Enfrentamento à LGBTIfobia, afirmação ético-política e regulamentação profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999 / Coping with LGBTIphobia, ethical-political affirmation and professional regulation: 20 Years of CFP Resolution 01/1999 / Enfrentamiento a la LGBTIfobia, declaración ético-política y regulación profesional: 20 Años de la Resolución CFP 01/1999

O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos ­ ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações ­ autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos...(AU)

This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions ­ to authorize practices trying to reverse homosexuality: they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution's effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights...(AU)

Este artículo analiza críticamente el vigésimo aniversario de la Resolución No. 01/1999 del Consejo Federal de Psicología. Este documento regula el ejercicio profesional sobre orientación sexual; más precisamente, veta las prácticas de patologización y discriminación, y alienta la confrontación de prejuicios y violencia. Primero, discutimos cómo la Resolución fue objeto de debate legislativo y estuvo rodeada por el poder judicial, a pesar de su inmensa visibilidad, fortaleza política y capacidad para garantizar los derechos humanos, o quizás, precisamente por eso. Luego analizamos el propósito de tales acciones: autorizar prácticas que intentan revertir la homosexualidad: no tienen base en el conocimiento psicológico actual, configuran ejercicio de tortura y producen efectos de sufrimiento y enfermedad intensos. Posteriormente, discutimos los desafíos y las posibilidades para el posicionamiento ético de la práctica profesional de la psicología con las homosexualidades en diferentes campos (educación, justicia y política de salud) para enfrentar patologías. Finalmente, cuestionamos el voto de la Corte Suprema sobre la criminalización de la fobia LGBTI por la criminología crítica, en diálogo con los efectos de la Resolución 01/1999.Concluimos que este documento, aunque insuficiente para eliminar las prácticas de LGBTIfobia, sigue una herramienta relevante para una psicología que garantice los derechos humanos...(AU)

Do AZT à PrEP e à PEP: aids, HIV, movimento LGBTI e jornalismo / From AZT to PrEP and PEP: AIDS, HIV, LGBTI movement and journalism / Del AZT a la PrEP y a la PEP: Sida, VIH, movimiento LGBTI y periodismo

O objetivo deste artigo é destacar características e atravessamentos dos movimentos LGBTI brasileiros, da aids, do HIV e de coberturas jornalísticas da síndrome que surgiu publicamente no início dos anos 1980. Resgatamos dimensões históricas e questões atuais como desafiadoras para as ciências, a medicina, governos e militantes com o intuito de refletir sobre disputas que estiveram e estão em curso, principalmente aquelas que se relacionam com a LGBTIfobia e outras opressões sociais. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico acerca das políticas do movimento LGBTI, do HIV e da aids, bem como do uso de resultados de pesquisa anteriormente realizada sobre homofobia e narrativas jornalísticas. Observou-se uma conexão complexa entre as relações engendradas no surgimento da síndrome, próxima aos primeiros passos do movimento LGBTI no Brasil, como a produção ambivalente de visibilidades, assim como a manutenção de preconceitos históricos que ainda reverberam no tecido social.

The aim of this article is to highlight the characteristics and crossings of Brazilian LGBTI, AIDS, HIV movements and of journalistic coverage of the syndrome that emerged publicly in the early 1980s. We brought up historical dimensions and current issues as challenging for the sciences, medicine, governments and militants in order to reflect on ongoing disputes, especially those that are related to LGBTIphobia and others social oppressions. The research was carried out through a bibliographical survey about policies of the LGBTI, HIV and AIDS movements, as well as the use of previously conducted research results on homophobia and journalistic narratives. It was observed a complex connection between the relations generated in the beginning of the syndrome, close to the first steps of the LGBTI movement in Brazil, as the ambivalent production of visibility, as well as the maintenance of historical prejudices that still reverberate in social world.

El objetivo de este artículo es subrayar puntos y atravesamientos de los movimientos LGBTI brasileños, del Sida, del VIH y de las coberturas periodísticas del síndrome que surgió en público en el principio de los años 1980. Rescatamos dimensiones históricas y cuestiones actuales desafiantes para las ciencias, la medicina, los gobiernos y militantes con el propósito de reflexionar sobre disputas que estuvieron y están en curso, principalmente aquellas que se relacionan con la LGBTIfobia y otras opresiones sociales. La investigación fue realizada por medio de levantamiento bibliográfico acerca de las políticas del movimiento LGBTI, del VIH y del Sida, así como del uso de resultados de investigación previamente realizada sobre homofobia y narrativas periodísticas. Se observó una conexión compleja entre las relaciones engendradas en el surgimiento del síndrome, próxima a los primeros pasos del movimiento LGBTI en Brasil, como la producción ambivalente de visibilidades, así como el mantenimiento de prejuicios históricos que aún reverberan en el tejido social.

Enfrentamento à LGBTIfobia, afirmação ético-política e regulamentação profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999 / Coping with LGBTIphobia, ethical-political affirmation and professional regulation: 20 years of CFP Resolution 01/1999 / Enfrentamiento a la LGBTIfobia, declaración ético-política y regulación profesional: 20 años de la Resolución CFP 01/1999

O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos - ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações - autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos.(AU)

This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions - to authorize practices trying to reverse homosexuality: they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution's effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights.(AU)

Este artículo analiza críticamente el vigésimo aniversario de la Resolución No. 01/1999 del Consejo Federal de Psicología. Este documento regula el ejercicio profesional sobre orientación sexual; más precisamente, veta las prácticas de patologización y discriminación, y alienta la confrontación de prejuicios y violencia. Primero, discutimos cómo la Resolución fue objeto de debate legislativo y estuvo rodeada por el poder judicial, a pesar de su inmensa visibilidad, fortaleza política y capacidad para garantizar los derechos humanos, o quizás, precisamente por eso. Luego analizamos el propósito de tales acciones: autorizar prácticas que intentan revertir la homosexualidad: no tienen base en el conocimiento psicológico actual, configuran ejercicio de tortura y producen efectos de sufrimiento y enfermedad intensos. Posteriormente, discutimos los desafíos y las posibilidades para el posicionamiento ético de la práctica profesional de la psicología con las homosexualidades en diferentes campos (educación, justicia y política de salud) para enfrentar patologías. Finalmente, cuestionamos el voto de la Corte Suprema sobre la criminalización de la fobia LGBTI por la criminología crítica, en diálogo con los efectos de la Resolución 01/1999.Concluimos que este documento, aunque insuficiente para eliminar las prácticas de LGBTIfobia, sigue una herramienta relevante para una psicología que garantice los derechos humanos.(AU)