Nexo causal entre trabalho e saúde/doença e o problema das perícias / Causal nexus between work and health/illness and the issue of expert testimonies

Resumo A esfera das perícias comumente reduz a questão do estabelecimento do nexo de causalidade entre trabalho e saúde/doença apenas ao binômio trabalho/vida pessoal. Partindo dos pressupostos dos campos Saúde do Trabalhador (ST) e Saúde Mental Relacionada ao Trabalho (SMRT), este ensaio visa problematizar o resultado da questão, que reside na existência de dificuldades enfrentadas por trabalhadores na obtenção do nexo causal entre seus agravos/adoecimentos, cuja causalidade mais complexa se explica a partir de várias mediações pouco consideradas nos atos periciais circunscritos apenas às anamneses clínicas de cunho biomédicas pautadas nos pressupostos da Medicina do Trabalho, Higiene e Saúde Ocupacional. As formas de superação à ideia de causa-efeito passam pelo entendimento de que o processo de adoecimento é social e histórico e de que é preciso buscar mediações entre trabalho e adoecimento para elucidar sintomatologias singulares a partir da experiência do desgaste coletivo. Tal averiguação deve, ao mesmo tempo, problematizar os próprios processos de trabalho dos atores sociais envolvidos nas investigações periciais e partir das prioridades definidas pelos próprios trabalhadores que atuam como sujeitos da análise da nocividade do trabalho para a saúde.

Abstract Expert testimonies commonly reduce the establishment of causal links between work and health/illness solely to the dichotomy of work/personal life. Based on the assumptions from the fields of Workers Health and Work-Related Mental Health, this essay problematizes the results of this issue, namely the difficulties faced by workers in establishing the causal link between their ailments/illnesses, whose more complex causality is explained through several mediations that are often overlooked by the limited expert acts restricted only to clinical anamneses based on Occupational Medicine, Hygiene, and Occupational Health. Overcoming the idea of cause and effect involves understanding that the process of falling ill is social and historical, and requires exploring the mediations between work and illness to elucidate singular symptomatology based on the collective wear and tear experience. Such an investigation should simultaneously problematize the very work processes of the social actors involved in the expert investigations, starting from the priorities defined by the workers themselves who act as subjects in the analysis of work-related harm to health.

Laudo e diagnóstico como dispositivos de (ex)inclusão escolar: uma revisão sistemática / Report and diagnosis as devices of school (ex)inclusion: a systematic review

Este artigo de revisão sistemática analisou produções e pesquisas científicas a respeito de práticas escolares que fazem uso de laudos e diagnósticos no contexto da inclusão escolar no Brasil, no período de 2009 a 2019, objetivando acessar as contingências desse uso enquanto um dispositivo de (ex)inclusão. Para tanto, foi realizada busca no Portal Periódicos CAPES, utilizando os descritores "diagnóstico" and "educação especial", "diagnóstico" and "inclusão escolar", "laudo" and "educação especial" e "laudo" and "inclusão escolar", o que resultou em 261 artigos submetidos à Revisão por Pares. Após aplicação de critérios de inclusão e exclusão, obteve-se a amostra final de 13 artigos, publicados em 8 periódicos, com predominância das regiões Sul e Centro-Oeste, e equilíbrio entre estudos teóricos e empíricos. De um modo geral, os estudos apresentam dois tipos de posicionamentos a respeito do uso de laudos e diagnósticos nas práticas de inclusão: reconhecem efeitos patologizantes e limitantes; mas também identificam situações em que laudos e diagnósticos se fazem necessários. As práticas tematizadas dão pistas de que a inclusão como educação para todos se impõe ainda como um desafio a educadores e pesquisadores da área

This systematic review article analyzed scientific production and research on school practices that make use of reports and diagnoses in the context of school inclusion in Brazil, in the period from 2009 to 2019, aiming to access the contingencies of this use as a device of (ex)inclusion. To this end, a search was conducted in the CAPES Portal Periódicos, using the descriptors "diagnosis" and "special education", "diagnosis" and "school inclusion", "report" and "special education" and "report" and "school inclusion", which resulted in 261 articles submitted to Peer Review. After applying inclusion and exclusion criteria, a final sample of 13 articles was obtained, published in 8 journals, with predominance of the South and Midwest regions, and balance between theoretical and empirical studies. In general, the studies present two types of positions regarding the use of reports and diagnoses in inclusion practices: they recognize pathologizing and limiting effects; but they also identify situations in which reports and diagnoses are necessary. The practices discussed give clues that inclusion as education for all is still a challenge to educators and researchers in the field.

A perícia psiquiátrica no processo penal da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei: uma análise sob a luz da sociologia das ausências / The psychiatric expertise in criminal proceedings of the person with a mental disorder in conflict with the law: an analysis in the light of the sociology of absences

A pessoa com transtorno mental que comete delito pode ter a pena substituída por medida de segurança, se confirmado por laudo psiquiátrico forense que no momento do crime não tinha discernimento sobre a ilicitude do fato, conforme Código Penal brasileiro. Essa medida de segurança pode ser internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou tratamento ambulatorial. Não existe limite de prazo para cumprimento dessa medida, e aquele que é custodiado à internação não tem prazo para deixar esse hospital. A perícia psiquiátrica forense tem grande influência na decisão judicial, pois o perito que conclui sobre a imputabilidade penal, com base no método biopsicológico, avaliação do nexo de causalidade entre transtorno mental e delito, e da periculosidade do indivíduo. Essa pessoa acaba por ser duplamente estigmatizada, pelo transtorno mental e pelo crime cometido, e por ser silenciada, tornando-se socialmente invisível. Este estudo apresenta como objetivo descrever como ocorre a perícia psiquiátrica no processo penal e seus desdobramentos para a aplicação da medida de segurança, identificando as características apresentadas nos laudos forenses e as situações de invisibilidade das pessoas com transtorno mental que cometeram delitos. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva com análise documental, tendo como fonte primária os laudos psiquiátricos. O percurso metodológico não é restrito, segue processo de "garimpagem" que foi dividido em 3 etapas: identificação e coleta de documentos; organização do material coletado; procedimento da análise documental. Ao final foram selecionados 37 laudos. Os resultados foram classificados em 4 categorias: categoria tempo da perícia identificou diversos fatores que envolvem o decurso de tempos relacionado ao exame pericial, dentre eles, 5 perícias realizadas após 365 dias do delito; na categoria sociodemográfica, o perfil dos periciandos eram, na maioria, do sexo masculino, solteiros, brancos, sem filhos, idade até 40 anos, muitos sequer concluíram o ensino fundamental e exerciam profissões que exigem pouca ou nenhuma qualificação técnica e educação; na categoria saúde mental, prevaleceu a indicação de preexistência de transtorno mental ao delito e a maioria dos periciandos já fez tratamento psiquiátrico, incluindo internação, sendo comum a descontinuidade do tratamento; na categoria conclusão pericial, a maioria dos periciandos foram considerados imputáveis, o tratamento ambulatorial foi o mais indicado, e apresentou prevalência de crimes contra patrimônio. Os resultados foram discutidos com dados encontrados na literatura e com base no marco teórico da Sociologia das Ausências. Identificou-se a produção de não existência dos periciandos sob as formas de inferior, improdutivo e ignorante, por meio das monoculturas da naturalização das diferenças, dos critérios de produtividade capitalista e dos saber e do rigor do saber, respectivamente. É necessário desconstruir essas monoculturas e substituí-las pelas ecologias dos reconhecimentos, da produtividade e de saberes, respectivamente. Tanto a perícia quanto os laudos precisam ser descontruídos e reconstruídos sob novos olhares de saberes científicos [psiquiatria e direito] e saberes não científicos, para que a não existência dessas pessoas não seja produzida

A person with a mental disorder who commits a crime may have the sentence replaced as a security measure, if confirmed by a forensic psychiatric report that, at the time of the crime, they had no discernment about the illegality of the fact, according to the Brazilian Penal Code. This security measure can be hospitalisation in a Hospital of Custody and Psychiatric Treatment or outpatient treatment. There is no deadline for compliance with this measure, and those who are compulsorily hospitalised have no deadline to leave that hospital. Forensic psychiatric expertise has a great influence on the decision of the judge, as the expert who concludes on criminal responsibility, based on the biopsychological method, assessment of the causal link between mental disorder and the crime committed, and dangerousness. This person ends up being doubly stigmatized, due to the mental disorder and the crime committed, and for being silenced, becoming socially invisible. This study aims to describe how psychiatric expertise occurs in the criminal process and its consequences for the application of the security measure, identifying the characteristics presented in the forensic reports and the situations of invisibility of people with mental disorders who have committed crimes. This is descriptive qualitative research with documental analysis, having psychiatric reports as a primary source. The methodological course is not restricted and it follows a "mining" process, which was divided into 3 stages: identification and document collection; organization of the material collected; document analysis procedure. In the end, 37 reports were selected. The results were classified into 4 categories: time of expertise category, identified several factors that involve the time course related to the expert examination, among them, 5 psychiatric expertise took place after 365 days of the crime; in the sociodemographic category, the profile of examinees was mostly male, single, white, without children, and aged up to 40 years old, many of them had not even completed elementary school and worked in professions that require little or no technical qualification and education; in the mental health category, the indication of a pre-existing mental disorder to the crime prevailed and most of the examinees had already undergone psychiatric treatment, including hospitalisation, with discontinuity of treatment being common; in the expert conclusion category, most examinees were considered imputable, outpatient treatment was the most indicated and showed a prevalence of crimes against property. The results were discussed with data found in the literature and based on the theoretical reference of the Sociology of Absences. The production of the non-existence of the examinees in the forms of inferior, unproductive, and ignorant was identified, through the monocultures of the naturalization of differences, the criteria of capitalist productivity and knowledge and the rigor of knowledge, respectively. It is necessary to deconstruct these monocultures and replace them with ecologies of recognition, productivity, and knowledge, respectively. Both the expertise and the reports need to be deconstructed and reconstructed under new perspectives of scientific knowledge [psychiatry and law] and non-scientific knowledge so that the non-existence of these people is not produced

Documentos psicológicos: um estudo comparativo das resoluções CFP n. º 006/2019 e CFP n. º 007/2003 / Psychological documents: a comparative study of resolutions CFP n. º 06/2019 and CFP n. º 07/2003 / Documentos psicológicos: un estudio comparativo entre las resoluciones CFP n. º 006/2019 y CFP n. º 007/2003

As resoluções emitidas pelo Sistema Conselhos são instrumentos essenciais de orientação e promoção de práticas éticas que denotem qualidade técnica no exercício profissional da Psicologia. Dada a complexidade que envolve a elaboração de documentos psicológicos, esta pesquisa teve como objetivo identificar as principais mudanças observadas no texto da recém-publicada Resolução CFP n.º 006/2019 quando comparada à Resolução CFP n.º 007/2003, ambas referidas à elaboração de documentos psicológicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva-comparativa de abordagem qualitativa, que utilizou da análise de conteúdo no tratamento e interpretação dos dados oriundos de fonte exclusivamente documental. Os resultados indicaram poucas diferenças qualitativas entre os marcos resolutivos, embora se vislumbre altamente relevante o ganho adquirido com a proibição de escritos descritivos, a exigência de referencial teórico para fundamentar o raciocínio profissional e a obrigatoriedade da devolutiva documental. Entre os achados que ganham notoriedade consta a preocupação com os princípios que regem a elaboração de documentos, cuja apresentação tautológica responde a um cenário político de retrocessos que tem favorecido o desrespeito aos direitos humanos e às minorias.(AU)

Resolutions issued by Sistema Conselhos are essential tools to guide and promote ethical and quality psychology practices. Given the complexity involved in elaborating such documents, this descriptive, qualitative research outlines the main changes in the text of the recently published CFP Resolution no. 006/2019 when compared with CFP Resolution no. 007/2003, both addressing the elaboration of psychological documents. Documentary data was investigated by content analysis. Results indicated few qualitative differences between the analyzed Resolutions, among them the prohibition of descriptive writing, the requirement for a theoretical framework to support professional reasoning, and the obligation to return documents. Concern with the principles that guide document elaboration stands out, responding to a political scenario of major setbacks regarding respect for human rights and minorities.(AU)

Las resoluciones que expide el Sistema Conselhos consisten en instrumentos fundamentales que guían y promueven prácticas éticas respecto a la calidad técnica en el ejercicio profesional de la Psicología. Dada la complejidad que implica la elaboración de documentos psicológicos, esta investigación tuvo como objetivo identificar los principales cambios observados en la Resolución CFP n.º 006/2019, de reciente publicación, en comparación con la Resolución CFP n.º 007/2003, ambas abordan la elaboración de documentos psicológicos. Se trata de una investigación descriptiva-comparativa con enfoque cualitativo, que utilizó el análisis de contenido en el tratamiento e interpretación de datos de fuente exclusivamente documental. Los resultados indicaron pocas diferencias cualitativas entre los marcos resolutivos (aunque el logro de prohibir los escritos descriptivos es muy relevante), la exigencia de un marco teórico para sostener el razonamiento profesional y la devolución obligatoria de los documentos. Entre los hallazgos que cobran notoriedad está la preocupación por los principios que rigen la elaboración de documentos, cuya presentación tautológica responde a un escenario político de retrocesos que ha favorecido la falta de respeto a los derechos humanos y las minorías.(AU)

Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos / The use of medical reports in lawsuits for the supply of medicines

O artigo discutiu os requisitos ínsitos do laudo médico e receituário decorrentes do julgamento do Recurso Especial n. 1.657.156/RJ, no qual o Superior Tribunal de Justiça fixou as bases de observância obrigatória por todos os juízes brasileiros para determinação de fornecimento de fármacos não constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde. Foi feita pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e exploratória, a partir do acórdão disponibilizado pelo portal do Superior Tribunal de Justiça; seguiu-se, então, para consultas às demais fontes bibliográficas, dentre as quais Google Scholar, Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Electronic Library Online e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Por fim, passou-se à análise dos achados e, com embasamento teórico e empírico, buscou-se compreender e justificar as exigências relativas a laudo médico utilizado em ações judiciais, em uma tentativa de contribuir para a gestão da política sanitária e dos próprios processos judiciais, bem como para a popularização do precedente. Concluiu-se que o precedente do Superior Tribunal de Justiça levara à exigência de laudos médicos com mais informações, demandando nova atuação dos médicos, e à expectativa de priorização dos protocolos clínicos, das diretrizes terapêuticas e dos medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde.

The article discussed the requirements of medical reports and prescriptions resulting from the judgement of Special Appeal nº 1.657.156/RJ, in which the High Court of Justice established the compulsory adoption measures that all Brazilian judges must follow to decide on the supply of drugs that are not listed in the official Brazilian Unified Health System. This is a bibliographic and documentary research, with a qualitative and exploratory approach, based on the electronic document availability of the judgement trough the High Court of Justice portal. This research followed a critical approach, and entailed searches in various bibliographic sources, including: Google Scholar, Virtual Health Library, Scientific Electronic Library Online and the Brazilian Digital Library of Dissertations and Theses of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology. Finally, we proceeded to the analysis of the findings, and, with a theoretical and empirical basis, we sought to understand and justify the requirements related to the medical report used in the lawsuits. This had the purpose of contributing to both the management of the health policy and the legal processes themselves, and the popularization of the requirements. It is concluded that these requirements will conduct to having medical reports with more information, doctors aware of important actions, and prioritization of clinical protocols, therapeutic guidelines and medications included in the official lists of Brazilian Unified Health System.

Psicologia, loucura e justiça: os laudos psicológicos produzidos no IPF / Psychology, madness, and justice: the psychological reports produced by the Forensic Psychiatric Institute Maurício Cardoso / Psicología, locura y justicia: los informes psicológicos producidos por el Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso

Resumo Este artigo busca compreender, desde uma perspectiva arqueogenealógica, a produção de laudos psicológicos no contexto do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) entre 1989 e 2016. Para tal, realiza-se um breve percorrido histórico da reforma do sistema penal do final do século XVIII, com o estabelecimento de uma nova racionalidade penal e dos tensionamentos que o crime sem razão produz neste regime de verdade. Com isso, pretende-se situar a produção dos laudos psicológicos no campo de relações entre os discursos jurídico e psiquiátrico. Foram analisadas 263 papeletas administrativas catalogadas no arquivo do IPF, o que resultou na seleção de 43 documentos produzidos por psicólogos para compor o escopo da pesquisa. Os laudos foram divididos em cinco períodos, nos quais podem ser identificados três regimes discursivos: um regime explicativo, fundado nas relações entre desenvolvimento, instinto e perigo; um regime marcadamente disciplinar, de vigilância e relato; e, por fim, um regime discursivo, que funciona por meio de uma modulação do poder de cuidado.(AU)

Abstract This article aims to understand the production of psychological reports in the Forensic Psychiatric Institute (FPI) Maurício Cardoso between 1989 and 2016 from an archaeogenealogical perspective. To locate the production of psychological reports in the field of relations between judicial and psychiatric discourses, this study performed a brief historical review of the 18th-century penal system reform, which established a new criminal rationality and heightened the tensions produced by crimes without reason in this regime of truth. From the 263 administrative folders cataloged in the FPI archive, 43 documents written by psychologists were selected for the research scope. These documents were analyzed and divided into five different moments, indicating three discursive regimes: an explanatory one, founded on the relations between development, instinct, and danger; a disciplinary regime of surveillance and reporting; and a discursive regime that works through the modulation of care power.(AU)

Resumen Este artículo pretende comprender, desde la perspectiva arqueogenealógica, la producción de informes psicológicos por el Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) en el período entre 1989 y 2016. Para ello, se realiza un breve recorrido histórico de la reforma del sistema penal de finales del siglo XVIII, con el establecimiento de una nueva racionalidad penal y de las tensiones que el delito sin razón produce en este régimen de verdad. Lo que se propone es situar la producción de los informes psicológicos en el campo de relaciones entre los discursos jurídico y psiquiátrico. Se analizaron 263 papeletas administrativas catalogadas en el IPF, lo que resultó en la selección de 43 documentos producidos por psicólogos para componer el corpus de la investigación. Los informes se dividieron en cinco períodos en que pueden ser identificados tres regímenes discursivos: el explicativo fundado en las relaciones entre desarrollo, instinto y peligro; el marcadamente disciplinario, de vigilancia y relato; y, por fin, el discursivo que funciona mediante una modulación del poder de cuidado.(AU)

A contribuição dos laudos periciais do assistente social na elaboração das sentenças de processos judiciais do Benefício de Prestação Continuada/Idoso / The contribution of social worker forensic reports in the determination of court-case sentences involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) / La contribuición de los laudos periciales del asistente social en la elaboración de las sentencias de procesos judiciales del Beneficio de Prestación Continua

Fundamentando-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais peritos judiciais, estudaram-se os laudos e as sentenças de 79 processos de idosos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS), com sentenças proferidas em 2017. A análise do conteúdo foi realizada com o auxílio do software NVivo12. Identificou-se uma variedade de concepções empregadas na construção do documento pericial e uma efetiva contribuição dos laudos sociais nas sentenças.

Court-case sentences and reports from 79 cases with elderly plantiffs were studied based on the legislation and the work of social workers specialized in forensic reports. All sentences were ruled in 2017, involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) in the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4-RS). The content analysis was performed using NVivo12 software. It was identified a variety of conceptions used in forensic reports construction and an effective contribution to the court-case sentencing process was observed.

Se fundamental en la legislación y en el trabajo de los asistentes sociales peritos judiciales. Se estudarion los lados y sentencias de 79 processos de ancianos solicitantes del Beneficio de Prestación Continua (BPC junto al Tribunal Regional Federal de la 4ta. Región (TRF-4 - RS) con sentencias concedidas en 2017. El análisis de contenido fue realizado con auvilio de software NVivo12. Se identificó una variedad de concepciones empleadas en la construcción del documento pericial y un efectiva contribuición de los laudos sociales en las sentencias.

Abuso sexual infantil em laudos psicológicos: as "duas psicologias" / Child sexual abuse in psychological reports: the "two psychologies"

Resumo A psicologia é um dos campos e disciplinas que constituiu e molda a categoria "abuso sexual infantil", tomada no artigo como tipo classificatório construído social e historicamente. O artigo busca analisar esta moldagem em uma prática psicológica, a avaliação realizada no Judiciário e expressa em laudos, a partir de uma pesquisa em processos em Varas de Família e Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. São constatadas, no material pesquisado, duas posturas da psicologia forense, a das Varas de Família, que desloca a categoria com apoio no diagnóstico de alienação parental (ou a conserva, se este diagnóstico não é feito), e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e pela ênfase no testemunho de vítimas e acusadores. O homem pode aparecer como um pai vitimado pela alienação parental ou um monstro moralmente desqualificado.

Abstract Psychology is one of the fields and disciplines that constitute and shape the category "child sexual abuse", considered in the article as a classificatory type socially and historically constructed. The article seeks to analyze this molding in a psychological practice, the assessment made in the court system and expressed in psychological reports, researched in a sample of legal proceedings of Family and Criminal Courts in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJERJ) that contain the accusation of child sexual abuse. In our analysis of forensic psychology reports we found two standpoints, one prevalent in the Family jurisdiction, that modifies and reshapes the category based on the diagnosis of parental alienation (if the diagnosis of parental alienation is confirmed it contradicts the abuse accusation, the opposite being also true), and another prevalent in the Criminal jurisdictions, which excludes the accused man from its evaluation and emphasizes the testimony of victims and accusers. Man, thus, appears either as a victimized father by parental alienation or as a morally disqualified monster.

Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental / Psychological Examinations in Lawsuits Involving Suspected Parental Alienation / Pericias psicológicas en litigios involucrando Sospecha de Alienación Parental

Resumo A alienação parental (AP) é uma forma de abuso emocional que pode estar presente em processos judiciais envolvendo disputas de guarda. Nesse contexto, psicólogos(as) comumente são convocados para perícias e elaboração de laudos psicológicos. Os laudos compõem as provas processuais e podem auxiliar os juízes em sua tomada de decisão. Os objetivos deste estudo foram: (1) verificar os critérios e indicadores de AP considerados pelos psicólogos(as) em perícias incluídas em processos envolvendo guarda de crianças e suspeita de AP; (2) investigar quais os procedimentos de avaliação adotados; (3) avaliar a adequação dos laudos psicológicos emitidos pelos profissionais nomeados pelos juízes tendo como base orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP); (4) verificar se houve concordância entre conclusão do laudo psicológico e da sentença judicial sobre presença/ausência de AP. Foi realizada uma análise documental descritiva, a partir de oito laudos psicológicos, envolvendo dez crianças, que compunham os processos sentenciados ou em andamento que contivessem a suspeita de AP. Os resultados indicaram que: (1) ainda não há consenso entre critérios e indicadores de AP entre os profissionais; (2) entrevistas e testes projetivos foram procedimentos predominantes; (3) nenhum dos oito laudos analisados estava de acordo com as exigências do CFP sobre a elaboração de documentos e (4) juízes e psicólogos posicionaram-se da mesma forma em quatro casos, dois considerando a existência de AP e dois a ausência. Conclui-se que não há um padrão para avaliação de AP adotado pelos psicólogos(as) em perícias e os problemas quanto a adequação de documentos sugerem a necessidade de maior capacitação profissional para atuação na área....(AU)

Abstract Parental Alienation (PA) is a form of emotional abuse that may be present in court cases involving custody disputes. In this context, psychologists may be called to examination and preparation of psychological reports. The reports comprise the processual evidence and can assist the judges in their decision. The objectives of this study were: (1) to check the criteria and PA indicators considered by psychologists in examinations; (2) to investigate the assessment procedures adopted, (3) to assess the adequacy of psychological reports issued by professionals appointed by the judges based on guidelines of the Federal Council of Psychology (FCP); (4) to investigate whether there was agreement between conclusion of the psychological report and the court sentence on PA situation. To this end, a descriptive document analysis was conducted from eight psychological reports, involving ten children, who made up the sentenced processes or in progress with the PA theme. The results indicated that (1) there is no consensus among criteria and AP indicators among professionals; (2) projective interviews and testing procedures were prevalent; (3) none of the eight reports were analyzed according to the FCP requirements on the preparation of documents and (4) judges and psychologists are positioned similarly in four cases, two considering the existence of PA and two considering its absence. We conclude that there is no standard for PA assessment adopted by psychologists and that the problems regarding the suitability of documents suggest the need for further professional training for working in the area....(AU)

Resumen La Alienación Parental (AP) es una forma de abuso emocional que puede estar presente en casos judiciales que involucran disputas de custodia. En este contexto, los psicólogos (as) pueden ser llamados para hacer pericias y preparar informes psicológicos. Los informes componen las pruebas procesales y pueden ayudar a los jueces en su toma de decisiones. Los objetivos de este estudio fueron: (1) revisar los criterios e indicadores de AP considerados por psicólogos (as) en las evaluaciones; (2) investigar cuáles eran los procedimientos de evaluación adoptados; (3) evaluar la adecuación de los informes psicológicos emitidos por profesionales designados por los jueces a las directrices del Consejo Federal de Psicología (CFP); (4) investigar si hubo concordancia entre la conclusión del informe psicológico y la decisión del tribunal sobre la situación de AP. Para ello, un análisis documental descriptivo se realizó entre ocho informes psicológicos, con la participación de diez niños, que componen los procesos sentenciados o en curso con el tema de AP. Los resultados indicaron que (1) no hay consenso entre los criterios e indicadores de AP entre los profesionales; (2) entrevistas y tests proyectivos fueron procedimientos prevalentes; (3) ninguno de los ocho informes fue analizado de acuerdo a los requisitos del CFP en la preparación de documentos y (4) jueces y psicólogos se han posicionado en la misma forma en cuatro casos, dos teniendo en cuenta la existencia de AP y dos su ausencia. Llegamos a la conclusión de que no existe un estándar para la evaluación de AP adoptada por psicólogos (as) y de que los problemas relativos a la idoneidad de los documentos sugieren la necesidad de mayor capacitación profesional para el trabajo en este contexto....(AU)

Telediagnóstico para eletroencelografia em Santa Catarina / Telediagnóstico for electroencephalogram in Santa Catarina

No Brasil, estima-se que em torno de 5 a 7% da população apresentará uma crise epiléptica ao longo da vida. O Eletroencefalograma é um método fundamental para diagnóstico de epilepsia. Este artigo apresenta o desenvolvimento de um protótipo integrado ao Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde, com o objetivo de dar suporte a exames de Eletroencefalograma com envio, emissão de laudos e visualização a distância. São utilizados CID-10 e Descritores em Ciências da Saúde como linguagem de indexação de laudos a fim de gerar estatísticas em pesquisas futuras. O sistema está implantado em quatro unidades de saúde no município de Florianópolis. Os laudos são emitidos por um médico especialista da própria rede municipal e os exames são enviados à rede de Telemedicina. Com o uso desta metodologia é possível facilitar o dia-a-dia dos médicos, técnicos e pacientes com acessos mais rápidos e eficientes, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

In Brazil is estimated that around 5-7% of the population will have an epileptic seizure lifelong. The electroencephalogram is a fundamental method for the diagnosis of epilepsy. This paper presents the development of an integrated prototype called Santa Catarina Telemedicine System, in order to support electroencephalogram exams with sending, issuing reports and online viewing. We used ICD-10 and Health Sciences Descriptors as reports indexing language, in order to generate statistics in future research. The system is deployed in four health units in the Florianopolis city. A medical specialist that works in own municipal network issues the reports and the exams are sent to the Telemedicine network. Using this new methodology we can facilitate the day-to-day lives of doctors, technicians and patients with faster and more efficient, Improving Quality of Life for Patients.

Laudos e pareceres psicológicos e práticas de poder / Reports and psychological opinions and practices of power

O trabalho do psicólogo no campo jurídico consolidou-se a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), inserindo-se nas práticas realizadas por equipes interprofissionais. O psicólogo é frequentemente demandado a realizar perícias e confeccionar laudos e pareceres. Através do método da genealogia de Foucault, verifica-se que apesar da herança medicalizante da qual a perícia é portadora, essa se mantém como prática mesmo num campo doutrinário de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Conclui-se que o direito serve de vetor e, ao mesmo tempo, camuflagem para as estratégias de normalização e disciplina, de modo que a demanda por laudos e pareceres servem a diversas linhas de força, entre as quais, o resgate do poder simbólico do juiz que até então poderia ser afrontada pela corrente medicalizante...

The role of the psychologist in the field of law has gained strength since the enactment of the Child and Adolescent Statute (Law 8069/90) which required participation of such professionals in interprofessional teams. Among other things, the psychologist is often required to produce reports and to give his/her expert opinion in a court investigation. In this article we rely on Foucault’s genealogical method to support the position that despite its original link to clinical interventions, the psychological expertise has proven its importance in protecting children’s and adolescent’s rights. We reach the conclusion that the field of law functions both by merging and by disguising strategies of normalization and discipline. In this sense, we can verify how the demand for reports and expert opinions can be linked to several lines of force, among which is the rescue of the symbolic power of the judge, in opposition to advocates of institutionalization which instead concur undermine the symbolic power of the judge...

Caracterização do nexo técnico epidemiológico pela perícia médica previdenciária nos benefícios auxílio-doença / Characterization of the technical epidemiological nexus in social security sickness benefits by medical experts

Introdução o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) modificou a caracterização da etiologia ocupacional de agravo que justifica benefício previdenciário auxílio-doença no Brasil. Objetivo descrever o perfil de requerimentos em que houve indicação de NTEP pelo sistema previdenciário e analisar fatores associados à caracterização/descaracterização do nexo pela perícia médica. Métodos estudo retrospectivo analítico, com amostra de 822 laudos médicos periciais emitidos em São Paulo, entre 2008 e 2011. Realizada regressão logística para avaliar a associação entre a caracterização do NTEP e sexo, idade e diagnóstico incapacitante. Resultados o perfil dos segurados foi de homens (60,6%), na faixa etária de 30-39 anos (31,8%), com lesão por causa externa (35,0%). Foi descaracterizado o NTEP em 59% das situações, a maioria devido ao relato dos trabalhadores de que a lesão não tinha ocorrido no trabalho (70,9%). Houve associação entre a caracterização do NTEP e o diagnóstico da doença incapacitante, principalmente em relação aos distúrbios osteomusculares (OR 7,45; IC 95% 4,88-11,38). Conclusão o diagnóstico é um fator fortemente associado à aplicação do NTEP pela perícia médica. Há uma descaracterização frequente da espécie acidentária nos requerimentos, o que pode minimizar a justiça social ao trabalhador lesionado em decorrência do exercício do seu trabalho. .

Background the Technical Epidemiological Nexus of Social Security (NTEP in Portuguese) has modified the characterization of occupational injuries during evaluation for sickness benefits in Brazil. Objective to describe the profile of sickness benefit requirements when NTEP was indicated by the social security system, and to analyze the factors associated with its characterization/mischaracterization through medical evaluation. Methods retrospective analytical study with a sample of 822 expert medical reports issued in Sao Paulo between 2008 and 2011. A logistic regression model analysis was performed to assess the association between the characterization of NTEP and sex, age, and diagnosis. Results the profile of the beneficiaries was as follows: males (60.6%), aged 30-39 (31.8%), and presenting sickness due to injuries by external causes (35.0%). NTEP was mischaracterized in 59% of the cases, mostly because workers reported that the injury had not occurred at work (70.9%). There was an association between NTEP characterization and disabling diagnosis, mainly due to musculoskeletal disorders (OR 7.45; 95%CI 4.88-11.38). Conclusion the disabling diagnosis is a factor strongly associated with NTEP characterization by medical experts. Commonly, there is a mischaracterization of its application, which could minimize social justice for workers with occupational injury. .

A visão do paciente com insuficiência renal crônica sobre a importância da saúde bucal – pesquisa de campo / The opinion of patients with chronic kidney disease about the importance of oral health – field research

A insuficiência renal crônica (IRC) é uma doença sistêmica caracterizada pela perda progressiva e irreversível das funções renais. Manifestações sistêmicas causadas pela IRC podem acometer o meio bucal, favorecendo a instalação ou a progressão de processos infecciosos. Assim, o objetivo desse estudo foi avaliar o grau de conhecimento dos pacientes com IRC a respeito do laudo odontológico sobre as manifestações das infecções bucais. Foi selecionada uma amostra de 390 pacientes com IRC e aplicado um questionário durante as sessões de hemodiálise. Os dados obtidos foram organizados no programa Excel 2000 e submetidos à análise estatística pelo programa Bioestat 5.0. A grande maioria dos pacientes sabia que infecções poderiam prejudicar o sucesso do transplante, mas 32,82% não reconhecia cárie e sangramento gengival como infecções bucais. A cada três pacientes, somente um possuía o laudo odontológico, no entanto, parte deles relataram sintomas que exigem reavaliação do dentista. Entre os sintomas pesquisados, a xerostomia (50,51%) e alterações no hálito (45,64%) foram os mais relatados. Deste modo, há necessidade de conscientizar as equipes de profissionais e da pessoa com IRC sobre a importância de prevenir e/ou controlar as infecções bucais para a realização e o sucesso do transplante renal

The chronic kidney disease (CKD) is a systemic disease characterized by irreversible and progressive loss of kidney functions. Systemic manifestations caused by CKD may affect the oral environment, propitiating the installation of infectious processes. The aim of this study was to evaluate the level of knowledge of CKD patients about the dental report on oral infections. A sample of 390 patients with CKF was selected. Data collection was performed through a questionnaire, answered by the patients during hemodialysis sessions. Data were organized using Excel 2000 and later submitted to statistical analysis by Bioestat 5.0. The great majority of the patients knew that infections could compromise the success of the transplant, but 32.82% did not recognized caries and gingival bleeding as oral infections. One in each three patients had a dental report; however some of them have reported symptoms that require a reevaluation of the dentist. Among the studied symptoms, the xerostomia (50,51%) and alteration of the halitus (45.64%) were the most reported. It was verified that it is necessary to aware the professional teams and patients with CKD about de importance to prevent and/or control oral infections to perform successful kidney transplant

Epilepsia e Previdência Social: a decisão médico-pericial / Epilepsy and Social Security: the medical decision making on disability compensation

A maior dificuldade encontrada no manejo de pacientes com epilepsia frente aos seguros saúde é que, apesar de todo o aparato tecnológico de que se dispõe atualmente, o diagnóstico continua sendo predominantemente clínico, não havendo critérios objetivos na definição da incapacidade laborativa. Este ensaio tem como propósito discutir necessidades e parâmetros e apresentar uma proposta de aperfeiçoamento de relatório a ser preenchido pelo médico assistente a fim de traçar estratégias para que o perito médico defina, com maior segurança, a incapacidade laborativa em segurados portadores de epilepsia. A proposta discute aspectos relacionados a diagnóstico, tratamento e prognóstico, assim como fatores que interferem na capacidade de trabalho, visando auxiliar a decisão médico-pericial acerca da concessão ou não de benefícios.

Regarding health insurances, the major difficulty in handling patients with epilepsy is that the diagnosis is basically clinical, and there is not a totally objective criteria to define work incapacity, even with all the existing modern technology. In this essay we discuss needs and parameters, propose guidelines for the report filled up by assistant physicians, and formulate strategies to help medical experts defining work incapacity for workers with epilepsy, with a greater margin of accuracy. We discuss aspects related to diagnosis, treatment, prognosis, and list facts that can eventually interfere in the ability to work, contributing for medical experts to decide whether they should or not grant disability benefits.

Laudo psicológico: operacionalização e avaliação dos indicadores de qualidade / Psychological report: operationalization and evaluation of quality indicators / Laudo psicológico: operacionalización y evaluación de los indicadores de cualidad

A falta de cuidado na elaboração do laudo tem gerado denúncias contra psicólogos, e necessita de estudos para aprimorar tal atividade. Este trabalho avaliou a guarda, a estrutura e o preenchimento dos documentos produzidos por sete psicólogos peritos em trânsito. Selecionaram-se os laudos dos motoristas profissionais que se submeteram à avaliação psicológica em uma clínica credenciada em dois momentos: aquisição da permissão (2002) e renovação/mudança de habilitação cinco anos depois (2007). Os critérios de qualidade foram definidos e operacionalizados com base nas resoluções do Conselho Profissional. Dos 839 motoristas selecionados para participar do estudo tendo seus laudos avaliados, esperava-se encontrar igual quantidade de laudos. Foram encontrados 67 laudos, tanto em 2002 quanto em 2007, o que evidenciou problemas na guarda. Analisaram-se os 67 laudos de 2007, sendo indicados vários problemas na estrutura (inexistência de identificação do psicólogo; em vez da conclusão, foi identificado parecer final; não foi expresso o local de realização dos exames) e no preenchimento dos laudos (uso excessivo de abreviações na escrita; incorreções na denominação dos instrumentos; ausência dos resultados e não integração dos dados obtidos no processo avaliativo). São sugeridas avaliações sistemáticas na elaboração e na guarda dos laudos como indicadores de qualidade da avaliação psicológica, o que possibilitará intervenção eficiente/ eficaz com base em critérios precisos....(AU)

The lack of care in the preparation of the psychological report has generated complaints against psychologists, requiring studies to improve this professional practice. This study evaluated the storage, the structure and the completion of the documents produced by seven traffic psychologists. The psychological reports of professional drivers who were submitted to a psychological evaluation at an accredited clinic were selected in two phases: upon acquisition of permission (2002) and upon renewal/change of the license five years later (2007). The criteria of quality were defined and operationalized based on the resolutions of the Professional Council. Out of the 839 drivers selected to participate in the study whose reports were evaluated, it was expected an equal amount of psychological reports to be found. Sixty-seven reports were found, both in 2002 and 2007, highlighting problems at storage. The 67 reports elaborated in 2007 were analyzed, and several problems were indicated in the structure (no identification of the psychologist; a final statement was identified, rather than the conclusion; the location of the examinations was not expressed) and completion of the reports (overuse of abbreviations in writing; mistakes while naming the instruments; lack of results and non-integration of data obtained in the evaluation process). A systematic assessment of both the elaboration process and storage conditions of the reports are suggested as indicators of the psychological assessment quality, enabling efficient/effective intervention based on precise criteria....(AU)

La falta de cuidad en la elaboración del laudo ha generado denuncias contra psicólogos, y necesita estudios para el perfeccionamiento de dicha actividad. Ese trabajo ha evaluado la guardia, la estructura y el relleno de los documentos producidos por siete psicólogos especialistas en tránsito. Se han seleccionado los laudos de los conductores profesionales que se han sometido a la evaluación psicológica en una clínica acreditada en dos momentos: adquisición de la permisión (2002) y renovación/cambio del permiso para conducir cinco años después (2007). Los criterios de cualidad se han definido y puestos en marcha basados en las resoluciones del Consejo Profesional. De los 389 conductores seleccionados para participar del estudio con sus laudos evaluados, se esperaba encontrar igual cantidad de laudos. Se han encontrado 67 laudos, tanto en el 2002 como en el 2007, lo cual ha evidenciado problemas en la guardia. Se han analizado los 67 laudos del 2007, y se han identificado varios problemas en la estructura (inexistencia de identificación del psicólogo; en el lugar de la conclusión, se ha identificado un dictamen final; no ha sido mencionado el sitio de la realización de los exámenes); y en el relleno de los laudos ha habido uso excesivo de abreviaciones en la escrita, incorrecciones en la denominación de los instrumentos, ausencia de los resultados y una no integración de los datos obtenidos en el proceso evaluativo). Se sugieren evaluaciones médicas en la elaboración y en la guardia de los laudos como indicadores de cualidad en la evaluación psicológica, lo cual posibilitará una intervención eficiente/eficaz con base en criterios precisos....(AU)

Avaliação dos laudos mamográficos: padronização prática de recomendação de conduta para um programa de detecção precoce do câncer de mama por meio da mamografia / Evaluation of mammographic awards: practical standardization recommending behaviour for a program of precocious detection of breast cancer by means of mammography

Em abril de 1998, durante a Jornada Paulista de Radiologia, o Colégio Brasileiro de Radiologia realizou uma reunião de consenso com a Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia e a Sociedade Brasileira de Mastologia para definir um padrão para o diagnóstico mamográfico no Brasil. Aprovou-se a classificação breast imaging reporting and data system (BI-Rads), e o CBR, a SBM e a Febrasgo divulgaram, em seus órgãos oficiais, a classificação referendada, que teve ampla divulgação nos eventos das três sociedades. Entretanto havia a necessidade de investigar como os médicos interpretadores, em diversos serviços de mamografia, faziam seus relatórios depois da divulgação da reunião de consenso. O material deste trabalho consiste em 115 questionários com perguntas sobre o laudo mamográfico, dando ênfase à parte descritiva, à impressão diagnóstica e à recomendação de conduta. Na metodologia estatística utilizam-se os cálculos de percentagem de adesão. Na recomendação de conduta, por exemplo, no nódulo benigno, o resultado da amostra (50,44%) deu-se no acompanhamento após um ano. No nódulo suspeito (amostra = 58,29%) e no nódulo maligno (amostra = 55,66%), em ambos, poder-se-iam ter obtido melhores valores. Nas microcalcificações benignas (amostra = 55,64%), nas intermediárias (amostra = 57,4%) e nas malignas (amostra = 61,4%) notam-se cálculos de percentagem não-condizentes com o serviço de mamografia. Na densidade assimétrica (amostra = 62,6%), na distorção arquitetural (amostra = 48,7%) e na dilatação ductal isolada (amostra = 49,57%), os médicos interpretadores poderiam ter obtido melhores índices de percentagem. Notamos que todas as respostas do laudo mamográfico permaneceram com valores percentuais não-aceitos num serviço de mamografia que apresente uma boa qualidade tanto técnica como científica. É importante realizar uma padronização prática de recomendação de conduta nos achados mamográficos...

In April of 1998 during the Paulista Radiology Meeting, The Brazilian College of Radiology held a meeting about consensus with The Brazilian Federation and Societies of Gynecology and Obstetrics and the Brazilian Society of Mastology to define a pattern using "Breast Imaging Reporting and Data System" classification (BI-Rads), SBM and Febrasgo spread out at their official offices the referred classification, with had a broad distribution at the meetings of the three societies. However, there was a need to investigate how the physicians, who interpret in diversified fields of mastectomy, do their reports after the diffusion of the consensus meeting. The material of this work is composed by 115 questionnaires with questions about breast image report with high emphasis on the written part, the printed diagnosis and the recommended actions. Adhesion percentage evaluations were used in the statistical methodology. The recommended procedure was for example: at the benign tissue, the sample result (50.44%) happened after one year of accompaniment. At the suspect breast tissue (sample = 58.29%) and the malignant breast tissue (sample = 55.66%); in both the results could have been better. At the benign microcalcifications (sample = 55.64%), intermediaries (sample = 57.4%), malignant (sample = 61.4%); in all of them the perceived percentage numbers didn't match the Breast Service. At the asymmetric density (sample = 62.6%), architectural distortion (sample = 48.7%), and isolated duct dilatation (sample = 49.57%); at all these breast numbers, the physicians, who interpret could have found better percentage indexes. It is noticeable that all answers at the report remained with percentage numbers not accepted in a Breast Service, which shows a high quality either in technique or in scientific. It is important to make a pratical standard recommended conduct at the breast cancer detection program in Brazil.