The application of bioethics as legal basis in judicial sentences concerning right to health in Brazil

The right to health is linked to life and human dignity. Among the instruments to make it effective, the phenomenon of health litigation has become prominent. In Brazil, courts are increasingly faced with the task of rendering verdicts concerning matters related to health. Nowadays, judges have to deal with issues about health policies, technology incorporations, drug supplies, human autonomy, genetics, and biotechnologies, among others. Lawsuit sentences are now to be built upon the resolution of ethical, legal and philosophical questions. Bioethics presents itself as an instrument and method to help solve legal cases involving the right to health. This paper intends to show that bioethics can be applied in verdicts of lawsuits regarding to right to health in Brazil. It highlights that bioethics can be considered a source of law due to its normative dimension, as well as a hermeneutic method. This essay also aims to show the role for bioethics to help interpret the law and solve hard cases within health law and the right to health. Lastly, it aims to justify the presence of bioethics as legal reasoning to be used by judges in the foundation of their verdicts in lawsuits involving the right to health.

El derecho a la salud está vinculado a la dignidad humana. Entre los instrumentos para hacerlo efectivo se ha destacado el fenómeno de la judicialización de la salud. En Brasil, los tribunales cada vez más deben decidir sobre asuntos relacionados con el derecho a la salud. Jueces deben tratar temas sobre políticas de salud, biotecnologías, medicamentos, autonomía humana, genética, entre otros. Las sentencias judiciales ahora deben resolver cuestiones éticas, legales y filosóficas. La bioética se presenta como un instrumento y un método para ayudar a resolver los casos legales del derecho a la salud. Este estudio pretende mostrar que la bioética puede ser aplicada en sentencias judiciales sobre casos de derecho a la salud en Brasil. Se destaca que la bioética puede ser considerada una fuente de derecho por su dimensión normativa, así como un método hermenéutico. Este ensayo también tiene como objetivo mostrar el papel de la bioética para ayudar a interpretar el derecho y resolver casos difíciles dentro del derecho a la salud. Por último, pretende justificar la presencia de la bioética como razonamiento jurídico a ser utilizado por los jueces en la fundamentación de sus veredictos en juicios que involucren el derecho a la salud.

O direito à saúde está vinculado à dignidade humana. Dentre os instrumentos para efetivá-la, o fenômeno da judicialização da saúde tem se destacado. No Brasil, os tribunais se deparam cada vez mais com a tarefa de julgar processos relacionadas ao direito à saúde. Atualmente, os juízes têm que lidar com questões sobre políticas de saúde, incorporação de tecnologias, fornecimento de medicamentos, autonomia, genética, biotecnologias, entre outros. As sentenças judiciais devem ser construídas com base também na resolução de questões éticas, legais e filosóficas. A bioética apresenta-se como instrumento e método para auxiliar na resolução de casos jurídicos envolvendo o direito à saúde. Este trabalho pretende mostrar que a bioética pode ser aplicada no julgamento de ações judiciais relativas ao direito à saúde no Brasil. Destaca que a bioética pode ser considerada fonte do direito por sua dimensão normativa, bem como método hermenêutico. Este ensaio também visa mostrar o papel da bioética para ajudar a interpretar a lei e resolver casos difíceis dentro do direito sanitário e do direito à saúde. Por fim, visa justificar a presença da bioética como fundamentação jurídica a ser utilizada pelos magistrados na fundamentação de suas sentenças em ações que envolvam o direito à saúde.

Aprimoramento da Estrutura Normativa: a consolidação de normas do SUS e as atualizações do Decreto nº 12.002, de 2024 / Enhancement of the Regulatory Framework: The Consolidation of SUS Standards and updates to Decree No. 12,002, of 2024 / Mejora de la Estructura Normativa: La Consolidación de Normas del SUS y actualizaciones al Decreto N° 12.002, de 2024

O processo de consolidação depende de uma boa redação e elaboração dos atos normativos e é consequência inerente do aprimoramento de normas. Nesse sentido, apresenta-se as inovações do Decreto n.º 12.002, de 2024, relativas à consolidação, que dizem respeito, sobretudo, à obrigatoriedade de manutenção da consolidação normativa por meio da realização de alteração da norma consolidada e de medidas periódicas de revisão dessas normas. Essa manutenção constante dos atos consolidados preserva a necessidade de melhoria normativa, essencial para garantir segurança jurídica, transparência no ambiente democrático e cumprir as determinações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico voltadas para política regulatória. A saúde, como pioneira no processo de consolidação dos seus atos normativos infralegais, tem a vanguarda no aprimoramento de normas e deve ser exemplo para outros órgãos.

The process of consolidation depends on good drafting and preparation of normative acts and is an inherent consequence of the improvement of regulations. In this regard, the innovations of Decree No. 12,002 of 2024 concerning Consolidation are presented, which mainly pertain to the mandatory maintenance of normative consolidation through amendments to the consolidated norms and periodic reviews of these norms. This constant maintenance of consolidated acts preserves the need for regulatory improvement, which is essential to ensure legal certainty, transparency in the democratic environment, and compliance with OECD regulatory policy directives. The health sector, as a pioneer in the consolidation of its infralegal normative acts, leads in the improvement of regulations and should serve as an example for other bodies.

El proceso de consolidación depende de una buena redacción y elaboración de los actos normativos y es una consecuencia inherente de la mejora de las normas. En este sentido, se presentan las innovaciones del Decreto nº 12.002 de 2024 relativas a la Consolidación, que se refieren principalmente a la obligatoriedad de mantener la consolidación normativa mediante la realización de modificaciones a la norma consolidada y de medidas periódicas de revisión de estas normas. Este mantenimiento constante de los actos consolidados preserva la necesidad de mejora normativa, esencial para garantizar seguridad jurídica, transparencia en el ambiente democrático y cumplir con las determinaciones de la OCDE dirigidas a la política regulatoria. La salud, como pionera en el proceso de consolidación de sus actos normativos infralegales, está a la vanguardia en la mejora de las normas y debe ser un ejemplo para otros órganos.

La débil garantía constitucional del derecho a la protección de la salud en España: una propuesta de reforma / A frágil garantia constitucional do direito à proteção da saúde na Espanha: uma proposta de reforma / The weak constitutional guarantee of the right to health protection in Spain: a reform proposal

Objetivo: discutir el derecho a la protección de la salud en España y su no inclusión en la categoría de derecho fundamental. Metodología: Revisión crítica de documentos normativos españoles e internacionales - Constitución, leyes y tratados internacionales - desde la perspectiva del análisis de la salud como un derecho fundamental. Resultados: La garantía y efectividad del derecho a la salud en España no son satisfactorias, ya que a partir de la regulación legislativa y, a menudo, administrativa del tema, surgen reclamaciones jurídicas bien definidas y exigibles ante los órganos jurisdiccionales, como derechos subjetivos individuales. Esto faculta al legislador introducir retrocesos significativos en la determinación del alcance del derecho a la salud. Conclusión: Se impone una reforma constitucional que signifique la reconfiguración de un derecho y su inclusión en la lista de aquellos considerados fundamentales en la Sección 1ª del Capítulo II del Título I de la Constitución, a fin de dotarlo de un contenido esencial, vinculante para el legislador y para que él mismo sea beneficiario de una garantía jurisdiccional directa y máxima, tanto ordinaria como extraordinaria ante el Tribunal Constitucional.

Objetivo: discutir o direito à proteção da saúde na Espanha e o seu não enquadramento na categoria de direito fundamental. Metodologia: revisão crítica de documentos normativos espanhóis e internacionais ­ Constituição, Leis e tratados internacionais na perspectiva de análise da saúde como um direito fundamental. Resultados: a garantia e efetividade do direito à saúde na Espanha não são satisfatórios visto que a partir da regulamentação legislativa e, muitas vezes, administrativa do tema, surgem reivindicações jurídicas bem definidas e exigíveis perante os órgãos judiciais, como direitos subjetivos individuais. Isso permite ao legislador introduzir retrocessos significativos na determinação do alcance do direito à saúde. Conclusão: Impõe-se uma reforma constitucional que signifique a reconfiguração de um direito e sua inclusão na lista daqueles considerados fundamentais na Seção 1ª do Capítulo II do Título I da Constituição, a fim de dotá-lo de um conteúdo essencial, vinculativo para o legislador e para que ele mesmo seja beneficiário de uma garantia jurisdicional direta e máxima, tanto ordinária quanto extraordinária perante o Tribunal Constitucional.

Objective: to discuss the right to health protection in Spain and its non-inclusion in the category of fundamental rights. Methodology: Critical review of Spanish and international normative documents - Constitution, laws, and international treaties - from the perspective of analyzing health as a fundamental right. Results: The guarantee and effectiveness of the right to health in Spain are not satisfactory, as from the legislative and often administrative regulation of the topic, well-defined and enforceable legal claims arise before judicial bodies, as individual subjective rights. This allows the legislator to introduce significant setbacks in determining the scope of the right to health. Conclusion: A constitutional reform is necessary to reconfigure a right and include it in the list of those considered fundamental in Section 1 of Chapter II of Title I of the Constitution, in order to endow it with an essential content, binding for the legislator, and so that it itself benefits from direct and maximum jurisdictional guarantee, both ordinary and extraordinary, before the Constitutional Court.

Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020 / Challenges and possibilities of jurimetry in health judicialization: an investigation in Minas Gerais state from 2014 2020 / Desafíos y posibilidades de la jurimetría en la judicialización de la salud: una investigación en Minas Gerais de 2014 a 2020

Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal / The effects of the novel coronavirus pandemic on the judicialization of the right to health before the Federal Supreme Court / Las reflexiones de la pandemia del nuevo coronavirus sobre la judicialización del derecho a la salud ante la Suprema Corte Federal

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo "saúde", retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Objective: to identify whether the pandemic situation interfered with the extent and way in which issues relating to the right to health were assessed by the Federal Supreme Court. Methodology: documentary research was carried out, which, after consulting the Federal Supreme Court database, with the filter using the term "health", returned a total of 1,178 rulings, 447 from the pre-pandemic period and 731 from the pandemic period, which were analyzed and classified according to thematic relevance. After the classification stage discards, 70 rulings were identified in the pre-pandemic period and 167 rulings in the pandemic that effectively deal with the right to health. Results: the pandemic imposed numerous challenges on the health system, so that the Judiciary was urged to speak out in the face of the now established controversies. In these manifestations, it was identified that there was an increase in demands for concentrated control and in the absolute quantity of decisions involving the right to health, as well as that qualitatively, in general, the previous decision-making pattern was maintained, although new themes have emerged. Conclusion: the study concluded that the Supreme Court's tendency remains in favor of the recognition of health rights, using arguments such as the non-offense of the separation of powers and the impossibility of arguing on the possible reservation to prevent their granting.

Objetivo: identificar si la situación de pandemia interfirió en el alcance y la forma en que las cuestiones relativas al derecho a la salud fueron evaluadas por el Supremo Tribunal Federal. Metodología: se realizó una investigación documental que, consultada la base de datos del Supremo Tribunal Federal, con el filtro del término "salud", arrojó un total de 1.178 sentencias, 447 del período prepandemia y 731 del período pandémico, que fueron analizados y clasificados según relevancia temática. Descartada la etapa de clasificación, se identificaron 70 sentencias en el período prepandemia y 167 sentencias en la pandemia que abordan efectivamente el derecho a la salud. Resultados: la pandemia impuso numerosos desafíos al sistema de salud, por lo que se instó al Poder Judicial a pronunciarse ante las controversias ahora establecidas. En estas manifestaciones se identificó que hubo un aumento en las demandas de control concentrado y en la cantidad absoluta de decisiones que abordan el derecho a la salud, así como que cualitativamente, en general, se mantuvo el patrón de toma de decisiones anterior, aunque han surgido nuevos temas. Conclusión: el estudio concluyó que se mantiene la tendencia de la Corte Suprema a favor del reconocimiento de los derechos a la salud, utilizando argumentos como la no infracción de la separación de poderes y la imposibilidad de argumentar la reserva de lo posible para impedir su otorgamiento.

Hunger in Brazil: Notes on the narratives in the Folha de São Paulo newspaper during the 2020 pandemic period / A fome no Brasil: notas sobre as narrativas no jornal Folha de São Paulo no período pandêmico de 2020

ABSTRACT Objective This survey aims atreviewing the journalistic narratives of the newspaper Folha de São Paulo (digital edition) about hunger in Brazil during the 2020 pandemic period. It is known that journalism plays an important role in keeping the public informed and in helping to contribute to the shaping of society's opinion. Despite hunger being a structural phenomenon in this country, little is published in the mainstream media discussing the magnitude of the problem and the articulation of measures taken in the three government spheres (federal, state and municipal), to ensure access to food to the most vulnerable populations. Method News excerpts addressing hunger as the main topic were selected from Folha de São Paulo daily newspaper and were highlighted based on reading keys (n=11, published between March and December 2020). Results In all the selected articles, the newspaper addressed the cause of hunger from the perspective of the pandemic (passing event and manifestation). Issues linked to the economic and social crisis experienced in the country were not emphasized. This form of covering hunger in news articles can enhance the idea that the poor are the result of the currently spreading fatality. Conclusion Finally, from these first results we could infer that the newspaper, when addressing hunger in Brazil in the first months of the COVID-19 pandemic, sought to construct a biased reality that hunger was derived from the health crisis, at the same time that it presents the hungry people narratives as a discursive strategy to sensitize the reader to Folha de São Paulo intentions.

RESUMO Objetivo A nota tem como objetivo examinar as narrativas jornalísticas do jornal Folha de São Paulo (digital) sobre a fome no Brasil, no período pandêmico de 2020, uma vez que se compreende que as narrativas jornalísticas têm um papel importante na formação de opinião da sociedade. Apesar da fome ser um fenômeno estrutural no país, pouco se vê nos grandes meios de comunicação o debate sobre a magnitude dos problemas e articulação de medidas governamentais nas três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), que possam assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável dos mais vulneráveis. Método Foram selecionadas notícias na Folha de São Paulo que tratavam da fome como pauta principal, sendo analisadas com base em chaves de leitura (n=11, divulgadas entre março e dezembro de 2020). Resultados Em todas as matérias selecionadas o jornal abordou a causa da fome a partir da perspectiva da pandemia (acontecimento e manifestação passageira). As questões vinculadas à crise econômica e social vivenciada no país não foram enfatizadas. A forma de acionar os famintos nas matérias pode reforçar a ideia de que os pobres são fruto da fatalidade que se propaga. Conclusão Por fim, os resultados iniciais permitem inferir que o jornal ao editar a fome no Brasil, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, procurou construir uma realidade enviesada de que a fome é derivada de uma crise sanitária ao mesmo tempo que apresenta as narrativas dos famintos como estratégia discursiva para sensibilizar o leitor em relação às suas intenções.

Prevalence and factors associated with food insecurity in quilombola families from Alagoas, Brazil / Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar em famílias das comunidades quilombolas de Alagoas, Brasil

ABSTRACT Objective This study aimed identify the prevalence and factors associated with food insecurity in families from the remaining quilombola communities in Alagoas, Brazil. Methods This is a cross-sectional study involving families residing in a random sample of 34 out of the 68 quilombola communities in Alagoas. The dependent variable was food insecurity, defined by the Brazilian Food Insecurity Scale, and its association (prevalence ratio - PR and 95% CI) with the independent variables (socioeconomic, demographic, and environmental) was assessed through multivariable analysis (Poisson regression with robust variance adjustment). Results A total of 2,485 families were evaluated, of which 67.6% were experiencing food insecurity (32.9% mild, 20.1% moderate, and 14.6% severe). Variables associated with moderate + severe forms were: improper waste disposal other than public collection; households with ≤4 rooms; using inadequate water for consumption; households with >4 residents; with residents <18 years old; low educational level of the head of the family (≤8 years); belonging to the lower economic class (D-E); and being a beneficiary of the Bolsa Família Program. Conclusion Food insecurity affects more than two-thirds of quilombola families in Alagoas, constituting an expressive public health problem. In its more severe forms (moderate+severe), it is associated with worse environmental, socioeconomic, and demographic conditions.

RESUMO Objetivo Identificar a prevalência e os fatores associados à insegurança alimentar em famílias das comunidades remanescentes de quilombos de Alagoas, Brasil. Métodos Trata-se de um estudo transversal, envolvendo as famílias residentes em amostra aleatória de 34 dentre as 68 comunidades quilombolas alagoanos. A variável dependente foi a insegurança alimentar, definida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, e sua associação (razão de prevalência e intervalo de confiança 95%) com as variáveis independentes (socioeconômicas, demográficas e ambientais) foi verificada por análise multivariável, (regressão de Poisson com ajuste robusto da variância). Resultados Foram avaliadas 2.485 famílias, das quais 67,6% estavam em insegurança alimentar (32,9% leve, 20,1% moderada e 14,6% grave). As variáveis associadas às formas moderada e grave foram: destinação do lixo diferente de coleta pública; domicílios com ≤4 cômodos; utilização de água inadequada para consumo; domicílios com >4 moradores; com moradores <18 anos; baixa escolaridade do chefe da família (≤8 anos); pertencer à classe econômica inferior (D-E) e; ser usuário do Programa Bolsa Família. Conclusão A insegurança alimentar atinge mais de dois terços das famílias quilombolas alagoanas, configurando-se num importante problema de saúde pública. Em suas formas mais intensas (moderada e grave), associa-se a piores condições ambientais, socioeconômicas e demográficas.

Morte digna como direito: visibilidade jurídica da finitude / Dignified death as a right: the legal visibility of finitude / La muerte digna como derecho: visibilidad jurídica de la finitud

Resumo O direito à morte digna é majoritariamente ignorado pelo ordenamento brasileiro. Essa invisibilidade do processo de finitude e suas consequências são tema deste estudo, que objetiva realizar um levantamento exploratório para identificar pontos relevantes que devem ser desenvolvidos para garantir um processo de finitude digno. Foram analisadas 50 publicações, mediante levantamento online e físico de obras publicadas até março de 2023. Os estudos analisados expressam preocupação com dilemas éticos do cuidar do ser humano em finitude, mas não analisam formas existentes de tutela da finitude nem quais searas ainda são carentes de normatização para dar eficácia a esse cuidado. Espera-se que esta pesquisa contribua para fortalecer o olhar crítico ao tema, considerando as atuais tutelas da finitude, os limites legais do Estado e os potenciais passos futuros para fazer avançar os estudos aplicados à atualização prática do ordenamento brasileiro.

Abstract The right to a dignified death is largely overlooked by Brazilian law. This neglect of the end-of-life process and its ramifications is the focus of this study, which aims at an exploratory survey to identify pertinent aspects requiring development to ensure a dignified end-of-life experience. In total, 50 publications were examined with online and physical surveys of works published up to March 2023. They express concerns regarding ethical dilemmas in caring for individuals nearing the end of life, yet they do not delve into existing mechanisms for safeguarding end-of-life dignity or identify areas that still lack standardization to ensure effective care. This study should contribute to the enhancement of critical perspectives on the issue of end-of-life experiences, considering current safeguards, the legal boundaries set by the State, and potential future strides toward advancing studies aimed at the practical update of the Brazilian legal system.

Resumen El derecho a una muerte digna es ampliamente ignorado por el ordenamiento jurídico brasileño. Esta invisibilidad del proceso de finitud y sus consecuencias son el objeto de este estudio, que tiene como objetivo realizar una encuesta exploratoria para identificar los puntos relevantes que deben desarrollarse para garantizar un proceso de finitud digno. Se analizaron 50 publicaciones a través de una encuesta online y física de obras publicadas hasta marzo de 2023. Los estudios analizados expresan preocupación por los dilemas éticos de la atención a seres humanos en finitud, pero no analizan las formas de protección a la finitud existentes ni cuáles son las áreas que aún necesitan regulación para hacer efectiva esta atención. Se espera que esta investigación contribuya a fortalecer la visión crítica de la finitud, considerando la protección actual de la finitud, los límites jurídicos del Estado y los posibles pasos futuros para avanzar en los estudios aplicados a la actualización práctica del sistema jurídico brasileño.

Acesso aos contraceptivos e direito à saúde em Angola: experiências de mulher e de farmacêutica / Access to contraceptives and the right to health in Angola: experiences of a woman and pharmacist

RESUMO Este relato apresenta uma proposta do que a escritora Conceição Evaristo chama de 'escrevivência' - escrita da mulher negra, que se mescla com vivência, relato de memórias e memórias de seu povo, visando incomodar consciências e ecoar nossas histórias. O 'escrever, viver e se ver' da autora é reconhecido como 'escrita da alma', lugar onde cada mulher escreve considerando o mundo que vive, de uma forma integrada. Visa fazer uma breve reflexão sobre o acesso aos medicamentos, tomando o acesso aos métodos contraceptivos em Angola como recorte, tendo em conta a vivência da autora. É um estudo qualitativo e a coleta de dados foi feita por meio de pesquisa documental, estudo de campo e entrevistas. Para o tratamento de dados foi adotada a análise de conteúdo. Identificou-se que o acesso aos métodos contraceptivos em território angolano é incipiente, resultado de políticas públicas e boa governança pouco efetivas, bem como a interferência externa pouco resolutiva. Estes, são reforçados pela herança colonial, que propicia abordagens em desacordo com as necessidades locais. É fundamental que os direitos sexuais e reprodutivos sejam encarados como questão política, de saúde pública e inerente à dignidade humana, para além da perspectiva eugenista de controle de natalidade.

ABSTRACT This report consists of what Conceição Evaristo calls 'writing and living' - the writing of black women, which mixes with experience, their memories, and the memories of their people, aiming to disturb consciences and echo our stories. The author's 'writing, living and self-seeing' is recognized as the 'writing of the soul', from where each woman writes considering the world she lives in. It aims to briefly reflect on access to medicines, focusing on the access to contraceptive methods in Angola, based on the author's experience. It is a qualitative study, and data were collected through documentary research, field study, and interviews. Content analysis was adopted for data processing. Access to contraceptive methods in Angolan territory is incipient, a result of ineffective public policies and good governance, as well as ineffective external interference. These are reinforced by colonial heritage, which provides approaches in disagreement with local needs. Sexual and reproductive rights must be seen as a political and public health issue inherent to human dignity, beyond the eugenic perspective of birth control.

Risk factors for severe postoperative complications after oncologic right colectomy

This study aims to examine the possible risk factors for severe postoperative sequelae following oncologic right colectomy. This retrospective analysis included all consecutive patients with right colon cancer who had right colectomy in our department from 1st Jan 2022 to 31st Dec 2023. The Clavien-Dindo grading system was employed to assess postoperative problems. Univariate and multivariate logistic regression analysis were done to look into risk variables for serious postoperative complications. Of the 21 patients, there were 10 males and 11 females, with a median age of 68 (IQR 60­78). Postoperative morbidity and mortality rates were 42.85% (9 patients) and 9.52% (2 patients), respectively. The anastomotic leak rate was 4.76% (1 patient). Severe postoperative complications (Clavien­ Dindo grades III­V) were present in 3 patients (14.28%). Univariate analysis showed the following as risk factors for postoperative severe complications: Charlson score, lack of mechanical bowel preparation, level of preoperative proteins, blood transfusions, and degree of urgency (elective/emergency right colectomy). In the logistic binary regression, the Charlson score (OR = 1.932, 95% CI = 1.077­ 3.463, p = 0.025) and preoperative protein level (OR = 0.048, 95% CI = 0.006­0.433, p = 0.007) were found to be independent risk factors for postoperative severe complications. Severe consequences after oncologic right colectomy are linked to a low preoperative protein level and a higher Charlson comorbidity index

Research Progress in the Effect of His-Purkinje Conduction System Pacing on Cardiac Function / 中山大学学报(医学科学版)

Cardiac pacing is an effective treatment for cardiac pacing and conduction dysfunction and severe heart failure. However， the conventional right ventricular pacing may increase the incidences of heart failure and atrial fibrillation， and biventricular pacing has a relatively high non-response rate. As a new technique of physiological pacing， a number of studies in recent years have been conducted to show the stability of pacing parameters and good cardiac synchronization of his-purkinje system pacing. This article reviews the current status of research and progress in the effects of his-purkinje conduction system pacing on cardiac function， so as to provide a theoretical basis for promoting the development of this technology.

Methodology for the Development of Clinical Practice Guidelines for Chinese Patent Medicine （Part 8）： Quality Evaluation with AGREE Ⅱ and RIGHT / 中医杂志

ObjectiveTo evaluate the methodological and reporting quality of clinical practice guidelines for Chinese patent medicine （CPM） with internationally recognized tools the appraisal of guidelines for research and evaluation （AGEREE） Ⅱ and reporting items for practice guidelines in healthcare （RIGHT）， thereby providing refe-rence for the clinical application and future development of CPM guidelines. MethodsDatabases including CNKI， VIP， Wanfang and Sinomed were searched for CPM guidelines， as well as medlive.cn， websites of China Association of Chinese Medicine and Chinese Medical Association， and reference lists of the included papers. The quality of the guidelines was evaluated using the AGREE Ⅱand RIGHT tools， and consistency tests were performed using Interclass Correlation Coefficient， and descriptive analysis and chi-square test were used to analyze the reporting rate for each domain and the average score for each item. ResultsFinally， 140 CPM guidelines were included， of which 51 were disease-oriented and 89 were drug-oriented， all of which were issued by China. For 51 disease-oriented CPM guidelines， the highest average score of all six AGREE Ⅱ domains was 73.32% for clarity， and the lowest was 26.80% for application； for 89 drug-oriented CPM guidelines， the highest average score was 55.62% for scope and purpose， and the lowest was 31.32% for rigour of development. In terms of the seven domains of the RIGHT checklist， the highest reporting rate was 68.26% for background， and lowest was 27.45% for other areas regarding the disease-oriented CPM guidelines； the highest reporting rate was 61.31% for background， and the lowest was 4.49% for other areas regarding drug-oriented CPM guidelines. The average reporting rate was higher for disease-oriented than drug-oriented CPM guidelines in three domains of AGREE Ⅱ （rigour of development， clarity of presentation， editorial independence）， as well as four domains of RIGHT checklist （basic information， evidence， funding and declaration and management of interests， and other areas）. ConclusionThe overall methodology and reporting quality of the current CPM guidelines still need to be improved. It is recommended that future guideline development teams should strictly refer to the AGREE Ⅱ and RIGHT checklist， and take into account of the characteristics of CPM guidelines and relevant methodo-logical suggestions in the development and reporting of CPM guidelines， thereby guiding the clinical use of CPM in a better way.

Protection of the Right to Life and Health of Medical Staff in Public Health Emergency: Based on the Case of COVID-19 Epidemic / 中国医学伦理学

With the COVID-19 outbreak, many provinces and municipalities have announced the first-level response to public health emergencies. As the backbone of fighting the epidemic, medical staff are faced with many ethical dilemmas, such as the lack of medical protection materials, the high risk of virus infection, discrimination and so on, and their health and life rights and interests have been impacted. Starting with the concept of public health emergencies and the right to life and health, the theory and display basis of the right of life and health were discussed based on the practical guidelines of public health emergencies. Taking the COVID-19 epidemic as an example, this paper proposed measures for ensuring the right to life and health of medical staff in public health emergencies, so as to better cope with the epidemic of COVID-19 and protect the life and health of medical workers.

Dilemma and Reflection on Children Exercising the Right of Medical Decision-making / 中国医学伦理学

Whether children can exercise their medical decision-making power has always been a controversial topic in law and ethics, and it is also the focus of attention of people from all walks of life. In this regard, combined with the problems existing in the exercise of children’s medical decision-making power, such as conflict with the right to life and health, insufficient guarantee of the right to informed consent system, and the legal guardian’s exercise of children’s medical decision-making power may not be in the best interests of children. This paper discussed the dilemma and feasibility of children’s exercise of medical decision-making power from three aspects: children’s right to life and health, the evaluation of informed consent and medical decision-making ability, and the thinking of children’s informed consent and medical decision-making ability, and pointed out that children who are able to make self-determination should be fully endowed with legal medical decision-making power, so as to ensure their best interests in medical clinic.

Sobre ativismos e conhecimentos: a experiência de associações canábicas no Brasil / On activism and knowledge: the experience of cannabis associations in Brazil

Resumo O surgimento de associações civis em prol da cannabis se iniciou na década de 2010. Diante da inércia do Estado, essas organizações têm atuado no acolhimento, apoio, informação, capacitação e facilitação do acesso de pacientes e familiares a medicamento produzido à base de maconha, substância proibida no Brasil. Este estudo visa analisar como o ativismo canábico promovido pelas associações brasileiras se fundamenta em conhecimentos científicos ou adquiridos pela vivência dos associados. A metodologia englobou entrevistas com participantes das associações ACuCa, Ama+me e Apepi e análise de conteúdo dos perfis dessas instituições no Instagram. Verificou-se que o ativismo canábico no Instagram apresenta semelhanças com aquele praticado presencialmente, no entanto, o ativismo nas mídias sociais prioriza a divulgação do conhecimento pela informação e capacitação de seus seguidores, tendo o cuidado de tratar o conteúdo para se adequar às diretrizes da plataforma. Além disso, as principais linhas de atuação do associativismo canábico (acolhimento e distribuição de óleos medicinais) aparecem de forma velada nas publicações, sendo que em sua maioria ocorrem em conversas privadas nos meios de comunicação com as associações.

Abstract The emergence of civil associations in favor of cannabis began in the 2010s. Faced with the inertia of the State, these organizations have acted in the reception, support, information, training, and facilitation of access for patients and their families to the medicine produced from marijuana, a prohibited substance in Brazil. This study aims to analyze how cannabis activism promoted by Brazilian associations is based on scientific knowledge or knowledge acquired through the experience of members. The methodology included interviews with participants from the ACuCa, Ama+me, and Apepi associations, as well as the Content Analysis of the profiles of these institutions on Instagram. It was found that cannabis activism on Instagram is similar to that practiced in person; however, activism on social media prioritizes the dissemination of knowledge through information and training of its followers, being careful to treat the content in order to suit the guidelines of the platform. In addition, the main lines of action of cannabis associations (reception and distribution of medicinal oils) appear in a veiled way in the publications, most of which occur through private conversations in the media with the associations.

Como a judicialização da cirurgia de implante coclear impacta o Sistema Único de Saúde / How the judicialization of cochlear implant surgery impacts the Unified Health System

RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo "implante coclear" para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT Purpose To describe the impact of Judicialization on the performance of Cochlear Implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods A documentary survey of judgments of all National Courts and the Dominant Jurisprudence focused on CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was carried out through the Jusbrasil Platform using the term "cochlear implant" to carry out the search. A survey was also carried out on the DATASUS platform on how many uni and bilateral CI procedures were performed in the same period. Results According to DATASUS, from 2008 to 2019, 8,857 CI surgery procedures were performed by Public Entities or Health Plan Operators in the country. With regard to Judicialization, for requesting unilateral or bilateral CI surgery, a total of 216 processes were found, representing a total of 2.43% of Judicialization of Cochlear Implant (CI) surgery. Conclusion In view of the data, it is possible to perceive that the Judicialization of Health when we consider the CI surgery has represented a small portion of the cases, which does not demonstrate a large impact on the public budget and does not have an impact on the organization of the SUS.

Subjetividades de médicas y médicos en su encuentro con víctimas de violencia sexual en hospitales universitarios de Medellín, Antioquia, 2021-2022 / Subjectivities of female and male physicians in attending victims of sexual violence in university hospitals in Medellín, Antioquia 2021-2022

Resumen Objetivo: Comprender la expresión de las subjetividades de médicas(os) en su encuentro con víctimas de violencia sexual en urgencias hospitalarias. Metodología: Investigación cualitativa, diseño de caso colectivo, con enfoque etnográfico, con la elaboración de un diario de campo, dos itinerarios institucionales, dos entrevistas a coordinadoras, diez entrevistas en profundidad a médicas(os) y un encuentro reflexivo. Resultados: Se identificaron cuatro momentos en el recorrido de la víctima, y en ellos emergieron expresiones subjetivas que se agruparon en formas de reconocimiento y mecanismos. Se incorporaron el campo médico en el subcampo medicina moderna en sus habitus, sus prácticas clínicas vulneraron a las víctimas de violencia sexual. Por el contrario, si se apartaron de las lógicas que impuso el campo médico, sus prácticas se tradujeron en un cuidado comprensivo. Discusión: El no reconocimiento conduce a la imposibilidad del ejercicio de la ciudadanía de la salud; sus mecanismos parten de procesos de socialización desde sus constructos sociohistóricos que se ven reforzados por el modelo médico hegemónico y el campo médico generando tensión entre las lógicas prácticas de médicas(os) y las necesidades de las víctimas. Sin embargo, se observa una fractura de dicho modelo como una posibilidad de transformación hacia un cuidado comprensivo.

Abstract Objective: To understand how physician's subjectivity is expressed while attending to victims of sexual violence at emergencies. Methodology: Qualitative research, a collective case design with an ethnographic approach, via the elaboration of a field journal, two institutional itineraries, 12 in-depth interviews to leaders and doctors and one workshop. Results: There were four moments identified on victim's itinerary at emergencies services, in each moment emerged subjectivity's expressions, that could be organized on forms of subjectivity and their mechanisms within. If the physicians embodied the modern medicine, a subfield of medicine, into their habitus, their practices tend toward the revictimization of their patients. In the other hand, if doctors do not embody such practices and assume a critical posture about it, they tend toward a comprehensive care. Discussion: The non-recognition of such practices leads to the impossibility of exercising health citizenship, its mechanisms are a result of socialization processes from sociohistorical constructs that are reinforced by hegemonic medical model and the medical field., generating tension between practical logics of physicians and the needs of the victims. However, a fracture of this model is observed as a possibility of transformation toward comprehensive care.

Estenosis Tricuspídea Severa secundaria a enfermedad carcinoide cardiaca: presentación de caso clínico y revisión de la literatura / Severe Tricuspid Stenosis Secondary to Cardiac Carcinoid Disease: Case Report and Literature Review

RESUMEN: La estenosis tricuspídea (ET) es una valvulopatía infrecuente cuyas principales etiologías son la enfermedad reumática y la endocarditis infecciosa. En raras ocasiones puede deberse a un fenómeno carcinoide subyacente, en lo que se conoce como la enfermedad carcinoide cardiaca (ECC). Esta condición lleva a la fibrosis del endocardio del ventriculo derecho, principalmente de sus válvulas, lo cual puede provocar falla cardiaca derecha, complicando el pronóstico. En este artículo se presenta un caso de una ET severa por una posible ECC, en conjunto con las imagenes ecocardiográficas obtenidas durante el abordaje diagnóstico (imágenes bidimensionales, imagen multiplanar y ecocardiografía en 3D). Se discuten las implicaciones clínicas, los retos diagnósticos, las opciones terapeuticas y el pronóstico de esta rara entidad.

ABSTRACT Severe Tricuspid Stenosis Secondary to Cardiac Carcinoid Disease: Case Report and Literature Review Tricuspid stenosis is an unfrequent valvulopathy that can be caused by multiple etiologies, including rheumatic disease and infectious endocarditis. In rare occasions, it occurs in the context of a carcinoid syndrome, in what is known as carcinoid heart disease. This condition causes fibrosis of the valves and the endocardium of the right ventricule, which can progress into right ventricular failure, worsening the patient's prognosis. In this article, we present a case of a severe tricuspid stenosis in which this ethiology is suspected. We show the echocardiographic images obtained for the diagnosis (two-dimensional imaging, multimodal imaging and 3D echocardiography), and we discuss the clinical and diagnostic implications, therapeutic options and prognosis of this rare condition.

Causas anatómicas inusuales de malposición de catéteres venosos centrales / Unusual anatomical causes of malposition of central venous catheters

Resumen: La malposición de los catéteres venosos centrales se asocia a importantes riesgos, a menudo infraestimados. Aunque se han descrito algunos factores que pueden favorecer la malposición, generalmente su causa no llega a diagnosticarse y parece ser de origen multifactorial. Presentamos dos casos de malposición de catéteres venosos centrales motivadas por causas anatómicas inusuales, diagnosticadas en el perioperatorio. En el primer caso, se diagnostica una agenesia de vena cava superior en el transcurso de una sustitución mitral por esternotomía, que lógicamente se asocia con una malposición de la vía central insertada. La utilización de catéteres y dispositivos a través de venas yugulares y subclavias en pacientes con esta infrecuente patología implica importantes limitaciones y complicaciones potenciales graves. En el segundo caso, la existencia de un bocio no diagnosticado provoca la malposición bilateral y simultánea de dos catéteres venosos canalizados, en el contexto de una situación de emergencia, en ambas venas yugulares internas.

Abstract: Malposition of central venous catheters is associated with important and underestimated risks. Although some factors have been related with malposition, its cause is generally not diagnosed, and it seems to have multifactorial origin. We present two cases of central venous catheter malposition due to unusual anatomical causes, diagnosed in the perioperative period. In the first case, superior vena cava agenesis was diagnosed during mitral replacement by sternotomy, which was logically associated with malposition of the inserted central line. The use of catheters and devices through jugular and subclavian veins in patients with this infrequent pathology is associated with important limitations and serious potential complications. In the second case, an undiagnosed goiter causes bilateral and simultaneous malpositioning of two inserted central venous catheters, in the context of an emergency situation, in both internal jugular veins.

Continuing education for forensic medical analysis of the constitutional appeals in Costa Rica / Formação acadêmica contínua para análise médico forense de recursos de amparo na Costa Rica / Formación académica continua para el análisis médico forense de recursos de amparo en Costa Rica

Introduction: Judicially demanding the right to health involves different elements and can lead to changes in continuing education programs. The current trend is to follow this pathway to access low-frequency and high-cost medications. In addition, the Constitutional Court of Costa Rica requests a technical concept from forensic doctors. Objective: To raise the need for continuous updating in specific theoretical-practical academic knowledge required by forensic doctors to guarantee the right to health services. Reflection: The training of forensic medical doctors is focused on evidence and encourages continuous education. Nevertheless, a commitment is necessary in continuing medical education programs such as literature search strategies, critical assessment of evidence, and academic practices that incorporate particular circumstances comparing them with scientific studies. These programs must take into account prevalent medications and pathologies as well as technical-scientific factors that differ in each service provider. Conclusion: A continuing education program about the interpretation and assessment of scientific evidence for proper decision making on health issues would allow medical doctors to judge existing health problems and choose a medication that is the most beneficial for a patient.

Introducción: La judicialización del derecho a la salud involucra a distintos actores y puede propiciar cambios en programas de educación continua; pues la tendencia actual es recurrir a esta vía para acceder a medicamentos de baja frecuencia y alto costo. Adicionalmente, en Costa Rica la Sala Constitucional solicita el criterio técnico a médicos forenses. Objetivo: Plantear la necesidad de actualización continua en conocimientos académicos teóricos-prácticos específicos que requiere el médico forense para garantizar el derecho a los servicios de salud. Reflexión: El médico forense cuenta con formación basada en evidencias y se incentiva su formación continua, sin embargo, es necesario un compromiso con los programas de educación médica continua: en estrategias de búsqueda de literatura, valoración crítica de la evidencia encontrada y práctica académica que incorpore las circunstancias particulares, comparándolo con los resultados de estudios científicos; tomando en cuenta medicamentos y patologías prevalentes y los factores técnico-científicos de divergencia entre los prestadores de servicios. Conclusión: Un programa de formación continua sobre interpretación y valoración de la evidencia científica para la toma de decisiones en salud, permitiría a estos especialistas responder con mejor criterio si un medicamento es el tratamiento más beneficioso para un paciente debido a sus problemas de salud.

Introdução: A judicialização do direito à saúde envolve diferentes atores e pode promover mudanças nos programas de educação continuada; porque a tendência atual é recorrer a esta via para ter acesso a medicamentos de baixa frequência e alto custo. Além disso, na Costa Rica, o Tribunal Constitucional solicita critérios técnicos aos médicos forenses. Objetivo: Levantar a necessidade de atualização contínua em conhecimentos acadêmicos teórico-práticos específicos que o médico forense necessita para garantir o direito aos serviços de saúde. Reflexão: O médico forense tem formação baseada em evidências e sua formação continuada é incentivada, porém é necessário o compromisso com programas de educação médica continuada: em estratégias de busca bibliográfica, avaliação crítica das evidências encontradas e prática acadêmica que incorpore as circunstâncias particulares , comparando-o com resultados de estudos científicos; levando em consideração medicamentos e patologias prevalentes e fatores técnico-científicos de divergência entre prestadores de serviços. Conclusão: Um programa de formação contínua sobre interpretação e avaliação de evidências científicas para a tomada de decisões em saúde, permitiria a estes especialistas responder com melhores critérios se um medicamento é o tratamento mais benéfico para um paciente devido aos seus problemas de saúde.