Moralidades de género y violencias contra la niñez: Las interpretaciones sobre las violencias en los sistemas de protección de la infancia / Gender moralities and violence against children: interpretations on violence in child protection systems / Moralidades de gênero e violência contra crianças: interpretações da violência nos sistemas de proteção infantil

Resumen El derecho de los niños a una vida libre de violencias es una categoría disputada y polisémica. En este artículo se analizan las diferentes interpretaciones sobre tal derecho y las formas de abordar las violencias que tiene lugar en el marco de las actuales contiendas en torno a la generización del estado. Para ello, se describen las principales características de las transformaciones en la interpretación y tratamiento de las violencias de género y hacia la niñez, y se analizan las diferentes posturas en pugna que emergieron a partir de un caso de extrema violencia contra un niño que tuvo una enorme repercusión en Argentina.

Abstract Children's right to life without violence is disputed and polysemic. In this article we analyze different interpretations about such right, and the modes of intervention about violence against children in the midst of political debates about the "gender of the state". To do so, we describe the main transformations in the interpretations and treatment of gender violence and violence against children, and we analyze the different perspectives emerging around a case of extreme violence against a child that was virally diffused in the media.

Resumo O direito das crianças a uma vida livre de violência é uma categoria controversa e polissêmica. Este artigo analisa as diferentes interpretações deste direito e as formas de abordar a violência no âmbito das atuais disputas sobre gênero e Estado. Para tanto, são descritas as principais características das transformações na interpretação e tratamento da violência de gênero e da violência contra crianças, e as diferentes posições conflitantes que surgiram a partir de um caso de violência extrema contra uma criança que teve um enorme impacto na Argentina.

Intersetorialidade e políticas sociais no contexto brasileiro: desafios para a proteção integral infantojuvenil

Resumo: O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná. Por meio de uma pesquisa de caráter documental, analisamos as atas das reuniões da rede de serviços públicos do município em pauta ocorridas entre os anos de 2013 a 2017. As atas revelaram que apesar da roupagem intersetorial, as ações na rede se dão de modo fragmentado por meio da divisão de tarefas ou competências, responsabilizando ainda, alguns serviços específicos pelo êxito ou não dos encaminhamentos previamente dados nas reuniões. Por ora, vemos que as práticas intersetoriais tem se efetivado, via políticas sociais, distantes daquilo que é proposto e que apesar das contradições estruturais da lógica dos direitos sociais, o desenvolvimento de um trabalho que cumpra o previsto pelas diretrizes, princípios e objetivos dessas políticas deve ser o foco do Estado.

Abstract: The present article aim to discuss about how intersectoriality has been implemented in the care of children and adolescents in situations of interfamily violence in Brazil, focused in a municipality in the northwest of Parana. Through a documental research, we analyzed the minutes of the municipality's public service network meetings that occurred between 2013 and 2017. The minutes showed that despite the intersectoral outlook, the network actions are fragmented through the division of tasks or skills, also holding responsible some specific services for the success or not of the referrals previously given in the meetings. For now, we see that intersectoral practices has been effected, through social policies, distant from what is proposed by them, and, despite the structural contradictions of the social rights logic, the development of a work that achieves what is predicted by guidelines, principles and objectives of these policies must be the focus of the State.

Resumen: El articulo presentado tiene como objetivo plantear una discusión sobre como se ha efectivado la intersectorialidad hacia la asistencia a niños, niñas y adolescentes en situación de violencia intrafamiliar en Brasil, centrándose en una ciudad del noroeste del estado de Paraná. Bajo una investigación documental, analizamos las actas de las reuniones de la red de servicios públicos que se desarrollaron entre los años 2013 hasta 2017. El análisis de las actas ha demostrado que, aunque exista una perspectiva intersectorial, las acciones en la red se desarrollan de una manera fragmentada por medio de la división de tareas o competencias y se otorgan determinados servicios específicos según el éxito, o no, de las referencias dadas previamente en las reuniones. Mientras tanto, vemos que se han implementado prácticas intersectoriales, por medio de políticas sociales, lejanas de lo que se propone. Reconocemos que - aunque haya contradicciones estructurales en la lógica de los derechos sociales - el desarrollo de un trabajo que cumpla con los lineamientos, principios y objetivos de estas políticas debe ser el foco del Estado.

AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL: CONSTRUÇÃO DE UM INSTRUMENTO / EVALUATION OF THE IMPLEMENTATION OF THE SPECIAL TESTIMONY: CONSTRUCTION OF AN INSTRUMENT / EVALUACIÓN DE LA IMPLEMENTACIÓN DEL TESTIMONIO ESPECIAL: CONSTRUCCIÓN DE UN INSTRUMENTO

O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.

The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.

El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a niños y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.

Debatendo a violência contra crianças na saúde da família: reflexões a partir de uma proposta de intervenção em saúde / Discussing violence against children in family health: thoughts on a health intervention proposal

Resumo Este artigo resulta de uma experiência de intervenção em saúde vivenciada no âmbito da Atenção Básica do município de Jaboatão dos Guararapes/PE. O objetivo foi, por meio da promoção de um espaço de educação permanente em saúde, aproximar os profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) das discussões sobre a violência contra crianças, de modo a viabilizar a construção de estratégias de enfrentamento. Como proposta metodológica, foram realizadas três oficinas de trabalho junto a profissionais vinculados a três eSF da Regional III do município. Os temas abordados nas oficinas envolveram o campo associativo da temática "violência contra crianças". Para apresentação e discussão dos resultados, realizou-se uma sistematização da experiência, a partir da qual foram definidas três linhas de análise apresentadas como campos de tensão revelados nos diálogos com os profissionais. Observa-se que diversos fatores dificultam o enfrentamento da violência contra crianças pelas eSF, dentre eles: a fragilidade da rede, a falta de preparo dos profissionais e a impotência na resolutividade dos casos. Como estratégia de enfrentamento, os profissionais ressaltam a importância da visita domiciliar. Contudo, um dos maiores instrumentos de combate à violência, a ficha de notificação, ainda é usada por poucos e desconhecida pela maioria. Conclui-se que ainda é grande a necessidade de se trabalhar a temática da violência contra crianças nas eSF, visto que a maior parte dos profissionais relata nunca haver participado de discussões sobre o tema, o que parece repercutir de maneira significativa em suas ações cotidianas.

Abstract This article is the result of a Primary Care health intervention experiment conducted in the municipality of Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. By promoting a Permanent Health Education space, we brought professionals of Family Health Strategy units (FHS) closer to the discussions on violence against children to facilitate the construction of coping strategies. As a methodological proposal, three workshops were held with professionals linked to three FHS from the III Region of the municipality. The topics covered in the workshops involved violence against children. For the presentation and discussion of the results, a systematization of the experience was performed from which three lines of analysis were defined and that we present as tension fields revealed in the dialogue with the professionals. We observed that several factors make it difficult to cope with violence against children among FHS, among them: the fragility of the network, the lack of preparation by the professionals, and the impotence in the resolution of cases. As a coping strategy, professionals emphasized the importance of home visits. However, one of the greatest tools to combat violence, the reporting form, is still used by few and unknown by the majority. There is still great need to work on the issue of violence against children in FHS, since most professionals report never having participated in discussions on this topic, which seems to have a significant repercussion on their daily actions.

Castigos en la crianza de los hijos e hijas: un estado de la cuestión / Punishment in child rearing: the current state of this issue / Punição na criação dos filhos: um estado da matéria

Resumen (descriptivo): El objetivo de este trabajo es dar cuenta de los principales hallazgos de la investigación social reciente en torno a las formas y los tipos de violencia utilizados por las madres y los padres en la crianza de las niñas y los niños en el contexto mexicano. Hago la presentación de estos resultados teniendo en cuenta las estrategias metodológicas que han sido utilizadas en la investigación empírica. Revisar la bibliografía me permitió establecer que los principales recursos aceptados y utilizados por las madres y los padres para disciplinar a sus hijas e hijos continúa siendo la violencia en sus manifestaciones física, verbal y psicológica. Los estudios también han permitido identificar algunos factores de riesgo de la violencia ejercida con las niñas y los niños, vinculados a características demográficas, económicas y sociales de las madres y los padres.

Abstract (descriptive): The objective of this paper is to bring together the main findings of recent social research on the forms and types of violence used by parents in child rearing in the Mexican context. The results are organized based on the methodological strategies that have been used in different empirical studies. A literature review made it possible to establish that the main resources accepted and used by parents to discipline their children continue to be physical, verbal and psychological violence. Studies have also identified some risk factors for violence against children linked to the demographic, economic and social characteristics of their parents.

Resumo (descritivo): O objetivo deste trabalho é explicar as principais descobertas da pesquisa social recente sobre as formas e tipos de violência que as mães e os pais usam na educação de meninas e meninos no contexto mexicano. A apresentação desses resultados é feita levando em consideração as estratégias metodológicas que foram utilizadas na pesquisa empírica. A revisão da literatura permitiu estabelecer que os principais recursos aceitos e utilizados pelas mães e pais para disciplinar suas filhas e filhos continuam a ser violência física, verbal e psicológica. Os estudos também identificaram alguns fatores de risco para a violência contra meninas e meninos ligados às características demográficas, econômicas e sociais das mães e dos pais.

Manual de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência / Manual assistance to child victims of violence

Lançado em 2011 pela Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o primeiro Manual de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência atingiu plenamente seus objetivos, mostrando a importância do tema e conscientizando não só os pediatras, mas todos os profissionais de saúde e aqueles que prestam atenção à criança e ao adolescente. O sucesso daquela edição, demonstrado pelo rápido esgotamento de sua tiragem e pelos infinitos acessos eletrônicos e downloads, aliado à necessidade de atualização e ampliação dos temas correlacionados, conduziu à imperativa redação de um novo texto. Nesta segunda edição, o número de capítulos e colaboradores convidados aumentou, aliando- -se aos profissionais que participaram da publicação anterior. Todos, mestres e conhecedores do assunto, se aprofundaram na discussão de cada tema, trazendo, além de um levantamento bibliográfico atualizado, discussões baseadas em suas experiências profissionais diárias, o que, sem dúvida, enriqueceu sobremaneira o conteúdo deste livro. Tenho a plena convicção de que esta obra fará com que cada um de seus leitores se torne apto a identificar não só os casos consumados de violência contra a criança e o adolescente, como também as potenciais situações de risco, para que possam orientar e mostrar o melhor caminho, permitindo medidas de proteção às vítimas e a prevenção para este mal tão avassalador.

A violência contra as crianças e adolescentes admitidos no Hospital João XXIII: uma análise quantitativa / Domestic violence against children and adolescents admitted to Hospital João XXIII (emergency care): a quantitative anlysis

Este artigo trata da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes admitidos no Hospital João XXIII, de Belo Horizonte. Utilizou-se o prontuário do paciente internado para analisar quantitativamente o perfil da criança, do adolescente e das famílias. Foram analisados 1.152 prontuários do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico do primeiro semestre de 2012. Belo Horizonte é a cidade que mais acessa o Hospital. As maiores ocorrências são quedas (20,5%), acidentes (14,3%), queimados (12,2%), agressão (10,2%) e corpo estranho (7,6%). Crianças pequenas passam pelo atendimento, sendo 36,7% na faixa de 0 a 6 anos. O sexo masculino representa 70,9% das situações. Muitas situações que chegam ao hospital como acidente apresentam, de fato, indicadores de violência, embora nem sempre notificados. O estudo permitiu concluir que a violência intrafamiliar configura-se como uma questão de saúde pública e que merece atenção da sociedade e do poder público

This study deals about the quantitative on domestic violence against children and adolescents admitted to Hospital João XXIII (emergency care) in the city of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil. We used the charts or patients in hospital care to establish a profile of children, adolescents and families, and analyzed 1,152 medical records from the Medical and Statistical Archive Service encompassing the first six months of 2012. Belo Horizonte is the city that demands most of the Hospital. The most common causes are falls (20.5%), accidents (14.3%), burning by fire (12.2%), assaults (10.2%) and foreign bodies (7.6%). Young children go through treatment, and 36.7% of them are 0-6 years old. 70.9% are males. It is noticed that many cases that arrive at the hospital reportedly as accidents, do have, in fact, indicators of violence, though police is not always notified. Finally, this study allowed us to conclude that domestic violence is indeed a public health issue and should receive special attention from society and government

Violência contra crianças e adolescentes com deficiência: narrativas com conselheiros tutelares / Violence against children and adolescents with disabilities: narratives with guardianship councilors

Artigo focado na hermenêutica de profundidade de Thompson com recorte nos sentidos produzidos a partir da análise narrativa com 15 conselheiros tutelares visando interpretar os sentidos da função de conselheiro na garantia dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência. Conclui-se que determinados discursos genéricos sobre este tema funcionam como um núcleo duro que reforça a invisibilidade desse público e o torna mais vulnerável. No outro extremo a categoria genérica "especial" fala das dificuldades do conselheiro tutelar em buscar na rede institucional (saúde, lazer, educação) estratégias dessas garantias e das necessidades deste segmento e de suas famílias, ao deixar de diferenciar as diversas categorias de deficiências. Por fim, as aquisições de conhecimento, por alguns conselheiros, relacionadas a essa clientela se dá muito em função da proximidade com instituições de saúde que contribuem na construção de estratégias de garantia de direitos que formam redes. Destacamos as situações de vulnerabilidade a que estão expostos os conselheiros na relação entre o mandato de responder às violações sofridas pelo segmento infanto-juvenil, e a impotência resolutiva.

The article is based on Thompson's indepth hermeneutics with emphasis on meanings produced from narrative analysis of 15 guardianship councilors, seeking to interpret the significance of the councilor's function and ensuring the rights of children and adolescents with disabilities. The conclusion drawn is that certain generic discourses on this theme are presented as an inflexible core which reinforces the invisibility of the population and renders it more vulnerable. At the other extreme, the generic category of being "special" highlights the difficulties of the guardianship councilor in seeking strategies in the institutional network (health, leisure, education) for ensuring the rights and needs of this segment and their families, when failing to differentiate between the various categories of disability. Finally, the acquisition of knowledge by counselors related to this clientele depends greatly on the proximity of these counselors to health institutions that contribute in formulating strategies for guaranteeing rights that form networks. The situations of vulnerability to which counselors are exposed in the relationship between their mandate to respond to the violations suffered by the juvenile segment, and impotence to resolve them are stressed.

Depoimento sem dano: Dissidências e concordâncias na inquirição de crianças e adolescentes / No damage deposition: Dissents and concurrences in the hearing of children and adolescents

Este artigo aborda a percepção de profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social acerca do projeto de lei n. 35/2007, intitulado "Depoimento sem Dano" (DSD). Objetivou-se levantar junto aos profissionais a quem compete a execução do projeto suas opiniões, ideias e argumen-tos sobre a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência. Foi realizado um estudo qualitativo, com a utilização da técnica de entrevistas semidirigidas. A análise dos dados foi realizada através da análise de conteúdo. Os resultados identificaram aspectos sobre o desen-volvimento do trabalho com o DSD, o olhar dos profissionais que trabalham na área, a percep-ção quanto à especificidade profissional dentro da proposta, e ainda, a compreensão de que o DSD se insere num momento de valorização da infância e das problemáticas a ela associadas. Conclui-se que a percepção dos profissionais que estão inseridos no contexto jurídico e execu-tam o Depoimento sem Dano diferem das opiniões dos profissionais que criticam a proposta; sendo necessário manter um diálogo entre as partes.

This paper shows, through a qualitative analysis, the direct perception of professionals, psychology and social work on the bill n. 35/2007, entitled “No Damage Deposition” (NDD). The objective was to investigate with professionals who are responsible for the implementation of the project their views, ideas and arguments on the hearing of children and adolescents victims of violence. We conducted a qualitative study, using the technique of semi-directed interviews. Data analysis was performed using content analysis. The results identified aspects on the development aspects of working with NDD, the eyes of professionals working in the area, the perception about the professional specificity in the proposal, and also the understanding that the NDD is part of a recovery time of childhood and the problems associated with it. We conclude that the perception of professionals that are part of the legal and running “No Damage Deposition” differ from the opinions of professionals who criticize the proposal, being necessary to maintain a dialogue between the parties.

Perícia psicológica no abuso sexual de crianças e adolescentes / Forensic psychological examination in child and adolescent sexual abuse

Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando em medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos de falsas denúncias. Este artigo tem como principal objetivo revisar, com base na literatura nacional e internacional recente, o papel da perícia psicológica no abuso sexual infantojuvenil. Na comum inexistência de vestígios físicos, uma avaliação psicológica abrangente demonstra-se imprescindível, devendo integrar diferentes fontes de informação e indicadores, já que alguns destes são contraditórios e inespecíficos. O perito deve possuir formação na área de atuação e conhecimentos sobre a legislação vigente, além de assegurar que a avaliação não se torne um elemento abusivo para o periciado.

At the same time that allegations of sexual abuse against children and adolescents are frequent, enhancing urgent protective measures for victims and punishment for the perpetrators, there is also an increasing frequency of void allegations. This paper aims to review, from recent national and international literature, the role of psychological examination in child and adolescent sexual abuse. The literature review shows that since lack of physical evidence is common, a wide psychological evaluation is essential, and must integrate different information sources and indicators, some of which are inconsistent and nonspecific. An expert must have extensive training in the field and knowledge of the current legislation, making sure that the evaluation will not turn out to be traumatic for the client.

Plantão social: espaço privilegiado para identificação/notificação de violência contra crianças e adolescentes / Social duty: privileged space for identification/notice of violence against children and adolescents

Este artigo tem como proposta problematizar a concepção de plantão social, que vigora no interior do Serviço Social, discutindo tal estratégica como espaço privilegiado para identificação/notificação de casos de violência praticada contra crianças e adolescentes. Pretende-se ainda refletir sobre os limites e possibilidades de avanço na emancipação dos sujeitos (crianças e adolescentes) vitimizados pela violência doméstica, a partir de uma prática profissional comprometida com a ampliação da cidadania e a defesa intransigente dos direitos humanos.

This article proposes to question the concept of social duty inside the Social Services. It discusses such a strategy as a privileged space for identification/notice of violence cases against children and adolescents. It still intends to consider the limits and possibilities of progress in the emancipation of the subjects (children and adolescents) who are the victims of domestic violence, from a professional practice committed to the enlargement of citizenship and the uncompromising defense of human rights.

Violência doméstica e psicologia hospitalar: possibilidades de atuação diante da mãe que agride / Domestic violence and hospital psychology: possibilities of action when a mother commits violence

Esse trabalho pretende analisar a atuação do psicólogo hospitalar diante de situações de maus-tratos cometidos pela mãe contra seu filho, procurando manter uma postura de análise e enfrentamento, que considere o caráter multifatorial tanto de uma situação de violência como da que existe na relação mãe/filho. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Scielo e Lilacs e na Biblioteca do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ, usando como palavras-chave: maus-tratos contra crianças, violência contra crianças, violência doméstica, violência intrafamiliar. O artigo parte do lugar ocupado por mulheres e crianças na família, apresenta um enquadramento histórico da violência cometida contra crianças, definições e tipologia sobre maus-tratos (físico, psicológico e sexual e negligência), e os diferentes modelos explicativos para a violência contra crianças (Modelos Reprodutivo, Psicodinâmico, Sociológico, Sócio-psicológico e Ecológico) e suas diversas consequências para o desenvolvimento infantil nos níveis físico e psicológico. Apresentam-se possibilidades de atuação da instituição hospitalar e do profissional de saúde diante dessas situações, enfatizando-se a atuação interdisciplinar e o enfoque familiar e, por fim, discute-se a atuação do psicólogo hospitalar, principalmente junto à mãe, a partir de uma breve contextualização das transformações sócio-históricas dos modelos de família e do lugar ocupado por crianças e mulheres nessa instituição, apontando para o fato de que esse profissional deve oferecer acolhimento e favorecer a melhora da relação mãe/filho, promovendo um diálogo real e trocas afetivas e desfavorecer e desvalorizar práticas abusivas.