Access to the Brazilian agenda of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (1985) / Inclusión en la agenda brasileña del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (1985) / A entrada na agenda brasileira do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985)

Abstract This article seeks to understand the circumstances that culminated in the formulation and implementation of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (PNSR) in the 1980s, using the Multiple Streams Model as its theoretical reference. The results show that the theme's ascension to the government agenda stemmed from a conjuncture marked by intense transitions that contributed to opening a policy window. The struggle to guarantee social rights in the Brazilian re-democratization process; the activities of social movements like the grassroots public health movement; the large sanitary deficit and its consequences for public health; the joint involvement of institutions with considerable expertise like Economic and Social Planning Institute (IPEA), Public Health Special Service Foundation (FSESP) and Pan-American Health Organization (PAHO) and the availability of financial resources stemming from a partnership arrangement with the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) provided a favorable environment for the elaboration of the PNSR.

Resumen Este documento tiene como objetivo comprender las circunstancias que condujeron a la formulación e implementación, en la década de 1980, del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (PNSR), adoptando como marco teórico el modelo de flujos múltiples. Los resultados muestran que su ascenso a la agenda del gobierno se debe a una coyuntura marcada por intensas transiciones, que contribuyeron a la apertura de una ventana de oportunidad. La búsqueda de la garantía de los derechos sociales en el proceso de redemocratización brasileña; el desempeño de movimientos sociales, como el movimiento sanitario; el gran déficit de saneamiento y sus consecuencias en la salud pública; la participación conjunta de instituciones con experiencia, como el Instituto de Planificación Económica y Social (IPEA), la Fundación del Servicio Especial de Salud Pública (FSESP) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS), y la disponibilidad de recursos financieros de una asociación con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) proporcionó un entorno favorable para la elaboración del PNSR.

Resumo O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.

Implementação da nova regulamentação para prescrição e dispensação de antimicrobianos: possibilidades e desafios / Implementation of new regulations for prescribing and dispensing of antibiotics: challenges and possibilities

Introdução: O uso e a prescrição inadequados de antimicrobianos e a pressão da indústria farmacêutica para a sua utilização transformaram a resistência bacteriana a esses medicamentos em um problema mundial de saúde pública. Objetivo: O objetivo do estudo foi analisar o processo de implantação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de nº 20/2011, que dispõe sobre o controle dos antimicrobianos. Método: Utilizou-se o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon para examinar a inserção do tema do controle dos antimicrobianos na agenda governamental e sua posterior conformação em política pública. Foram empregadas diversas estratégias metodológicas, como a revisão bibliográfica, a análise de documentos, a busca de notícias veiculadas na mídia e informações advindas de entrevistas com informantes-chave. Conclusão: Apesar da existência de legislações e regulamentações sobre o uso e a prescrição de antimicrobianos, além da ampliação do acesso da população aos profissionais de saúde para evitar a automedicação e promover o uso correto, esforços como a educação sanitária para profissionais e a população e o reforço da fiscalização sanitária devem ser efetivamente implementados, não apenas para alcançar o uso racional, mas também para diminuir a resistência aos antimicrobianos.(AU)

Introduction: Inappropriate use and prescription of antimicrobials and the pressure from the pharmaceutical industry for their use have turned bacterial resistance into a global public health problem. Objective: This study aimed to analyze the implementation process of ANVISA's Board of Directors Resolution (RDC) 20/2011 for antimicrobials control. Method: Kingdon's Multiple Streams Model was used to examine the inclusion of antimicrobial control into the government agenda and its subsequent shaping into public policy. Several methodological strategies were employed, such as bibliographic review, document analysis, the search for stories in the media and information from interviews with key informants. Conclusion: In addition to legislation and regulations of the use and prescription of antimicrobials, easier population's access to health professionals to avoid self-medication and promote correct use, it is necessary to implement efforts such as education of professionals and the general population, not only to achieve rational use, but also to reduce antimicrobial resistance.(AU)