Estado Penal à brasileira / Brazilian penal state

Essa produção tem como objetivo pautar uma discussão sobre o Estado penal à brasileira, recuperando, historicamente, suas raízes, contradições e formas de atuação. O método utilizado para a apreensão radical da realidade é o método materialista histórico-dialético. A forma de atuação que denominamos de Estado penal configura-se, portanto, como parte e expressão necessária à dominação e submissão do capitalismo dependente tanto no que diz respeito à superexploração da classe trabalhadora, quanto na coerção e na defesa-negação de direitos. Conclui-se que não se deve reduzir a perspectiva do Estado penal ao espectro penal-prisional, dessa forma se apagará, reiteradamente, as violências que sustentam a forma de atuação do Estado no capitalismo dependente. Portanto, o Serviço Social tem a responsabilidade ética ­ como tomada de posição, não uma ética em abstrato de pautar a discussão sobre o Estado penal, caso contrário, estará somente pautando as refrações da questão social, da mesma forma como atua o Estado. A crítica radical, que vai à raiz, precisa, impreterivelmente, pautar o Estado penal em todos os seus subterfúgios e modos de aparecer

This production aims to guide a discussion about the penal state in Brazil, recovering, historically, its roots, contradictions and forms of action. The method used for the radical apprehension of reality is the historical-dialectical materialist method. The form of action that we call the penal state is therefore configured as part and necessary expression of the domination and submission of dependent capitalism both with regard to the overexploitation of the working class, as well as in the coercion and defense-negation of rights. It is concluded that the perspective of the penal state should not be reduced to the penal-prison spectrum, thus repeatedly erasing the violence that sustains the form of state action in dependent capitalism. Therefore, the Social Service has an ethical res-ponsibility ­ as a position, not an ethics in the abstract to guide the discussion on the penal state, otherwise it will only be guiding the refractions of the social question, in the same way as the state acts. The radical critique, which goes to the root, must necessarily guide the criminal state in all its subterfuges and ways of appearing

Os Becos sem Saída do Debate Sobre Segurança Pública: Notas Sobre o Fetiche do Estado Penal / The blind alleys about the Brazilian public security: notes on the fetish of the Penal State / Los callejones sin salida del debate brasileño acerca de la seguridad pública: notas sobre el fetiche del Estado penal / Les culs-de-sac de debat concernant securite publique: notes sur le fetiche de l'État pénal

Os objetivos do presente estudo consistem em problematizar os riscos e limitações de um debate sobre segurança pública que desconsidera as dimensões econômicas, políticas e sociais, e discutir, ainda que de modo introdutório, as variáveis que contribuem para que haja uma sobrerrepresentação de jovens pobres e negros nas estatísticas sobre as vítimas letais de ações decorrentes de intervenção policial e nos dados acerca dos sujeitos que compõem as instituições penais de privação de liberdade. Para a construção deste ensaio, foram realizadas análises de documentos e bancos de dados, que forneceram dados quantitativos secundários, vitais para fornecer solidez aos argumentos desenvolvidos ao longo do artigo. Destaca-se, como apontamentos iniciais, que as prisões, a atuação da polícia militar e as práticas de linchamentos constituem-se como inefetivas para atuar na redução dos índices de criminalidade e violência urbana, entretanto cumprem a função de criminalizar os setores mais pauperizados da classe trabalhadora.

The purpose of this study is to discuss the risks and limitations of a debate on public security that ignores the economic, political and social dimensions, and to discuss, albeit in an introductory way, the variables that contribute to the overrepresentation of poor and black youths in the statistics on the lethal victims of actions - resulting from police intervention and in the data about the people that compose the penal institutions of deprivation of liberty. For the construction of this essay, analyses of documents and databases were carried out, which provided secondary quantitative data, vital to provide solidity to the arguments developed throughout the article. It is noteworthy, as initial notes, that prisons, military police action and lynching practices constitute ineffective to act in the reduction of crime rates and urban violence, even though they serve the function of criminalizing the poor sectors of labour class.

El objetivo de este estudio es analizar los riesgos y limitaciones de un debate sobre la seguridad pública que ignora los aspectos económicos, políticos y sociales, y discutir, aunque de manera introductoria, las variables que contribuyen a una sobrerrepresentación de los jóvenes pobres y negros en las estadísticas sobre las víctimas fatales de acciones de la policía y en los datos sobre las personas que están en las instituciones penales de privación de libertad. Para la construcción de este ensayo, se han realizado revisiones documentales y análisis de bases de datos, que proporcionaron datos cuantitativos vitales para otorgar validez a los argumentos presentados en el artículo. Se concluyeque las detenciones, la operación de la policía militar y las prácticas de linchamientos son maneras ineficazes para actuar en la reducción de las tasas de criminalidad y violencia urbana, sin embargo cumplen con la función de criminalizar a los sectores más empobrecidos de la clase obrera.

Le but de cette étude est d'examiner les risques et les limites d'un débat sur la sécurité publique qui ne tient pas compte les dimensions économiques, politiques et sociales, et de discuter, quoique moyen d'introduction, les variables qui contribuent à la surreprésentation des jeunes pauvres et noirs dans les statistiques sur les victimes mortelles résultant de l'intervention de la police et des données sur les individus qui composent les institutions pénales de privation de liberté. Pour élaborer présent essai, des analyses concernant documents et bases de données ont été réalisées, afin de fournir les données quantitatives vitaux pour assurer la solidité aux arguments développés tout au long de l'article. Comme notes initiales, se démarque que les prisons, la police militaire et les lynchages sont inefficaces pour réduire les taux de criminalité et la violence urbaine, cependant se conforment la fonction de criminaliser les secteurs pauvres de la classe ouvrière.

Análise do clamor por punição e redução da idade penal / Análisis del clamor por punición e reducción de la edad penal / Analysis of the outcry for punishment and reduction of criminal liability age

Resumo Tendo como disparador da escrita o livro "Capitães de Areia", de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos "perigosos". A análise baseia-se em revisão da literatura científica sobre o tema e a discussão se pauta em matérias jornalísticas e em documentos oficiais de sítios governamentais. A discussão assinala a importância de atentarmo-nos para a judicialização da vida, guiada por práticas de julgamento e culpabilização, que engrena a produção de violência. O discurso punitivo e de extermínio é compreendido a partir da difusão da ideia binária de mundo, da disseminação do medo e da insegurança como política para a segregação e identificação daqueles que devem ser descartados da sociedade. Aponta-se como urgente a visibilidade de questões que possibilitem a mudança de rumo no qual nos encontramos de clamor por segurança penal.

Resumen Teniendo como disparador de la escrita el libro Capitanes de la Arena, de Jorge Amado, intentamos discutir el encarcelamiento de adolescentes en Brasil y en el estado de Espírito Santo, tomando como campo de análisis la producción del clamor por el control/punición de los "peligrosos". El análisis se basa en revisión de la literatura científica referente al tema y la discusión se enfoca en materiales periodísticos y en documentos oficiales de sitios gubernamentales. La discusión apunta la importancia de fijarnos en la judicialización de la vida, regida por las prácticas de juicio y culpabilización, que suscita la producción de violencia. El discurso punitivo y de exterminio se comprende a partir de la difusión de la idea binaria de mundo, de la propagación del miedo y de la inseguridad como política para la segregación e identificación de aquellos que deben ser desechados de la sociedad. Se señala la urgencia de la visibilidad de cuestiones que posibiliten el cambio de rumbo en el que nos encontramos de clamor por seguridad penal.

Abstract Having as writing trigger the book Captains of the Sands, by Jorge Amado, we aim to discuss the adolescent imprisonment in Brazil and in Espírito Santo state by considering as field of analysis the production of the outcry for governance/punishment of the "dangerous". The analysis is based on a scientific literature review concerning the subject and the discussion utilizes journalistic news reports as well as official documents found on governmental websites. The discussion highlights the importance of turning our attention towards judicialization of life, guided by judgment and blaming practices which engages violence production. Punitive and extermination speech is understood as starting from the diffusion of the binary idea of the world, from dissemination of fear and insecurity as a policy for segregation and identification of those who can be disregarded from society. The visibility of questions that promote a changing on the course in which we find ourselves of criminal safety outcry is urgently pointed out.

Conselho tutelar e escola: a potência da lógica penal no fazer cotidiano / Tutelary council and school: the potency of penal logic in every-day work

Ao longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal. As análises de Michel Foucault sobre as estratégias biopolíticas contribuem para entender a judicialização da vida no contexto do liberalismo, tendo a lei como mecanismo de regulação das relações sociais e afirmando a lógica penal, própria ao Estado de Direito. No Brasil, com o processo de democratização pós-ditadura militar de 1964, criam-se os conselhos tutelares para desjudicializar as práticas de garantia de direitos, convertendo-se a escola um dos seus campos privilegiados de intervenção. Entretanto, assistimos à intensificação da lógica penal instrumentalizada pela vigilância e pelo julgamento sistemático e coletivo, bem como pela demanda por punição. Todos nos tornamos juízes, acreditamos na pena. Colocar em análise a potência da lógica penal é uma forma de problematizar a judicialização no fazer cotidiano.

Throughout the twentieth century legal references have become a great hope of seeing the world change, transforming formal and daily relations in penal execution courts. Michel Foucault's analysis on the biopolitical strategies contribute to understanding the judicialization of life in the context of neoliberalism, having the law as a regulatory mechanism of social relations, affirming the penal logic, proper of the States' Rights. In Brazil, with the democratization process post-1964 military dictatorship, tutelary councils are created to dejudicialize the practices of rights' guarantee, becoming the school one of its privileged intervention field. Nevertheless, we follow the intensification of the punitive logic instrumentalized by the systematic and collective vigilance and judgment, as well as by the demand for punishment. We all become judges, since we believe in punishment. Put into analysis the potency of penal logic is a way of problematizing the judicialization in every-day work.