Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo / Access to health goods and services in health plans through the judicialization: a study of the State of São Paulo / Acceso a bienes y servicios de salud en planes de salud a través de la judicialización: un estudio del estado de São Paulo

Objetivo: analisar o acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização, descrevendo o perfil das ações, implicações do direito à saúde e da gestão da saúde. Metodologia: pesquisa exploratória, descritiva, na qual foram analisados 513 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2007 a 2017. Resultados: os resultados apontam negativas de coberturas (42,45%), e problemas relacionados a contratos (26,20%), reajustes (16,50%), rede credenciada (7,20%), aposentados e demitidos (7,00%) e danos morais (0,65%). Dentre as exclusões de cobertura, 46% dos usuários de planos de saúde buscaram acesso à cobertura para o tratamento de doenças ou eventos relacionados à saúde: medicamentos (28,7%), exames (18,5%), órteses e próteses (12,5%) e hospitalização (12,00%). Em 82% dos acórdãos, as decisões judiciais foram favoráveis aos usuários. Conclusões: a judicialização para acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde envolve principalmente negativas de cobertura (exclusões e limitações de cobertura) e conflitos contratuais (principalmente contratos antigos). Nos limites desta pesquisa, pode-se concluir também que há indícios de que os gestores da saúde suplementar precisam pensar em reorientar algumas de suas condutas, verificar falhas e disfunções, e observar possíveis lacunas de regras ou leis para a regulamentação de consumo no sistema de saúde suplementar de atenção à saúde, buscando assim minimizar a judicialização e alcançar práticas mais integrais de assistência à saúde nesse segmento.

Objective: to analyze access to health goods and services of health plans through judicialization, describing the profile of actions, implications of the right to health and health management. Methods: exploratory, descriptive research, in which 513 judgments of the São Paulo Court of Justice were analyzed, from 2007 to 2017. Results: the results indicate negative coverage (42.45%), and problems related to contracts (26.20 %), readjustments (16.50%), accredited network (7.20%), retired and dismissed workers (7.00%) and moral damages (0.65%). Among the exclusions from coverage, 46% of health plan users sought access to coverage for the treatment of diseases or health-related events: medications (28.7%), exams (18.5%), orthoses and prostheses (12.5%) and hospitalization (12.00%). In 82% of the judgments, the court decisions were favorable to the users. Conclusions: judicialization for access to health goods and services from health plans mainly involves denials of coverage (exclusions and limitations of coverage) and contractual conflicts (mainly old contracts). Within the limits of this research, it can also be concluded that there are indications that health supplement managers need to think about redirecting some of their behaviors, verify faults and dysfunctions, and observe possible gaps in rules or laws for the regulation of consumption in the supplementary health care system, seeking as well to minimize judicialization and achieve more comprehensive health care practices in this segment.

Objetivo: analizar el acceso a los bienes y servicios de salud de los planes de salud a través de la judicialización, describiendo el perfil de las acciones, las implicaciones del derecho a la salud y la gestión de la salud. Metodología: investigación exploratoria, descriptiva, en la que se analizaron 513 sentencias del Tribunal de Justicia de São Paulo, de 2007 a 2017. Resultados: los resultados indican cobertura negativa (42,45%), y problemas relacionados con los contratos (26,20%), reajustes ( 16,50%), red acreditada (7,20%), trabajadores jubilados y despedidos (7,00%) y daños morales (0,65%). Entre las exclusiones de cobertura, el 46% de los usuarios de planes de salud buscaron acceder a coberturas para el tratamiento de enfermedades o eventos relacionados con la salud: medicamentos (28,7%), exámenes (18,5%), órtesis y prótesis (12,5%) y hospitalización (12,00%). En el 82% de las sentencias, las decisiones judiciales fueron favorables a los usuarios. Conclusiones: la judicialización para el acceso a bienes y servicios de salud de los planes de salud involucra principalmente denegaciones de cobertura (exclusiones y limitaciones de cobertura) y conflictos contractuales (principalmente contratos antiguos). Dentro de los límites de esta investigación, también se puede concluir que existen indicios de que los gestores de salud complementarios necesitan pensar en reorientar algunos de sus comportamientos, verificando fallas y disfunciones, y observar posibles vacíos en las normas o leyes para la regulación del consumo en la de atención complementaria a la salud, buscando así minimizar la judicialización y lograr prácticas más integrales de atención a la salud en este segmento.

O PSE - Programa Saúde na Escola na região sul do município de São Paulo/SP: entre o legal e o real / The SHP - School Health Programme in the south region of the city of São Paulo, capital of the state of São Paulo: between law and reality / PSE - Programa de Salud en la Escuela en la región sur de la ciudad de São Paulo/SP: entre la legalidad y la realidad

O objetivo do estudo é compreender como o Programa Saúde na Escola (PSE), no que diz respeito à Educação Física, é executado (mundo do ser/real) nas escolas municipais da região sul da capital paulista, a partir das suas diretrizes jurídico-institucionais (mundo do dever-ser). Para tanto, realizou-se entrevistas semiestruturadas com professores de Educação Física, um representando a equipe docente, e com coordenadores pedagógicos ou diretores, um representando a gestão da unidade. Os dados foram analisados no sentido de correlacionar as orientações do PSE com o que efetivamente ocorre na prática cotidiana. Constatou-se que, por um lado, o município aderiu ao programa, mas, por outro, os agentes pesquisados não receberam (in)formações, de forma que o PSE não foi implantado na região estudada, havendo, assim, um hiato entre a formulação e a execução desta política pública.

The study's object is to understand how the School Health Program (SHP), in terms of Physical Education, is implemented (what is) in municipal schools in the southern region of São Paulo city, according to its institutional guidelines (what ought to be). For that purpose, structured interviews were conducted with physical education teachers representing the staff, as well as school coordinators and/or directors, representing the administration of the unit. The data was analyzed with the object of drawing correlations between the SHP guidelines and what effectively occurs in everyday practice. It was found that although the city did adhere to the program, the individuals who were interviewed did not receive information about it, meaning the SHP was not introduced to the studied region, therefore resulting in a hiatus between the formulation and proper execution of this public policy.

El objetivo del estudio es comprender cómo el Programa Salud en la Escuela (PSE), en materia de educación física, es ejecutado (mundo del ser/real) en las escuelas municipales de la región sur de la capital paulista, a partir de sus directrices legales institucionales (mundo del deber/ser). Para eso, se realizaron entrevistas semiestructuradas con Profesores de Educación Física, uno en representación del equipo Docente, y con Coordinadores o Directores Pedagógicos, uno en representación de la dirección de la Unidad. Los datos fueron analizados con el fin de correlacionar las orientaciones del PSE con lo que realmente sucede en la práctica diaria. Se constató que, por un lado, el Municipio se adhirió al programa, pero, por otro lado, los agentes encuestados no recibieron informaciones, por lo que el PSE no fue implementado en la región estudiada, teniendo así una brecha entre la formulación y ejecución de esta política pública.

Políticas Públicas de Saúde para o Envelhecimento Saudável na América Latina: uma revisão integrativa / Public Health Policies for healthy aging in Latin America: an integrative review / Políticas públicas de salud para el envejecimiento saludable de América Latina: una revisión integrativa

Objetivo: Contextualizar as políticas públicas para o envelhecimento saudável na América Latina, a partir da análise da produção científica no tema. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 por meio de pesquisa nas bases de dados National Library of Medicine (Medline), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Eletronic Library Online (SciElo), adotando-se os seguintes descritores: envelhecimento saudável (Envejecimiento Saludable) e política de saúde pública (Política de Salud), concomitantemente com a aplicação do operador booleano and, nos idiomas português e espanhol. Como critérios de inclusão consideraram-se: artigos originais e de revisão (bibliográfica e documental) completos referentes a políticas públicas para o envelhecimento saudável e de acesso livre. No entanto, excluíram-se artigos que não abordassem políticas públicas em saúde para idosos, estudos em duplicidade, editoriais, teses e publicações não relacionadas à realidade latino-americana. Não se considerou o limite de tempo. Resultados: Elencaram-se 37 artigos, distribuídos em quatro categorias de análise, de acordo com o tema abordado: políticas públicas para o envelhecimento; envelhecimento (saudável?): algumas propostas; envelhecimento e doenças e; por último, saúde do idoso e dos profissionais da saúde. Conclusões: A transição demográfica vivenciada nos países deste estudo sinaliza uma preocupação diante das futuras demandas necessárias à assistência da população idosa.

Objective: To contextualize public policies for healthy aging in Latin America, based on the analysis of scientific production on the subject. Methods: This is an integrative literature review, carried out in December 2019 and January 2020 through a search in the National Library of Medicine (Medline), Virtual Health Library (VHL), and Scientific Electronic Library Databases Online (SciElo), adopting the following descriptors: healthy aging (Envejecimiento Saludable) and public health policy (Politica de Salud), concurrently with the application of the Boolean operator and, in Portuguese and Spanish. As inclusion criteria, the following were considered: complete original and review articles (bibliographic and documentary) referring to public policies for healthy aging and open access. However, the papers that did not address public health policies for the elderly, duplicate studies, editorials, theses, and publications unrelated to the Latin American reality were excluded. The time limit was not considered. Results: 37 articles were listed, distributed into four categories of analysis, according to the topic addressed: public policies for aging; aging (healthy?): some proposals, aging and disease, and finally, the health of the elderly and health professionals. Conclusion: The demographic transition experienced in the countries of this study signals a concern regarding the future demands necessary for the care of the elderly population

Objetivo: Contextualizar las políticas públicas para el envejecimiento saludable en la América Latina a partir del análisis de la producción científica en el tema. Métodos: Se trata de una revisión integrativa de la literatura realizada entre diciembre de 2019 y enero de 2020 a través de una investigación en las bases de datos National Library of Medicine (Medline), Biblioteca Virtual en Salud (BVS) y Scientific Eletronic Library Online (SciElo) utilizándose de los descriptores a seguir: envelhecimento saudável(Envejecimiento Saludable) y política de saúde pública (Política de Salud) con la aplicación del operador booleano and para los idiomas portugués y español. Se consideraron los criterios de inclusión a seguir: artículos originales y de revisión (bibliográfica y documental) completos referentes a las políticas públicas para el envejecimiento saludable y de acceso libre. Sin embargo, se há excluido los artículos que no tenían el tema de las políticas públicas de salud para mayores, los estudios duplicados, los editoriales,las tesis y las publicaciones que no tenían relación con la realidad latino-americana. No se ha considerado el límite de tiempo. Resultados: Se ha elegido 37 artículos que han sido organizados en cuatro categorías de análisis según el tema abordado: políticas públicas para el envejecimiento; envejecimiento (¿saludable?): algunas propuestas; envejecimiento y enfermedades y enfermedades y; por fin, salud del mayor y de los profesionales sanitarios. Conclusión: La transición demográfica vivida en los países del estudio señala una preocupación delante las futuras demandas necesarias para la asistencia de la población mayor.

Masculinidades y salud de los hombres en la Región de las Américas / Masculinities and men's health in the Region of the Americas / Masculinidades e saúde dos homens na Região das Américas

RESUMEN Objetivo. Describir los resultados en salud de los hombres a partir del análisis sobre la interrelación de estos con las masculinidades, que permitirá la identificación de acciones para mejorar los resultados de salud de hombres, mujeres y niños. Métodos. Actualización y expansión de los hallazgos del informe Masculinidades y Salud en las Américas publicado por la Organización Panamericana de la Salud en el 2019, el cual se realizó a partir de una búsqueda intencionada y actualizada de datos secundarios sobre la salud masculina y otras investigaciones que abordan la temática. Resultados. La salud de los hombres y de las mujeres es distinta, no solo por los factores biológicos, sino también por la construcción y las desigualdades de género, y la intersección de los determinantes sociales. Existen importantes diferencias en los patrones de mortalidad y morbilidad por sexo a lo largo del curso de vida, incluida la sobremortalidad de los hombres por causas prevenibles como las muertes violentas, los accidentes viales y el consumo de alcohol y otras drogas (cocaína, cannabis y anfetaminas, entre otras). Varias de las causas de la mortalidad y la morbilidad se encuentran vinculadas con la expresión del modelo hegemónico de masculinidad y esto representa un riesgo para la salud integral de los hombres y para las personas cercanas. Conclusiones. Proponemos que se deben políticas coordinadas e intersectoriales con perspectiva de género relacional e interseccional que incluyan a los hombres para generar acciones de salud en todas las políticas para la diversidad de hombres con consecuencias positivas también para niños, adolescentes y mujeres.

ABSTRACT Objective. Describe health outcomes for men based on analysis of their interrelationship with masculinities, which will make it possible to identify actions to improve health outcomes of men, women, and children. Methods. Update and expansion of the findings stated in the report on Masculinities and Health in the Region of the Americas, published by the Pan American Health Organization in 2019, which was based on a targeted, up-to-date search for secondary data on men's health and other research addressing the topic. Results. Men's and women's health is different, not only because of biological factors, but also because of gender constructs and inequalities, and the intersection of social determinants. Considerable differences are seen in mortality and morbidity patterns by sex over the life course, including men's over-mortality from preventable causes such as violent deaths, road accidents, and use of alcohol and other drugs (cocaine, cannabis, and amphetamines, among others). Several causes of mortality and morbidity are linked to expressions of the hegemonic model of masculinity, which endangers the overall health of men and people close to them. Conclusions. We propose the adoption of coordinated and intersectoral policies with a relational and intersectional gender perspective that includes men, in order to generate health actions in all policies aimed at men in all their diversity, with positive consequences as well for children, adolescents, and women.

RESUMO Objetivo. Descrever os desfechos da saúde dos homens a partir da análise de sua inter-relação com as masculinidades, que permitirá identificar ações para melhorar os desfechos de saúde de homens, mulheres e crianças. Métodos. Atualização e ampliação dos achados do relatório Masculinidades e Saúde nas Américas, publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde em 2019, que foi realizado a partir de uma busca intencional e atualizada de dados secundários sobre a saúde do homem e outras pesquisas que abordam o tema. Resultados. A saúde dos homens e das mulheres é distinta não apenas por fatores biológicos, mas também pela construção e pelas desigualdades de gênero, e pela intersecção dos determinantes sociais. Existem diferenças importantes nos padrões de morbimortalidade por sexo ao longo do curso de vida, incluindo a sobremortalidade dos homens por causas evitáveis como mortes violentas, acidentes de trânsito, e consumo de álcool e outras drogas (cocaína, cannabis e anfetaminas, entre outros). Várias causas de mortalidade e morbidade estão vinculadas à expressão do modelo hegemônico de masculinidade, que representa um risco à saúde integral dos homens e das pessoas próximas a eles. Conclusões. Propomos o desenvolvimento de políticas coordenadas e intersetoriais, com perspectiva de gênero relacional e interseccional que inclua homens, a fim de gerar ações de saúde em todas as políticas para a diversidade dos homens, com consequências positivas também para crianças, adolescentes e mulheres.

Categorias institucionais das políticas de saúde no Brasil (1990-2017) / Institutional categories of health policies in Brazil (1990-2017) / Categorías institucionales de las políticas de salud en Brasil (1990-2017)

Objetivo: Identificar as categorias essenciais à forma institucional prevalentes das políticas públicas setoriais de saúde instituídas pelo Ministério da Saúde no período de 1990 a 2017. Método: Partindo-se do arcabouço teórico da Teoria Gramatical Generativa de Chomsky e da Hermenêutica Prescritiva de Schleiermacher, Dilthey e Betti como pressupostos, e com a Teoria Neo-Institucional como ancoragem teórica, foram identificados, no banco de dados de informação legislativa do Ministério da Saúde (Saúde Legis), o conjunto de normas infralegais que instituíram políticas setoriais de saúde no período de 20 de setembro de 1990 a 30 de março de 2017. A análise dos documentos de política respectivos permitiu a identificação de categorias essenciais à forma institucional das políticas setoriais de saúde. Resultados: Analisou-se uma amostra de 58 documentos de política. Do ponto de vista do objeto, as políticas que compuseram a amostra estavam voltadas para a organização da atenção (51,7%), a saúde pública (39,7%) e a organização e gestão do sistema de saúde (8,6%). Das políticas estudadas, 86,2% tinham norma instituidora. Os conceitos integrantes da forma institucional das políticas setoriais de saúde mais prevalentemente encontrados foram: objeto, objetivo ou propósito, território e diretrizes. Essas quatro categorias institucionais estão presentes em mais de 60% dos documentos de política. Prioridades, controle social (mecanismos, forma, relevância), financiamento e avaliação constituem categorias institucionais de menos de 30% das políticas analisadas. Os padrões de categorias institucionais variam segundo a natureza do objeto da política. Conclusões: Apenas um conjunto pequeno de categorias institucionais ­ objeto, objetivo ou propósito, território e diretrizes ­ é encontrado sistematicamente nos documentos de política.

Objective: To identify the prevailing institutional categories of health policies approved by the Ministry of Health from 1990 to 2017. Method: With the theoretical framework of Chomsky's Generative Grammar Theory; Schleiermacher, Dilthey and Betti's Prescriptive Hermeneutics, and the Neo-Institutional Theory, the regulations concerning health policies in Brazil between September 20, 1990 and March 30, 2017 were identified in the official database of the Ministry of Health (Saúde Legis). The analysis of the policy documents allowed for the identification of categories essential to the health policies institutional presentation. Results: 58 policy documents were retrieved from the databases surveyed. The policies of the research sample focused on the organization of care (51.7%), public health (39.7%) and organization and management of the health system (8.6%). Of the policies studied, 86.2% of them carried an institutional rule. The concepts more prevalent as part of the institutional presentation of health policies were the subject, purpose, territory and directives. These four institutional categories are present in more than 60% of policy documents. Priorities, social control (mechanisms, form, relevance), financing and evaluation constitute institutional categories of less than 30% of the policies analyzed. The patterns of institutional categories vary according to the nature of the policy subject. Conclusions: Only a small set of institutional categories ­ subject, purpose, territory and directives ­ are systematically found in health policy documents.

Objetivo: Identificar las categorías institucionales prevalentes de las políticas públicas de salud instituidas por el Ministerio de la Salud (Brasil) en el período de 1990 a 2017. Método: Partiendo del marco teórico de la Teoría Gramatical Generativa, de Chomsky, y de la Hermenéutica Prescriptiva, de Schleiermacher, Dilthey y Betti, y teniendo la Teoría Neo-Institucional, como anclaje teórico, fueron identificados, en el banco de datos de información legislativa del Ministerio de Salud (Saúde Legis), las normas infra legales que instituyeron políticas de salud en el período de 20 de septiembre de 1990 al 30 de marzo de 2017. El análisis de los documentos de política respectivos permitió la identificación de las categorías esenciales a la forma institucional de las políticas sectoriales de salud prevalentes em aquel período. Resultados: Se analizó una muestra de 58 documentos de política, orientadas, segun el objeto, hacia la organización de la atención (51,7%), a la salud pública (39,7%) y a la organización y gestión del sistema de salud (8,6%). De ellas, el 86,2% tenía norma instituidora. Los conceptos integrantes de la forma institucional de las políticas de salud más prevalentemente encontrados fueron: objeto, objetivo o propósito, territorio y directrices. Estas cuatro categorías institucionales están presentes en más del 60% de los documentos de política. Prioridades, control social (mecanismos, forma, relevancia), financiamiento y evaluación constituyen categorías institucionales de menos del 30% de las políticas analizadas. Los patrones de categorías institucionales varían según la naturaleza del objeto de la política. Conclusiones: Sólo un conjunto pequeño de categorías institucionales ­ objeto, objetivo o propósito, territorio y directrices ­ se encuentra sistemáticamente en los documentos de política