Trajetórias educacionais como evidência da qualidade da educação básica brasileira / Educational trajectories as evidence of the quality of Brazilian basic education / Trayectorias educativas como evidencia de la calidad de la educación básica brasileña

Segundo a Constituição Federal brasileira, o direito à educação significa a garantia do acesso à escola, onde a população deve permanecer durante o tempo legalmente determinado, a fim de adquirir os conhecimentos e habilidades necessários para a vida adulta plena. Este artigo tem como foco a análise da permanência dos estudantes na escola, condição essencial para a aprendizagem e representada por suas trajetórias educacionais. Dados longitudinais do Censo Escolar, de 2007 a 2015, foram utilizados para analisar as trajetórias educacionais classificadas em três tipos: regular; com poucas irregularidades; e com muitas irregularidades. Os resultados mostram que alguns grupos sociais são muito mais propensos a ter uma trajetória regular e outros a ter repetência ou a ficar fora da escola em alguns anos. Uma proporção alta de meninos de cor/raça preta tem trajetórias com muitas irregularidades. O artigo mostra que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - o indicador oficial para medir a qualidade da educação nos municípios - pode atingir um valor alto, mesmo que muitos estudantes tenham trajetórias irregulares. Isso evidenciou o efeito da seletividade embutido nesse indicador. Em conclusão, este trabalho sugere a incorporação das trajetórias educacionais no monitoramento da qualidade da educação nos municípios.

According to the Federal Brazilian Constitution, the right to education means that all children had access to a school, and remained there for the legally determined time and, acquired the knowledge and skills necessary for full adult life. This paper focuses on the analysis of students' permanence in school, an essential condition for learning represented here by their educational trajectories. The School Census longitudinal data, from 2007 to 2015 were used to analyze the student's educational trajectories classified into three types: regular; with few irregularities; and with many irregularities. The results show that some social groups are much more prone to having a regular trajectory, and others to having grade repetition or being out of school after few years. A large proportion of black boys have trajectories with many irregularities. In addition, this paper shows that the Basic Education Development Index (IDEB, acronym in Portuguese) - the official index for measuring the quality of education in the municipalities - can reach a high value even if many students have irregular trajectories. This evidenced the selectivity effect embedded in this indicator. This paper suggests the incorporation of educational trajectories into the indicator to monitor the quality of education in Brazilian municipalities.

De acuerdo con la Constitución Federal brasileña, el derecho a la educación significa la garantía de acceso a la escuela, donde los estudiantes deben permanecer por el tiempo legalmente determinado para adquirir los conocimientos y habilidades necesarios para la vida adulta plena. Este artículo se centra en el análisis de la permanencia de los estudiantes en la escuela, condición esencial para el aprendizaje, y representada por sus trayectorias educativas. Datos longitudinales de los censos escolares desde 2007 hasta 2015 se utilizaron para estudiar las trayectorias educativas del alumno, que se clasificaron en tres tipos: regular, con pocas irregularidades, con muchas irregularidades. Los resultados muestran que algunos grupos sociales son mucho más propensos a tener una trayectoria regular y otros a repetir el grado o quedar fuera de la escuela por algunos años. Una gran proporción de estudiantes negros tiene trayectorias con muchas irregularidades. Además, este trabajo muestra que el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB) —índice oficial para medir la calidad de la educación en los municipios— puede alcanzar un valor alto a pesar de que muchos estudiantes tienen trayectorias irregulares. Esto evidenció el efecto de selectividad incorporado en este indicador. Este trabajo sugiere la incorporación de las trayectorias educativas en el indicador de seguimiento de la calidad de la educación en los municipios brasileños.

Caracterização das Matrículas dos Alunos com Transtorno do Espectro do Autismo por Regiões Brasileiras / Characterization of Enrollments of Students with Autism Spectrum Disorders by Brazilian Regions

RESUMO: O objetivo central deste estudo consistiu em caracterizar as matrículas contidas nos microdados do Censo Escolar dos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na sala comum nas cinco regiões do país, considerando os possíveis impactos da Lei Nº 12.764/2012. Para tal, realizou-se uma pesquisa comparativa de caráter documental, com recorte nos anos de 2009 a 2016. Para a coleta, tratamento e análise dos dados, utilizou-se o software de análise estatística IBM SPSS. As variáveis estudadas foram: total das matrículas na sala comum; sexo; etapa de ensino e total de matrículas no Atendimento Educacional Especializado. Os resultados demonstraram crescimento das matrículas dos alunos com TEA no ensino regular, sendo este mais evidente após 2012; mudança no percentual de alunos do sexo feminino e masculino ao longo do período estudado, caminhando para uma proporção de uma menina para cada 4.5 meninos com TEA; grande índice de evasão escolar, associado à baixa concentração das matrículas no AEE. Concluiu-se que, apesar do acesso à sala comum ter sido consideravelmente grande em todas as regiões do país, ainda é preciso repensar as estratégias de suporte para esse público. Quanto a Lei Nº 12.764/2012, esta aparentou impactar apenas nas duas primeiras variáveis estudadas.

ABSTRACT: The main objective of this study was to characterize the enrollments contained in the microdata of the School Census of students with Autism Spectrum Disorder (ASD) in the common classroom in the five Brazilian regions, considering the possible impacts of Law No. 12.764 / 2012. In order to do it, a comparative documental research was carried out, with a cutoff period between the years of 2009 and 2016. For data collection, treatment and analysis, the software IBM SPSS Statistics was used. The variables studied were: total enrollment in the common classroom; gender; educational stage and total enrollment in Specialized Educational Service (SES). The results showed an increase in enrollments of students with ASD in regular education, which is more evident after 2012; a change in the ratio of female and male students along the period studied, tending towards a proportion of one female student for each 4.5 male students with ASD; high rates of school evasion, which is associated with a low rate of enrollment in SEA. It was concluded that even though the access to regular classroom increased considerably in all Brazilian regions, it is still necessary to rethink the support strategies for this target population. With regards to the Law No. 12.74/2012, its impact could be noticed only in the first two studied variables.

Mapeamento de alunos surdos matriculados na rede de ensino pública de um município de médio porte do Estado de São Paulo: dissonâncias / Mapping deaf students enrolled in the public school system of a medium size city in the state of São Paulo: dissonances

A educação de surdos se coloca como um campo de estudos em destaque, principalmente porque a construção da escola inclusiva para um grupo de pessoas que possui uma língua diferenciada e própria não parece ser uma tarefa simples. Considerando que o governo brasileiro tem se mobilizado para incluir a todos, sem distinção, entende-se que estudar a surdez no contexto educacional brasileiro significa, inescapavelmente, estudar a proposta de educação inclusiva e, nesse sentido, indagar sobre os desafios e perspectivas advindos dessa proposta. O presente estudo se desenvolveu por meio da abordagem quantitativa e tem como objetivo mapear e quantificar os alunos surdos inseridos no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas estaduais e municipais de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo, segundo registros da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino Estadual que abrangem o referido município, contrastando com o levantamento dos mesmos dados apresentados pelos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes a 2010. Defende-se que para uma adequada política de atendimento aos alunos surdos é relevante conhecer onde eles estão matriculados e quantos são. A atenção a esses dados - no nível municipal, estadual e federal - nem sempre tem sido considerada. Duas etapas compuseram a realização deste estudo: a pesquisa documental e a análise dos dados. Fontes diferentes que deveriam contemplar as mesmas informações apontam dados discrepantes. A inclusão de surdos no ensino regular é um desafio constante e permanente. Portanto, esta pesquisa pretende somar-se às discussões no campo da Educação Especial, especialmente aos estudos relacionados à educação de surdos, pois entende-se que a oferta de uma educação com qualidade para esses alunos também perpassada por questões como aquelas relativas às matrículas. Acredita-se que os dados levantados nesta pesquisa trarão indicativos de como tem sido encaminhada esta questão, oferecendo oportunidade para revisão e orientação relativa ao reconhecimento e registro de alunos, como os alunos surdos nas redes públicas de ensino, colaborando para um melhor planejamento das ações relativas à inclusão deste segmento.

The education of deaf students is a prominent field of study mainly because providing inclusive schooling for a group of people that use a language that is different and specific to their needs is not an easy task. Considering that the Brazilian government has been active in trying to include everyone, without exception, to study hearing impairment in the Brazilian educational context means, necessarily, studying the inclusive education proposal and questioning the challenges and perspectives derived from this proposal. This study developed through a quantitative approach and its objective was to map and to determine the number students with hearing impairments enrolled at municipal and state elementary schools of a medium size city in the state of São Paulo, according to data from the Secretaria Municipal de Educação and the Diretoria de Ensino Estadual. These statistics do not conform to the information provided by Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, available for the year 2010 from the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). We argue that in order to provide appropriate policies for educating deaf students, it is necessary to know where these students are enrolled and how many there are. Whether at the municipal, state or national level, these data have not been considered. The study was conducted following two stages: a documentary stage and data analysis. There was wide discrepancy in the data coming from different sources that should have provided the same information. The inclusion of students with deafness in regular schools is a constant and permanent challenge. Therefore, this study aims to contribute to discussions in the field of Special Education, especially to studies related to deaf education, since providing quality education for these students is related to issues such as the number of enrollments. We consider that the data presented in this study is indicative of the way the issue of deaf education has been proposed, suggesting opportunities for revision and orientation regarding acknowledgment and registration of students, such as the deaf students that are enrolled in the public education system. This should contribute to better planning of actions related to including deaf students.