RÉSUMÉ
No Brasil, o direito à saúde passou a ser universal e integral conforme previsão constitucional. No entanto, a via judicial passou a ser utilizada para garantia do acesso a tratamentos de saúde frente à necessidade da população, sem o emprego de muito rigor técnico. Objetivo: revisar a literatura sobre os pontos positivos e negativos encontrados na judicialização da saúde. Metodologia: realizou-se um levantamento na Base de Dados da Biblioteca Virtual em Saúde, com estudos entre 2010 e 2021. Foram encontrados 59 artigos, aplicando os critérios de inclusão para esse estudo, selecionamos 39 para análise. Após aprofundada leitura dos artigos, foram eleitos os temas organizados nas seguintes categorias: medicamentos e tratamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde; medicamentos e tratamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde; e interferência das indústrias farmacêuticas e diálogos interinstitucionais. Resultados: A maioria dos artigos identificaram pontos positivos e negativos da judicialização da saúde ou mencionaram a existência da contradição que versa esse assunto. Os estudos apontaram que parte da judicialização decorre de falhas da própria gestão. Percebe-se, assim, um conflito presente na dicotomia entre o garantido e a estruturação e capacidade do sistema para a sua realização. Conclusão: Os entes envolvidos na judicialização da saúde devem dialogar entre si, no intuito de compreender o fenômeno e enfrentar os desafios. É necessário reconhecer as demandas judiciais como fonte provocadora para a melhoria da gestão do direito à saúde efetivamente Sistema Único de Saúde, visando sempre ao melhor atendimento aos usuários, promovendo assim a equidade com eficiência no gasto de dinheiro público.
In Brazil, the right to health became universal and comprehensive, as per the constitutional provision. However, the judicial route began to be used to guarantee access to health treatments in response to the population's needs, without the use of much technical rigor. Objective: to review the literature on the positive and negative points found in the Judicialization of health. Methodology: a survey was carried out in the Virtual Health Library Database, with studies between 2010 and 2021. 59 articles were found, applying the inclusion criteria for this study, we selected 39 for analysis. After in-depth reading of the articles, themes organized into the following categories were chosen: medicines and treatments standardized by the SUS; medicines and treatments not standardized by the SUS; and interference from pharmaceutical industries and interinstitutional dialogues. Results: Most articles identified positive and negative points of the Judicialization of health or mentioned the existence of the contradiction regarding this subject. The studies showed that part of the Judicialization results from failures in the management itself. Therefore, a conflict can be seen in the dichotomy between the right to health effectively guaranteed and the structure and capacity of the system to achieve it. Conclusion: The entities involved in the Judicialization of health must dialogue with each other, in order to understand the phenomenon and face the challenges. It is necessary to recognize legal demands as a provocative source for improving SUS management, always aiming to provide better service to users, thus promoting equity and efficiency in spending public money.
En Brasil, el derecho a la salud pasó a ser universal e integral, según disposición constitucional. Sin embargo, se empezó a utilizar la vía judicial para garantizar el acceso a tratamientos de salud que respondieran a las necesidades de la población, sin el uso de mucho rigor técnico. Objetivo: revisar la literatura sobre los puntos positivos y negativos encontrados en la Judicialización de la salud. Metodología: se realizó una encuesta en la Base de Datos de la Biblioteca Virtual en Salud, con estudios entre 2010 y 2021. Se encontraron 59 artículos, aplicando los criterios de inclusión de este estudio, se seleccionaron 39 para el análisis. Después de la lectura en profundidad de los artículos, se eligieron temas organizados en las siguientes categorías: medicamentos y tratamientos estandarizados por el SUS; medicamentos y tratamientos no estandarizados por el SUS; y la interferencia de las industrias farmacéuticas y los diálogos interinstitucionales. Resultados: La mayoría de los artículos identificaron puntos positivos y negativos de la Judicialización de la salud o mencionaron la existencia de la contradicción respecto a este tema. Los estudios demostraron que parte de la Judicialización resulta de fallas en la propia gestión. Por lo tanto, se puede ver un conflicto en la dicotomía entre el derecho a la salud efectivamente garantizado y la estructura y capacidad del sistema para lograrlo. Conclusión: Las entidades involucradas en la Judicialización de la salud deben dialogar entre sí, para comprender el fenómeno y afrontar los desafíos. Es necesario reconocer las demandas legales como una fuente de provocación para mejorar la gestión del SUS, siempre con el objetivo de brindar un mejor servicio a los usuarios, promoviendo así la equidad y la eficiencia en el gasto del dinero público.
Sujet(s)
Droit SanitaireRÉSUMÉ
Objetivo: refletir se a hierarquia das normas jurídicas deve ser usada como método de solução infalível mesmo quando um conflito aparente entre normas jurídicas que envolva o direito à saúde e, sobretudo, a sua efetividade, puder ser melhor resolvido mediante decisão técnica do órgão regulador competente. Metodologia: estudo descritivo de abordagem qualitativa e análise documental. Foram analisadas as Resolução de Diretoria Colegiada nº 52/2011, Lei nº 13.454/2017 e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779-DF. Buscou-se doutrina jurídica especializada sobre os temas central e periféricos. Para análise dos dados utilizou-se a técnica da revisão crítico-narrativa. Resultados: no Brasil, a adoção das agências reguladoras como agente normativo e regulador de atividades econômicas viabilizou a tomada de decisões pautadas menos em critérios políticos que em critérios técnicos. O legislador, ancorado em critérios políticos, segundo o entendimento do Judiciário, não pode ultrapassar os critérios técnicos. Conclusão: do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779 se extrai que o conceito hodierno e a natureza jurídica do direito à saúde impõem novos paradigmas jurídicos que validam o papel das agências reguladoras (tomada de decisões técnicas em prol da máxima efetividade do direito à saúde), ainda que em detrimento de decisões do legislador, legitimadas politicamente. O paradigma formal não pode obstar a materialização do direito.
Objective: To reflect on whether the hierarchy of legal norms should be used as an infallible method of solution even when an apparent conflict between legal norms involving health law can be better resolved through a technical decision by the competent regulatory agency. Methodology: data was collected. In particular, Resolução de Diretoria Colegiada nº 52/2011, Law nº 13.454/2017 and Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779-DF. Specialized legal doctrine was sought on the central and peripheral themes. The data collected was analyzed using the critical-narrative review technique. Results: In Brazil, the adoption of regulatory agencies as normative agents and regulators of economic activities has made it possible to make decisions based less on political criteria than on technical criteria. The legislator, anchored in political criteria, according to the judiciary, cannot go beyond technical criteria. Conclusion: the judgment in Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779 shows that today's concept and the legal nature of the right to health impose new legal paradigms that validate the role of regulatory agencies (making technical decisions in favor of maximum effectiveness of the right to health), even to the detriment of politically legitimized decisions by the legislature. The formal paradigm cannot prevent the materialization of the right.
Objetivo: reflexionar si la jerarquía de las normas jurídicas debe utilizarse como método infalible de solución, incluso cuando un conflicto aparente entre normas jurídicas que impliquen al Derecho sanitario pueda resolverse mejor mediante una decisión técnica del órgano regulador competente. Metodología: se recopilaron datos. En particular, RDC nº 52/2011, Ley nº 13.454/2017 y ADI nº 5.779-DF. Se buscó doctrina jurídica especializada sobre los temas centrales y periféricos. Los datos recogidos se analizaron mediante la técnica de revisión crítico-narrativa. Resultados: En Brasil, la adopción de las agencias reguladoras como agentes normativos y reguladores de las actividades económicas ha permitido tomar decisiones basadas menos en criterios políticos que en criterios técnicos. El legislador, anclado en criterios políticos, según el poder judicial, no puede ir más allá de los criterios técnicos. Conclusión: la sentencia en el asunto ADI 5.779 demuestra que el concepto actual y la naturaleza jurídica del derecho a la salud imponen nuevos paradigmas jurídicos que validan el papel de las agencias reguladoras (que adoptan decisiones técnicas en favor de la máxima efectividad del derecho a la salud), incluso en detrimento de las decisiones políticamente legitimadas del poder legislativo. El paradigma formal no puede impedir la materialización del derecho.
Sujet(s)
Droit SanitaireRÉSUMÉ
Introdução: Os traumas abdominais representam notável importância dentre as causas predominantes de morbi-mortalidade no mundo. Em se tratando de óbitos relacionados a essas lesões, estão na categoria de causas externas, as quais no Brasil representam a segunda causa geral de mortalidade, principalmente na população em idade ativa. Notadamente, traumas estão fortemente relacionados a acidentes automobilísticos, cujas taxas vêm crescendo nos últimos anos. Neles, ocorrem os politraumas, cuja região abdominal é inclusa de forma prevalente. Objetivo: a presente pesquisa tem como objetivo apresentar o perfil de óbitos os quais sejam associados a trauma abdominal e submetido ao Instituto Médico-Legal, entre os anos de 2019 até 2021. Metodologia: estudo retrospectivo, do tipo transversal, de caráter fundamentalmente quantitativo, no qual foram avaliados os laudos de óbitos decorrentes de trauma abdominal necropsiados no IML de Toledo (PR), no período de 2019 a 2021. Foram avaliadas as variáveis sexo, idade, tipo de lesão, circunstância dos óbitos e órgão mais acometido. Resultados e discussão: dos 916 óbitos trazidos à Polícia Científica de Toledo (PR) advindos de causas externas, os inclusos dentre os traumas abdominais representaram um percentual de 51,05% (n=462), no período de 2019 a 2021. Observou-se maior prevalência de óbitos por acidentes automobilísticos (68,61%), cuja causa principal foi o politrauma (37,45%). O sexo masculino fora o mais prevalente, com 84,85% (n=392), cuja faixa etária teve concentração entre os 18 aos 29 anos. Os órgãos mais lesionados foram o fígado (69,31%) e o baço (33,66%). Considerações finais: nesta amostra houve predominância de óbitos por acidentes, principalmente associados ao trauma contuso, em homens na faixa entre 18 e 29 anos, cujo órgão mais lesado fora o fígado. O conhecimento acerca do perfil de óbitos é uma importante ferramenta epidemiológica frente a possíveis intervenções, além de servir como fonte estatística para outros trabalhos do âmbito médico-legal.
Introduction: Trauma represents a notable importance among the predominant causes of morbidity and mortality in the world. When it comes to deaths related to these injuries, they are in the category of external causes, since in Brazil they represent the second general cause of mortality, especially in the working-age population. Notably, traumas are strongly related to car accidents, whose rates have been increasing in recent years. In them, polytraumas occur, whose abdominal region is prevalently included. Objective: this research aims to present the profile of deaths which are associated with abdominal trauma and hospitalized at the Instituto Médico-Legal, between the years 2019 to 2021. Methodology: retrospective, cross-sectional study, fundamentally quantitative, in which the reports of deaths resulting from abdominal trauma necropsied at the IML of Toledo (PR), from 2019 to 2021, were evaluated. The variables were gender, age, type of injury, injuries of the deaths and most affected organ. Results and removal: Of the 916 deaths brought to the Scientific Police of Toledo (PR) from external causes, those included among abdominal traumas represented a percentage of 51.05% (n=462), in the period from 2019 to 2021. there was a higher prevalence of deaths from car accidents (68,61%), whose main cause was polytrauma (37.45%). Males were the most prevalent, with 84.85% (n=392), whose age group was concentrated between 18 and 29 years. The most injured organs were the liver (69.31%) and the spleen (33.66%). Final considerations: in this sample there was a predominance of deaths from accidents, mainly associated with blunt trauma, in men aged between 18 and 29 whose most injured organ outside the liver. Knowledge about the profile of deaths is an important epidemiological tool in the face of possible interventions, in addition to serving as a statistical source for other studies in the medical-legal field.
Introducción: El traumatismo abdominal representa notable importancia entre las causas predominantes de morbimortalidad en el mundo. Cuando se trata de muertes relacionadas con estas lesiones, se encuentran en la categoría de causas externas, que en Brasil representan la segunda causa general de mortalidad, especialmente en la población en edad de trabajar. En particular, el trauma está fuertemente relacionado con los accidentes automovilísticos, cuyas tasas han aumentado en los últimos años. En ellos se producen politraumatismos, cuya región abdominal está predominantemente incluida. Objetivo: esta investigación tiene como objetivo presentar el perfil de las muertes asociadas a traumatismo abdominal y presentadas al Instituto Médico Legal, entre los años 2019 y 2021. Metodología: estudio retrospectivo, transversal, de carácter fundamentalmente cuantitativo, en el que se analizaron los reportes de muertes. resultantes de trauma abdominal autopsiado en el IML de Toledo (PR), de 2019 a 2021. Se evaluaron las variables sexo, edad, tipo de lesión, circunstancias de las muertes y órgano más afectado. Resultados y discusión: de las 916 muertes aportadas a la Policía Científica de Toledo (PR) por causas externas, las incluidas dentro de los traumatismos abdominales representaron un porcentaje del 51,05% (n=462), en el periodo 2019 a 2021. observado- hubo mayor prevalencia de muertes por accidentes automovilísticos (68,61%), cuya principal causa fue el politraumatismo (37,45%). El sexo masculino fue el de mayor prevalencia, con 84,85% (n=392), cuyo grupo etario se concentró entre 18 y 29 años. Los órganos más lesionados fueron el hígado (69,31%) y el bazo (33,66%). Consideraciones finales: en esta muestra hubo predominio de muertes por accidentes, principalmente asociados a traumatismos cerrados, en hombres con edades entre 18 y 29 años, cuyo órgano más lesionado fue el hígado. El conocimiento sobre el perfil de defunciones es una importante herramienta epidemiológica de cara a posibles intervenciones, además de servir como fuente estadística para otros trabajos médico-legales.
RÉSUMÉ
Objetivo: Trata-se de uma revisão integrativa cujo objetivo foi sumarizar a literatura atual referente à documentação odontológica e suas aplicações, relacionada à responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Metodologia: Foi realizada uma busca nas bases de dados PubMed, LILACS, Scielo e Periódicos CAPES, e na literatura cinza (Google Acadêmico) entre agosto e setembro de 2022, bem como em endereços eletrônicos oficiais para busca de leis e normativas, utilizando a combinação dos descritores: "documentação", "responsabilidade legal", "odontologia" e "odontologia legal". Resultados: Encontrou-se dez publicações no âmbito da odontologia forense quatro relacionadas à documentação odontológica (prontuários, termo de consentimento livre e esclarecido, odontograma, imagens), quatro em relação as ações judiciais, uma sobre prescrição de medicamentos e uma sobre notificação dos casos suspeitos e confirmados de violência. Conclusão: As universidades, instituições de ensino superior e as unidades de saúde tem um papel importante na formação e capacitação do odontólogo para o preenchimento correto das prescrições de medicamentos, de prontuário, de notificações compulsórias, armazenamento de documentos odontológicos, bem como, esclarecimento sobre responsabilidade subjetiva e objetiva do cirurgião dentista, dano e nexo causal... (AU)
Objective: This is an integrative review whose objective was to summarize the current literature regarding dental documentation and its applications, related to the civil liability of the dental surgeon. Methodology: A search was carried out in the databases PubMed, LILACS, Scielo and Periódicos CAPES, and in gray literature (Google Scholar) between August and September 2022, as well as in official electronic addresses to search for laws and regulations, using the combination of descriptors: "documentation", "legal responsibility", "dentistry" and "legal dentistry". Results: Ten publications were found in the field of forensic dentistry, four related to dental documentation (medical records, informed consent form, odontogram, images), four related to legal actions, one on medication prescription and one on case notification suspected and confirmed cases of violence. Conclusion: Universities, higher education institutions and health units have an important role in training and qualifying dentists to correctly fill out medication prescriptions, medical records, compulsory notifications, and storage of dental documents, as well as, clarification on the dentist's subjective and objective liability, damage and causal link... (AU)
Objetivo: Se trata de una revisión integradora cuyo objetivo fue resumir la literatura actual sobre la documentación odontológica y sus aplicaciones, relacionadas con la responsabilidad civil del cirujano dentista. Metodología: Se realizó una búsqueda en las bases de datos PubMed, LILACS, Scielo y Periódicos CAPES, y en literatura gris (Google Scholar) entre agosto y septiembre de 2022, así como en direcciones electrónicas oficiales para buscar leyes y regulaciones, utilizando la combinación de descriptores: "documentación", "responsabilidad legal", "odontología" y "odontología legal". Resultados: Se encontraron diez publicaciones en el campo de la odontología forense, cuatro relacionadas con documentación odontológica (historia médica, consentimiento informado, odontograma, imágenes), cuatro relacionadas con acciones legales, una sobre prescripción de medicamentos y una sobre notificación de casos sospechosos y confirmados. de violencia. Conclusión: Las universidades, instituciones de educación superior y unidades de salud tienen un papel importante en la formación y calificación de los odontólogos para el correcto llenado de recetas de medicamentos, historias clínicas, notificaciones obligatorias y almacenamiento de documentos odontológicos. así como, aclaración sobre la responsabilidad subjetiva y objetiva del odontólogo, daño y nexo causal... (AU)
Sujet(s)
Humains , Mâle , Femelle , Patients , Dossiers médicaux , Responsabilité légale , Responsabilité des Dommages , Odontologie légaleRÉSUMÉ
Resumen El Tratamiento Breve de Activación Conductual para Depresión (BATD-R) orienta actividades reforzantes para intervenir sintomatología depresiva. El objetivo fue establecer el efecto del tratamiento en formato grupal (BATD-G) en una muestra no probabilística de seis hombres exmiembros de la fuerza pública privados de la libertad, con depresión. Se utilizó un estudio de caso único A-B con seguimiento. Los instrumentos fueron la Escala de Observación de Recompensa del Entorno, la Escala de Activación Conductual para Depresión, la Escala de Zung para depresión y los Formatos de monitoreo diario. Se encontró que el BATD-G tuvo efecto en la frecuencia de conductas saludables y depresivas, según las diferencias estadísticamente significativas entre la línea de base y tratamiento, así como la estabilidad del cambio en el seguimiento. Al mismo tiempo se encontraron cambios clínicos en las medidas de percepción de reforzamiento medioambiental y factores de cambio de la Activación Conductual (activación, evitación/rumia, afectación laboral/académica y deterioro social). Los tamaños del efecto fueron grandes según el no solapamiento de todos los pares en las conductas depresivas, saludables y estado del ánimo. Se concluyó que la intervención tuvo el efecto esperado en formato grupal para esta población, y fueron coherentes con las teorías de la activación conductual.
Abstract Brief Behavioral Activation Treatment for Depression (BATD-R) directs reinforcing activities to address depressive symptomatology. The objective was to establish the effect of BATD-G in a non-probabilistic sample of six men, former members of the armed forces, incarcerated and experiencing depression. A single-case A-B design with follow-up was employed. Instruments included the Environmental Reward Observation Scale, the Behavioral Activation for Depression Scale, the Zung Depression Scale, and Daily Monitoring Formats. BATD-G was found to have an effect on the frequency of healthy and depressive behaviors, as indicated by statistically significant differences between baseline and treatment, along with the stability of change at follow-up. Concurrently, clinical changes were observed in measures of environmental reinforcement perception and Behavioral Activation change factors (activation, avoidance/rumination, occupational/academic impairment, and social deterioration). Effect sizes were large, demonstrated by non-overlapping pairs in depressive, healthy behaviors, and mood. It was concluded that the intervention had the expected effect in a group format for this population and was consistent with behavioral activation theories.
RÉSUMÉ
This communication aims to briefly present the importance of dental charts (odontograms) in the comparative dental analysis for human identification considering the time elapsed between its introduction and the current use in times of rapid technological changes in Dentistry. Future discussions about the rank of importance amongst the different types of dental records are necessary
Esta comunicação tem como objetivo apresentar brevemente a importância dos odontogramas na análise odontológica comparativa para a identificação humana, considerando o tempo decorrido entre sua introdução e o uso atual em tempos de rápidas mudanças tecnológicas na Odontologia. Discussões futuras sobre o grau de importância entre os diferentes tipos de registros odontológicos são necessárias
RÉSUMÉ
Introdução: O ChatGPT® é uma ferramenta pública desenvolvida pela OpenAI que utiliza a tecnologia do modelo de linguagem GPT. Este chatbot é capaz de atender a variadas solicitações de texto. Objetivo: avaliar se o ChatGPT® é capaz de ser a única fonte de informação para resolução de provas de Odontologia. Material e métodos: consiste em um estudo transversal quantitativo analítico. Para a coleta de dados, foi elaborada uma prova fictícia constituída por questões do ENADE e de outros concursos públicos. Os participantes responderam a prova em dois momentos: T1, sem o ChatGPT® e, após 15 dias (T2), utilizando-o. A amostra foi de 30 discentes de graduação em Odontologia, divididos igualmente entre 3 grupos: 1º ao 4º semestre, 5º ao 6º semestre e 7º ao 10º semestre. Para análise de dados foram aplicadas análises estatísticas descritiva e inferencial, por meio do software SPSS, com os testes de Wilcoxon e de McNemar. Resultados: revelaram uma eficácia notável do ChatGPT® na resolução de questões discursivas, com 83,3% de taxa de acerto, enquanto os discentes deram mais respostas incorretas ou incompletas. Porém, foram observadas limitações da base de dados do ChatGPT® quanto às questões objetivas. É crucial ressaltar que, apesar de resultados promissores, a aplicação do Chat levanta questões éticas e pedagógicas. Assim, a introdução do ChatGPT® na educação preocupa quanto à validade e equidade nas avaliações, destacando a importância de encontrar equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação da integridade acadêmica
Introduction: ChatGPT® is a public tool developed by OpenAI that employs the language model technology of GPT. This chatbot is capable of addressing various text-based requests. Objective: To assess whether ChatGPT® can be the sole source of information for resolving Dentistry exams. Materials and Methods: This is an analytical quantitative cross-sectional study. For data collection, a fictitious exam was created, consisting of questions from the National Student Performance Exam (ENADE) and other public competitions. Participants answered the exam at two different times: T1, without ChatGPT®, and, after 15 days (T2), using it. The sample included 30 undergraduate Dentistry students, equally divided into three groups: 1st to 4th semester, 5th to 6th semester, and 7th to 10th semester. Descriptive and inferential statistical analyses were applied using SPSS software, including the Wilcoxon and McNemar tests. Results: They revealed a notable effectiveness of ChatGPT® in resolving essay questions, with an 83.3% accuracy rate, while students provided more incorrect or incomplete answers. However, limitations of the ChatGPT® database were observed regarding objective questions. It is crucial to emphasize that, despite promising results, the application of Chat raises ethical and pedagogical questions. Therefore, the introduction of ChatGPT® in education raises concerns about the validity and fairness of assessments, underscoring the importance of finding a balance between technological innovation and the preservation of academic integrity
RÉSUMÉ
O marketing é uma estratégia de destaque comercial muito utilizada na odontologia, com suas mais variadas modalidades, é uma potente ferramenta, que ao contrário do que é diversas vezes retratado, não se trata apenas de vender, comprar ou comercializar. O objetivo deste trabalho é investigar as violações éticas apresentadas nas publicidades e propagandas de serviços odontológicos na cidade de Santo Antônio de Jesus - Bahia de acordo com o código de ética odontológico (CFO- 118/2012). Os dados foram coletados a partir de uma atenciosa análise de placas, panfletos e outdoors de consultórios odontológicos (pessoa física e/ou jurídica). Estas publicidades e propagandas foram documentadas através de fotografias coletadas por uma única examinadora. Os itens considerados obrigatórios foram registro profissional, nome do profissional e o nome representativo Cirurgião-Dentista, já os itens considerados opcionais avaliados foram logotipo, telefone, E-mail/site, endereço, áreas de atuação, procedimentos e técnicas de tratamento e a expressão "clínico-geral", no quesito infrações foram avaliados itens como cartão de desconto, modalidade de pagamento e aliciamento de pacientes. Verificou-se que apenas 15% dos anúncios apresentavam todos os itens obrigatórios, o item mais encontrado referente aos opcionais foi o Logotipo (48,2%), apenas uma única clínica apresentava itens que continham algum tipo de publicidade com infração ética. O presente estudo constatou que a maior parte das publicidades e propagandas realizadas por clínicas e consultórios odontológicos da cidade de Santo Antônio de Jesus, não seguem todas as normas e diretrizes, desobedecendo as regras básicas propostas
Marketing is a prominent commercial strategy widely used in dentistry, within its diverse modalities; it is a powerful tool, contrary to which is often portrayed, isn't just about selling, buying or marketing. The aim of this paper is investigating the ethical violations viewed on dental services advertisements in the city of Santo Antônio de Jesus - Bahia in accordance with the dental ethics and code of conduct (CFO- 118/2012). The data has been collected as from a careful analysis of advertising boards, flyers and outdoors at dental offices (individuals and/or legal entities). These advertisements were documented through photographs collected by a single examiner. The mandatory items have been considered professional registration, name of the professional and the professional representative name (dentist), while the optional items have been considered logo, phone, E-mail/website, address, activity areas, procedures and treatment techniques and the expression "general practitioner", in relation to infractions, items such as discount card, payment method and patient enticement have been evaluated. It has been found only 15% of the advertisements showed all mandatory items, the most common item was the Logo (48.2%), just a single clinic had some type of item that contained ethical violations advertising. The present article determine that the majority of advertisements carried out by dental clinics in the city of Santo Antônio de Jesus haven´t been followed all regulations, disobeying the basic rules proposals
RÉSUMÉ
A Harmonização Orofacial (HOF) é especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e, no reconhecimento dessa especialidade, discussões internas e externas à classe odontológica surgiram. O presente artigo tem como objetivo levantar reflexões acerca do processo judicial n° 1003948-83.2019.4.01.3400 julgado pelo Tribunal Regional Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal) referente a HOF enquanto especialidade odontológica. Inicialmente, são discutidos os documentos que norteiam o ensino dos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia. Em seguida, faz-se uma reflexão sobre o processo de reconhecimento da HOF como especialidade odontológica. Por fim, discute-se acerca do citado processo judicial, os principais pontos elencados pelas partes envolvidas no processo e eventuais consequências do desfecho desse processo para a classe odontológica. O reconhecimento da HOF enquanto especialidade odontológica não seguiu os trâmites que outras especialidades odontológicas seguiram e gerou debates educacionais e formativos sob uma perspectiva ética e legal. Ademais, tal reconhecimento fomentou debates relacionados ao conflito dos procedimentos dessa especialidade odontológica com procedimentos de especialidades médicas. Tais conflitos chegaram ao Poder Judiciário, que interveio em favor da Odontologia, contudo, isso não impede que o cirurgião-dentista seja responsabilizado profissionalmente pela realização de procedimentos que fogem ao escopo da odontologia
Orofacial Harmonization (HOF) is dental specialty recognized by the Federal Council of Dentistry (CFO) and, in recognition of this specialty, internal and external discussions of the dental class have arisen. This article aims to raise reflections on judicial process number 1003948-83.2019.4.01.3400 judged by the Federal Regional Court (Judicial Section of the Federal District - 8th Federal Court) referring to HOF as a dental specialty. Initially, the documents that guide the teaching of undergraduate and graduate courses in dentistry are discussed. Then, a reflection is made on the recognition process of HOF as a dental specialty. Finally, it discusses the judicial process number 1003948-83.2019.4.01.3400, the main points listed by the parties involved in the process, and the possible consequences of the outcome of this process for the dental class. The recognition of HOF as a dental specialty did not follow the procedures that other dental specialties followed and generated educational and training debates from an ethical and legal perspective. Furthermore, such recognition has fostered debates related to the conflict between procedures in this dental specialty and procedures in medical specialties. Such conflicts reached the Judiciary, which intervened in favor of Dentistry, however, this does not prevent the dental surgeon from being held professionally responsible for carrying out procedures that fall outside the scope of dentistry
RÉSUMÉ
Os maus-tratos infantis são considerados um problema de saúde a nível mundial. Diante dessa realidade, destaca-se a relevante atuação dos profissionais de saúde na identificação, diagnóstico, notificação e, consequentemente, na redução no número de casos. O Cirurgião-Dentista apresenta-se em uma posição privilegiada no que diz respeito à identificação de casos de violência, visto que a maioria das lesões de ordem física a crianças e adolescentes se apresenta em região de cabeça e pescoço. Dessa forma, objetiva-se identificar as experiências e conduta dos cirurgiões-dentistas do Rio Grande do Norte sobre maus-tratos infantis. Foi realizado um estudo exploratório de caráter quantitativo mediante aplicação de um formulário eletrônico, com questões semiestruturadas, enviado aos dentistas com inscrições ativas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte. Foi obtido um total de 100 questionários respondidos. Para análise dos dados, utilizou-se a estatística descritiva e testes de associação. Os resultados revelaram que 14% dos profissionais relataram ter visto caso suspeito de abuso físico, porém nenhum destes realizou notificação no último semestre. Apesar das médias das respostas terem sido superiores a 6 quanto à disposição para detecção, capacidade de diagnóstico e de identificação dos maus-tratos, esses resultados não corroboram com o número de profissionais que considera necessário maior qualificação em diagnóstico ou que desconhecem qualquer meio de notificação. A capacitação técnico-científica para a identificação e diagnóstico diferencial é importante e a responsabilidade pela notificação de casos suspeitos às autoridades é imprescindível para o exercício da profissão em consonância com os valores de cidadania e justiça
Child abuse is considered a global health problem. Given this reality, the relevant role of health professionals in identifying, diagnosing, reporting and, consequently, reducing the number of cases stands out. The dentist is in a privileged position with regard to identifying cases of violence, given that the majority of physical injuries to children and adolescents occur in the head and neck region. Thus, the objective is to identify the experiences and conduct of dentists in Rio Grande do Norte regarding child abuse. An exploratory quantitative study was carried out using an electronic form, with semi-structured questions, sent to dentists with active registrations at the Rio Grande do Norte Regional Dentistry Council. A total of 100 completed questionnaires were obtained. For data analysis, descriptive statistics and association tests were used. The results revealed that 14% of professionals reported having seen a suspected case of physical abuse, but none of them reported it in the last semester. Although the response averages were higher than 6 in terms of willingness to detect, diagnose and identify abuse, these results do not corroborate the number of professionals who consider it necessary to have greater qualifications in diagnosis or who are unaware of any means of reporting. Technical-scientific training for identification and differential diagnosis is important and the responsibility for reporting suspected cases to the authorities is essential for exercising the profession in line with the values of citizenship and justice
RÉSUMÉ
A estabilização protetora tem sido utilizada em procedimentos na área da saúde por décadas para gestão do comportamento, em especial quando as técnicas comunicativas falham. O uso da estabilização tem como objetivo criar um ambiente seguro para a conduta terapêutica, promovendo agilidade nos procedimentos odontológicos, com manutenção da integridade física do paciente e da equipe. Embora apresente benefícios, a sua aplicação é um dilema especialmente em pacientes pediátricos e com necessidades especiais, devido à natureza da restrição física envolvida. O presente trabalho trata-se de uma revisão de literatura integrativa e teve como objetivo descrever os aspectos éticos e legais que envolvem o uso de estabilização protetora no atendimento odontológico. A busca abrangeu estudos desenvolvidos nos últimos 10 anos, pelos descritores "Ética", "Contenção Física", "Odontologia" de acordo com o DeCS e MeSH, além de legislações e normas brasileiras. Na tomada de decisão clínica, os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça devem ser considerados. O consentimento informado, a ponderação dos riscos, benefícios e a informação aos responsáveis são requisitos fundamentais para evitar violações de direitos e preservar a integridade de pacientes e da equipe de cuidado à saúde
Protective stabilization has been used in healthcare procedures for decades to manage behavior, especially when communicative techniques fail. Protective stabilization aims to create a safe environment for therapeutic conduct, promoting efficiency in dental procedures while maintaining the physical integrity of the patient and the staff as well. Despite its benefits, its application poses a dilemma especially with pediatric and patients with special needs, due to the nature of physical restraint involved. The present study is an integrative literature review that aims to describe the ethical and legal aspects surrounding the use of protective stabilization in dental care. The search encompassed studies conducted in the last 10 years, using the descriptors "Ethics," "Physical Restraint," and "Dentistry" according to DeCS and MeSH, as well as Brazilian legislation and regulations. In clinical decision-making, the principles of autonomy, beneficence, non-maleficence, and justice should be considered. Informed consent, weighing risks and benefits, and providing information to guardians are fundamental requirements to prevent rights violations and preserve the integrity of patients and healthcare staff
RÉSUMÉ
Disaster victim identification is structured according to international recommendations on the attempt to optimize forensic logistics. The International Criminal Police Organization (INTERPOL) establishes primary and secondary methods for human identification. This study aimed to revisit the existing literature to address the forensic importance of tattoos. The scientific literature has shown advances in the forensic analyses of tattoos specially when it comes to the application of especial imaging techniques, namely photography with infrared light to visualize latent tattoo inks and cover-up tattoos, as well as the use of biochemical processing to distinguish components of the tattoo inks. Other relevant aspect is the fields dedicated to tattoo descriptions in software used worldwide for disaster victim identification, namely PlassData. Coding systems have been proposed as well to facilitate communication in the human identification process. The future of forensic analyses of tattoos is promising considering the increase of research in recent years. Forensic practice might benefit from it with more scientific evidence to support the utilization of tattoo analyses in casework
A identificação de vítimas de desastres em massa é estruturada de acordo com recomendações internacionais na tentativa de otimizar a logística forense. A INTERPOL (International Criminal Police Organization) estabelece métodos primários e secundários para identificação humana. Este estudo teve como objetivo revisitar a literatura existente para abordar a importância forense das tatuagens. A literatura científica tem mostrado avanços nas análises forenses de tatuagens, especialmente no que diz respeito à aplicação de técnicas especiais de imaginologia, como a fotografia com luz infravermelha para visualizar tintas latentes de tatuagens e tatuagens de cobertura, bem como a utilização de processamento bioquímico para distinguir componentes das tintas de tatuagem. Outro aspecto relevante são os campos dedicados à descrição de tatuagens em softwares utilizados mundialmente para identificação de vítimas de desastres em massa, como o PlassData. Sistemas de codificação também foram propostos para facilitar a comunicação no processo de identificação humana. O futuro das análises forenses de tatuagens é promissor considerando o aumento das pesquisas nos últimos anos. A prática forense pode beneficiar-se com mais evidências científicas para apoiar a utilização de análises de tatuagens na condução de casos periciais
RÉSUMÉ
Dental age estimation is a technical procedure performed to support Court decisions in cases of legal liability, clandestine migration, sexual abuse, and several other applications. This study reports a case of an undocumented individuals that was originally identified by the criminal legal system (without a previous civil identity). In his identity records, a name was given: "Black male, 19" indicating his population affinity (African), sex (male) and age (19 years). His body was found decapitated and referred to the medicolegal institute. The dental examination highlighted the presence of a third molar in the very early stage (») of root formation. Age was estimated using five methods based on dental development (the methods of Schour and Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010], and Blenkin and Taylor [2012]). All the methods indicated that the individual was a minor, within the range between 14.5 and 15.5 years. This study highlights the importance of assigning adequate personnel to technical tasks in the police/forensic routine in order to safeguard human rights
A estimativa da idade dentária é um procedimento técnico realizado para apoiar decisões judiciais em casos de responsabilidade legal, migração clandestina, abuso sexual e diversas outras aplicações. Este estudo relata o caso de um indivíduo indocumentado que foi originalmente identificado pelo sistema penal (sem identidade civil prévia). Nos seus registos de identidade foi atribuído um nome: "Homem negro, 19 anos" indicando a sua afinidade populacional (africana), sexo (masculino) e idade (19 anos). Seu corpo foi encontrado decapitado e encaminhado a um Instituto Médico-legal. O exame odontológico evidenciou a presença de um terceiro molar em fase muito inicial (») de formação radicular. A idade foi estimada usando cinco métodos baseados no desenvolvimento dentário (os métodos de Schour e Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010] e Blenkin e Taylor [2012]). Todos os métodos indicaram que o indivíduo era menor de idade, na faixa entre 14,5 e 15,5 anos. Este estudo destaca a importância de designar pessoal adequado para tarefas técnicas na rotina policial/forense, a fim de salvaguardar os direitos humanos
RÉSUMÉ
Há muito, os conhecimentos odontológicos têm se apresentado como uma ferramenta primordial na determinação da identidade de vítimas de morte violenta, especialmente quando estas se apresentam carbonizadas, putrefeitas, mutiladas ou esqueletizadas, mas também em casos atípicos, como em cadáveres "frescos". Nesse contexto, o presente trabalho tem o objetivo de relatar o primeiro caso de identificação odontológica utilizando-se o equipamento de tomografia computadorizada do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia-GO para obtenção das informações post-mortem (PM) de um cadáver íntegro, que foram confrontadas com os dados da radiografia panorâmica antemortem (AM). Relato de Caso: Um indivíduo vítima de projéteis de arma de fogo foi removido para o IML de Goiânia para os exames de praxe depois de vir a óbito em unidade hospitalar. Apesar de o corpo se apresentar "fresco", a coleta (tomada) de impressões digitais revelou um registro cuja qualidade não permitia a demarcação dos pontos necessários para um confronto papiloscópico. Os supostos familiares, então, apresentaram radiografia panorâmica AM, fato que motivou a equipe pericial a utilizar o recém instalado equipamento de tomografia computadorizada para a obtenção de imagem PM, possibilitando o devido processo de reconciliação (AM x PM), onde foram identificadas diversas similaridades de natureza anatômica e terapêutica que remeteram a uma identificação positiva da vítima. Conclusão: A adoção de abordagens tecnológicas e a alocação de recursos humanos especializados para a identificação humana devem ser prioridades nos serviços de Medicina e Odontologia Legal, visando aumentar a eficiência e precisão no processamento das demandas usuais, bem como para solucionar eventuais desafios técnicos
For a long time, dental knowledge has proven to be a fundamental tool in determining the identity of victims of violent death, especially when they are charred, putrefied, mutilated or skeletonized, but also in atypical cases, such as fresh corpses. In this context, the present work aims to report the first case of odontological identification using the computerized tomography equipment of the Forensic Medical Institute (IML) of Goiânia-GO to obtain post-mortem (PM) information from an intact corpse, which was compared with antemortem (AM) panoramic radiograph data. Case Report: An individual victim of gunshot wounds was taken to the IML of Goiânia for routine examinations after dying in a hospital unit. Although the body was "fresh," fingerprint collection revealed a record whose quality did not allow the necessary points for a papilloscopic confrontation to be marked. The supposed relatives then presented antemortem panoramic radiography, which motivated the forensic team to use the newly installed computerized tomography equipment to obtain PM images, enabling the proper reconciliation process (AM x PM), where several anatomical and therapeutic similarities were identified leading to a positive identification of the victim. Conclusion: The adoption of technological approaches and the allocation of specialized human resources for human identification should be priorities in Forensic Medicine and Odontology services, aiming to increase efficiency and accuracy in processing usual demands, as well as to solve any technical challenges that may arise
RÉSUMÉ
Introdução: Os dentes são órgãos de valor inestimável para a identificação humana, uma vez que são as estruturas mais estáveis, duras e resistentes do corpo. Com a existência progressiva para o uso de câmeras digitais para captar fotografias sociais, como as "selfie", em que o foco principal está direcionado no rosto do indivíduo, estas fotografias são capazes de prover material com capacidade para resolver casos de identificação humana. Objetivo: Demonstrar a importância das fotografias do sorriso no processo de identificação humana e comparar e verificar o desempenho de graduandos em Odontologia (ingressantes e concluintes) na identificação humana por meio da análise do sorriso. Material e Métodos: Este estudo utilizou a metodologia e banco de imagens do trabalho de Silva et al. (2012), e o público alvo que avaliou as imagens, modificada. Cada aluno participante da pesquisa analisou um grupo de 4 imagens projetadas, sendo 2 de sorriso (A e B) e 2 intrabucais (C e D). Dentre as 10 fornecidas para cada grupo de imagem, somente uma é compatível com cada fotografia projetada. Resultado: Após análise dos dados, foi possível verificar que 84,6% dos alunos ingressantes (número de 26 alunos) acertaram os testes A e B, e 95,6% dos concluintes (número de 23) acertaram os testes A e B. No teste C podemos observar que 61,5% dos alunos ingressantes acertaram o teste, e 69,6% dos concluintes obtiveram acertos. E, por fim, o teste D mostrou que os ingressantes obtiveram um total de 80,8% de acertos, enquanto todos concluintes (100%) acertaram o teste D. Os parâmetros mais citados foram a coloração dos dentes, a inclinação dental, a morfologia das incisais e o alinhamento incisal. Conclusão: Nesta pesquisa, tanto os alunos ingressantes como os concluintes demostraram capacidade para analisar as fotografias do sorriso na identificação humana. Os alunos ingressantes obtiveram um número maior de erros pelo fato de ainda não terem conhecimento teórico e técnico mais aprofundado em anatomia, tornando isso uma diferença entre ingressantes e concluintes
Introduction: Teeth are invaluable organs for human identification, as they are the most stable, hard and resistant structures in the body. With the progressive use of digital cameras to capture social photographs, such as the "selfie", in which the main focus is on the individual's face, these photographs are able to provide material capable of solving human identification cases. Objective: To demonstrate the importance of smile photographs in the process of human identification and to compare and verify the performance of undergraduate dental students (beginners and graduates) in human identification using smile analysis. Material and Methods: This study used the methodology and image bank of the work by SILVA R.F. et al. (2012), and the target audience that evaluated the images, modified. Each student participating in the study analyzed a group of 4 projected images, 2 of which were smiles (A and B) and 2 intraoral (C and D). Of the 10 provided for each image group, only one was compatible with each projected photograph. Results: After analyzing the data, it was possible to see that 84.6% of the incoming students (26 students) got tests A and B right, and 95.6% of the outgoing students (23) got tests A and B right. In test C we can see that 61.5% of incoming students got the test right, and 69.6% of outgoing students got it right. And finally, test D showed that the entrants got a total of 80.8% right, while all the graduates (100%) got test D right. The most cited parameters were tooth color, tooth inclination, incisal morphology and incisal alignment. Conclusion: In this study, both new students and graduates demonstrated their ability to analyze smile photographs in human identification. The new students had a higher number of errors, due to the fact that they did not yet have in-depth theoretical and technical knowledge of anatomy, making this a difference between new students and graduates
RÉSUMÉ
The mental health of LGBTQ+ individuals is often marred by societal stigma and discrimination. However, recent strides in LGBTQ+ rights, particularly the legalization of same-sex marriage, present promising prospects.This article examines the intersection of LGBTQ+ mental health and same-sex marriage, emphasizing the positive effects on well-being.Legal recognition of same-sex marriage is associated with improved mental health outcomes, including reduced rates of depression and anxiety, heightened social support, and enhanced self-esteem. Moreover, it fosters societal acceptance, diminishes internalized stigma, and promotes positive parenting experiences within LGBTQ+ families.Additionally ,same-sex marriage yields economic advantages, such as financial stability and increased workplace productivity among LGBTQ+ individuals. Despite these advancements, disparities persist, with many countries yet to legalize same-se x marriage and LGBTQ+ individuals facing ongoing discrimination.Continuous advocacy efforts are vital to ensure equal rights and protections for the LGBTQ+ community globall.
RÉSUMÉ
En el desarrollo de la indagación e investigación del proceso penal previsto en la Ley 906 de 2004 se crearon medios de prueba que afectan derechos fundamentales como la libertad, la vida, el buen nombre, la entidad, la propiedad privada, la libre locomoción, entre otros. La aplicación de tales medios puede ser ordenada por la Fiscalía General de la Nación sin control legal previo de un juez de control de garantías. Así, esta investigación parte del interrogante: ¿Debería ser necesario el control previo del juez de garantías en los actos de indagación e investigación previstos en la Ley 906 de 2004? El presente artículo dará una respuesta clara y contundente, utilizando un método jurídico-cualitativo de interpretación mediante el cual se estudiará y reconocerá la necesidad del control previo del juez en actos como los del libro II (técnicas de indagación e investigación de la prueba y sistema probatorio), título I (la indagación y la investigación). Además, se analizará y justificará la necesidad de la intervención del juez para medios como el allanamiento y registro, la retención de correspondencia, la interceptación de comunicaciones, la recuperación de información dejada al navegar por internet u otros medios tecnológicos similares, la vigilancia y seguimiento de personas, la vigilancia de cosas, los agentes encubiertos y la entrega vigilada e incautación de bienes con fines de comiso. Esto porque en la gran mayoría de esas actuaciones, en la práctica judicial de los procesos penales, se evidencian excesos e incluso ilegalidades de la Policía Judicial y la Fiscalía. Para ello se estudiarán el principio de reserva judicial y el nuevo concepto de juez en el proceso penal, tal y como es entendido por la ONU: una garantía procesal para ponderar los derechos confrontados. Se tendrá en cuenta, en ese sentido, que en el modelo de Estado constitucional colombiano la limitación o restricción de garantías fundamentales debe ser proporcional y razonable frente al fin de la investigación. De igual forma se propone, en el ámbito legislativo, la modificación y creación de un capítulo único de actuaciones que requieran autorización judicial para su realización por parte de la Fiscalía General de la Nación.
In the development of the enquiry and investigation of criminal proceedings under Law 906 of 2004, means of evidence were created that affect fundamental rights such as freedom, life, good name, entity, private property, and freedom of movement, among others. The application of such means can be ordered by the Attorney General's Office without prior legal control by a supervisory judge. Thus, this research is based on the question: Should prior control by the judge of guarantees be necessary in the acts of enquiry and investigation provided for in Law 906 of 2004? This article will give a clear and convincing answer, using a legal-qualitative method of interpretation through which the need for prior control by the judge in acts such as those in Book II (investigation techniques and investigation of evidence and the evidential system), Title I (the investigation and the investigation) will be studied and recognised. In addition, the need for the judge's intervention will be analysed and justified for means such as search and seizure, the retention of correspondence, the interception of communications, the recovery of information left behind when surfing the internet or other similar technological means, the surveillance and monitoring of persons, the surveillance of things, undercover agents and the controlled delivery and seizure of goods for confiscation purposes. This is because in the vast majority of these actions, in the judicial practice of criminal proceedings, there is evidence of excesses and even illegalities by the Judicial Police and the Prosecutor's Office. To this end, the principle of judicial reserve and the new concept of the judge in criminal proceedings, as understood by the UN, will be studied: a procedural guarantee for weighing up conflicting rights. In this sense, it will be taken into account that in the Colombian constitutional state model, the limitation or restriction of fundamental guarantees must be proportional and reasonable in relation to the purpose of the investigation. Similarly, it is proposed, in the legislative sphere, the modification and creation of a single chapter on actions that require judicial authorisation to be carried out by the Attorney General's Office.
No desenvolvimento do inquérito e da investigação dos processos penais previstos na Lei 906 de 2004, foram criados meios de prova que afetam direitos fundamentais como a liberdade, a vida, o bom nome, a entidade, a propriedade privada e a liberdade de locomoção, entre outros. A aplicação de tais meios pode ser ordenada pelo Ministério Público sem o prévio controle legal de um juiz supervisor. Assim, esta pesquisa se baseia na pergunta: Deve ser necessário o controle prévio do juiz de garantias nos atos de inquérito e investigação previstos na Lei 906 de 2004? Este artigo dará uma resposta clara e convincente, utilizando-se de um método jurídico-qualitativo de interpretação, por meio do qual será estudada e reconhecida a necessidade de controle prévio pelo juiz em atos como os do Livro II (técnicas de investigação e apuração de provas e sistema probatório), Título I (o inquérito e a investigação). Além disso, será analisada e justificada a necessidade da intervenção do juiz para meios como a busca e apreensão, a retenção de correspondência, a interceptação de comunicações, a recuperação de informações deixadas durante a navegação na Internet ou outros meios tecnológicos similares, a vigilância e o monitoramento de pessoas, a vigilância de coisas, os agentes infiltrados e a entrega controlada e a apreensão de bens para fins de confisco. Isso porque, na grande maioria dessas ações, na prática judicial do processo penal, há indícios de excessos e até ilegalidades por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Para tanto, estudaremos o princípio da reserva jurisdicional e o novo conceito de juiz no processo penal, conforme entendimento da ONU: uma garantia processual de ponderação dos direitos em conflito. Nesse sentido, será levado em conta que, no modelo de Estado constitucional colombiano, a limitação ou restrição das garantias fundamentais deve ser proporcional e razoável em relação à finalidade da investigação. Da mesma forma, propõe-se, no âmbito legislativo, a modificação e a criação de um capítulo único de ações que requerem autorização judicial para sua execução pelo Ministério Público.
Sujet(s)
Humains , Jugement , ColombieRÉSUMÉ
Resumen (analítico) Este estudio buscó conocer los significados que construyen profesionales del programa Mi Abogado (Chile) sobre el vínculo y la participación infantil. Bajo un diseño cualitativo exploratorio, se realizaron entrevistas semiestructuradas y se aplicó un análisis de contenido. Los participantes señalan que se requiere conocer al niño o adolescente, reconocer su singularidad y su historia de vida. A su vez, es necesario reconstruir la confianza en el mundo adulto, para construir un vínculo significativo como base de la participación infantil. Reconocer la singularidad y reconstruir la confianza permite representarles mejor y fortalecer su agencia, facilitando su participación en los procesos que les afectan directamente. Se sugiere conocer cómo los nuevos programas construyen significados en torno a los derechos en este contexto que busca superar una perspectiva tutelar.
Abstract (analytical) This study aimed to understand the meanings developed by professional staff in the Mi Abogado Program (Chile). Using a qualitative exploratory design, semi-structured interviews were conducted with professionals and content analysis was applied. Participants highlighted a number of essential factors in their work, including that it was necessary to get to know the children and recognize their unique circumstances and life histories. At the same time, they stated that it was necessary to rebuild their trust in adults in order to form a significant relationship and enable child participation. Identification of their unique circumstances, generating trust and forming significant relationships lead to better legal representation of these children, strengthen agency and facilitate their participation in the processes that directly affect them. The authors conclude by the article by recommending further examination of how new programs are building meanings around children's rights in a context that seeks to overcome existing power imbalances.
Resumo (analítico) Este estudo buscou compreender os significados construídos pelos profissionais do Programa Mi Abogado (Chile) sobre vínculo e participação infantil. Sob um delineamento exploratório qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais e aplicada a análise de conteúdo das entrevistas. Os participantes destacam que é preciso conhecer à criança, reconhecer sua singularidade e sua história de vida. Ao mesmo tempo, é preciso reconstruir a confiança nos adultos, a fim de construir um vínculo significativo e possibilitar a participação infantil. Singularidade, confiança e vínculo significativo permitem uma melhor representação, fortalecem sua agência e facilitam a participação nos processos que os afetam diretamente. É relevante explorar como novos programas estão construindo significados em torno dos direitos da criança neste contexto que busca superar o enfoque tutelar.
RÉSUMÉ
Resumen Introducción: La anemia de células falciformes se define como la hemoglobinopatía estructural autosómica recesiva más prevalente en todo el mundo, puede presentar fenómenos vasooclusivos y la anemia hemolítica que son los responsables de las principales complicaciones de esta enfermedad, una de estas es el síndrome torácico agudo, siendo una causa importante de morbilidad y mortalidad en estos pacientes. Objetivo: correlacionar los hallazgos de la autopsia médico legal, con las generalidades de la fisiopatología de la anemia de células falciformes actualizadas y disponibles. Materiales y métodos: Se realizó el análisis del protocolo de la autopsia médico legal efectuada, y revisión bibliográfica en un caso de una femenina de 37 años que en apariencia padecía de "dolor por nervio ciático", quien falleció en su casa de habitación, tras presentar un dolor intenso localizado en la espalda y disnea. Tras la autopsia médico legal se estableció como causa de muerte el síndrome torácico agudo por drepanocitosis. Conclusiones: La anemia de células falciformes se debe tener presente al momento de la valoración médico legal como una posible causa de muerte, para ello es necesario conocer la fisiopatología de esta enfermedad, y poder identificar dichas afectaciones al momento de realizar la autopsia médico legal, para esto es necesario contar con todas las herramientas posibles para poder realizar un diagnóstico certero.
Abstract Objective: To correlate the findings of the medical legal autopsy carried out with the updated and available generalities of the pathophysiology of sickle cell anemia. Materials and methods: The analysis of the protocol of the medical-legal autopsy carried out, and a bibliographic review, were carried out. A 37-year-old female who apparently suffered from "sciatic nerve pain," who died in her home after experiencing intense pain located in her back and dyspnea. After the medical-legal autopsy, acute chest syndrome due to sickle cell disease was established as the cause of death. Conclusions: Sickle cell anemia must be kept in mind at the time of the medical-legal evaluation as a possible cause of death, for this it is necessary to know the pathophysiology of this disease, and to be able to identify these effects when performing the Medical- Legal Autopsy, for this It is necessary to have all the possible tools to be able to make an accurate diagnosis.
RÉSUMÉ
Objetivo: avaliar a atuação da Defensoria Pública Federal e a efetividade da juridificação da saúde, como instrumento para garantia de acesso ao direito, no caso de insumo não padronizado (Canabidiol), na unidade de Salvador/Bahia. Metodologia: estudo descritivo com aplicação de método longitudinal retrospectivo das demandas de Canabidiol que chegaram à unidade, desde o caso índice admitido no país em 2014, com evolução anual e destino, na instituição e na Justiça, até 2023. Resultados: houve crescimento sistemático dos pedidos, que dobraram anualmente, sobretudo a partir de 2018, exceto no ano de 2021, totalizando 88 casos. O percentual de pleitos judicializados foi de 59%, e, dentre eles, mais da metade obteve decisão liminar favorável em alguma instância, alcançando 76% nas sentenças de mérito. O tempo entre a chegada do requerente, reunião de documentos e propositura da ação foi, em média, de 2,4 meses, e o intervalo médio entre o protocolo da peça inicial e a intimação da antecipação de tutela, nos casos em que concedida, foi de 2 meses. O intervalo entre a intimação da decisão antecipatória e o efetivo cumprimento foi em torno de 9,2 meses, somente obtido mediante bloqueio judicial em quase 70% dos casos. Conclusão: a atuação defensorial se mostrou célere, tão logo reunidos os documentos necessários, bem como as liminares concedidas. O tempo de cumprimento após a decisão concessiva mostrou intervalo alargado, evidenciando uma nova forma de inefetividade do direito social à saúde, o que a judicialização visava exatamente a combater.
Objective: to evaluate the performance of the Federal Public Defender's Office and the effectiveness of the juridification of health, as an instrument to guarantee access to the right, in the case of a non-standardized input (Cannabidiol), in the Salvador/Bahia unit. Methodology: a descriptive study with application of retrospective longitudinal method was carried out on the number of Cannabidiol claims that have reached the unit since the index case admitted in Brazil in 2014, its annual evolution and destination in the institution and in the court, until 2023. Results and discussion: there was a systematic growth in the number of cases, which doubled annually, especially from 2018 onwards, except in 2021. The percentage of judicialized lawsuits was about 59%, and, among those, more than half obtained a favorable decision in some instance, reaching 76% from the merit sentences. The time between the arrival of the applicant, the gathering of documents and the filing of the action was, on average, 2.4 months, and the average interval between the filing of the initial petition and the intimation of the anticipation decision, in the cases where it was granted, was 2 months. On the other hand, the interval between the intimation of the anticipatory decision and the effective compliance oscillated around 9.2 months, only being obtained through judicial blocking in almost 70% of the cases. Conclusion: it was found that the defense was swift, as soon as the necessary documents were gathered, as well as the injunctions granted. On the other hand, the time of compliance after the concession decision showed an alarmingly long interval, resulting in a new form of ineffectiveness of the social right to health, which the judicialization aimed precisely to combat.
Objetivo: evaluar el desempeño de la Defensoría Pública Federal y la efectividad de la juridificación de la salud, como instrumento para garantizar el acceso al derecho, en caso de insumo no estandarizado (Cannabidiol), en la unidad de Salvador/Bahía. Metodología: se realizó un estudio descriptivo con aplicación del método longitudinal retrospectivo sobre los reclamos de Cannabidiol que han llegado a la unidad desde el caso índice admitido en el pays, en 2014, su evolución anual y destino, en la institución y en los tribunales, hasta 2023. Resultados y discusión: hubo un aumento sistemático en el número de solicitudes, que se duplicaron anualmente, especialmente a partir de 2018, a excepción de 2021. El porcentaje de demandas fue de alrededor del 59% y, entre los judicializados, más de la mitad obtuvo una decisión favorable en alguna instancia, llegando al 76% en las sentencias de mérito. El tiempo promedio entre la llegada del demandante, la recopilación de documentos y la presentación de la demanda fue de 2.4 meses, y el intervalo promedio entre la presentación de la petición inicial y la decisión de anticipación, en los casos en que fue concedida, fue de 2 meses. Por otro lado, el intervalo entre la intimación de la decisión anticipada y el cumplimiento efectivo osciló en torno a los 9,2 meses, obteniéndose únicamente a través del bloqueo judicial en casi 70% de los casos. Conclusión: se comprobó que la defensoría fue rápida, tan pronto como se reunieron los documentos necesarios, así como las medidas cautelares otorgadas, después de escuchado el órgano de soporte técnico. Por otro lado, el tiempo de cumplimiento posterior a la decisión de concesión mostró un intervalo alarmantemente largo, lo que resultó en una nueva forma de ineficacia del derecho social a la salud, que la judicialización pretendía precisamente combatir.