Résumé
Este artigo aponta resultados de pesquisa realizada junto aos juízes de direito, sobre a inquirição de crianças e/ou adolescentes, vítimas de violência sexual, no sistema de justiça. Referencial teórico centrado na visão do contexto ecológico do desenvolvimento humano. O método foi de natureza qualitativa, com entrevista semiestruturada e observação livre, em Comarcas do Judiciário Brasileiro. O tratamento dos dados deu-se a partir da técnica de análise de conteúdo temática, que aponta Impotências e Limites e Violência Secundária. Na primeira, o juiz, desprovido de preparo, socorre-se à hora da inquirição da vítima, de modelo cujas bases estão na prática, experiência de vida, sem apropriar-se das estruturas necessárias ao procedimento. A didática utilizada é de senso comum. Violência Secundária evidencia que os modos de intervenção do lugar do judiciário podem ser vistos como aspectos de revitimização de crianças e adolescentes, quando apenas ouve tais pessoas em sucessivos momentos para obtenção de materialidade da prova para incriminação do agressor, em discordância entre a prioridade imediata e a absoluta assegurada legalmente pela Constituição Federal Brasileira. O Sistema Judicial não demonstra estar organizado para priorizar questões envolvendo crianças e adolescentes. Seja como suporte para lidar com as possíveis implicações da inquirição, seja na discussão para se formular abordagens que evitem a violência secundária de vítimas de violência sexual. O campo da saúde poderá trazer contribuições para a área judiciária desde que o problema seja visto a partir de uma dimensão interdisciplinar, ainda que caiba ao judiciário a palavra final para a sua solução...
The present paper addresses the results of research conducted in collaboration with judges into the interrogation of child and adolescent victims of sexual abuse. The theoretical framework used was based on the Ecological Systems Theory. Qualitative research methods were used, with a semi- structured survey and free observation in different jurisdictions. The data was examined using thematic content analysis, through which two categories stand out: lack of training and limitations and secondary abuse. In the former, an unprepared judge will, when interrogating, resort to a technique based on practice, life experience and instincts, without following the necessary structural procedures. The rationale used is based on common sense. Secondary abuse clearly shows that local judicial intervention methods can be seen to re-victimize children and adolescents, since they only hear the victims testimony, on successive occasions, in order to obtain evidence to incriminate the aggressor. Acting in this way may generate discord between the immediate priority and the absolute priority guaranteed by the Brazilian Constitution. The judicial system does not show itself to be organized towards prioritizing issues involving children and adolescents, whether in terms of handling the possible implications of a hearing or discussing new approaches to preventing secondary abuse towards victims of sexual abuse. The field of health can support the justice system on this issue. To do this the problem must be approached from an interdisciplinary perspective, although the justice system is ultimately responsible for the solution...