Résumé
Resumo A esfera das perícias comumente reduz a questão do estabelecimento do nexo de causalidade entre trabalho e saúde/doença apenas ao binômio trabalho/vida pessoal. Partindo dos pressupostos dos campos Saúde do Trabalhador (ST) e Saúde Mental Relacionada ao Trabalho (SMRT), este ensaio visa problematizar o resultado da questão, que reside na existência de dificuldades enfrentadas por trabalhadores na obtenção do nexo causal entre seus agravos/adoecimentos, cuja causalidade mais complexa se explica a partir de várias mediações pouco consideradas nos atos periciais circunscritos apenas às anamneses clínicas de cunho biomédicas pautadas nos pressupostos da Medicina do Trabalho, Higiene e Saúde Ocupacional. As formas de superação à ideia de causa-efeito passam pelo entendimento de que o processo de adoecimento é social e histórico e de que é preciso buscar mediações entre trabalho e adoecimento para elucidar sintomatologias singulares a partir da experiência do desgaste coletivo. Tal averiguação deve, ao mesmo tempo, problematizar os próprios processos de trabalho dos atores sociais envolvidos nas investigações periciais e partir das prioridades definidas pelos próprios trabalhadores que atuam como sujeitos da análise da nocividade do trabalho para a saúde.
Abstract Expert testimonies commonly reduce the establishment of causal links between work and health/illness solely to the dichotomy of work/personal life. Based on the assumptions from the fields of Workers Health and Work-Related Mental Health, this essay problematizes the results of this issue, namely the difficulties faced by workers in establishing the causal link between their ailments/illnesses, whose more complex causality is explained through several mediations that are often overlooked by the limited expert acts restricted only to clinical anamneses based on Occupational Medicine, Hygiene, and Occupational Health. Overcoming the idea of cause and effect involves understanding that the process of falling ill is social and historical, and requires exploring the mediations between work and illness to elucidate singular symptomatology based on the collective wear and tear experience. Such an investigation should simultaneously problematize the very work processes of the social actors involved in the expert investigations, starting from the priorities defined by the workers themselves who act as subjects in the analysis of work-related harm to health.
Sujets)
Santé mentale , Santé au travail , Prestations des soins de santéRésumé
A pessoa com transtorno mental que comete delito pode ter a pena substituída por medida de segurança, se confirmado por laudo psiquiátrico forense que no momento do crime não tinha discernimento sobre a ilicitude do fato, conforme Código Penal brasileiro. Essa medida de segurança pode ser internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou tratamento ambulatorial. Não existe limite de prazo para cumprimento dessa medida, e aquele que é custodiado à internação não tem prazo para deixar esse hospital. A perícia psiquiátrica forense tem grande influência na decisão judicial, pois o perito que conclui sobre a imputabilidade penal, com base no método biopsicológico, avaliação do nexo de causalidade entre transtorno mental e delito, e da periculosidade do indivíduo. Essa pessoa acaba por ser duplamente estigmatizada, pelo transtorno mental e pelo crime cometido, e por ser silenciada, tornando-se socialmente invisível. Este estudo apresenta como objetivo descrever como ocorre a perícia psiquiátrica no processo penal e seus desdobramentos para a aplicação da medida de segurança, identificando as características apresentadas nos laudos forenses e as situações de invisibilidade das pessoas com transtorno mental que cometeram delitos. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva com análise documental, tendo como fonte primária os laudos psiquiátricos. O percurso metodológico não é restrito, segue processo de "garimpagem" que foi dividido em 3 etapas: identificação e coleta de documentos; organização do material coletado; procedimento da análise documental. Ao final foram selecionados 37 laudos. Os resultados foram classificados em 4 categorias: categoria tempo da perícia identificou diversos fatores que envolvem o decurso de tempos relacionado ao exame pericial, dentre eles, 5 perícias realizadas após 365 dias do delito; na categoria sociodemográfica, o perfil dos periciandos eram, na maioria, do sexo masculino, solteiros, brancos, sem filhos, idade até 40 anos, muitos sequer concluíram o ensino fundamental e exerciam profissões que exigem pouca ou nenhuma qualificação técnica e educação; na categoria saúde mental, prevaleceu a indicação de preexistência de transtorno mental ao delito e a maioria dos periciandos já fez tratamento psiquiátrico, incluindo internação, sendo comum a descontinuidade do tratamento; na categoria conclusão pericial, a maioria dos periciandos foram considerados imputáveis, o tratamento ambulatorial foi o mais indicado, e apresentou prevalência de crimes contra patrimônio. Os resultados foram discutidos com dados encontrados na literatura e com base no marco teórico da Sociologia das Ausências. Identificou-se a produção de não existência dos periciandos sob as formas de inferior, improdutivo e ignorante, por meio das monoculturas da naturalização das diferenças, dos critérios de produtividade capitalista e dos saber e do rigor do saber, respectivamente. É necessário desconstruir essas monoculturas e substituí-las pelas ecologias dos reconhecimentos, da produtividade e de saberes, respectivamente. Tanto a perícia quanto os laudos precisam ser descontruídos e reconstruídos sob novos olhares de saberes científicos [psiquiatria e direito] e saberes não científicos, para que a não existência dessas pessoas não seja produzida
A person with a mental disorder who commits a crime may have the sentence replaced as a security measure, if confirmed by a forensic psychiatric report that, at the time of the crime, they had no discernment about the illegality of the fact, according to the Brazilian Penal Code. This security measure can be hospitalisation in a Hospital of Custody and Psychiatric Treatment or outpatient treatment. There is no deadline for compliance with this measure, and those who are compulsorily hospitalised have no deadline to leave that hospital. Forensic psychiatric expertise has a great influence on the decision of the judge, as the expert who concludes on criminal responsibility, based on the biopsychological method, assessment of the causal link between mental disorder and the crime committed, and dangerousness. This person ends up being doubly stigmatized, due to the mental disorder and the crime committed, and for being silenced, becoming socially invisible. This study aims to describe how psychiatric expertise occurs in the criminal process and its consequences for the application of the security measure, identifying the characteristics presented in the forensic reports and the situations of invisibility of people with mental disorders who have committed crimes. This is descriptive qualitative research with documental analysis, having psychiatric reports as a primary source. The methodological course is not restricted and it follows a "mining" process, which was divided into 3 stages: identification and document collection; organization of the material collected; document analysis procedure. In the end, 37 reports were selected. The results were classified into 4 categories: time of expertise category, identified several factors that involve the time course related to the expert examination, among them, 5 psychiatric expertise took place after 365 days of the crime; in the sociodemographic category, the profile of examinees was mostly male, single, white, without children, and aged up to 40 years old, many of them had not even completed elementary school and worked in professions that require little or no technical qualification and education; in the mental health category, the indication of a pre-existing mental disorder to the crime prevailed and most of the examinees had already undergone psychiatric treatment, including hospitalisation, with discontinuity of treatment being common; in the expert conclusion category, most examinees were considered imputable, outpatient treatment was the most indicated and showed a prevalence of crimes against property. The results were discussed with data found in the literature and based on the theoretical reference of the Sociology of Absences. The production of the non-existence of the examinees in the forms of inferior, unproductive, and ignorant was identified, through the monocultures of the naturalization of differences, the criteria of capitalist productivity and knowledge and the rigor of knowledge, respectively. It is necessary to deconstruct these monocultures and replace them with ecologies of recognition, productivity, and knowledge, respectively. Both the expertise and the reports need to be deconstructed and reconstructed under new perspectives of scientific knowledge [psychiatry and law] and non-scientific knowledge so that the non-existence of these people is not produced
Sujets)
Humains , Psychiatrie légale , Crime , Expertise , Troubles mentauxRésumé
Fundamentando-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais peritos judiciais, estudaram-se os laudos e as sentenças de 79 processos de idosos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS), com sentenças proferidas em 2017. A análise do conteúdo foi realizada com o auxílio do software NVivo12. Identificou-se uma variedade de concepções empregadas na construção do documento pericial e uma efetiva contribuição dos laudos sociais nas sentenças.
Court-case sentences and reports from 79 cases with elderly plantiffs were studied based on the legislation and the work of social workers specialized in forensic reports. All sentences were ruled in 2017, involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) in the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4-RS). The content analysis was performed using NVivo12 software. It was identified a variety of conceptions used in forensic reports construction and an effective contribution to the court-case sentencing process was observed.
Se fundamental en la legislación y en el trabajo de los asistentes sociales peritos judiciales. Se estudarion los lados y sentencias de 79 processos de ancianos solicitantes del Beneficio de Prestación Continua (BPC junto al Tribunal Regional Federal de la 4ta. Región (TRF-4 - RS) con sentencias concedidas en 2017. El análisis de contenido fue realizado con auvilio de software NVivo12. Se identificó una variedad de concepciones empleadas en la construcción del documento pericial y un efectiva contribuición de los laudos sociales en las sentencias.
Sujets)
Humains , Mâle , Femelle , Expertise/méthodes , Travailleurs sociaux , Facteurs socioéconomiques , Droits des Sujets Âgés/législation et jurisprudence , Décisions Judiciaires , Recherche qualitativeRésumé
Introdução o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) modificou a caracterização da etiologia ocupacional de agravo que justifica benefício previdenciário auxílio-doença no Brasil. Objetivo descrever o perfil de requerimentos em que houve indicação de NTEP pelo sistema previdenciário e analisar fatores associados à caracterização/descaracterização do nexo pela perícia médica. Métodos estudo retrospectivo analítico, com amostra de 822 laudos médicos periciais emitidos em São Paulo, entre 2008 e 2011. Realizada regressão logística para avaliar a associação entre a caracterização do NTEP e sexo, idade e diagnóstico incapacitante. Resultados o perfil dos segurados foi de homens (60,6%), na faixa etária de 30-39 anos (31,8%), com lesão por causa externa (35,0%). Foi descaracterizado o NTEP em 59% das situações, a maioria devido ao relato dos trabalhadores de que a lesão não tinha ocorrido no trabalho (70,9%). Houve associação entre a caracterização do NTEP e o diagnóstico da doença incapacitante, principalmente em relação aos distúrbios osteomusculares (OR 7,45; IC 95% 4,88-11,38). Conclusão o diagnóstico é um fator fortemente associado à aplicação do NTEP pela perícia médica. Há uma descaracterização frequente da espécie acidentária nos requerimentos, o que pode minimizar a justiça social ao trabalhador lesionado em decorrência do exercício do seu trabalho. .
Background the Technical Epidemiological Nexus of Social Security (NTEP in Portuguese) has modified the characterization of occupational injuries during evaluation for sickness benefits in Brazil. Objective to describe the profile of sickness benefit requirements when NTEP was indicated by the social security system, and to analyze the factors associated with its characterization/mischaracterization through medical evaluation. Methods retrospective analytical study with a sample of 822 expert medical reports issued in Sao Paulo between 2008 and 2011. A logistic regression model analysis was performed to assess the association between the characterization of NTEP and sex, age, and diagnosis. Results the profile of the beneficiaries was as follows: males (60.6%), aged 30-39 (31.8%), and presenting sickness due to injuries by external causes (35.0%). NTEP was mischaracterized in 59% of the cases, mostly because workers reported that the injury had not occurred at work (70.9%). There was an association between NTEP characterization and disabling diagnosis, mainly due to musculoskeletal disorders (OR 7.45; 95%CI 4.88-11.38). Conclusion the disabling diagnosis is a factor strongly associated with NTEP characterization by medical experts. Commonly, there is a mischaracterization of its application, which could minimize social justice for workers with occupational injury. .