A governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde / La gobernanza facilitada en el Mercosur: transferencia de políticas e integración en las áreas de educación, migración y salud / Facilitated governance in Mercosur: policy transfer and integration in education, health, and migration policies

Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração. O argumento principal é que essas instituições tornaram-se espaços formadores de políticas públicas, atuando como facilitadoras da transferência de políticas nos três casos empíricos examinados. O artigo pretende contribuir para o desenvolvimento de estudos empíricos de transferência de políticas públicas nos processos de integração regional. Os blocos regionais criam espaços de articulação de ideias e trocas de experiências entre os gestores de políticas públicas. A metodologia envolveu análise de documentos oficiais do bloco e entrevistas. Apesar do seu caráter intergovernamental e da sua baixa institucionalização, o Mercosul desempenhou funções importantes no processo de formulação de políticas públicas nacionais nas três áreas selecionadas na pesquisa.

Resumen El trabajo investiga el rol de las instituciones del Mercosur en el proceso de transferencia de políticas entre los Estados miembros en tres áreas: educación, salud y migración. El argumento principal es que estas instituciones se han convertido en espacios que forman la política pública, actuando como facilitador de transferencia de políticas en los tres casos. El paper tiene como objetivo contribuir al desarrollo de los estudios empíricos sobre la transferencia de las políticas en los procesos de integración regional. Los bloques regionales crean espacios de articulación de ideas e intercambio de experiencias entre los gestores. La metodología consistió en el análisis de documentos oficiales del bloque y entrevistas. A pesar de su carácter intergubernamental y su baja institucionalización, el Mercosur desempeñó funciones importantes en el proceso de formulación de políticas en las tres áreas seleccionadas.

Abstract This article researches the role of Mercosur's institutions in the process of policy transfer among member states in three specific areas: education, health and migration. The main argument is that these institutions became public policy-making forums acting as policy transfer facilitators in the empirical cases studied. This article aims to contribute to the development of empirical studies on public policy transfer in regional integration processes. Regional trading blocs promote the articulation of ideas and experience exchange among public policy managers. The methodology applied to this study involves the analysis of Mercosur's official documents and interviews. Despite its intergovernmental nature and its low institutionalization, Mercosur has played an important role in national policy-making in education, health and migration.

Nuevas fronteras y rumbos en la investigación sobre transferencia, difusión y circulación de políticas públicas: agentes, espacios, resistencia y traducciones / Novas fronteiras e direções na pesquisa sobre transferência, difusão e circulação de políticas públicas: agentes, espaços, resistência e traduções / New frontiers and directions in policy transfer, diffusion and circulation research: agents, spaces, resistance, and translations

Abstract Policy transfer, diffusion and circulation studies are a fertile ground for innovation in public policy analysis. In a globalized world, where state boundaries are permeable and public policy travels transnationally, the diffusion of policies is what naturally connects domestic to international policy. Te recent surge of publications in the feld consolidated an important and dense body of knowledge. However, afer years of research, there now seems stasis if not stagnation, with relatively little conceptual innovation. In this article we propose to address fresh avenues for future research, considering what needs to be better understood in the policy diffusion phenomenon. Te new frontiers to be explored are not only associated to heuristic dimensions of the feld, but also to empirical dynamics that emerged in the past years. We highlight six new frontiers for policy transfer and diffusion research: (1) the role of the private sector and consultants; (2) internationalization of domestic coalitions; (3) transnational spaces and transfer agents; (4) policy translation; (5) resistance to transfer; and (6) South-South or South-North transfers.

Resumen Los estudios sobre transferencia, difusión y circulación de políticas son un campo fértil para la innovación en el campo del análisis de políticas públicas. En un mundo globalizado, donde las fronteras del Estado son permeables y la política pública transita transnacionalmente, la difusión de políticas es lo que conecta naturalmente la política nacional a la internacional. El reciente aumento de publicaciones en el campo consolidó un cuerpo de conocimiento denso y relevante. No obstante, después de años de investigación, parece que ahora hay un cierto letargo -por no decir paralización-, con relativamente poca innovación conceptual. En este artículo proponemos abordar nuevos caminos para futuras investigaciones, considerando lo que requiere una mejor comprensión sobre el fenómeno de la difusión de políticas. A nuestro parecer, las nuevas políticas por explorar no están solamente asociadas a dimensiones heurísticas del campo, sino también a dinámicas empíricas que emergieron en los últimos años. Destacamos seis nuevas fronteras para la investigación sobre la transferencia y la difusión de políticas públicas: (1) el papel del sector privado y de los consultores; (2) la internacionalización de las coaliciones nacionales; (3) los espacios transnacionales y agentes de transferencia; (4) la traducción de políticas; (5) la resistencia a la transferencia; y (6) las transferencias Sur-Sur o Sur-Norte.

Resumo Os estudos sobre transferência, difusão e circulação de políticas são um campo fértil para a inovação no campo da análise de políticas públicas. No mundo globalizado, onde as fronteiras do Estado são permeáveis e a política pública viaja transnacionalmente, a difusão de políticas é o que conecta naturalmente a política doméstica à internacional. O recente aumento de publicações no campo consolidou um corpo de conhecimento denso e importante. No entanto, após anos de pesquisa, parece que há agora uma certa estase, para não dizer uma estagnação, com relativamente pouca inovação conceitual. Neste artigo propomos abordar novos caminhos para futuras pesquisas, considerando o que precisa ser mais bem compreendido sobre o fenômeno da difusão de políticas. As novas políticas a serem exploradas não estão, em nossa opinião, somente associadas às dimensões heurísticas do campo, mas também às dinâmicas empíricas que emergiram nos últimos anos. Destacamos seis novas fronteiras para a pesquisa sobre a transferência e a difusão de políticas públicas: (1) o papel do setor privado e dos consultores; (2) a internacionalização das coalizões domésticas; (3) os espaços transnacionais e agentes de transferência; (4) a tradução de políticas; (5) a resistência à transferência; e (6) as transferências Sul-Sul ou Sul-Norte.

A transferência da política do tratamento diretamente observado em diferentes níveis de gestão para o controle da tuberculose / Policy Transfer of the Directly Observed Treatment at Different Levels of Management for Tuberculosis Control

Trata-se de estudo qualitativo desenvolvido por meio de análise de discurso cujo objetivo foi analisar a discursividade dos gestores em diferentes níveis de gestão sobre transferência da política do tratamento diretamente observado (TDO) no controle da tuberculose. Para isto, esta análise parte do contexto de decisão macropolítico para o contexto micropolítico tendo como cenário local o município de Ribeirão Preto-SP, considerado prioritário para o controle da doença. Foram entrevistados quatro sujeitos-gestores envolvidos com a política do TDO nas instâncias estadual, regional, municipal e no nível intermediário entre a regional e o município, mediante aceite de termo de compromisso. Os dados foram coletados no período de agosto a dezembro de 2013, as entrevistas foram audiogravadas, transcritas, respeitando-a na sua íntegra. O corpus da pesquisa foi composto por recortes, formação discursiva e marcas linguísticas, quais foram selecionados dos discursos dos sujeitos. A análise ocorreu mediante a fundamentação teórico-metodológica da Análise de Discurso (AD) de matriz francesa, que se sustenta sobre três vertentes teóricas: o Materialismo Histórico, a Linguística e a Psicanálise. Este tipo de análise não visa uma análise exaustiva horizontal ou de toda extensão do objeto de pesquisa, por entender que este não se esgota e que um discurso institui-se sempre em relação aos outros. Busca-se apoiar na exaustividade vertical com o intuito de contemplar o objetivo do trabalho e da temática abordada. Os dados foram organizados sob o eixo da temática da transferência de políticas e da temática da TB os quais apontaram para diferentes efeitos de sentido durante a transferência da política do TDO como o silenciamento, apagamento, polifonia, polissemia e contradição durante o processo de transferência desta política nos diferentes níveis de gestão, que passou gradativamente pelo processo de transferência autoritária para a transferência voluntária da maior instancia política para a menor. Destaca-se que no município este processo ocorreu de forma incompleta visto que não houve a superação do paradigma da desconcentração das ações de TB para a Atenção Primária em Saúde (APS)

This qualitative study was conducted using discourse analysis, the objective of which was analyzed the reports of different level managers regarding policy transfer of Directly Observed Treatment (DOT) in the control of tuberculosis. This analysis starts with the context of macro-political decisions in the micro-political context and the local setting was the city of Ribeirão Preto, SP, Brazil, considered a priority in the control of the disease. Four managers involved with the DOT policy at the state, regional, and city levels and another manager in the intermediate level between region and city were interviewed after signing consent forms. Data were collected from August to December 2013. The interviews were recorded, transcribed, respecting it in its entirety. The study's corpus was composed of excerpts, discursive formations and linguistics marks, which were selected from the participants' reports according to the guiding question. Analysis was based on the French theoretical-methodological framework of Discourse Analysis, which in turn is grounded on three theoretical aspects: the Historical Materialism, Linguistics and Psychoanalysis. An exhaustive horizontal analysis, or an analysis that encompasses the entire extent of the research's object, is not intended in this type of analysis because the topic is not exhausted and discourses are always instituted in relation to others. The objective is to be supported in vertical exhaustiveness to contemplate the objective of the study and the topic under study. Data were organized under policy transfer' and tuberculosis' thematic axis, which indicate different effects of meanings during DOT policy transfer, such as muting, blanking, polyphony, polysemy, and contradictions during this policy transfer process at the different levels of management, which gradually moved from an authoritative transfer to a voluntary transfer, from a higher political instance to a lower one. Nonetheless, this process was not completed in the city because the paradigm decentralizing TB actions from Primary Health Care (PHC) was not overcome