning individuals found driving under the influence of alcohol, drugs or other psychoactive substances were issued, including the development of measures of preventive and controlling nature, and making the pursuit of offenders easier. The partial impact of this rule was examined during the first 2010-2013 and 2014 bi-annual periods, taking time-place- and mode variables into account, as seen and described from the control theory and relevant researches. A non-experimental investigation was developed by means of a quantitative study of descriptive nature. Data were obtained by Colombian National Police statistical databases. The results show that the implementation of Act (“Ley") 1696 did not change the frequency in any of the three variables so observed vis-à-vis accidents caused by drink-driving offenders, and it is has been concluded that the simple increase of punitive measures is not sufficient to reduce this kind of behavior.

Dirigir um carro no estado de intoxicação pelo álcool está causando danos à integridade física dos motoristas, dos passageiros e do terceiros relacionados com os acidentes rodoviários, situação que exige medidas oportunas das autoridades nesta matéria. Em dezembro de 2013 o Estado Colombiano emitiu a lei 1696, por meio da qual as disposições penais e administrativas foram ditadas para penalizar a condução sob a influência do álcool ou de outras substâncias psicoativas, como o desenvolvimento de ações preventivas, de controle e de persecução aos infratores. O impacto parcial desta norma foi estudado durante os primeiros semestres dos períodos 2010-2013 e 2014, considerando as variáveis de tempo-lugar-modo, e elas foram descritas a partir da teoria de controle e investigações mesmas. Uma investigação não experimental foi desenvolvida, por meio de um estudo quantitativo de tipo descritivo. Os dados foram coletados por bancos estatísticos da Polícia Nacional da Colômbia. Os resultados mostram que a implementação da lei 1696 não mudou a frequência em nenhuma das três variáveis observadas, perante aos acidentes causados por condutores no estado de intoxicação, e conclui-se que o único aumento punitivo não é suficiente para diminuir este tipo de conduta.

A criminalização da transmissão do HIV no Brasil: avanços, retrocessos e lacunas / The criminalization of HIV transmission in Brazil: advances, setbacks and gaps

Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV/Aids. A reflexão foi centrada na análise dos processos de transmissão do HIV registrados no Portal JusBrasil e na revisão da produção acadêmica e de reportagens da mídia sobre o tema. Os dados revelam a convergência das visões de juristas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada acerca das implicações negativas da criminalização da transmissão do HIV. Revelam-se também avanços, expressos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da transmissão do vírus como transmissão de moléstia grave (Artigo 131), e não como tentativa de homicídio, e pela definição da Aids como agravo crônico e não como "sentença de morte". Todavia, existem retrocessos, como a tentativa de implementar leis que criminalizam a transmissão do vírus com penas severas e desconsideram as atuais tecnologias de prevenção e tratamento e os receios do estigma da Aids. Diante da escassez de estudos nacionais acerca do assunto, recomenda-se fomentar o debate e a produção acadêmica sobre os efeitos da criminalização da transmissão do HIV à luz do atual cenário da Aids no Brasil e no mundo.

This study aims to examine the legal procedures related to infection with the Aids virus during sexual practices in the Brazilian context and its implications for updating the stigma of HIV/Aids. The reflection focused on the analysis of processes related to HIV transmission recorded in JusBrasil Portal and review of the academic literature and media reports on the subject. Data reveal the convergence of views of lawyers, government agencies and representatives of civil society about the negative implications of criminalization of HIV transmission; and advances expressed by the jurisprudence of the Supreme Court about the spread of the virus as a serious disease transmission (Article 131) and not as attempted murder and the definition of Aids as a chronic injury and not as "death sentence". However, there are setbacks as attempting to implement laws that criminalize the transmission of the virus with severe penalties and disregard the current technologies for the prevention and treatment of Aids and the stigma of fears. Given the scarcity of national studies on the subject, fostering debate and academic literature on the effects of criminalization of HIV transmission light of the current situation of Aids in Brazil and worldwide is recommended.

Reflexões a respeito dos processos de judicialização e criminalização no controle da contemporaneidade / Reflections regarding processes judicialization and criminalization in control the contemporary / Reflexiones en relación con los procedimientos judicialización y en el control de penalización contemporáneo

As práticas de recurso ao Judiciário, para lidar com as tensões, têm-se expandido, nas últimas décadas, em um processo de judicialização e criminalização da vida. . Nos dois casos, assinalamos uma relação entre sociedade e o Poder Judiciário pautada na busca de ampliação das leis e tipificações penais como maneiras de governar condutas, no campo de um legalismo securitário. O Poder Judiciário parece converter-se em uma espécie de arena única para a qual converge toda sorte de tensão e desentendimento, e as leis, assim, transformam-se na linguagem dessa mediação. Porém, abordamos igualmente uma descrição e análise histórica que opera pela normalização da lei, nos tribunais da norma. Desse modo, buscamos, nesta breve análise, refletir sobre tais questões, propondo analisar esses dispositivos de controle que se intensificam na atualidade e que provocam novas formas de assujeitamento.

The practical uses of the judiciary to deal with the stress in have expanded in recent years; in a process judicialization and criminalization of life. We note a relationship between society and the Judiciary ruled in search of expanding laws and criminal typification as ways of governing conduct in the field of a security-legalism. The judiciary seems to become a kind of unique arena to which converge all sorts of tension and disagreement, and the laws thus become the language of this mediation. But also a description and analysis approach that operates by historical standards of the law in the courts of the norm. Thus, we seek in this brief analysis, reflect on these issues, proposing analyze these control devices which intensify today, and causing new forms of subjection.

La apelación a las prácticas judiciales para hacer frente a las tensiones, se han ampliado en las últimas décadas, en el proceso de legalización y la criminalización de la vida. Observamos uma relación entre la sociedad y el poder judicial gobernado en la búsqueda de la expansión de las leyes penales y tipificaciones como formas de regir la conducta en el ámbito de la seguridad-legalismo. El poder judicial parece convertirse en una especie de escenario único para que convergen todo tipo de tensión y desacuerdo, y las leyes, por lo tanto, se convierten en el lenguaje de esta mediación. Pero también nos acercamos a una descripción y análisis histórico que opera la normalización de la ley en los tribunales de la norma. De este modo, se busca, en este breve análisis, reflexionar sobre estas cuestiones, proponiendo analizar estos dispositivos de control que intensifican hoy y las nuevas formas de provocación de sujeción.

As vítimas da voolência: entre discursos científicos e biopolíticas do contemporâneo / Víctimas dela viiolencia: mientre discursos científicos y las biopolíticas contemporáneas / Vitims of violennce: between scienific discourses and biopoliticss of contemporary

Este artigo apresenta reflexões em torno do papel social da vítima da violência na produção do medo e da insegurança, e sua influência no aumento dos mecanismos repressivos do estado penal brasileiro. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica não sistemática buscando proposições acerca da criação de uma psicopatologia relacionada à vitimização, nesse caso o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT). Indo além de uma proposta de caracterização do transtorno em si, o presente trabalho teve como objetivo entender as práticas que o engendram, quais contingências históricas o fizeram emergir em um determinado momento e quais efeitos têm produzido na medicalização da vida e nas atuais políticas públicas de segurança de nossa sociedade...

Este artículo presenta una reflexión sobre el papel social de las víctimas de la violencia en la génesis del miedo y la sensación de inseguridad, así como su influencia en el aumento de los mecanismos represivos del Estado penal brasileño. Se realizó una búsqueda no sistemática en la literatura sobre las propuestas de la creación de una psicopatología relacionada con la victimización, en este caso el Trastorno de Estrés Postraumático (TEPT). Más allá de una propuesta de caracterización del trastorno en sí, el objetivo de este estudio fue comprender las prácticas que lo causan, así como las contingencias históricas que lo hicieron surgir en un momento determinado y los efectos que han producido en la medicalización de la población y en las políticas públicas de seguridad de nuestra sociedad...

This article presents some reflections about the social role of the victims of violence in production of fear and insurance, and its influences in the repressive mechanisms in the state criminal justice. We performed a systematic literature search seeking proposals about the creation of a psychopathology related with the victimhood, the Posttraumatic Stress Disorder (PTSD). More than a simple characterization of the disorder, our aim was to investigate what practices create it, what effects produces in the medicalization of life and the actual public security policies in our society...

Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010) / The pathologization and criminalization of drug use: a socio-anthropological analysis of legislative proposals (2007-2010)

Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização.

Using concepts by N. Elias and H. Becker, we identified processes of pathologization and penalization of drug use in legislative proposals submitted to the National Congress during the 53th Legislature in Brazil. The 147 proposals gathered using "alcohol, tobacco, and other drugs" as descriptor on the database of the Congress Health Watch address other topics as well, such as "food and nutrition" and "advertising". At the core of some legal reform projects lays a recurrent lack of distinction between use, abuse, and dependence with regard to illicit psycho-active substances. A tendency to increase jail time for both distributors and users also evident. The role of the Legislature is key to the issue of drug use, contributing to its criminalizing and pathologization, rather than to its politicization.

Apontamentos acerca da gestão da criminalização da questão social: o cenário contemporâneo brasileiro / Notes on the social issue criminalization management: brazilian contemporary scene

O presente artigo tem como objeto de análise as caraterísticas que o sistema punitivo assume no Brasil contemporâneo. Partimos da premissa da necessidade de conhecimento das particularidades da formação sócio-histórica do Brasil a fim de compreender o que tem permanecido e modificado na atual conjuntura. Dessa forma, procuramos elucidar a maneira como este sistema tem administrado as manifestações da questão social por meio do controle exercido pelo poder punitivo. Na primeira parte abordamos aspectos relacionados às particularidades históricas da questão social no Brasil, especialmente em seus elementos étnicos, regionais e culturais. No desenvolvimento, analisamos de forma crítica o sistema penal, elucidando seu funcionamento e a sua natureza seletiva, inserida agora no contexto da sociedade brasileira contemporânea. Por fim, apresentamos as nossas considerações finais que buscam apresentar um discurso dissonante e que contraponha o senso comum criminológico que vem hegemonizando o debate acerca da questão em nossa sociedade. Para a realização desta pesquisa realizamos estudos bibliográficos que exploram a realidade do sistema penal no contexto da sociedade brasileira, o que foi enriquecido considerando a experiência profissional junto ao sistema penal.

This article is the object of analysis features that takes punitive system in contemporary Brazil. We assume the need for knowledge of the peculiarities of the historical partner training in Brazil, to understand what has remained and modified at this juncture. In this way we seek to elucidate how this system has given the manifestations of social issues through the control exercised by the punitive power. In the first part we address aspects related to the historical particularities of the social question in Brazil, especially in its ethnic, regional and cultural elements. In development, we analyze critically the penal system, clarifying its operation and its selective nature, now inserted in the context of contemporary Brazilian society. Finally, we present our final considerations seeking to present a dissonant speech and opposes the common criminological sense coming hegemonizando the debate on the issue in our society. For this research we perform bibliographical studies that explore the reality of the criminal justice system in the context of Brazilian society, which has been enriched considering the experience with the criminal justice system.

La responsabilidad penal de personasjurídicas como omisión legislativaen Colombia / The criminal responsibility of legal persons as a legislativeomission in Colombia / A responsabilidade penal de pessoas jurídicas como omissãolegislativa em Colômbia / The criminal responsibility of legal persons as a legislative omission in Colombia

La responsabilidad penal de las personas jurídicas es unode los temas de estudio que mayor controversia generanen Colombia y en el mundo globalizado, por lo que estudiarsus elementos resulta pertinente, desde el punto de vistaacadémico y práctico. Objetivo. Recopilar algunas nocionessobre responsabilidad penal de entes colectivos, las consideracionesde la Corte Constitucional colombiana al respecto,el estado actual de la discusión en Colombia y el controlconstitucional por omisión legislativa. Métodos. Análisis bibliográficoy jurisprudencial. Resultados. En Colombia existeun déficit de protección de bienes jurídicos susceptibles deser afectados por personas jurídicas; pese a ello, la reaccióndel ordenamiento jurídico colombiano frente a los efectos deesta criminalidad es confusa, por lo cual la producción normativaal respecto bien podría encuadrarse en lo que la doctrinaconstitucional considera omisión legislativa. Conclusiones. Laconfusión en cuanto a la naturaleza de las disposiciones normativasque regulan la participación de la persona jurídica en elproceso penal ha obstaculizado el desarrollo normativo de susderechos fundamentales.

The criminal responsibility of legal persons is one of the mostcontroversial study topics in both Colombia and the globalizedworld. This is why analyzing the subject elements is relevantfrom an academic and practical point of view. Objective. Gathersome notions about the criminal responsibility of collectivebodies, the Colombian Constitutional Court considerationson this respect, the current situation of debate in Colombia,and constitutional control by legislative omission. Methods.Bibliographical and jurisprudential analysis. En Colombia thereis a protection deficit with respect to legal assets likely tobe affected by legal persons. Notwithstanding that, the responseof the Colombian legal order vis-à-vis the effects of thiscriminality is unclear and, for this reason, the normative productionin this regard could very well be included within theframework of what is deemed by the constitutional doctrineto be a legislative omission. Conclusions. Confusion around thenature of the normative provisions governing the participationof legal persons in the criminal process has hindered the legislativedevelopment of their fundamental rights.

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é um dosassuntos do estudo que gera uma maior controvérsia naColômbia e no mundo globalizado, razão pela qual estudarseus elementos é pertinente, do ponto de vista acadêmicoe prático. Objetivo. Coletar algumas noções sobre responsabilidadepenal de organismos coletivos, as considerações doTribunal Constitucional colombiano a este respeito, o estadoatual da discussão na Colômbia e o controle constitucionalpor omissão legislativa. Métodos. Análise bibliográfico e jurisprudencial.Resultados. Na Colômbia existe um deficit daproteção dos bens jurídicos suscetíveis de ser afetados porpessoas jurídicas; contudo, a reação do ordenamento jurídicocolombiano à frente dos efeitos desta criminalidade éconfusa. É por isso que a produção normativa a esse respeitopoderia se enquadrar naquilo que a doutrina constitucionalconsidera a omissão legislativa. Conclusões. A confusãoquanto a natureza das disposições normativas que regulam aparticipação da pessoa jurídica no processo penal impediu odesenvolvimento normativo dos seus direitos fundamentais.