Technological incorporation in the Unified Health System (SUS): the problem and ensuing challenges / Incorporação tecnológica no SUS: o problema e seus desafios

Technological incorporation is a central topic among the concerns regarding health care systems. This paper discusses the role of technology dynamics in health systems' cost increases, suggesting two different approaches - a 'pragmatic-economic' approach and a 'rational-defensive' approach - as guidelines to explain the reasons for this centrality. The paper shows how judicialization results from this situation and discusses two doctrinal views - 'reserve for contingencies' and 'rational use' - as the views that usually guide the debates in the courts and among health policy makers. The paper suggests that the attitude currently prevalent in the Brazilian judiciary system can prejudice the principle of equity by improperly evaluating the principle of integrality. We present a brief genealogy of HTA and a timeline of HTA in Brazil. We also discuss the relevance and the impact of Law 12401/2011, which regulates the principle of integrality in the Unified Health System (SUS) and propose three challenges to the development of HTA actions aiming at technology incorporation in Brazil. Finally, we discuss the entry and the role of private health insurance companies, emphasizing changes in the scenario and in their position.

A incorporação tecnológica é um tema atualmente colocado no centro das preocupações dos sistemas de saúde. O texto presente discute o papel da dinâmica tecnológica no aumento dos custos desses sistemas e sugere duas abordagens - 'pragmático-econômica' e 'racional-defensiva' - como orientadoras da explicação daquela centralidade. Aponta a judicialização como uma resultante dessa situação e discute duas visões doutrinárias - a 'reserva do possível' e o 'uso racional' - como as que habitualmente orientam o debate nas cortes e entre os formuladores/executores das políticas de saúde. Sugere que a postura predominante hoje no judiciário brasileiro pode ferir o princípio da equidade ao avaliar de modo inadequado o princípio da integralidade. Apresenta uma genealogia sumária da ATS e uma linha do tempo da mesma no Brasil. Discute a relevância e o impacto da Lei 12.401/2011, que regulamentou a integralidade no SUS, e propõe três desafios para o aprofundamento das ações de ATS com vistas à incorporação tecnológica no Brasil. Finalmente, discute a entrada e o papel da saúde suplementar nesse tema, enfatizando mudanças conjunturais de postura.

Cooperação técnico–científica entre instituições públicas e privadas para incorporação tecnológica: impacto danacionalização do teste NAT HIV e HCV na ampliação do acesso e na formação de base tecnológica no âmbito do Sistema Único de Saúde / Scientific and technical cooperation between public and private institutions for technological incorporation: impact of NAT HIV and HCV nationalization for the access expanding and construction of technological basis under Brazilian National Health System

A nacionalização do teste molecular (NAT ) para detecção de HIV e HCV e sua introdução na rotina de triagem sorológica na hemorrede brasileira foi possível graças, primeiro, ao empreendedorismo institucional de dois grupos (IBMP e Bio–Manguinhos) e,segundo, ao apoio e recursos oferecidos ao projeto pelo Ministério da Saúde, permitindo a organização de uma rede de cooperação (consórcio tecnológico) que uniu esforços e recursos da Fiocruz, Hemobrás, Tecpar e IBMP.Além de produzir notáveis efeitos sanitários aoelevar os níveis de segurança transfusional, este projeto foi ponto de partida para a criação de infraestrutura tecnológica e industrial, base atual para projetos de desenvolvimento eprodução de testes diagnósticos, constituindo um ambiente pró–inovação integralmente orientado pelas necessidades do Sistema Único de Saúde.

The nationalization of molecular test (NAT ) for HIV and HCV detection and its introduction into the serologic screening routine in Brazilian blood network was made possible, first,as a result of institutional entrepreneurship work of two groups (IBMP and Bio–Manguinhos) and second, due to the support and resources provided by Ministry of Health to the development project, allowing the organization of a cooperative network (technological consortium) that brought together Fiocruz, Hemobrás, TECPAR and IBMP’s efforts and resources. Besides producing noticeable health effects by raising transfusional safety levels, this project was alsothe starting point to the creation of industrial and technological infrastructure, which serves asbasis for diagnostic tests development and production projects, providing an innovation–enabling environment, oriented by Brazilian Health System needs.

Padrão de incorporação de fármacos antiretrovirais pelo sistema público de saúde no Brasil / Patterns of antiretroviral therapy adoption by the Brazilian public health system

OBJETIVO: avaliar o padrão de incorporação de fármacos antiretrovirais pelo Sistema Público de Saúde no Brasil (SUS). MÉTODOS: baseando-se em trabalhos prévios publicados na literatura médica foram propostos três indicadores a serem utilizados na análise da incorporação de fármacos: intervalo conhecimento-incorporação, massa crítica de conhecimento e intervalo validação-incorporação. Utilizando-se as bases de dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) foram selecionados dois grupos de tecnologias farmacológicas (medicações antiretrovirais e medicações de dispensação em caráter excepcional). RESULTADOS: os medicamentos antiretrovirais analisados foram incorporados de maneira mais precoce que os medicamentos de dispensação em caráter excepcional, tanto no que se refere ao intervalo "conhecimento-incorporação" quanto ao intervalo "validação-incorporação", e apresentam uma menor "massa crítica de conhecimento" para a incorporação. CONCLUSÃO: Os medicamentos antiretrovirais têm sido incorporados de maneira mais rápida, e após a publicação de um menor número de artigos científicos, quando em comparação aos medicamentos de dispensação em caráter excepcional.

OBJECTIVE: The aim of the present scientific study is to evaluate the patterns of antiretroviral technology adoption by the Brazilian Public Health System (SUS). METHODS: Based on previous articles published in scientific medical literature, three indicators to assess antiretroviral technology adoption by SUS were proposed: knowledge-adoption interval; critical mass of knowledge; and validation-adoption interval. Using the databases from the SUS Department of Information Technology (DATASUS) and from the Brazilian Logistic Center for Medication Control (SICLOM), two pharmaceutical groups were selected (antiretroviral medications and a group of high cost medications). RESULTS: Antiretroviral medications were adopted faster than the high cost medication group when assessed on the basis of "knowledge-adoption" interval and "validation-adoption" interval. Yet, they require a lower "critical mass of knowledge" before adoption. CONCLUSION: Antiretroviral medications have been adopted faster and based on a lower number of scientific medical articles than a selected group of high cost medications.