Inconstitucionalidade da criminalização do médico pela prática de eutanásia / Unconstitutionality of criminalizing physicians for the practice of euthanasia / Inconstitucionalidad de la criminalización del médico por la práctica de la eutanasia

Resumo Este estudo objetivou evidenciar a inconstitucionalidade da aplicação dos arts. 121 e 122 do Código Penal brasileiro à prática de eutanásia. Para isso, realizou-se análise crítica desses artigos, considerando os fundamentos constitucionais e casos de paciente com doença grave e incurável acometido por sofrimento insuportável. Serviram de base a Constituição Federal brasileira, a doutrina do direito constitucional e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510-DF/2008. Após a análise, verificou-se a incompatibilidade dos referidos artigos com a moldura constitucional, concluindo-se que a aplicação desses dispositivos legais à prática de eutanásia usurpa a autonomia do cidadão para proteger apenas uma dimensão da vida, às custas da violação de direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, liberdade, inviolabilidade da vida privada e não ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Abstract This study aimed to show the unconstitutionality of applying arts. 121 and 122 of the Brazilian Penal Code to the practice of euthanasia. To this end, we carried out a critical analysis of these articles, considering the constitutional foundations and cases of patients with severe and incurable diseases affected by unbearable suffering. It was based on the Brazilian Federal Constitution, the doctrine of constitutional law, and the Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 3,510-DF/2008. After the analysis, we found incompatibility of these articles with the constitutional framework, concluding that the application of these legal provisions to the practice of euthanasia usurps citizen autonomy to protect only one dimension of life, at the expense of violating fundamental rights: dignity of the human person, freedom, inviolability of private life, and not being subjected to torture or inhuman or degrading treatment.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo poner de manifiesto la inconstitucionalidad de la aplicación de los artículos 121 y 122 del Código Penal brasileño a la práctica de eutanasia. Para ello, se llevó a cabo un análisis crítico de estos artículos, teniendo en cuenta los fundamentos constitucionales y casos de paciente con enfermedad grave e incurable que padecen un sufrimiento insoportable. Se utilizaron como base la Constitución Federal brasileña, la doctrina del derecho constitucional y la Acción Directa de Inconstitucionalidad 3.510-DF/2008. Tras el análisis, se comprobó la incompatibilidad de dichos artículos con el marco constitucional y se llegó a la conclusión de que la aplicación de estas disposiciones legales a la práctica de eutanasia usurpa la autonomía del ciudadano para proteger una sola dimensión de la vida, a expensas de la violación de derechos fundamentales: la dignidad de la persona humana, la libertad, la inviolabilidad de la vida privada y el derecho a no ser sometido a tortura ni a trato inhumano o degradante.

Práticas de fim de vida: análise bioética dos projetos do Poder Legislativo brasileiro, 1981-2020 / End-of-life practices: a bioethical analysis of Brazilian Legislative projects, 1981-2020

Resumo Eutanásia voluntária ativa (EVA) e suicídio assistido (SA) são práticas de fim de vida que, embora permeadas de tabus e controvérsias, visam minimizar o sofrimento das pessoas com doenças incuráveis, preservando sua dignidade humana diante da morte. Neste artigo, objetivamos investigar a situação jurídico-normativa dessas práticas no Brasil, por meio de uma pesquisa documental qualitativa que buscou dados do período de 1981 a 2020 nos sites do Poder Legislativo Federal. Com base na proposta hermenêutica dialética, discutimos o percurso das decisões políticas sobre EVA, SA (e suas relações com a ortotanásia e cuidados paliativos) e os efeitos práticos de suas construções valorativas e morais para a autodeterminação das pessoas tanto no processo de morte quanto na sociedade.

Abstract Voluntary active euthanasia (VAE) and assisted suicide (AS) constitute end-of-life practices that aim to minimize the suffering of people with incurable diseases, preserving their human dignity in the face of death. However, taboos and controversies still surround them. This study aims to investigate the legal-normative status of these practices in Brazil via a qualitative documentary research with data from the Federal Legislative Power websites from 1981 and 2020. The dialectical hermeneutic proposal of this study discusses the path of political decisions on VAE, AS (and their relations with orthothanasia and palliative care), and the practical effects of their values and moral constructions on people's self-determination in the dying process and in society.

Eutanasia y suicidio asistido: revisión y análisis de marcos legales internacionales comparados con Colombia / Euthanasia and assisted suicide: review and analysis of international legal frameworks compared with Colombia

El avance en materia de derechos humanos es indispensable durante el desarrollo de políticas públicas en salud y marcos legales que garanticen el cuidado integro de la salud; la eutanasia y suicidio asistido siguen siendo conceptos ampliamente discutidos desde la medicina, y especialmente en la bioética por el peso que poseen en la toma de decisiones del paciente terminal y cuidados paliativos. Estos términos, su uso, aprobación y regulación legal dependen de la influencia de diversos determinantes como la investigación biomédica, las creencias religiosas, los aspectos socioculturales, entre otros. Sin embargo, lo que permite la interpretación y observación de resultados son las practicas soportadas por las legislaciones de cada país; Colombia es el único país que ha despenalizado la eutanasia en la región y que progresa activamente en temas relacionados. En este orden de ideas, el objetivo de esta revisión consiste en analizar los marcos legales internacionales sobre la definición y uso de la eutanasia y el suicidio asistido, que permitan comprender la evolución de la normatividad sobre el cuidado al final de la vida.

Advances in human rights are indispensable during the development of public policies in health and legal frameworks that guarantee integral health care; euthanasia and assisted suicide continue to be concepts widely discussed in medicine, and especially in bioethics due to the weight they have in the decision-making process of the terminal patient and palliative care. These terms, their use, approval, and legal regulation depend on the influence of various determinants such as biomedical research, religious beliefs, and sociocultural aspects. However, what allows the interpretation and observation of results are the practices supported by the legislation of each country; Colombia is the only country that has decriminalized euthanasia in the region and is actively progressing in related issues. In this order of ideas, the objective of this review is to analyze the international legal frameworks on the definition and use of euthanasia and assisted suicide to understand the evolution of regulations on end-of-life care.

Os avanços nos direitos humanos são indispensáveis para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e marcos legais que garantam a atenção integral à saúde. A eutanásia e o suicídio assistido continuam sendo conceitos amplamente discutidos na medicina e, principalmente, na bioética, devido ao peso que têm no processo de tomada de decisão de pacientes terminais e nos cuidados paliativos. Esses termos, seu uso, aprovação e regulamentação legal dependem da influência de vários determinantes, como pesquisas biomédicas, crenças religiosas, aspectos socioculturais, entre outros. No entanto, o que permite a interpretação e a observação dos resultados são as práticas apoiadas pela legislação de cada país; a Colômbia é o único país que descriminalizou a eutanásia na região e está avançando ativamente em questões relacionadas. O objetivo desta revisão é analisar as estruturas jurídicas internacionais sobre a definição e o uso da eutanásia e do suicídio assistido a fim de compreender a evolução das regulamentações de cuidados no fim da vida.

Atitudes de estudantes de medicina portugueses em relação à eutanásia / Attitudes of Portuguese medical students towards euthanasia / Actitudes de los estudiantes de medicina portugueses hacia la eutanasia

Resumo O objetivo deste estudo é analisar as opiniões da próxima geração de médicos sobre a eutanásia e o suicídio medicamente assistido. Os estudantes de todas as faculdades de medicina portuguesas que frequentaram o último ano do curso e os que o concluíram no ano letivo 2015/2016 foram convidados a preencher um inquérito. Para avaliar a existência de associação com crenças religiosas foi utilizado o teste Qui-quadrado ou o teste Fisher. Das 405 respostas válidas, a maioria dos respondentes era do sexo feminino, solteira, e a média de idade foi de 24 anos. A maioria referiu ter crenças religiosas. Mais de metade lidou com pacientes em estado terminal. Em relação à legalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido, 73% e 56%, respetivamente, foram a favor. Os futuros médicos portugueses são claramente a favor da eutanásia e do suicídio assistido por médico, ao contrário de estudos semelhantes em outros países europeus.

Abstract This study analyzes the opinions of medical students about euthanasia and physician-assisted suicide. Students from all Portuguese medical schools who attended the last year of the course and those who completed it in 2015/2016 were invited to the survey. To assess the association with religious beliefs, the Chi-square or the Fisher's exact test was used. Of the 405 valid answers, most respondents were female, single, and with an average age of 24 years. Most reported religious beliefs and more than half had treated terminally ill patients. Regarding the legalization of euthanasia and assisted suicide, 73% and 56%, respectively, were in favor of these practices. Future Portuguese doctors are clearly in favor of euthanasia and physician-assisted suicide, unlike similar studies in other European countries.

Resumen Este estudio analiza las opiniones de estudiantes de medicina sobre la eutanasia y el suicidio asistido por un médico. Los estudiantes que asistieron al último año del curso y los que lo completaron en 2015/2016 de todas las escuelas de medicina portuguesas fueron invitados a recopilar datos. Para evaluar la asociación con creencias religiosas, se utilizó la prueba de Chi-cuadrado o la prueba exacta de Fisher. La mayoría de los encuestados eran mujeres, solteras y con una edad media de 24 años. La mayoría reportó creencias religiosas y más de la mitad trató a pacientes terminales. En cuanto a la legalización de la eutanasia y el suicidio asistido, el 73% y el 56%, respectivamente, estaban a favor de esas prácticas. Los futuros médicos portugueses están claramente a favor de la eutanasia y el suicidio asistido por un médico, a diferencia de estudios similares realizados en otros países europeos.

Medición funcional en el dominio de la ética empírica / Functional Measurement in the Field of Empirical Ethics / Medição funcional no domínio da ética empírica

El presente artículo propone un enfoque empírico de la ética derivado de la teoría psicológica del juicio humano propuesta por Norman Anderson. Muestra cómo la metodología de esta teoría ­denominada medición funcional­ puede utilizarse para caracterizar las diversas posiciones personales que existen en todas las sociedades respecto a los problemas de salud pública. Los principales resultados de tres estudios realizados en tres países diferentes (Guinea, Francia y Colombia) se presentan como ilustración de lo que puede aportar este enfoque. Dichos análisis se centraron en tres problemas deliberadamente muy diferentes: (a) el deber de atender a los pacientes infectados, en caso de una epidemia que ponga en peligro la vida de los cuidadores; (b) la aceptabilidad de la reproducción postmortem, en el caso de los soldados que mueren en combate, y (c) la aceptabilidad del suicidio asistido por un médico

This paper presents the proposal of an empirical ap-proach to ethics derived from a psychological theory of human judgment proposed by Norman Anderson. It shows how the methodology specific to this theory ­functional measurement­ makes it possible to char-acterize the various personal positions that exist in all societies regarding public health problems. The main results of three studies carried out in three different countries (Guinea, France, and Colombia) on various problems are presented as an illustration of what this approach can offer. These analyses focused on three deliberately very different problems: (a) the duty to care for infected patients in the event of a pandemic that puts at risk the lives of the health professionals, (b) the acceptability of postmortem reproduction in the specific context of fallen soldiers, and (c) the accept-ability of physicianassisted suicide

Este artigo propõe uma abordagem empírica da ética derivada da teoria psicológica do julgamento humano proposta por Norman Anderson. Mostra como a metodo-logia dessa teoria ­ denominada medição funcional­ pode ser utilizada para caracterizar as diversas posições pessoais que existem em todas as sociedades em relação aos problemas de saúde pública. Os principais resulta-dos de três estudos, realizados em três países diferentes (Guiné, França e Colômbia), são apresentados como uma ilustração do que esta abordagem pode contribuir. Esses estudos se concentraram em três problemas de-liberadamente muito diferentes: (a) o dever de cuidar de pacientes infectados no caso de uma epidemia que ponha em risco a vida dos cuidadores, (b) a aceitabilida-de da reprodução postmortem no caso de soldados que morrem em combate, e (c) a aceitabilidade do suicídio assistido por médicos

Why Using Religious Arguments in the Euthanasia Discussion is Problematic / Por qué hacer uso de argumentos religiosos en el debate sobre la eutanasia es un tema problemático / Por que usar argumentos religiosos no debate sobre a eutanásia é um tema problemático

Abstract: In discussions about assisted dying (euthanasia, assisted suicide), those who argue 'against' legalisation often reason from a religious angle, whereas those 'in favour' adopt a secular stance. The Dutch experience is more nuanced: here, euthanasia advocacy largely originated from protestant religious believers. In this contribution, I criticise the use of religious arguments favouring any specific position. Religion may provide a heuristic context to explore norms relevant in the discussion, and religion may help us formulate our personal stance. But when it comes to societal debates (often focusing on whether or not to legalise euthanasia), we should concentrate on legal, societal, empirical, and ethical arguments that are understandable to all.

Resumen: en discusiones sobre la muerte asistida (eutanasia, suicidio asistido), aquellos que argumentan estar "en contra" de la legalización a menudo razonan desde un ángulo religioso, mientras que los que están "a favor" adoptan una postura secular. La experiencia holandesa es más matizada: aquí, la defensa de la eutanasia se originó en gran medida por creyentes religiosos protestantes. En esta contribución, critico el uso de argumentos religiosos que favorezcan cualquier posición específica. La religión puede proveer un contexto heurístico para explorar normas relevantes en la discusión, y la religión puede ayudarnos a formular nuestra postura personal. Pero cuando se trata de debates sociales (a menudo enfocados en la legalización o no de la eutanasia), debemos concentrarnos en argumentos jurídicos, sociales, empíricos y éticos que sean comprensibles para todos.

Resumo: Em discussões sobre a morte assistida (eutanásia, suicidio assistido), os que argumentam estar "contra" a legalização com frequência pensam a partir de um ângulo religioso, enquanto os que estão "a favor" adotam um posicionamento secular. A experiência holandesa é mais fusionada: aqui, a defesa da eutanásia foi originada em grande medida por crentes religiosos protestantes. Nesta contribuição, critico o uso de argumentos religiosos que favoreçam qualquer posicionamento específico. A religião pode promover um contexto heurístico para explorar normas relevantes na discussão, e a religiao pode ajudarnos a formular nosso posicionamento pessoal. Contudo, quando é tratado de debates sociais (às vezes focados na legalização ou não da eutanásia), devemos concentrar-nos em argumentos jurídicos, sociais, empíricos e éticos que sejam compreensíveis para todos.

Lo realmente importante no es vivir, sino vivir bien: una discusión sobre eutanasia, autonomía y autorrespeto / The really important thing is not to live, but to live well: a discussion about euthanasia, autonomy and self-respect / O realmente importante não é viver, mas sim viver bem: uma discussão sobre eutanásia, autonomia e auto-respeito

Este artículo tiene por objetivo introducir la noción de "autorrespeto" en el marco de la discusión sobre la eutanasia. Para ello muestra brevemente, en primer lugar, dos rasgos que caracterizan gran parte de los debates morales contemporáneos sobre temas de ética aplicada, rasgos que permitirán explicar, con mayor claridad, la necesidad de ampliar las razones que permitan a las personas estar en condiciones de adelantar su muerte. En segundo término, se expone una de las primeras reflexiones de Platón acerca de la diferencia entre el mero hecho de estar vivos (to zen) y el vivir bien (to eu zen), y cuyos argumentos podemos trasladar en parte al debate sobre la eutanasia. Luego de discutir la idea de "persona", el artículo aborda finalmente la noción de "autorrespeto" como criterio para considerar la legitimidad moral de poner anticipadamente fin a nuestra vida.

This paper aims to introduce the notion of self-respect in the context of the discussion on euthanasia. First, I briefly show two features that characterize much of the contemporary moral debates on issues of applied ethics, features that will allow me to explain more clearly the discussion about euthanasia. Looking back at the history of Philosophy, in the second part, I will show how Plato offered one of the first reflections on the difference between the mere fact of being alive (to zen) and living well (to eu zen), and whose arguments we can use to discuss euthanasia. Third, I will examine what we understand by a person and how a particular comprehension of this notion will allow me to elaborate arguments in favour of euthanasia based on the idea of self-respect.

Este artigo tem por objetivo introduzir a noção de "auto-respeito" no contexto da discussão sobre eutanásia. Para isto, mostra brevemente, em primeiro lugar, dois aspectos que caracterizam grande parte dos debates morais contemporâneos sobre temas de ética aplicada, aspectos estes que permitirão explicar, com maior clareza, a necessidade de ampliar as razões que permitam às pessoas estarem em condições de adiantar sua morte. Em segundo lugar, expõe-se uma das primeiras reflexões de Platão acerca da diferença entre o mero fato de estar vivos (to zen) e o viver bem (to eu zen), e cujos argumentos podemos transferir em parte ao debate sobre a eutanásia. Depois de discutir a ideia de "pessoa", o artigo aborda finalmente a noção de "auto-respeito" como critério para considerar a legitimidade moral de por antecipadamente fim à nossa vida.

Attitudes towards physician-assisted suicide and euthanasia in Spanish university students / Actitudes hacia la eutanasia y el suicidio medicamente asistido en estudiantes universitarios españoles / Atitudes em relação a eutanásia e suicídio medicamente assistido em estudantes universitários espanhóis

Abstract Attitudes toward physician-assisted death among medical students differ between populations. The aim of this study was to explore attitudes towards euthanasia and physician-assisted suicide among Spanish university students. A cross-sectional survey was conducted by asking undergraduate students (Medicine, Nursing and Law) of the University of Santiago de Compostela to complete an anonymous 17-item questionnaire. Most participants exhibited a positive attitude towards physician-assisted suicide (54%) and euthanasia (75%), as well as towards their legalization. Attitudes were consistent with the underlying ethical reasoning, with no differences in terms of age, gender or academic degree. In addition, consistency was found between attitudes and willingness to participate in physician-assisted suicide and euthanasia, should they be legal. The results showed that the attitudes of medical students towards euthanasia and physician-assisted suicide were positive and similar to non-medical students.

Resumen La actitud de los estudiantes de Medicina ante a la muerte médicamente asistida difiere entre poblaciones. El objetivo de este estudio ha sido explorar las actitudes hacia la eutanasia y el suicidio médicamente asistido en estudiantes universitarios españoles. Se realizó una encuesta transversal en estudiantes de grado (Medicina, Enfermería y Derecho) de la Universidad de Santiago de Compostela que completaron un cuestionario anónimo de 17 preguntas. La mayoría de los participantes mostraron una actitud positiva hacia el suicidio médicamente asistido (54%) y la eutanasia (75%), así como hacia su legalización. Las actitudes fueron coherentes con los argumentos éticos, no encontrando diferencias en relación con la edad, el sexo o la titulación. Asimismo, las actitudes estaban de acuerdo con la intención de participar en estos procedimientos, si fueran legales. Los resultados muestran que la actitud de los estudiantes de medicina hacia la eutanasia y el suicidio asistido es positiva y similar a la de estudiantes de enfermería y derecho.

Resumo A atitude dos estudantes de medicina ante a morte medicamente assistida difere entre populações. O objetivo deste estudo foi explorar as atitudes para a eutanásia e o suicídio medicamente assistido em estudantes universitários espanhóis. Foi realizada uma pesquisa transversal em estudantes de graduação (medicina, enfermagem e direito) da Universidade de Santiago de Compostela que completaram um questionário anônimo de 17 perguntas. A maioria dos participantes mostrou atitude positiva para o suicídio medicamente assistido (54%) e a eutanásia (75%), bem como para a sua legalização. As atitudes foram coerentes com os argumentos éticos, não encontrando diferenças em relação a idade, sexo ou titulação. Assim mesmo, as atitudes estavam de acordo com a intenção de participar nestes procedimentos, se fossem legais. Os resultados mostram que a atitude dos estudantes de medicina para a eutanásia e o suicídio assistido é positiva e similar à de estudantes de enfermagem e direito.

Disposición del derecho a la vida de los menores de edad: una necesaria discusión sobre eutanasia y suicidio asistido en Chile / Normas do direito à vida dos menores de idade: uma discussão necessária sobre eutanásia e suicídio assistido no Chile / Legal provision for the right of life of minors: a necessary discussion about euthanasia and assisted suicide in Chile

Resumen: Tanto la eutanasia como el suicidio asistido no han sido temas suficientemente explorados por la doctrina chilena, falta de tratamiento que se agudiza al referirse a los menores de edad. El presente artículo tiene por objetivo dejar en evidencia que las principales disposiciones de derechos fundamentales relacionadas con la eutanasia y el suicidio asistido en menores de edad el derecho a la vida y los derechos de los niños, niñas y adolescentes admiten diversas interpretaciones y, en consecuencia, pueden ser utilizadas para argumentar a favor y en contra de la legalización de dichos fenómenos. Tras una breve definición de los conceptos a los que se hace alusión y un panorama general de la regulación comparada, se abordan los principales derechos involucrados, dejando en evidencia que los supuestos impedimentos jurídicos para la despenalización de la eutanasia y suicidio asistido son interpretaciones de los derechos involucrados, las cuales no resultan del todo concordantes con las actuales tendencias de la teoría de los derechos fundamentales y que, por ello, la sola variación en esta interpretación permitiría abrir la posibilidad de una regulación que, al menos, no sancione en todos los casos la eutanasia y/o el suicidio asistido de los menores de edad en Chile.

Resumo: Tanto a eutanásia como o suicídio assistido não tem sido temas suficientemente explorados pela doutrina chilena, falta de tratamento que se agudiza ao referir-se aos menores de idade. O presente artigo tem por objetivo deixar em evidência que as principais normas de direitos fundamentais relacionadas com a eutanásia e o suicídio assistido em menores de idade - o direito à vida e os direitos dos meninos, meninas e adolescentes - admitem diversas interpretações e, em consequência, podem ser utilizadas para argumentar a favor ou contra a legalização de tais fenômenos. Depois de uma breve definição dos conceitos a se faz alusão e um panorama geral da regulação comparada, abordam-se os principais direitos envolvidos, deixando em evidência que os supostos impedimentos jurídicos para a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, são interpretações dos direitos envolvidos, as quais não resultam completamente concordantes com as atuais tendências da teoria dos direitos fundamentais y que por isto, só esta variação na interpretação permitiria abrir a possibilidade de uma regulação que, ao menos, não sancione em todos os casos a eutanásia e/ou o suicídio assistido de menores de idade no Chile.

Abstract: Both euthanasia and assisted suicide have not been sufficiently explored by Chilean experts, lack of reflection heightened when referring to minors. This article aims to make clear that the main provisions of fundamental rights related to euthanasia and assisted suicide in minors, that is the right to life and the rights of children and adolescents, admit diverse interpretations and, therefore, they may be used to argue in favor or against the legalization of such issues. After a brief definition of the concepts considered and a general view of compared legislation, the main rights involved are addressed, making clear that the supposed legal impediments to decriminalization of euthanasia and assisted suicide, are interpretations of rights involved, which they are not completely concordant with current tendencies about the theory of fundamental rights and, therefore, the only variation in interpretation will allow to open the possibility of a regulation that, at least, will not penalize all cases of euthanasia and assisted suicide of minors in Chile.

Reflexões sobre cuidados a pacientes críticos em final de vida / Reflections on care for critical patients at the end of life / Reflexiones sobre los cuidados brindados a pacientes críticos en el final de la vida

Resumo A influência do pragmatismo tecnológico nos cuidados de saúde oferecidos a pacientes criticamente enfermos, sobretudo àqueles na terminalidade da vida, faz a maioria deles terminar seus dias em unidade de terapia intensiva. Este artigo defende atendimento mais humanizado para essas pessoas e propõe reflexão bioética sobre a temática. O texto é dividido em três partes. Inicialmente apresenta-se a realidade das unidades de terapia intensiva no Brasil, baseando-se na Resolução 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina, que disciplina o uso e os procedimentos médicos nestes setores. Em seguida, contextualiza-se a discussão sobre algumas questões relativas ao final da vida, a partir de pesquisa internacional realizada em quatro países: Estados Unidos, Japão, Itália e Brasil. A última parte é dedicada à análise da eutanásia e do suicídio assistido, considerando argumentos técnicos e morais apresentados pelo médico e bioeticista norte-americano Ezekiel Emanuel.

Abstract The influence of technological pragmatism in health care offered to critically ill patients, especially to those who are in the end of life, makes most of them end their days in an intensive care unit. This article defends more humanized care for these people and proposes bioethical reflection on the subject. The text is divided into three parts. Initially, the study presents the reality of intensive care units in Brazil, based on Resolução 2.156/2016 [Resolution 2,156/2016] of the Brazilian Federal Council of Medicine, which disciplines medical use and procedures in these sectors. Subsequently, the discussion on some end-of-life issues is contextualized considering international research carried out in four countries, namely: the United States, Japan, Italy and Brazil. The last part is dedicated to the analysis of euthanasia and assisted suicide, considering technical and moral arguments presented by the American physician and bioethicist Ezekiel Emanuel.

Resumen La influencia del pragmatismo tecnológico en los cuidados de salud que se ofrecen a los pacientes críticamente enfermos, especialmente a aquellos que se encuentran en la terminalidad de la vida, hace que la mayoría de ellos terminen sus días en una unidad de cuidados intensivos. Este artículo defiende una atención más humanizada para estas personas y propone la reflexión bioética sobre el tema. El texto se divide en tres partes. Inicialmente, se presenta la realidad de las unidades de cuidados intensivos en Brasil, de acuerdo con la Resolución 2.156/2016 del Consejo Federal de Medicina, que regula el uso y los procedimientos médicos en estos sectores. Seguidamente, se contextualiza la discusión sobre algunas cuestiones relativas al final de la vida, a partir de la investigación internacional llevada a cabo en cuatro países: Estados Unidos, Japón, Italia y Brasil. La última parte está dedicada al análisis de la eutanasia y el suicidio asistido, considerando los argumentos técnicos y morales presentados por el médico y bioeticista norteamericano Ezekiel Emanuel.

Suicídio assistido e eutanásia na perspectiva de profissionais e acadêmicos de um hospital universitário / Assisted suicide and euthanasia from the perspective of professionals and academics in a university hospital / Suicidio asistido y eutanasia en la perspectiva de profesionales y estudiantes de un hospital universitario

Resumo Objetivou-se identificar a atitude de profissionais e acadêmicos de enfermagem, fisioterapia, medicina e psicologia de um hospital universitário perante suicídio assistido e eutanásia. O estudo foi desenvolvido por meio de questionário de autopreenchimento e contou com 354 participantes, entre os quais, 68,1% concordaram com a legalização do suicídio assistido e 73,2% com a legalização da eutanásia para pacientes com doenças terminais. A concordância com a legalização do suicídio assistido ou da eutanásia foi de 46,9% em casos de pacientes com doenças neurodegenerativas progressivas e de 30,8% em casos de tetraplegia. Em casos de doenças terminais, se legalizados, 45% dos participantes cometeriam suicídio assistido, 57% solicitariam eutanásia, 36,5% auxiliariam suicídio assistido e 39,9% auxiliariam eutanásia. Conclui-se que a ampla aceitação da legalização da eutanásia e do suicídio assistido entre os participantes enfatiza a necessidade de se ampliar a discussão sobre o tema entre a população.

Abstract The objective of this study was to identify the attitude of professionals and academics in a university hospital regarding assisted suicide and euthanasia. The study was conducted using a questionnaire and included 354 participants. In cases of patients with terminal illnesses, 68.1% of participants supported the legalization of assisted suicide and 73.2% supported the legalization of euthanasia. The support for legalization of assisted suicide or euthanasia was 46.9% in cases of patients with progressive neurodegenerative diseases and 30.8% in cases of tetraplegia. In cases of terminal illnesses, if those were legalized, 45% of participants would commit assisted suicide, 57% would request euthanasia, 36.5% would aid in assisted suicide and 39.9% would aid in euthanasia. In conclusion, the great support for legalization of euthanasia and assisted suicide among the participants emphasizes the need to broaden the discussion on the subject in the population.

Resumen Se tuvo como objetivo identificar la actitud de profesionales y estudiantes de enfermería, fisioterapia, medicina y psicología de un hospital universitario ante el suicidio asistido y la eutanasia. El estudio fue desarrollado por medio de un cuestionario de auto-llenado y contó con 354 participantes, entre los cuales el 68,1% concordó con la legalización del suicidio asistido y el 73,2% con la legalización de la eutanasia para pacientes con enfermedades terminales. La concordancia con la legalización del suicidio asistido o de la eutanasia fue del 46,9% en casos de pacientes con enfermedades neurodegenerativas progresivas y del 30,8% en casos de tetraplejia. En los casos de enfermedades terminales, si se legalizara, el 45% de los participantes practicaría suicidio asistido, el 57% solicitaría eutanasia, el 36,5% colaboraría en el suicidio asistido y el 39,9% colaboraría en la eutanasia. Se concluye que la amplia aceptación de la legalización de la eutanasia y del suicidio asistido entre los participantes enfatiza la necesidad de ampliar la discusión sobre el tema entre la población.

Eutanásia e suicídio assistido em países ocidentais: revisão sistemática / Euthanasia and assisted suicide in western countries: a systematic review / Eutanasia y suicidio asistido en países occidentales: una revisión sistemática

Em 2015 a temática da morte assistida foi amplamente divulgada pela mídia após o primeiro caso legal de eutanásia ter sido realizado na Colômbia. Além disso, no mesmo ano, o suicídio assistido foi legalizado no Canadá e no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. Atualmente, a morte assistida é permitida em quatro países da Europa Ocidental: Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça; em dois países norte-americanos: Canadá e Estados Unidos, nos estados de Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia; e na Colômbia, único representante da América do Sul. A partir de revisão sistemática da literatura, objetivou-se estabelecer a prevalência e os critérios adotados para a prática da eutanásia e do suicídio assistido em países ocidentais e discutir a posição de países onde essa prática não é reconhecida. Uma melhor compreensão do assunto mostra-se fundamental para a formação de opiniões e fomento de futuros debates.

In 2015 the issue of assisted death was widely publicized by the international media after the first legal euthanasia case was held in Colombia. Also in this same year, assisted suicide was legalized in Canada and in the state of California in the United States. Currently, assisted death is allowed in four Western European countries: Netherlands, Belgium, Luxembourg and Switzerland; two North American countries: Canada and the US, in the states of Oregon, Washington, Montana, Vermont and California; and Colombia, the sole representative in South America. From a systematic literature review, this work aims to establish the prevalence and the criteria adopted for the practice of euthanasia and assisted suicide in western countries and to discuss the position of similar countries where this practice is not recognized. A better understanding of the subject appears to be critical to the formation of opinions and the encouragement of further discussions.

En 2015, el tema de la muerte asistida fue ampliamente difundida por los medios del mundo después de que el primer caso de la eutanasia legal haya sido realizado en Colombia. También, ese año el suicidio asistido fue legalizado en Canadá y en el estado de California en Estados Unidos. Actualmente, el suicidio asistido está permitido en cuatro países de Europa occidental: Países Bajos, Bélgica, Luxemburgo y Suiza; dos países de América del Norte: Canadá y Estados Unidos, en el estado de Oregon, Washington, Montana, Vermont y California; y Colombia, único representante de América del Sur. A partir de una revisión sistemática de la literatura, se planteo como objetivo determinar la prevalencia y los criterios adoptados para la práctica de la eutanasia y el suicidio asistido en los países occidentales y discutir la posición de países similares donde no se reconoce esta práctica. Una mejor comprensión de la materia parece ser crítica para la formación de opiniones y el fomento de las futuras discusiones.

Ley, jurisprudencia y eutanasia. Introducción al estudio de la normatividad comparada a la luz del caso colombiano / Law, jurisprudence and euthanasia. Introduction to the study of comparative legislation in the light of the colombian case / Lei, jurisprudência e eutanásia. Introdução ao estudo das normas comparativas à luz do caso colombiano

Este artículo trata el tema de la eutanasia, como resultado de una investigación de carácter documental comparativo en el cual se analizan las legislaciones, así como la historia de la eutanasia con el fin de procurar arrojar luces a un enredo jurídico, por supuesto bioético, que se presenta en Colombia, en donde la normatividad (artículos 106 y 107 del Código Penal) sanciona con prisión el suicidio asistido, así como la eutanasia; y la jurisprudencia (Sentencia C- 239-97) lo despenaliza. Los subtemas que trata el artículo son: introducción, mapa de eutanasia en el mundo, definiciones, dilemas éticos del final de la vida, historia, eutanasia en Colombia, antecedentes de la sentencia C- 239/97; la práctica colombiana, la sentencia, Derecho comparado, casos relevantes de eutanasia y conclusiones. El vacío jurídico actualmente existente en Colombia ha llevado a generar incertidumbre en la práctica de la eutanasia (activa, pasiva, distanasia, ortotanasia, suicidio asistido y eugenesia). En una investigación realizada por la autora, las entidades que en Colombia propenden por una muerte "digna" manifiestan que no cuentan con estadísticas sobre las eutanasias practicadas después de que saliera la sentencia en comento, hace más de 16 años; ello debido a que temen que sea el Código Penal el que prima por encima de una jurisprudencia que no tiene la misma fuerza vinculante, porque pueden observarse consecuencias negativas (prisión) para quien ejerza la eutanasia en Colombia. El país está inmerso en un mar de confusión en lo atinente a eutanasia, causado principalmente por el conflicto de intereses y de poderes que la sentencia que lo despenaliza ha causado. ¿Qué hacer? ¿Qué elementos deben tenerse en cuenta en cada caso? Este artículo espera hacer un aporte académico y humano sobre el asunto planteado.

This article is about eutanasia, as a result of an investigation of comparative documentary type which analyzes the laws and history of euthanasia in order to shed light to a legal tangle and bioethical that occurs in Colombia, where the standard law (Articles 106 and 107 of the Penal Code) punish with imprisonment the assisted suicide, and euthanasia, while case law (Sentence C-239-97) decriminalize it. The sub-themes of the article are: introduction, map of euthanasia in the world, definitions, ethical dilemmas of the end of life, history, euthanasia in Colombia, the background of the judgment C-239/97, the Colombian practice, the sentence, comparative law, relevant cases of euthanasia and conclusions. The legal vacuum in Colombia has led to create uncertainty in the practice of euthanasia (active, passive, dysthanasia, orthothanasia, assisted suicide and eugenics). In an investigation by the author, the Colombian organizations that defend a death "worthy" say they do not have statistics on euthanasia practiced after that judgment was published, more than 16 years ago. This is because they are afraid that the Criminal Code is above a jurisprudence that does not have the same binding force, and may cause negative consequences (prison) for those who apply euthanasia in Colombia. There is a huge confusion in the country about euthanasia, mainly due to conflict of interest and of power produced by the judgment that decriminalized it. So what to do? What elements should be considered in each case? This article hopes to make an academic and humane contribution on the issue raised.

Este artigo aborda a eutanásia, como resultado de uma investigação de caráter documental comparativo que analisa as leis e a história da eutanásia a fim de lançar luz a um emaranhado legal e também bioético decorrentes na Colômbia, em onde a norma (artigos 106 e 107 do Código Penal) pune com prisão o suicídio assistido, assim como a eutanásia, enquanto a jurisprudência (Sentença C-239-97) descriminaliza-lo. Os subtópicos desse artigo são: introdução, mapa de eutanásia no mundo, definições, dilemas éticos no final da vida, a história, a eutanásia na Colômbia, os antecedentes da Sentença referida, a prática colombiana, a sentença, o direito comparado, casos relevantes de eutanásia e conclusões. O vazio jurídico na Colômbia levou para criar incerteza na prática da eutanásia (ativa, passiva, distanásia, ortotanasia, suicídio assistido e eugenesia). Em uma investigação levada a cabo pela autora, as organizações colombianas que defendem uma morte "digna" manifestam que não têm dados de estatísticas sobre as eutanásias praticadas uma vez que publicara-se a Sentença, há mais de 16 anos. Isto é porque eles temem que o Código Penal é acima de uma jurisprudência que não tem a mesma força de ligação, e pode ter consequências negativas (prisão) para quem aplica a eutanásia na Colômbia. No país há uma enorme confusão sobre eutanásia, principalmente devido ao conflito de interesses e poderes produzidos pela decisão descriminalizante. Então o que fazer? Que elementos devem ser tidos em conta em cada caso? Este artigo pretende dar um contributo humano e acadêmico sobre a questão levantada.

A filosofia da medicina de Edmund Pellegrino e os dilemas bioéticos relacionados ao suicídio assistido / The Philosophy of Edmund Pellegrino and the bioethical dilemmas related to assisted suicide

Apesar da crescente ênfase dada à autonomia no processo de tomada de decisões, a mera decisão autônoma nem sempre reflete o bem do paciente. Este artigo sustentará, a partir da filosofia da medicina de Edmund Pellegrino, que o bem do paciente é composto por quatro elementos, um delimitando o outro, com vistas a assegurar maior equilíbrio entre o bem como avaliado pelo médico e o bem como compreendido pelo paciente. A abordagem teleológica da medicina, ou seja, uma abordagem baseada no telos (fim) da medicina, delineia até que ponto as decisões do paciente são condizentes com o seu bem. Segue-se que os pedidos de pacientes por procedimentos como o suicídio assistido não estão acordes com esse fim, e que caberia aos profissionais de saúde fornecer alternativas para prevenir e aliviar o sofrimento dos pacientes, no que se insere a temática dos cuidados paliativos.

Despite the growing emphasis given to autonomy on the decision-making process, mere autonomous decision does not always reflect the patient’s welfare. In this article it is sustained from Edmund Pellegrino’sPhilosophy of Medicine, that the patient’s welfare is composed of four elements, one delimiting the other, toensure a balance between welfare as assessed by the doctor and the welfare as understood by the patient.The teleological approach to medicine, i.e., an approach based on telos (end) of medicine, defines the degreeto which the patient’s decisions are consistent with his or her own welfare. It follows that the patient’s requests for procedures such as physician-assisted suicide are not in accordance with this end, so, it would bethe role of health professionals to make their best to provide alternatives to prevent and relieve the sufferingof patients, and in this point it’s inserted the topic of palliative care.

El médico inteniivista ante la autonomía del paiente: una aproximación a partiir de algunos casos cínnicos / The itensive-carre physician in the face of patient atonomy: an apprroach based on several clinical cases / O médico intnsivvista ante a autonomia do paciente: uma aproimação a partirr de alguns casos clínicos

En este artículo se presentan y analizan tres casos clínicos con el objetivo de clarificar los alcances y límites del principio de autonomía del paciente y la responsabilidad del médico a la hora de tomar decisiones terapéuticas en los pacientes internados en terapia intensiva. Se concluye que el consentimiento informado no le ahorra al médico la obligación de discernir qué es lo mejor en cada caso para cada paciente. El equipo médico debe respetar la autonomía del paciente siempre que la decisión de este no sea contraria a la ética.

Three clinical cases are introduced and analyzed in this article to clarifying the scope and limits of the principle of patient autonomy and the physician's responsibility when it comes to making therapeutic decisions regarding patients who are involved in intensive therapy. The conclusion is that informed consent does not relieve the physician of the obligation to discern what is best in each case for each patient. The medical team must respect the patient's autonomy, provided the patient's decision is not unethical.

Neste artigo, apresentam-se e se analisam três casos clínicos com o objetivo de esclarecer os alcances e limites do princípio de autonomia do paciente e da responsabilidade do médico na hora de tomar decisões terapêuticas nos pacientes internados em terapia intensiva. Conclui-se que o consentimento informado não exime o médico da obrigação de discernir o que é o melhor em cada caso para cada paciente. A equipe médica deve respeitar a autonomia do paciente sempre que a decisão deste não for contrária à ética.