Desafios do uso da inteligência artificial nos diagnósticos de saúde: uma revisão integrativa / Challenges of using artificial intelligence in health diagnoses: an integrative review / Desafíos del uso de la inteligencia artificial en diagnósticos de salud: una revisión integradora

Objetivo: compreender a participação da IA nos diagnósticos da saúde moderna e definir limites para sua aplicação. Metodologia: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos se deu nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO e foram selecionados artigos científicos, sem recorte temporal e de idioma. Resultados: A inteligência artificial impacta a medicina em três níveis: otimiza a interpretação de imagens para os médicos, aprimora o fluxo de trabalho reduzindo potenciais erros para os sistemas de saúde e capacita os pacientes a processarem seus próprios dados para promover a saúde. Contudo, é necessária atenção aos dados gerados, pois podem desencadear erros em cascata e expor informações sensíveis dos usuários do sistema de saúde. Conclusão: Atribuir à IA a responsabilidade de escolhas e funções desempenhadas por humanos é intrinsecamente perigoso, apesar de sua contribuição inegável nos processos diagnósticos. Sugere-se a realização de pesquisas robustas para compreender plenamente o impacto dessa nova era tecnológica proporcionada pela IA na área da saúde.

Objective: To understand the role of AI in modern healthcare diagnostics and define boundaries for its application. Methodology:Integrative literature review. Studies were searched in the LILACS, MEDLINE, and SCIELO databases, selecting scientific articles without temporal or language restrictions. Results: Artificial intelligence impacts medicine at three levels: it optimizes image interpretation for physicians, enhances workflow by reducing potential errors for healthcare systems, and empowers patients to process their own data to promote health. However, attention is required regarding the generated data, as it may trigger cascading errors and expose sensitive information of healthcare system users. Conclusion: Assigning AI, the responsibility of choices and functions performed by humans is inherently dangerous, despite its undeniable contribution to diagnostic processes. Robust research is suggested to fully understand the impact of this new technological era provided by AI in healthcare.

Objetivo: Comprender la participación de la IA en los diagnósticos de la salud moderna y definir límites para su aplicación. Metodología:Revisión integrativa de la literatura. Los estudios se buscaron en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, seleccionando artículos científicos sin restricciones temporales ni lingüísticas. Resultados: La inteligencia artificial impacta la medicina en tres niveles: optimiza la interpretación de imágenes para los médicos, mejora el flujo de trabajo al reducir errores potenciales para los sistemas de salud y capacita a los pacientes para procesar sus propios datos y promover la salud. Sin embargo, se requiere atención respecto a los datos generados, ya que pueden desencadenar errores en cascada y exponer información sensible de los usuarios del sistema de salud. Conclusión: Asignar a la IA la responsabilidad de decisiones y funciones realizadas por humanos es intrínsecamente peligroso, apesar de su contribución innegable a los procesos de diagnóstico. Se sugiere realizar investigaciones sólidas para comprender completamente el impacto de esta nueva era tecnológica proporcionada por la IA en la salud.

A Recomendação Geral N. º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes? / General Recommendation N. º 24 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women does it broaden or construct an interpretation for State parties? / ¿La Recomendación General N. º 24 de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer amplía o construye una interpretación para los Estados Partes?

Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos internacionais e literatura especializada. Os resultados foram analisados por meio da revisão crítico-narrativa. Resultados: a Convenção abrange direitos da mulher, incluindo saúde, e o Comitê da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres emite recomendações gerais para orientar sua implementação pelos Estados Partes. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações originais, abordando questões como saúde sexual, violência de gênero e participação na tomada de decisões. Conclusões: a interpretação política da Convenção, conforme preconizado por Kelsen, permite observar as necessidades e o contexto político dos Estados-parte. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações, refletindo a necessidade de adaptação das políticas públicas às mudanças globais e às necessidades das mulheres.

Objectives: This study examines whether General Recommendation (GR) No. 24, on women's health, broadens or constructs interpretations for the State parties of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Methodology: A documentary and bibliographical research was conducted to collect data and critically review international documents and specialized literature. The results were analyzed through critical-narrative review. Results: The Convention covers women's rights, including health, and the Committee on the Elimination of Discrimination against Women issues general recommendations to guide its implementation by State parties. GR No. 24 expands the original recommendations, addressing issues such as sexual health, gender-based violence, and participation in decision-making. Conclusions: The political interpretation of the Convention, as advocated by Kelsen, enables the observation of the needs and political context of the State parties. GR No. 24 expands the recommendations, reflecting the need to adapt public policies to global changes and women's needs.

Objetivos: Este estudio analiza si la Recomendación General (RG) n. 24, sobre la salud de la mujer, amplía o construye interpretaciones para los Estados Partes de la Convención para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Metodología: Se realizó una investigación documental y bibliográfica para recopilar datos y revisar críticamente documentos internacionales y literatura especializada. Los resultados fueron analizados mediante la revisión crítico-narrativa. Resultados: La Convención abarca los derechos de las mujeres, incluida la salud, y el Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer emite recomendaciones generales para guiar su implementación por parte de los Estados-partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones originales, abordando cuestiones como la salud sexual, la violencia de género y la participación en la toma de decisiones. Conclusiones: La interpretación política de la Convención, como preconiza Kelsen, permite la observación de las necesidades y el contexto político de los Estados Partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones, reflejando la necesidad de adaptar las políticas públicas a los cambios globales y a las necesidades de las mujeres.

Repensando o Nascimento como um Direito Integral na Luta contra a Violência Obstétrica no Brasil / Rethinking Birth as a Comprehensive Right in the Fight against Obstetric Violence in Brazil / Reconsiderando el Nacimiento como un Derecho Integral en la Lucha contra la Violencia Obstétrica en Brasil

Objetivo: analisar o impacto da ausência de legislação federal e normativas na mitigação da violência obstétrica no Brasil, por meio de uma análise crítica, com ênfase na regulação legal. Metodologia: inicialmente, realizou-se uma revisão narrativa de abordagem qualiquantitativa e exploratória-descritiva nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde e da Scientific Electronic Library Online, no período entre 2018 e 2023. Os artigos foram selecionados utilizando descritores do Medical Subject Headings, como "obstetric violence" e "violence against women", combinados através do operador booleano "AND". Posteriormente, foi conduzida uma pesquisa documental buscando consultar a legislação estadual vigente no Brasil e identificar possíveis lacunas. Resultados: Identificou-se uma lacuna considerável em relação à violência obstétrica e à conscientização limitada sobre os direitos à autonomia das mulheres, que são preocupações evidentes. Em relação às legislações estaduais analisadas, 14 fazem menção à "violência obstétrica" e 8 abordam a "humanização do parto". Dessas, 19 têm caráter informativo, 28 são preventivas e 2 são punitivas. Considerações Finais: A ausência de consenso na definição da violência obstétrica e a escassa capacitação dos profissionais de saúde resultam em práticas obsoletas. A elevada taxa de cesarianas desnecessárias e a carência de estudos sobre mulheres quilombolas e indígenas são preocupantes. No âmbito jurídico, a falta de compreensão por parte dos magistrados e a fragmentação das legislações estaduais representam desafios significativos. Torna-se crucial adotar uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas claras para prevenir essa violência e assegurar uma assistência ao parto segura e centrada nas necessidades das mulheres.

Objective: To analyze the impact of the absence of federal legislation and regulations on the mitigation of obstetric violence in Brazil through a critical analysis, with emphasis on legal regulation. Methodology: Initially, a narrative review with a qualiquantitative and exploratory-descriptive approach was conducted on the databases of the Virtual Health Library and the Scientific Electronic Library Online, between 2018 and 2023. Articles were selected using Medical Subject Headings descriptors such as "obstetric violence" and "violence against women", combined with the boolean operator "AND". Subsequently, a documentary search was conducted to consult the current state legislation in Brazil and identify possible gaps. Results: A considerable gap was identified regarding obstetric violence and limited awareness of women's autonomy rights, which are evident concerns. Regarding the analyzed state laws, 14 mention "obstetric violence" and 8 address "humanization of childbirth". Of these, 19 are informative, 28 are preventive, and 2 are punitive. Final Considerations: The lack of consensus in defining obstetric violence and the scarce training of healthcare professionals result in obsolete practices. The high rate of unnecessary cesarean sections and the lack of studies on quilombola and indigenous women are concerning. In the legal sphere, the lack of understanding by judges and the fragmentation of state legislation represent significant challenges. It is crucial to adopt a multidisciplinary approach and clear public policies to prevent this violence and ensure safe and woman-centered childbirth care.

Objetivo: Analizar el impacto de la ausencia de legislación federal y normativas en la mitigación de la violencia obstétrica en Brasil mediante un análisis crítico, con énfasis en la regulación legal. Metodología: Inicialmente, se realizó una revisión narrativa con enfoque cualicuantitativo y exploratorio-descriptivo en las bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud y la Scientific Electronic Library Online, entre 2018 y 2023. Se seleccionaron artículos utilizando descriptores del Medical Subject Headings como "obstetric violence" y "violence against women", combinados con el operador booleano "AND". Posteriormente, se realizó una búsqueda documental para consultar la legislación estatal vigente en Brasil e identificar posibles lagunas. Resultados: Se identificó una brecha considerable en relación con la violencia obstétrica y la conciencia limitada de los derechos de autonomía de las mujeres, que son preocupaciones evidentes. En cuanto a las leyes estatales analizadas, 14 mencionan "violencia obstétrica" y 8 abordan la "humanización del parto". De estas, 19 son informativas, 28 son preventivas y 2 son punitivas. Consideraciones Finales: La falta de consenso en la definición de la violencia obstétrica y la escasa formación de los profesionales de la salud resultan en prácticas obsoletas. La alta tasa de cesáreas innecesarias y la falta de estudios sobre mujeres quilombolas e indígenas son preocupantes. En el ámbito legal, la falta de comprensión por parte de los jueces y la fragmentación de la legislación estatal representan desafíos significativos. Es crucial adoptar un enfoque multidisciplinario y políticas públicas claras para prevenir esta violencia y garantizar una atención al parto segura y centrada en las necesidades de las mujeres.

Caso Moradores de La Oroya contra o Peru: Corte Interamericana de Direitos Humanos atenta ao meio ambiente / Caso Habitantes de La Oroya contra Perú: Corte Interamericana de Derechos Humanos atenta al medio ambiente / Residents of La Oroya case against Peru: Inter-American Court of Human Rights attentive to the environment

Abordam-se aspectos da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Moradores de La Oroya contra o Peru, publicada em março de 2024, afirmando a justiciabilidade do direito ao meio ambiente como um direito difuso e reconhecendo a responsabilidade internacional do Peru (Estado parte) pela omissão em relação às medidas de prevenção e na prestação de informações à população exposta. Trata-se de precedente de relevância emitido pela Corte Internacional para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, abrindo alvissareiras possibilidades de um novo e efetivo espaço para a afirmação de princípios caros ao Direito Sanitário e a preservação da vida.

Aspects of the decision of the Inter-American Court of Human Rights are discussed, in the case of Residents of La Oroya against Peru, affirming the justiciability of the right to the environment as a diffuse right and recognizing the international responsibility of Peru (State party) for omission in relation to prevention measures and the provision of information to the exposed population.This is a highly relevant precedent for the defense of the environment and human rights, opening up promising possibilities for a new and effective space for the affirmation of principles dear to Health Law and the preservation of life.

Se discuten aspectos de la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en el caso de Residentes de La Oroya contra Perú, afirmando la justiciabilidad del derecho al medio ambiente como un derecho difuso y reconociendo la responsabilidad internacional del Perú (Estado parte) por omisión en relación con las medidas de prevención y suministro de información a la población expuesta. Se trata de un precedente de gran relevancia para la defensa del medio ambiente y de los derechos humanos, abriendo posibilidades prometedoras para un nuevo y eficaz espacio de afirmación de principios queridos por el Derecho de la Salud y la preservación de la vida.

Diagnóstico humanizado: El paciente en el centro - la comunicación que cura / Diagnóstico humanizado: O paciente no centro - comunicação que cura / Humanized Diagnosis: The pacient at the center - communication that Heals

Este texto plantea la importancia de confeccionar protocolos de diagnóstico humanizado que permitan a los profesionales de la salud brindar información sobre patologías y/o discapacidades de manera clara y veraz, humana y delicadamente, facilitando su recepción por parte del paciente y su familia. El diagnóstico humanizado no forma parte únicamente de un protocolo de "urbanidad" en el vínculo médico ­ paciente: es parte integrante y relevante del procedimiento o tratamiento. Este abordaje exige una mirada interdisciplinar. En esta temática hay elementos que se vinculan a lo médico ­ científico; lo jurídico ­ legislativo ­ jurisprudencial y lo político.

Ao longo deste texto, discute-se a importância da elaboração de protocolos diagnósticos humanizados que permitam aos profissionais de saúde fornecerem informações sobre patologias e/ou incapacidades de forma clara e verdadeira, ao mesmo tempo em que humanizada e delicada, facilitando seu acolhimento pelo paciente e sua família. O diagnóstico humanizado não é apenas parte de um protocolo de "civilidade" na relação médico-paciente, mas parte integrante e relevante do procedimento para realizar o tratamento de uma doença ou deficiência. Essa abordagem requer uma abordagem interdisciplinar. Nessa disciplina há elementos que se vinculam ao médico-científico; as esferas jurídica, legislativa e política.

Throughout this text, the importance of creating humanized diagnostic protocols is discussed. These should allow healthcare professionals to provide clear and truthful information about pathologies and/or disabilities in a humane and delicate manner, facilitating their understanding by the patient and their family. Humanized diagnosis is not just part of a "politeness" protocol in the doctor-patient relationship, but an integral and relevant part of the procedure for treating a disease or disability. This approach requires an interdisciplinary perspective, as there are elements that are linked to the strictly medical-scientific, legal-legislative-jurisprudential, and political aspects of this topic.

Black male, 19: Brazilian "criminal commando" and the breach of human rights / Homem negro, 19 anos: o "comando criminoso" brasileiro e a violação dos direitos humanos

Dental age estimation is a technical procedure performed to support Court decisions in cases of legal liability, clandestine migration, sexual abuse, and several other applications. This study reports a case of an undocumented individuals that was originally identified by the criminal legal system (without a previous civil identity). In his identity records, a name was given: "Black male, 19" ­ indicating his population affinity (African), sex (male) and age (19 years). His body was found decapitated and referred to the medicolegal institute. The dental examination highlighted the presence of a third molar in the very early stage (») of root formation. Age was estimated using five methods based on dental development (the methods of Schour and Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010], and Blenkin and Taylor [2012]). All the methods indicated that the individual was a minor, within the range between 14.5 and 15.5 years. This study highlights the importance of assigning adequate personnel to technical tasks in the police/forensic routine in order to safeguard human rights

A estimativa da idade dentária é um procedimento técnico realizado para apoiar decisões judiciais em casos de responsabilidade legal, migração clandestina, abuso sexual e diversas outras aplicações. Este estudo relata o caso de um indivíduo indocumentado que foi originalmente identificado pelo sistema penal (sem identidade civil prévia). Nos seus registos de identidade foi atribuído um nome: "Homem negro, 19 anos" ­ indicando a sua afinidade populacional (africana), sexo (masculino) e idade (19 anos). Seu corpo foi encontrado decapitado e encaminhado a um Instituto Médico-legal. O exame odontológico evidenciou a presença de um terceiro molar em fase muito inicial (») de formação radicular. A idade foi estimada usando cinco métodos baseados no desenvolvimento dentário (os métodos de Schour e Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010] e Blenkin e Taylor [2012]). Todos os métodos indicaram que o indivíduo era menor de idade, na faixa entre 14,5 e 15,5 anos. Este estudo destaca a importância de designar pessoal adequado para tarefas técnicas na rotina policial/forense, a fim de salvaguardar os direitos humanos

Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio e a abordagem One Health / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio and the One Health approach / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio y el enfoque One Health

Objetivo: traçar parâmetros para estruturar conceitos da abordagem One Health através dos pensamentos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen e Norberto Bobbio. Metodologia: tratou-se de pesquisa original, com abordagem dedutiva e viés hermenêutico, baseada nos pensamentos selecionados e na orientação de Saúde Única. Resultados: One Health estrutura-se na afirmativa holística e integrada que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas. Sob a perspectiva de Whitehead, a abordagem One Health pode ser considerada um processo dinâmico e relacional, onde humanos, animais e meio ambiente interagem constantemente, interconectando-se por relações e processos, formando um todo. Pela perspectiva de Tansley, a ideia de One Health pode alinhar-se ao conceito de ecossistema, não podendo a saúde ser analisada isoladamente em indivíduos, mas, necessariamente, pelas interações complexas entre seres humanos, animais e o ambiente. Sob o prisma de desenvolvimento (direitos e liberdades), proposto por Sen, a abordagem One Health pode ser considerada um meio para alcançá-lo, através da interrelação de mecanismos, sistemas e instituições focados na promoção da saúde e do bem-estar. Na visão de Bobbio, direitos fundamentais, democracia e a paz, são formas éticas e primordiais para assegurar direitos, especialmente um novo direito da natureza (humanos, animal e ambiente) na busca conjunta de garantias para a convivência pacífica. Conclusão: a abordagem One Health não é apenas uma estratégia prática, mas também uma visão renovada da antiga percepção que reconhecia a interconexão de todas as formas de vida.

Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts of Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen, and Norberto Bobbio. Methodology: this was original research, with a deductive approach, hermeneutic bias based on the selected thoughts and the One Health. Results: One Health is structured on the holistic and integrated assertion that human, animal, and environmental health are interconnected. From Whitehead's perspective, the One Health approach can be considered a dynamic and relational process, where humans, animals, and the environment constantly interact, interconnecting through relationships and processes, forming a whole. From Tansley's perspective, the idea of One Health can align with the ecosystem concept, where health cannot be analyzed in isolation in individuals, but necessarily through the complex interactions between humans, animals, and the environment. From Sen's development prism (rights and freedoms), the One Health approach can be seen to achieve it, through the interrelation of mechanisms, systems, and institutions focused on promoting health and well-being. In Bobbio's view, fundamental rights, democracy, and peace are ethical and primary ways to ensure rights, especially a right of nature (humans, animals, and the environment) in the joint pursuit of guarantees for peaceful coexistence. Conclusion: the One Health approach is not just a practical strategy, but also a renewed vision of the old perception that recognized the interconnection of all forms of life.

Objetivo: establecer parámetros para estructurar conceptos del enfoque One Health a través de los pensamientos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen y Norberto Bobbio. Metodología: se trató de una investigación original, con un enfoque deductivo, sesgo hermenéutico basado en los pensamientos seleccionados y el Salud Única. Resultados: One Health se estructura en la afirmación holística e integrada de que la salud humana, animal y ambiental están interconectadas. Desde la perspectiva de Whitehead, el enfoque One Health puede considerarse un proceso dinámico y relacional, donde humanos, animales y el medio ambiente interactúan constantemente, interconectándose a través de relaciones y procesos, formando un todo. Desde la perspectiva de Tansley, la idea de One Health puede alinearse con el concepto de ecosistema, donde la salud no puede analizarse aisladamente en individuos, sino necesariamente a través de interacciones complejas entre seres humanos, animales y el ambiente. Desde el prisma del desarrollo (derechos y libertades) propuesto por Sen, el enfoque One Health puede considerarse un medio para alcanzarlo, a través de la interrelación de mecanismos, sistemas e instituciones enfocados en la promoción de la salud y el bienestar. Desde la visión de Bobbio, los derechos fundamentales, la democracia y la paz son formas éticas y primordiales para asegurar derechos, especialmente un derecho de la naturaleza (humanos, animales y ambiente) en la búsqueda conjunta de garantías para la convivencia pacífica. Conclusión: el enfoque One Health no es solo una estrategia práctica, sino también una visión renovada de la antigua percepción que reconocía la interconexión de todas las formas de vida.

Acceso y adhesión a proceso de intervención psicosocial diferenciado para los servicios y sistemas de salud en varones gay adultos viviendo con el VIH, Paraguay, 2022 / Access and adherence to a differentiated psychosocial intervention process for health services and systems in adult gay men living with HIV, Paraguay, 2022

Introducción: el acceso a los servicios de salud en Paraguay, está determinado por varios tipos de barreras. Por ello, es preciso describir el impacto que tienen las políticas públicas y sus implicancias en la mitigación de las mismas. Objetivo: describir el acompañamiento diferenciado y su contribución al apoyo socio emocional, adhesión al tratamiento y acceso a servicios de salud en el área de atención a personas varones que viven con el VIH. Metodología: estudio de carácter cualitativo, descriptivo, con entrevistas semi estructuradas y muestra no probabilística, dirigida e intencional; Resultados: este estudio cualitativo exploró las experiencias de personas viviendo con VIH que recibieron acompañamiento psicosocial diferenciado en un servicio de atención integral. Los participantes destacaron la importancia del acompañamiento para afrontar la crisis posterior al diagnóstico. La orientación presencial, escucha empática y seguimiento facilitaron la vinculación y adherencia al servicio de salud y al tratamiento antirretroviral. El apoyo psicosocial fue clave para desmitificar ideas erróneas sobre el VIH/SIDA, empoderarse sobre su estado serológico y mejorar la calidad de vida. Se enfatizó el rol de los grupos de pares para brindar contención. Algunos participantes reportaron experiencias previas de revelación no consentida y vulneración de confidencialidad. El acompañamiento psicosocial diferenciado resultó fundamental para facilitar la inserción y permanencia de las personas con VIH en los servicios de atención integral (adhesión al tratamiento). Conclusiones: el acompañamiento psicosocial diferenciado resultó clave para facilitar la vinculación y adherencia en personas con VIH. La atención integral requiere identificar situaciones particulares, establecer relaciones de confianza y comunicación efectiva. El apoyo inicial es fundamental brindando contención ante el impacto emocional del diagnóstico. El seguimiento continuo es esencial dada la doble discriminación. La confidencialidad y capacidad de generar vínculos empáticos son elementos centrales. Los factores mencionados favorecen la adhesión al tratamiento. Los resultados sugieren que estas prácticas psicosociales pueden optimizar modelos de atención integral a personas con VIH.

Introduction: access to healthcare services in Paraguay is influenced by various barriers. Thus, it is essential to describe the impact of public policies and their implications in mitigating these barriers. Objective: to describe the differentiated support and its contribution to socio-emotional support, therapeutic adherence, and access to healthcare services in the area of care for males living with HIV. Methodology: a qualitative, descriptive study with semi-structured interviews and a non-probabilistic, directed, and intentional sample. Results: this qualitative study explored the experiences of individuals living with HIV who received differentiated psychosocial support in an integrated care service. Participants emphasized the importance of support in coping with the post-diagnosis crisis. In-person guidance, empathetic listening, and follow-up facilitated engagement and adherence to healthcare services and antiretroviral treatment. Psychosocial support played a critical role in debunking misconceptions about HIV/AIDS, empowering individuals regarding their serostatus, and improving their quality of life. The role of peer groups in providing emotional support was emphasized. Some participants reported previous experiences of non-consensual disclosure and confidentiality breaches. Differentiated psychosocial support was essential in promoting the integration and retention of people with HIV in integrated care services (therapeutic adherence). Conclusions: differentiated psychosocial support was crucial in facilitating the engagement and adherence of individuals with HIV. Comprehensive care necessitates identifying specific situations, establishing trust-based relationships, and effective communication. Initial support is vital for providing emotional support in the face of the diagnostic impact. Ongoing follow-up is essential due to the dual discrimination faced. Confidentiality and the ability to build empathetic relationships are central elements. The aforementioned factors favor adherence to treatment. The results suggest that these psychosocial practices can enhance models of comprehensive care for people with HIV.

Itinerários de cuidado à saúde de mulheres em situações de abortamento: aspectos metodológicos do estudo qualitativo da pesquisa Nascer no Brasil II / Itinerarios para el cuidado de la salud de mujeres en situación de abortamiento: aspectos metodológicos del estudio cualitativo de la encuesta Nacer en Brasil II / Health care itineraries for women in situations of abortion: methodological aspects of a qualitative study for Birth in Brazil II survey

Nas últimas décadas, produziu-se um robusto corpus de pesquisas sobre aborto no Brasil, com diferentes desenhos, objetos e metodologias. Contudo, pela diversidade de situações em que as mulheres brasileiras vivenciam o abortamento, pela complexidade do tema e por suas modulações em contextos políticos e socioculturais distintos, o assunto não cessa de desafiar a academia, o campo da saúde e dos direitos reprodutivos. Neste artigo, apresentamos aspectos metodológicos de um estudo qualitativo sobre itinerários de cuidado à saúde de mulheres em situações de abortamento, componente da pesquisa Nascer no Brasil II, que objetiva discutir efeitos das desigualdades de gênero, de raça/etnia, de classe social, geracionais, regionais e territoriais nesses percursos. Discutimos o desenvolvimento do desenho do estudo; a construção do arcabouço teórico e recortes analíticos específicos; a elaboração do instrumento de entrevista; os critérios de seleção das mulheres; as estratégias de abordagem e condução das entrevistas; a gestão do fluxo do campo e dos materiais produzidos; os procedimentos analíticos; e os problemas éticos. Para incluir uma diversidade de mulheres e aprofundar resultados do componente quantitativo do Nascer no Brasil II, serão realizadas 120 entrevistas narrativas. O contexto de criminalização do aborto impacta a produção de conhecimento sobre o tema, impondo desafios como conseguir acesso às mulheres, assegurar o anonimato e sua privacidade, além do sigilo das informações, gerar condições objetivas e subjetivas para que possam narrar em profundidade as suas experiências. Com este artigo, procuramos contribuir para o debate sobre esses desafios das pesquisas sobre aborto no Brasil.

En las últimas décadas, se produjo un robusto corpus de investigaciones sobre el aborto en Brasil, con diferentes diseños, objetos y metodologías. Sin embargo, debido a la diversidad de situaciones en las que las mujeres brasileñas vivencian el abortamiento, la complejidad del tema y sus modulaciones en diferentes contextos políticos y socioculturales, el tema continúa desafiando a la academia, el campo de la salud y los derechos reproductivos. En este artículo, presentamos aspectos metodológicos de un estudio cualitativo sobre los itinerarios de cuidados de la salud de mujeres en situación de abortamiento, componente de la encuesta Nacer en Brasil II, que tiene como objetivo discutir los efectos de las desigualdades de género, raza/etnia, clase social, generacionales, regionales y territoriales en esos recorridos. Discutimos el desarrollo del diseño del estudio, la construcción del marco teórico y los recortes analíticos específicos, la elaboración del instrumento de entrevista, los criterios de selección de las mujeres, las estrategias de abordaje y realización de las entrevistas, el manejo del flujo del campo y de los materiales producidos, los procedimientos analíticos y los problemas éticos. Para abarcar una diversidad de mujeres y profundizar los resultados del componente cuantitativo de Nacer en Brasil II, se realizarán 120 entrevistas narrativas. El contexto de criminalización del aborto impacta la producción de conocimiento sobre el tema, imponiendo desafíos, tales como conseguir acceso a las mujeres, asegurar su anonimato y privacidad y la confidencialidad de la información, generar condiciones objetivas y subjetivas para que puedan narrar en profundidad sus experiencias. Con este artículo buscamos contribuir al debate sobre estos desafíos de las investigaciones sobre el aborto en Brasil.

In recent decades, several academic studies on abortion have been produced in Brazil, with different designs, objectives, and methodologies. However, due to the diversity of situations in which Brazilian women experience abortion, the complexity of this topic, and its modulations in different political and sociocultural contexts, it still challenges academicians and the fields of health and reproductive rights. In this article, we present methodological aspects of a qualitative study on health care itineraries of women in situations of abortion, a component of the Birth in Brazil II survey, whose objective is to discuss the effects of gender; race/ethnicity; social class; generational, regional, and territorial inequalities on care itineraries. We discuss the study design development, the construction of the theoretical framework and specific analytical axes, the development of interview instrument, definition of participant selection criteria, strategies to contact participants and conduct the interviews, management of field work and materials produced, analytical procedures, and ethical issues. In total, 120 narrative interviews were conducted in order to include a diversity of women and obtain detailed results from the quantitative analysis under Birth in Brazil II survey. The context of criminalization of abortion has an impact on the production of knowledge on this subject, creating challenges such as difficult access to women, women's anonymity, privacy and data confidentiality, creation of objective and subjective conditions so that they can narrate their experiences in depth. With this article, we seek to contribute to the debate about these challenges in abortion research in Brazil.

Mulheres com deficiência e a experiência da maternidade: revisão de escopo / Women with disabilities and their motherhood: scoping review

Resumo Nesta revisão, buscamos identificar lacunas e necessidades para o reconhecimento do direito das mulheres com deficiência ao exercício da maternidade. Objetivamos mapear o conhecimento referente às experiências com a maternidade dessas mulheres, ressaltando a produção de conhecimento relacionada aos direitos sexuais e reprodutivos. Realizamos uma revisão de escopo conforme o Joanna Briggs Institute (JBI). A pesquisa se sustentou na: formulação da questão; identificação dos estudos relevantes; seleção dos estudos; extração de dados; separação, sumarização e relatório dos resultados. Resultados: identificamos 1.050 artigos e selecionamos 53 para análise. A separação dos temas convergentes gerou três eixos: (1) infantilização, desumanização e descrédito na experiência da maternidade; (2) capacitismo obstétrico: uma expressão da violência obstétrica; (3) justiça reprodutiva: politizar a maternidade e o cuidado. Concluímos pela urgência de considerar as mulheres com deficiência com direitos de escolhas nas questões referentes à sua saúde sexual e reprodutiva. Os profissionais de saúde precisam de educação permanente para reconhecer e garantir as necessidades como relações de interdependência para decisões e autonomia.

Abstract This review aims to disclose the gaps and needs for acknowledging the rights to experience motherhood of women with disabilities. To do so, we map how much is known about these women's experience with motherhood, shedding light on their sexual and reproductive rights. The present work followed the scoping review by the Joanna Briggs Institute (JBI). This research is structured by elaborating the question, identifying the relevant studies, selecting the studies, extracting the data, sorting, summarizing, and creating reports based on the results. Results: we found 1050 articles, of which 53 were selected for the analysis. considering the different themes, we generated three axes: (1) infantilization, dehumanization, and discredit in the experience of motherhood; (2) obstetric ableism - an expression of violence in obstetrics; (3) reproductive justice - politicize motherhood and care. The study showed the urgent need to regard women with disabilities as people having the right to make sexual and reproductive health choices. Health professionals need permanent education to acknowledge and guarantee such a need as interweaving relationships to reach decision-making and autonomy.

Morte digna como direito: visibilidade jurídica da finitude / Dignified death as a right: the legal visibility of finitude / La muerte digna como derecho: visibilidad jurídica de la finitud

Resumo O direito à morte digna é majoritariamente ignorado pelo ordenamento brasileiro. Essa invisibilidade do processo de finitude e suas consequências são tema deste estudo, que objetiva realizar um levantamento exploratório para identificar pontos relevantes que devem ser desenvolvidos para garantir um processo de finitude digno. Foram analisadas 50 publicações, mediante levantamento online e físico de obras publicadas até março de 2023. Os estudos analisados expressam preocupação com dilemas éticos do cuidar do ser humano em finitude, mas não analisam formas existentes de tutela da finitude nem quais searas ainda são carentes de normatização para dar eficácia a esse cuidado. Espera-se que esta pesquisa contribua para fortalecer o olhar crítico ao tema, considerando as atuais tutelas da finitude, os limites legais do Estado e os potenciais passos futuros para fazer avançar os estudos aplicados à atualização prática do ordenamento brasileiro.

Abstract The right to a dignified death is largely overlooked by Brazilian law. This neglect of the end-of-life process and its ramifications is the focus of this study, which aims at an exploratory survey to identify pertinent aspects requiring development to ensure a dignified end-of-life experience. In total, 50 publications were examined with online and physical surveys of works published up to March 2023. They express concerns regarding ethical dilemmas in caring for individuals nearing the end of life, yet they do not delve into existing mechanisms for safeguarding end-of-life dignity or identify areas that still lack standardization to ensure effective care. This study should contribute to the enhancement of critical perspectives on the issue of end-of-life experiences, considering current safeguards, the legal boundaries set by the State, and potential future strides toward advancing studies aimed at the practical update of the Brazilian legal system.

Resumen El derecho a una muerte digna es ampliamente ignorado por el ordenamiento jurídico brasileño. Esta invisibilidad del proceso de finitud y sus consecuencias son el objeto de este estudio, que tiene como objetivo realizar una encuesta exploratoria para identificar los puntos relevantes que deben desarrollarse para garantizar un proceso de finitud digno. Se analizaron 50 publicaciones a través de una encuesta online y física de obras publicadas hasta marzo de 2023. Los estudios analizados expresan preocupación por los dilemas éticos de la atención a seres humanos en finitud, pero no analizan las formas de protección a la finitud existentes ni cuáles son las áreas que aún necesitan regulación para hacer efectiva esta atención. Se espera que esta investigación contribuya a fortalecer la visión crítica de la finitud, considerando la protección actual de la finitud, los límites jurídicos del Estado y los posibles pasos futuros para avanzar en los estudios aplicados a la actualización práctica del sistema jurídico brasileño.

Vulnerabilidade moral entre estranhos morais: limites do princípio da permissão / Moral vulnerability among moral strangers: limits of the principle of permission / Vulnerabilidad moral entre extraños morales: límites del principio de permiso

Resumo Este artigo apresenta uma análise crítica da obra de Tristram Engelhardt, com foco no princípio da permissão. Argumenta-se que, em contextos de intensas desigualdades sociais e negação de direitos, a aplicação da ética de procedimentos baseada apenas no princípio da permissão pode resultar na vulnerabilidade moral de indivíduos e grupos que não compartilham de determinada moralidade. Isso pode levá-los a serem expostos a diferentes formas de negação de direitos, violência, exploração, exclusão e estigmatização. Diante dessa realidade, destaca-se a importância de fortalecer uma bioética comprometida com a defesa da dignidade, da diversidade, dos direitos humanos e da justiça social.

Abstract This article presents a critical analysis of Tristram Engelhardt's work, focusing on the principle of permission. It is argued that, in a context of intense social inequalities and denial of rights, the application of procedural ethics based solely on the principle of permission can result in the moral vulnerability of individuals and groups who do not share a certain morality. This can expose them to different forms of denial of rights, violence, exploitation, exclusion, and stigmatization. Given this reality, the importance of strengthening a bioethics committed to defending dignity, diversity, human rights, and social justice is highlighted.

Resumen Este artículo presenta un análisis crítico de la obra de Tristram Engelhardt, centrándose en el principio de permiso. Se arguye que, en un contexto de intensas desigualdades sociales y negación de derechos, la aplicación de la ética de procedimientos basada solo en el principio de permiso puede generar vulnerabilidad moral en los individuos y grupos que no comparten cierta moralidad. Esto puede llevarlos a verse expuestos a diferentes formas de negación de derechos, violencia, explotación, exclusión y estigmatización. Ante esta realidad, se destaca la importancia de fortalecer una bioética comprometida con la defensa de la dignidad, la diversidad, los derechos humanos y la justicia social.

Ética en el uso de psicodélicos: la definición de las drogas ilícitas bajo la óptica de la bioética crítica / Ethics in the use of psychedelics: The definition of illicit drugs from the perspective of critical bioethics

RESUMEN Este ensayo, ubicado en el campo de la bioética, analiza la prohibición del uso de psicodélicos, explorando argumentos sobre las crecientes evidencias de potenciales terapéuticos y su historia milenaria de usos culturales y espirituales. Discute inicialmente el contexto histórico de los psicodélicos y diferentes términos utilizados para nombrarlos. Problematiza la definición de "drogas", indicando falta de criterios objetivos para distinción entre lícitas e ilícitas. Bajo conceptos y referenciales teóricos de la bioética crítica, se analiza cómo el discurso moral prohibicionista se sostiene más por intereses políticos y económicos que por justificativas científicas, generando estigmatización y vulnerabilidad. Defiende el fin de la prohibición de los psicodélicos con base en argumentos éticos, resaltando su importancia para la reducción de sufrimientos individuales y colectivos. El trabajo contribuye a una reflexión profundizada sobre este tema socialmente controversial, articulando conocimientos interdisciplinarios.

ABSTRACT This essay, situated in the field of bioethics, examines the prohibition of psychedelic use, exploring arguments surrounding the growing evidence of their therapeutic potential and their millennia-long history of cultural and spiritual uses. It initially discusses the historical context of psychedelics and the various terms used to describe them. The essay problematizes the definition of "drugs," highlighting the lack of objective criteria for distinguishing between legal and illicit substances. Drawing on concepts and theoretical frameworks of critical bioethics, it analyzes how the prohibitionist moral discourse is sustained more by political and economic interests than by scientific justifications, leading to stigmatization and vulnerability. The essay advocates for the end of the prohibition of psychedelics based on ethical arguments, emphasizing their importance in reducing individual and collective suffering. The work contributes to a deeper reflection on this socially controversial topic, integrating interdisciplinary knowledge.

Lactancia materna entre rejas: experiencias de las madres encarceladas en el sistema penitenciario español / Breastfeeding behind bars: Experiences of incarcerated mothers in the Spanish penitentiary system

RESUMEN Esta investigación tiene como objetivo analizar la experiencia con respecto a la lactancia materna de las madres encarceladas en las prisiones del sistema penitenciario español, así como estudiar si han percibido prácticas que aludan a la violencia obstetricia durante la gestación, el parto y el puerperio. Se realizó un estudio exploratorio-descriptivo con abordaje cualitativo y método etnográfico crítico. Entre diciembre de 2021 y abril de 2022, se efectuó el trabajo de campo con observación participante y entrevistas semiestructuradas a 30 de las mujeres mayores de edad procedentes de África, Europa, Europa del Este y Latinoamérica, que se encontraban cumpliendo condena junto a sus criaturas en las Unidades de Madres de las ciudades españolas de Alicante, Barcelona, Madrid y Sevilla. Las principales conclusiones señalan la necesidad de aplicar políticas penitenciarias con perspectiva de género y feminista, que consigan erradicar las graves desigualdades y discriminaciones que sufren las mujeres encarceladas y que sirvan para proteger los derechos básicos de madres y criaturas.

ABSTRACT This research aims to analyze the breastfeeding experiences of incarcerated mothers in the prisons of the Spanish penitentiary system. Additionally, it explores whether these mothers have perceived practices related to obstetric violence during pregnancy, childbirth, and the postpartum period. An exploratory-descriptive study was conducted using a qualitative approach and a critical ethnographic method. Fieldwork, including participant observation and semi-structured interviews, was carried out between December 2021 and April 2022. The study involved 30 adult women from Africa, Europe, Eastern Europe, and Latin America, all serving sentences with their infants in Mother Units located in the Spanish cities of Alicante, Barcelona, Madrid, and Seville. The main findings highlight the need for penitentiary policies with a gender and feminist perspective. These policies should aim to eliminate severe inequalities and discriminations faced by incarcerated women while protecting the basic rights of both mothers and infants.

Direitos sexuais e direitos reprodutivos na percepção de: mulheres privadas de liberdade / Sexual rights and reproductive rights in the perception of: women deprived of freedom / Derechos sexuales y derechos reproductivos percibidos por: mujeres privadas de libertad

Objetivo: analisar a percepção de mulheres privadas de liberdade quanto aos seus direitos sexuais e direitos reprodutivos. Método: pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com mulheres que estavam vivenciando a gestação (9) e o puerpério (4), em duas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O método de análise foi o Hermenêutico dialético. Resultados: foram elencadas duas categorias: 1) Violações institucionais como infração dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e 2) Contradições entre a possibilidade de exercer os direitos e as limitações impostas pelo sistema carcerário. Conclusão: as violações que essas mulheres sofrem, não estão restritas a elas. A luta pelos direitos das mulheres é um movimento constante. Os avanços são significativos, contudo, há amarras reais que impedem que as mulheres usufruam seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, mesmo que eles existam no plano legal e normativo

Objective: analyze the perception of women deprived of liberty regarding their sexual rights and reproductive rights. Method: descriptive research, with a qualitative approach. Interviews were conducted with women who were experiencing pregnancy (9) and the puerperium (4), in two prison units in Rio de Janeiro. The analysis method was the dialectic hermeneutic. Results: two categories were listed: 1) Institutional violations as infractions of sexual rights and reproductive rights and 2) Contradictions between the possibility of exercising rights and the limitations imposed by the prison system. Conclusion: the violations that these women suffer are not restricted to them. The fight for women's rights is a constant movement. The advances are significant, however, there are real obstacles that prevent women from enjoying their sexual rights and their reproductive rights, even though they exist in the legal and normative plan

Objetivos: respecto a sus derechos sexuales y derechos reproductivos. Método: investigación descriptiva, con un enfoque cualitativo. Las entrevistas fueron realizadas a mujeres en situación de embarazo (9) y de puerperio (4), en dos unidades penitenciarias de Río de Janeiro. El método de análisis fue la hermenéutica dialéctica. Resultados: se han dividido en dos categorías: 1) Violaciones institucionales como la infracción de los derechos sexuales y los derechos reproductivos y 2) Contradicciones entre la posibilidad de ejercer los derechos y las limitaciones impuestas por el sistema carcelario. Conclusión: las violaciones que sufren estas mujeres no se limitan a ellas. La lucha por los derechos de la mujer es un movimiento constante. Los avances son significativos, sin embargo, existen ataduras reales que impiden a las mujeres disfrutar de sus derechos sexuales y sus derechos reproductivos, aunque existan a nivel legal y normativo

Experiencia cotidiana de personas con trauma ocular y maxilo facial producto de violencia por agentes del Estado en el contexto del estallido social chileno: aproximaciones desde una perspectiva de derechos humanos / Experiência cotidiana de pessoas com trauma ocular e maxilofacial resultante de violência por agentes do Estado no contexto da crise social chilena: aproximações a partir de uma perspectiva de direitos humanos / Daily experience of people with ocular and maxillofacial trauma as a result of violence by State agents in the context of the Chilean social outbreak: approaches from a human rights perspective

Resumen Introducción La violenta represión ocurrida en Chile durante el estallido social (2019-2020) dejó un número sin precedentes de personas lesionadas con resultado de trauma ocular y maxilofacial producto de la acción de agentes del Estado, desatando una crisis socio-sanitaria que requirió del abordaje las problemáticas de salud con énfasis en el daño estructural y funcional. Objetivo Analizar la experiencia cotidiana de personas afectadas por trauma ocular y/o maxilofacial desde una perspectiva de derechos humanos, con énfasis en aportar antecedentes que contribuyan a los procesos de apoyo funcional y psicosocial. Método Estudio de enfoque cualitativo, considerando el análisis de 3 entrevistas en profundidad centradas en la experiencia cotidiana producida a raíz de la violencia policial. Éstas se analizaron en base a la técnica de análisis de contenido, con una posterior triangulación. Resultados Se apreciaron una serie de interferencias y repercusiones cotidianas producto del trauma, generando el fenómeno de una cotidianidad interferida, además del extrañamiento de sí misma/o. Se discutió sobre el contraste entre las experiencias y expectativas de la atención en salud y procesos de reparación, que resultan aún insuficientes y tienden hacia la revictimización. Conclusión El acceso a rehabilitación funcional y psicosocial es parte fundamental de los procesos de reparación integral de las personas que vivieron estas experiencias traumáticas durante el estallido social. Es fundamental que los dispositivos sanitarios y judiciales profundicen abordajes desde una perspectiva de derechos humanos incorporando el enfoque de género para cumplir los principios de verdad, justicia, reparación y garantías de no repetición.

Resumo Introdução A violenta repressão ocorrida no Chile durante a crise social (2019-2020) deixou um número sem precedentes de pessoas feridas por traumas oculares e maxilofaciais, produto da ação de agentes do Estado, desencadeando uma crise sociossanitária que exigiu a abordagem dos problemas de saúde com ênfase nos danos estruturais e funcionais. Objetivo Analisar a experiência cotidiana de pessoas acometidas por traumas oculares e/ou maxilofaciais sob a ótica dos direitos humanos, com ênfase no fornecimento de informações básicas que contribuam para os processos de apoio funcional e psicossocial. Método Estudo com abordagem qualitativa, considerando a análise de três entrevistas em profundidade, focadas na experiência cotidiana produzida em decorrência da violência policial. Estas foram analisadas ​​com base na técnica de análise de conteúdo, com posterior triangulação de dados. Resultados Observou-se uma série de interferências e repercussões cotidianas em decorrência do trauma, gerando o fenômeno de uma cotidianidade interferida, além do estranhamento de si mesma/o. Discutiu-se o contraste entre as experiências e expectativas da atenção em saúde e processos de reparação, que ainda são insuficientes e tendem à revitimização. Conclusão O acesso à reabilitação funcional e psicossocial é parte fundamental dos processos de reparação integral e psicossocial das pessoas que vivenciaram essas experiências traumáticas durante a crise social. É fundamental que os dispositivos sanitários e judiciais aprofundem as abordagens desde uma perspectiva dos direitos humanos, incorporando o enfoque de gênero para cumprir os princípios de verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.

Abstract Introduction The violent repression that occurred in Chile during the social outbreak (2019-2020) left an unprecedented number of people injured as a result of ocular and maxillofacial trauma as a result of the action by state agents, unleashing a socio-sanitary crisis that required the approach of health problems with an emphasis on structural and functional damage. Objective To analyze the daily experience of people affected by ocular and/or maxillofacial trauma from a human rights perspective, with emphasis on providing background information that contributes to functional and psychosocial support processes. Method Study with a qualitative approach, considering the analysis of three in-depth interviews focused on the daily experience produced as a result of police violence. These were analyzed based on the content analysis technique, with subsequent triangulation. Results A series of interferences and daily repercussions as a result of the trauma were observed, generating the phenomenon of an interfered daily life in addition to self-estrangement. The contrast between the experiences and expectations of health care and reparation processes was discussed, which are still insufficient and tend towards re-victimization. Conclusion Access to functional and psychosocial rehabilitation is a fundamental part of the processes of integral and psychosocial repair for the people who lived through these traumatic experiences during the social outbreak. It is essential that health and judicial mechanisms deepen approaches from a human rights perspective, incorporating the gender approach to comply with the principles of truth, justice, reparation, and guarantees of non-repetition.

Como a judicialização da cirurgia de implante coclear impacta o Sistema Único de Saúde / How the judicialization of cochlear implant surgery impacts the Unified Health System

RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo "implante coclear" para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT Purpose To describe the impact of Judicialization on the performance of Cochlear Implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods A documentary survey of judgments of all National Courts and the Dominant Jurisprudence focused on CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was carried out through the Jusbrasil Platform using the term "cochlear implant" to carry out the search. A survey was also carried out on the DATASUS platform on how many uni and bilateral CI procedures were performed in the same period. Results According to DATASUS, from 2008 to 2019, 8,857 CI surgery procedures were performed by Public Entities or Health Plan Operators in the country. With regard to Judicialization, for requesting unilateral or bilateral CI surgery, a total of 216 processes were found, representing a total of 2.43% of Judicialization of Cochlear Implant (CI) surgery. Conclusion In view of the data, it is possible to perceive that the Judicialization of Health when we consider the CI surgery has represented a small portion of the cases, which does not demonstrate a large impact on the public budget and does not have an impact on the organization of the SUS.

Assessment of the implementation of respectful maternity care charter in North Central Nigeria (Federal Capital Territory and Kwara State): study protocol

Respectful Maternity Care (RMC) charter is one of the tools for ensuring quality of care in maternity services. Nigeria is a signatory to RMC charter; therefore, the charter is expected to be the standard of care. However, in Nigeria and other countries, reports of disrespectful maternity care abound; this discourages women from accessing facility-birth. Therefore, to improve the quality of care towards increase in uptake, it is expedient to assess the level of implementation of the RMC charter by key stakeholders for sustainability, impact and scale-up of charter-compliant maternity care in Nigeria. The study aims to assess the implementation of RMC charter in North-central Nigeria. The study is a mixed-method, cross-sectional study; the expected participants are key stakeholders in healthcare (Healthcare workers, Healthcare Administrators, Project Managers, Policy makers) in North-Central Nigeria (Federal Capital Territory and Kwara state). A multistage sampling technique would be used to enroll participants from 18 healthcare facilities (Primary, Private, Secondary and Tertiary) in rural and urban areas and Ministries of Health officials at local and state government levels. Expected outcomes: The study is expected to provide information on the current status of knowledge and implementation of the RMC charter in Nigeria. It would also identify the enablers and barriers to the implementation process and provide evidence for effective scale-up of the process in Nigeria. The outcomes will be widely disseminated to healthcare workers, health administrators and decision-makers in healthcare services through post-study meetings, conference presentations, journal publications and policy briefs for effective RMC charter implementation in Nigeria.

The Construction and Improvement of the Protection System for the Rights and Interests of Human Subjects in Trial Institutions from the Ethical Perspective: Taking a Hospital in Anhui Province as an Example / 中国医学伦理学

This paper took a hospital in Anhui province as an example, aimed at the problems existing in the protection of human subjects’ rights and interests in China, and put forward relevant suggestions from the ethical perspective. The suggestions included shaping the international vision, playing the core role of ethics committee, strengthening the construction of legal and regulatory protection mechanism, setting up the human research protection committee and actively promoting the construction of subject protection system. These measures will effectively promote the construction and improvement of the rights and interests protection system of human subjects in China.