Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros / Legal, normativo y responsivo: frames en el debate sobre la reforma de los tribunales de cuentas brasileños / Legal, normative, and responsive frames in the debate about the reform of Brazilian Courts of Accounts

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional.

Resumen Esta investigación describe los marcos (frames) asociados al proceso de movilización en torno al debate sobre la reforma de los tribunales de cuentas (TC) brasileños en el período de 2000 a 2017. A través de los relatos de legitimidad de los actores legales y no legales, se identificaron tres marcos: legal, asociado a la regulación, resignificación y cumplimiento legal de los TC; normativo, asociado a la transición de la gestión política a la competencia técnica de los TC; y responsivo, asociado a la visibilidad social de los TC. Para el análisis de los datos se consideraron los discursos parlamentarios, audiencias públicas, debates, noticias y entrevistas con representantes de segmentos específicos, como corporaciones profesionales, medios de comunicación, academia y sociedad civil organizada. Las conclusiones arrojan luz sobre la dimensión procesal de la legitimidad en los tribunales y ponen de relieve: el surgimiento de las corporaciones profesionales como movilizadoras de las tres esferas de la segmentación; la aparición de un tono ceremonial en aspectos que fomentan el comportamiento interoganizacional y el aumento progresivo de la capacidad de respuesta vinculada al campo como resultado de la entrada de segmentos específicos de la sociedad en el debate. Los resultados profundizan el carácter político-discursivo del cambio institucional.

Abstract: This research describes the frames associated with the mobilization process around the debate about the reform of Brazilian Courts of Accounts (TCs) from 2000 to 2017. Through legitimacy accounts of legal and non-legal actors, three frames were identified: legal, associated with regulation, reframing, and legal compliance of TCs; normative, associated with the transition from political management to the technical competence of TCs and; responsive, associated with the social visibility of TCs. The data consisted of parliamentary speeches, public hearings, debates, news broadcasts, and interviews with representatives of specific segments such as professional corporations, media, academia, and organized civil society. The findings shed light on the procedural dimension of legitimacy in Justice organizations and highlight the emergence of professional corporations as mobilizing entities in the three spheres of segmentation; the emergence of a ceremonial tonic in aspects that promote inter-organizational behavior, and; the progressive increase in responsiveness linked to the field as a result of the entry of specific segments of society in the debate. The results deepen the political-discursive nature of institutional change.

The anesthesiologist facing terminality: a survey-based observational study / O anestesiologista frente à terminalidade: estudo observacional baseado em questionário

Abstract Background and objectives: Advances in medicine, including anesthesiology and resuscitation, have made natural death increasingly rare. As a consequence, dysthanasia has become usual in a scenario for which there is not rationale. The present study aimed to assess the level of knowledge of Brazilian anesthesiologists on the principles of dysthanasia and orthothanasia. Thence, we studied the management preferences of these professionals, vis-à-vis those practices, as well as how medical school contributed to addressing death-related issues. Method: Quantitative approach, prospective and descriptive cohort that included 150 anesthesiologists, members of the Brazilian Society of Anesthesiology, and who were invited to participate by email. An online questionnaire containing 38 questions was prepared by the authors. The study was approved by the Instructional Research Ethics Committee. Results: Anesthesiologists, although claiming to know dysthanasia and orthothanasia, mostly acquired knowledge outside medical school. If faced with their own end of care, or of a patient or a loved one, they prefer orthothanasia, to die at home, prioritizing dignity. However, the specialists claimed to have already practiced dysthanasia, even when orthothanasia was the choice management, which caused them negative feelings. Almost all respondents stated that they did not have practical training in undergraduate school on how to face end-of-life issues, although they felt capable of identifying it. Most were not aware of the Brazilian Federal Council of Medicine Resolution 1.805/06 that makes practicing orthothanasia feasible. Anesthesiologists' religion or the political-administrative region of residence had no effect on their preferences. Conclusions: Anesthesiologists claim to have knowledge on dysthanasia and orthothanasia, but prefer, in the face of a terminally ill patient, to practice orthothanasia, although dysthanasia is usual, and results in frustration and indignation. The medical school curriculum is unsatisfactory in addressing death-related issues.

Resumo Justificativa e objetivos: Os avanços da medicina, incluindo a anestesiologia e reanimação, têm tornado cada vez mais rara a ocorrência da morte natural. Como consequência, as práticas de distanásia se tornaram habituais em uma realidade que não mais se justifica. Este estudo objetiva avaliar o conhecimento de anestesiologistas brasileiros dos institutos da distanásia e ortotanásia. Para tal, investigamos as preferências de condutas desses profissionais, dentre aquelas práticas, bem como a contribuição da graduação médica na abordagem das questões relacionadas à morte. Método: Coorte prospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa, com a inclusão de 150 anestesiologistas inscritos na Sociedade Brasileira de Anestesiologia e que foram convidados a participar por mensagem de e-mail. Aplicou-se questionário online, contendo 38 questões, elaborado pelos pesquisadores. A pesquisa foi aprovada pela Comissão de Ética em Pesquisa instrucional. Resultados: Os anestesiologistas, embora afirmem conhecer a distanásia e a ortotanásia, em sua maioria adquiriram esse conhecimento fora da graduação. Diante da terminalidade do próprio entrevistado, do seu paciente ou de um ente querido, prefere a ortotanásia, a morte em casa, priorizando a dignidade. Entretanto, esses especialistas afirmam já terem praticado, contrariados, a distanásia, mesmo quando a ortotanásia era a melhor conduta, o que lhes gerou sentimentos negativos. Quase a integralidade dos entrevistados afirmou não ter tido, na graduação, treinamento prático de conduta frente à terminalidade, embora se sinta capaz de identificá-la. A maioria não conhece a Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.805/06 que viabiliza a prática da ortotanásia. Não há influência da religião e da região político-administrativa de residência do anestesiologista sobre as suas preferências. Conclusões: Os anestesiologistas afirmam ter conhecimento sobre distanásia e ortotanásia e preferem, diante da terminalidade, praticar a ortotanásia, embora a distanásia seja habitual, o que resulta em frustração e indignação. O ensino da graduação médica é deficitário em questões relacionadas à morte.

Analysis of the influence of clinical and demographic factors on the understanding of cataract informed consent / Análisis de la influencia de factores clínicos y demográficos en la comprensión del consentimiento informado de cataratas / Análise da influência de fatores clínicos e demográficos na compreensão do consentimento informado para cirurgia de catarata

PURPOSE: To estimate the influence of clinical and demographical information in the understanding of cataract surgery informed consent, identifying less understandable areas. To assess informed consent document concept. METHODS: Multiple-choice questionnaire was designed to collect information and to evaluate the understanding of cataract surgery and informed consent. An ordinary regression model was adjusted to express the effect of clinical and demographic variables to the questionnaire score. RESULTS: The study comprised 180 patients. Sex (female, p=0.404), non-ophthalmologist source of information (p=0.397), previous surgical history (p=0.571), not having a companion (p=0.396) nor the days since the signing of informed consent form (p=0.535) had no influence in the understanding of cataract surgery informed consent. Age (r=-0.083, p<0.001) and educational level (secondary studies r=1.845, p<0.001; tertiary studies r=4.289, p<0.001) showed statistical significance with greater strength of association educational level (OR secondary studies = 6.33, OR tertiary studies = 72.86) than age had (OR = 0.92). CONCLUSION: Patient's knowledge about cataract informed consent is influenced by age and educational level. The purpose and the risks, consequences of not performing surgery and postoperative indications are the least understood topics. Informed consent is seen as a forced legal obligation.

OBJETIVOS: estimar la influencia de la información clínica y demográfica en la comprensión del consentimiento informado de la cirugía de cataratas, identificando áreas menos comprensibles. Evaluar el concepto de "documento de consentimiento informad". MÉTODOS: el cuestionario de opción múltiple se diseñó para reunir información y evaluar la comprensión de la cirugía de cataratas y el consentimiento informado. Se ajustó un modelo de regresión ordinario para expresar el efecto de las variables clínicas y demográficas en la puntuación del cuestionario. RESULTADOS: El estudio abarcó 180 pacientes. Sexo (femenino, p = 0.404); fuente de información no oftalmológica (p = 0.397); historial quirúrgico previo (p = 0.571); no tener acompañante (p = 0.396), y los días desde la firma del formulario de consentimiento informado (p = 0,535), que no tuvo influencia en la comprensión del consentimiento informado en la cirugía de cataratas. La edad (r = -0.083, p <0.001) y el nivel educativo (estudios secundarios r = 1.845, p <0.001; estudios terciarios r = 4.289, p <0.001) mostraron significación estadística con una mayor fuerza del nivel educativo de asociación (OR estudios secundarios = 6.33, OR estudios terciarios = 72.86) que la edad (OR = 0.92). CONCLUSIÓN: El conocimiento del paciente sobre el consentimiento informado en cirugía de cataratas está influenciado por la edad y el nivel educativo. Los temas menos entendidos son el propósito y los riesgos, las consecuencias de no realizar la cirugía y las indicaciones postoperatorias. El consentimiento informado se considera una obligación legal forzada.

OBJETIVO: Estimar a influência de informações clínicas e demográficas na compreensão do consentimento informado para cirurgia de catarata, identificando áreas menos compreensíveis. Avaliar o conceito do documento de consentimento informado. MÉTODOS: Um questionário de múltipla escolha foi desenvolvido para coletar informações e avaliar a compreensão sobre cirurgia de catarata e de consentimento informado. Um modelo de regressão ordinária foi ajustado para expressar o efeito das variáveis clínicas e demográficas no escore do questionário. RESULTADOS: O estudo envolveu 180 pacientes. Sexo (feminino, p=0,404), fonte de informações não oftalmológica (p=0,397), história cirúrgica prévia (p=0,571), não ter um/a companheiro/a (p=0,396) nem os dias desde a assinatura do formulário de consentimento informado (p=0,535) tiveram influência na compreensão do consentimento informado para cirurgia de catarata. Idade (r=-0,083, p<0,001) e nível educacional (estudos secundários r=1,845, p<0,001; estudos terciários r=4,289, p<0,001) mostraram significância estatística, com maior força de associação para o nível educacional (OR estudos secundários = 6,33, OR estudos terciários = 72,86) que para a idade (OR = 0,92). CONCLUSÃO: O conhecimento do paciente sobre o consentimento informado para cirurgia de catarata é influenciado pela idade e nível educacional. O objetivo e os riscos, consequências, de não fazer a cirurgia e as indicações pós-operatórias são os tópicos menos compreensíveis. O consentimento informado é visto como uma obrigação legal compulsória.

Dime quién lo define y te diré si es violento. Reflexiones sobre la violencia obstétrica / Diga-me por quem é definido e vou dizer se é violento: uma reflexão sobre a violência obstétrica / Tell me by whom is defined and I'll tell if it is violent: a reflection on obstetric violence

Resumen: La propuesta de trabajo es problematizar la definición de la violencia obstétrica (VO), que nace en ciertas prácticas y relaciones en la atención médica de partos. Para ello se proponen dos ejes de trabajo interrelacionados: primero, la aplicación de un modelo de análisis socioantropológico de la violencia a lo específico de la VO; segundo, el cruce entre definiciones objetivas (legales, políticas y académicas) y subjetivas (a raíz de un documento producido por asociaciones de la sociedad civil) para abordar tal problematización. Partimos del supuesto de que subyace en la definición de VO un campo de disputa por las legitimidades (de su definición), en una interrelación constante entre las nominaciones objetivas y las significaciones subjetivas sobre ciertas prácticas obstétricas, definidas como violentas. Sostenemos que el cambio en las sensibilidades sociales sobre diversas formas de violencia (que generó cambios en las legitimidades) explica la actual discusión sobre la definición de la VO.

Resumo: Neste artigo discutimos a definição de violência obstétrica (VO) em relação a certas relações e práticas na assistência médica à gravidez e ao parto. Abordamos a violência no caso específico do VO por meio de um modelo de análise sócio-antropológica e pela comparação entre definições objetivas (jurídicas, políticas, acadêmicas) e subjetivas produzidas por associações da sociedade civil. Assumimos que o que subjaz aos discursos sobre o VO é uma disputa sobre a legitimidade de sua definição e que, neste processo, a nomeação objetiva e os significados subjetivos atribuídos a certas práticas obstétricas como violentas se entrelaçam. Argumentamos que a mudança nas sensibilidades sociais em relação a muitas formas de violência (que resultou em mudanças de discursos legítimos) explica a discussão atual sobre a definição do que é VO.

Abstract: In this article we discuss the definition of obstetric violence (VO) regarding certain relationships and practices in medical care of pregnancy and childbirth. We approached violence in the specific case of VO through a socio-anthropological model of analysis, and through the comparison between objective definitions (juridical, political, academic) and subjective ones as produced by civil society associations. We assume that what underlies the discourses on VO is a dispute over the legitimacy of its definition, and that, in this process, objective naming and subjective meanings attributed to certain obstetric practices as violent are intertwined. We argue that the change in social sensitivities regarding many forms of violence (which resulted in changes of legitimate discourses) explains the current discussion on the definition of what is VO.

Investigation on clinical practice of pre-registered medical practitioner in China / 中国卫生政策研究

Objective:To understand the current situation about pre-registered medical practitioner's ineligible practice from a legal point of view and provides references forthe Law of Medical Practitioners.Methods:The sur-vey is based on cluster sampling method which centralized the selected large clinical teaching hospitals which have launched the standardized residents training.The research is focused in Beijing and involves three kinds of people in-cluding the pre-registered medical practitioners, clinical teaching teachers and health administrators.The descriptive statistics and the Comparison rates between groups by chi-square test rates were adopted.Meanwhile, the 764 medi-cal malpractice cases from the past three years were analyzed in the Courts of the People of Haidian and the Beijing Chaoyang Districts.Results:The clinical trainees“pre-registration” made illegal situations such as independent vis-its, finding a single worker on duty, independent patient disposal, invasive technology's independent operation, inde-pendently writing the medical records, and the absence of tutors on the supervision sites.All of these mischiefs en-hanced the occurrence of medical disputes.Suggestions: Based on the current situation, it is necessary to establish the legal qualifications for the“pre-registered” trainees engaged in the accredited clinical work legislation, physician qualification examination, and in so many angles.Proposing solutions based on legal issues about “the practitioner guidance” should also be efficient.

Grupo: la mirada de los otros / Grupo: o olhar dos otros / Group: the gaze of others

El objetivo de este trabajo es reflexionar acerca de la especificidad de la experiencia analítica en el dispositivo grupal. En el grupo operan simultáneamente dos legalidades heterogéneas: una vertical en relación al la función del analista, y otra horizontal vinculada con la producción de los miembros del grupo. Cada sujeto repite sus escenas fantasmáticas fomentadas por la presencia de los otros y sus propios devenires. Es ahí donde la mirada de los otros pone a trabajar esas fijaciones e identificaciones congeladas, obligando a revisarlas y re-significarlas. El grupo habilita un apuntalamiento mutuo y abre al reconocimiento de la alteridad.

O objetivo deste trabalho é refletir a respeito da especificidade da experiência analítica com grupos. No grupo operam simultaneamente duas legalidades heterogêneas: uma vertical, em relação à função do analista, e outra horizontal vinculada com a produção dos membros do grupo.Cada sujeito repete suas cenas fantasmáticas estimuladas pela presença dos outros e suas próprias vicissitudes. É aí onde o olhar dos outros põe para trabalhar essas fixações e identificações congeladas, obrigando a revisá-las e ressignificá-las. O grupo permite a sustentação mútua e abre ao reconhecimento da alteridade.

The objective of this paper is to reflect on the specificity of the analytical experience in a group therapy. In the group simultaneously operate two heterogeneous legalities: a vertical relative to the function of the analyst, and other horizontally linked with the production of the members of the group. Each subject repeats his fantasized scenes fostered by the presence of others and their own becoming. Is there where the gaze of others puts in motion these fixations and frozen identifications, to revise them and re-mean them. The group enables a mutual shoring and opens the recognition of otherness.

Diretrizes Curriculares Nacionais e o processo de formação de professores em Educação Física: análise a partir da legalidade, conhecimento e mundo/mercado de trabalho / National Curriculum Guidelinesand the process of teacher education in Physical Education: analysis from legality, knowledge and labour world/market / Directrices Curriculares Nacionales y el proceso de formación de profesores en Educación Física: análisis a partir de la legalidad, conocimiento y mundo/mercado de trabajo

Objetivamos contribuir com a análise dos dez anos de DCN para a Educação Física no sentido de compreender o que este processo nos proporcionou e ainda nos proporciona. Para isso, iremos relacionar DCN e Formação, mediados pelas categorias de Legalidade, Conhecimento e Mundo/Mercado de trabalho. Utilizamos a dialética materialista como método de análise e pesquisa bibliográfica, e a análise documental como técnica de pesquisa. Por fim, considerando que os desafios continuam, entendemos que avaliar os resultados deste processo e tomar posição sobre ele coincide com avaliar e tomar posição sobre a própria área da Educação Física em sua totalidade.

We aim to contribute to the analysis of ten years of DCN for Physical Education in order to understand what this process has given us and still gives us. For this, we will relate DCN and Formation, mediated by the categories of Legality, and Knowledge World/ Job Market. We use materialist dialectics as a method of analysis and literature search, and documental analysis as a research technique. Finally, considering that challenges remain, we believe that the results of this process to evaluate and comment on it coincides with evaluate and comment on the very area of Physical Education in its entirety.

Objetivamos contribuir con el análisis de los diez años de DCN para la Educación Física en el sentido de comprender lo que este proceso nos proporcionó y aún nos proporciona. Para eso, iremos a relacionar DCN y Formación, mediados por las categorías de Legalidad, Conocimiento y Mundo/Mercado de trabajo. Utilizamos la dialéctica materialista como método de análisis e investigación bibliográfica, y el análisis documental como técnica de investigación. Por fin, considerando que los desafíos continúan, entendemos que evaluar los resultados de este proceso y tomar posición sobre él coincide con evaluar y tomar posición sobre la propia área de la Educación Física en su totalidad.

A instituição familiar e a relação humana de familiaridade / The family institution and the human relations in families / La institución familiar y la relación humana de familiaridad / L'institution familiale et la relation humaine de familialité (au sens de structure familiale)

Esse artigo objetiva iniciar uma reflexão sobre um modelo de relação humana familiar que a afirme como um espaço de amadurecimento e atualização individual e de encontro autêntico entre pessoas envolvidas em relações de afeto, a fim de o contrapor ao modelo de relação familiar que sustentou a instituição família na legalidade e nas políticas públicas até os dias atuais. A hipótese era a de que algumas prescrições normativas ou sociais construídas historicamente na definição da instituição família poderiam estar sendo, justamente, a causa de insucesso dessas relações humanas familiares no cumprimento de seus fins pessoais. A justificativa da pesquisa se situa na necessidade de uma nova base conceitual para explicar a família, tendo em conta, por exemplo, demandas formuladas por movimentos feministas, LGBT, de defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, estas que têm encontrado importantes "oportunidades políticas" para o sucesso de alguns de seus pleitos. Este trabalho foi desenvolvido a partir de algumas reflexões referentes ao tema das relações humanas familiares em autores da psicologia, tais como Carl Rogers, J. L. Moreno e Richard Hycner, como base para se avaliar as atuais, e substantivas, transformações da ordem jurídica brasileira no que se refere à instituição familiar, que hodiernamente recepciona os novos arranjos familiares.

This article aims to initiate a reflection on a relationship model, which focuses on the human family as a place for maturity and individual growth, along with the authentic encounter between people engaged in relationships of affection, in order to go against the model of family relationship that sustained the family institution in law and public policies up to the present day. The hypothesis was that some laws, historically built and based on the classic model of family, might have been the precise cause for failure of these familial human relations in fulfilling their personal purposes. The justification for the research lies in the necessity of a new conceptual base to explain the family, taking into account, for example, demands formulated by movements such as the feminist and the LGBT ones, as well as the ones in defense of children's, teenagers' and elders' rights, all of which have been finding important "political opportunities" for the successful outcome of some of their struggles. This work was developed from some reflections on the subject of human relationships in family, based on psychology authors such as Carl Rogers, J. L. Moreno and Richard Hycner as a basis for assessing current and substantive changes in the Brazilian legal system, specifically pertaining to the family law, which, at present, welcomes new family arrangements.

En este artículo se pretende iniciar una reflexión sobre un modelo de relación humana familiar que la afirme como un espacio de madurez y actualización individual y de encuentro auténtico entre personas que se relacionan afectivamente, con el fin de contraponerlo al modelo de relación familiar y de institución familia sostenidos por la ley y las políticas públicas hasta nuestros días. La hipótesis es que algunas prescripciones normativas o sociales históricamente construidas en la definición de la institución familia podrían ser precisamente la causa del fracaso de estas relaciones familiares en el cumplimiento de sus fines personales. La justificación de la investigación se ubica en la necesidad de una nueva base conceptual para explicar a la familia, teniendo en cuenta, por ejemplo, las demandas formuladas por los movimientos feministas, LGTB, de defensa de los derechos de los niños, de los adolescentes, y de los ancianos, los que han encontrado importantes "oportunidades políticas" para el éxito de algunas de sus reclamaciones. Este trabajo fue desarrollado a partir de algunas reflexiones sobre el tema de las relaciones humanas familiares de autores de la psicología como Carl Rogers, J. L. Moreno y Richard Hycner, como base para evaluar las actuales y substantivas transformaciones del orden jurídico brasileño en lo referente a la institución familiar, que diariamente recibe a los nuevos arreglos familiares.

Le présent article a pour objet de lancer une réflexion sur un modèle de relation humaine familiale affirmant la famille comme un espace où l'individu est à même de mûrir et de se ressourcer, et où une rencontre authentique s'établit entre des personnes impliquées dans des relations d'affect ; à l'opposé, comme nous le verrons, du modèle de relation familiale fondé sur l'institution de la famille, sur la légalité et sur les politiques publiques, modèle maintenu jusqu'à nos jours. Il a été supposé que certaines prescriptions normatives ou sociales, élaborées historiquement à partir de la définition de l'institution de la famille, pourraient justement être la cause de l'échec de ces relations humaines familiales dans l'atteinte des objectifs personnels de chacun de ses membres. La justification de la recherche réside dans la nécessité d'un nouveau cadre conceptuel pour expliquer la famille, considérant, par exemple, les demandes formulées par les mouvements féministes, LGBT, de défense des droits des enfants, des adolescents et des personnes âgées, ceux qui ont trouvé opportunités importants dans la politiques, pour le succès de certaines de ses prétentions. La présente étude a été menée à partir de réflexions sur le thème des relations humaines familiales d'auteurs de psychologie comme Carl Rogers, J. L. Moreno et Richard Hycner, que nous avons pris pour base dans notre évaluation sur les transformations actuelles et substantielles de l'ordre juridique brésilien en matière d'institution familiale, laquelle voit, de nos jours, de nouvelles récompositions.

Salud mental, época y violencia / Mental health, age and violence

En el presente trabajo partimos del análisis de una situación escolar e intentamos extraer sus consecuencias éticas para pensar aspectos concretos de la violencia contemporánea. Intentamos situar, sobre todo, el modo como aspectos particulares del funcionamiento social se encuentran relacionados con situaciones estructurales que tienen consecuencias negativas para la subjetividad. Por último, planteamos la necesidad de reflexionar de manera crítica incluyendo lo más singular de la existencia humana.

The present work deals with the analysis of a school situation and try to remove its ethical to think specific aspects of contemporary violence. We try to place, especially, the way particular aspects of social functioning are related to structural situations that have negative consequences for subjectivity. Finally, addressing the need to reflect critically including the most unique of human existence.

General dentist orthodontic practice in foreign legal systems

OBJECTIVE: General dentist orthodontic practice is a controversial issue and this paper aims to analyze it comparing foreign laws to Brazilian Legal System. METHODS: Regulations and scientific texts concerning orthodontic practice by general dentists, in Portuguese or English language, were sought. RESULTS AND CONCLUSION: Portugal clearly forbids general dentist orthodontic practice; United States of America do not clearly forbid general dentist orthodontic practice, but do regulate and promote campaigns to encourage public to seek specialist service; in Australia and England, corrective orthodontics are offered both by orthodontists and general dentists; it was not possible to evaluate how orthodontic services are provided in Eastern Europe; and the fact that general dentists are forbidden to practice corrective orthodontics in Brazilian Legal System is compatible to other countries policy.

Estudo da legalidade do exercício profissional da Ortodontia por cirurgião-dentista não-especialista / Study of the legality of orthodontic practice by General Practice Dentists

OBJETIVO: tendo em vista o conflito existente, no Ordenamento Jurídico brasileiro, entre o princípio da legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana no que diz respeito à prática da Ortodontia pelo cirurgião-dentista não-especialista, este trabalho teve como objetivo analisar a legislação e os julgados dos tribunais nesse assunto. MÉTODOS: realizou-se o levantamento da legislação referente ao ensino e à prática da Ortodontia no Diário Oficial da União e nos órgãos competentes. Com relação aos julgados dos tribunais, a pesquisa foi realizada nos Tribunais de Justiça e nos extintos Tribunais de Alçada de todos os Estados-membros da República Federativa do Brasil, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, utilizando as palavras-chave " Ortodontia" , " ortodôntico" e " ortodontista" . RESULTADOS: a legislação brasileira classifica os cursos de pós-graduação em stricto sensu e lato sensu, os quais possuem normas de funcionamento próprias. As Diretrizes Curriculares Nacionais determinam que, no curso de graduação em Odontologia, seja apenas ministrada a Ortodontia Preventiva. Os tribunais brasileiros entendem que, para a prática da Ortodontia Corretiva, é necessária habilitação em curso de pós-graduação. CONCLUSÃO: o curso de graduação em Odontologia é competente para o ensino da Ortodontia Preventiva; somente os cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu são competentes para ensinar a Ortodontia Corretiva; é inconcebível a interpretação de que o legislador faculta ao cirurgião-dentista não-especialista praticar a Ortodontia Corretiva; e o cirurgião-dentista não-especialista só pode praticar procedimentos que estejam incluídos na categoria de Ortodontia Preventiva e Interceptiva.

OBJECTIVE: In view of the conflict in the Brazilian legal system between the principle of legality and the principle of human dignity with regard to the practice of orthodontics by General Practice Dentists, this study aimed to analyze the legislation and judgments passed by courts regarding this issue. METHODS: The authors conducted a survey of the legislation in the Federal Official Gazette and the competent authorities concerning the teaching and practice of orthodontics. As regards judgments passed, searches were performed in the Courts of Justice and the defunct Courts of Appeals in all Member States of the Federative Republic of Brazil, as well as the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court, using the keywords " Orthodontics" , " orthodontic" and " orthodontist" . RESULTS: Brazilian legislation classifies postgraduate courses as strict sense (stricto sensu) or broad sense (lato sensu) courses, each with its own rules of operation. National Curriculum Guidelines provide that only Preventive Orthodontics be taught at the undergraduate level. It is the understanding of Brazilian courts that a postgraduate certificate is a prerequisite for the practice of Corrective Orthodontics. CONCLUSION: An undergraduate course in Dentistry is sufficient for the teaching of Preventive Orthodontics; only postgraduate programs in the strict and broad senses are competent to teach Corrective Orthodontics; any construal that legislation allows General Practice Dentists to practice Corrective Orthodontics is inconceivable; General Practice Dentists are only allowed to perform procedures comprised in the Preventive and Interceptive Orthodontics categories.

El garantismo en el marco del derecho administrativo sancionado / The protection of civil liberties in the frame of the sanctioned administrative law

El presente artículo pretende evidenciar las estrechas relaciones que existen entre el Estado de Derecho y las garantías encaminadas a la protección de los derechos fundamentales de las personas,sobre todo, cuando de ejercer el poder punitivo del Estado se trata en procura del interés general, pero con la necesaria referencia de los límites estrictos al ejercicio del poder, para evitar desembocar en la arbitrariedad y el abuso característicos de los sistemas totalitarios, en los cuales se aminora el valor del hombre y se atenta contra la dignidad humana.En ese escenario se propone una tesis que propugne por la reivindicación y garantía de los derechos fundamentales y sobre todo, por la dignidad del hombre, así se encuentre sometido éste en un momento dado de su vida,bajo el sistema punitivo del Estado, circunstancia en la cual mayor protección requiere.

This article aims at making clear the deep relationship between the State of Law and the guarantees to protect the fundamental rights of the people, especially, when it comes to exert the punitive power of the State in search of the general interest, but with the necessary reference of the strict boundaries to the exercise of power, in order to avoid resulting inarbitrariness and the abuse which arecharacteristic of the totalitarian system, where the value of man is reduced and an outrageous act against human dignity is committed. That is why a thesis advocating for the vindication and guarantee of the fundamental rights is proposed, above all, by the dignity of man, although he is subject to the punitive system ofthe State, this is the right time of his or her life when he or she requires protection.

A legalidade dos documentos digitais / The legality digitals documents

O presente artigo trata da importância dos documentos odontológicos, na perspectiva da 'Odontologia defensável' e justifica a adoção de documentos digitais como recursos seguro para tal fim em vista de sua legalidade, autenticidade e integridade.

This paper discuss the importance of digital documents in Dentistry, with emphasis to "defensible Dentistry" and justifies de use of digital documents as a safe practice for this mean, regarding its authenticity, integrity and legality.

An Analysis of Conflicts in Present Medical Service / 中国医学伦理学

The article introduces the properties of public health enterprise in current China and concomitant conflicts.The manifestations,causes and solutions to the conflicts are discussed so as to provide some proposals to solve relative problems for improving the physician-patient relationship and health service.