Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais / Conscientious objection to legal abortion in Minas Gerais state

Objetivo: O objetivo do estudo foi verificar a existência da objeção de consciência na atenção integral à saúde das vítimas de violência sexual, bem como conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado de Minas Gerais. Métodos: Trata-se de um estudo de campo de caráter quantitativo, transversal, descritivo e analítico, com proposta de coleta de dados das instituições credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no estado. O instrumento foi entregue aos(às) coordenadores(a) desses serviços. Resultados: Verificou-se que 11% dos serviços não possuem médicos e 31% não fornecem treinamento para esse tipo de atendimento. Foi revelado que 85% dessas instituições já encontraram pacientes que desejam fazer o aborto legal, mas 83% delas não tiveram seu pedido atendido. Houve 60% da presença de objeção de consciência por parte de toda a equipe médica, sendo o principal motivo religioso (57%). Conclusão: O sistema de assistência no Estado não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo. Faz-se necessária uma rede de referência e contrarreferência funcionante para amenizar esse problema tão sério e evidente. Espera-se que o resultado da pesquisa crie espaços de diálogo dentro do Estado que favoreçam ações adequadas sobre o aborto legal e respeitem o profissional médico se houver objeção de consciência.(AU)

Objective: The aim of this study was to verify the existence of conscientious objection to comprehensive health care for the victim of sexual violence, as well as to understand the service structure of institutions authorized in the health care system for victims of sexual violence in the state of Minas Gerais. Methods: This is a quantitative, cross-sectional, descriptive, and analytical field study aiming to collect data from institutions authorized to assist victims of sexual violence in the state. The instrument was handed in to the coordinators of these services. Results: It was found that 11% have no physician in service and that 31% had no training for this type of care. It was revealed that 85% of these institutions have already encountered patients wishing to have a legal abortion, but 83% of them have not had their request granted. There was a 60% presence of conscientious objection by the entire medical team, the main reason being religious (57%). Conclusion: The assistance system is not prepared for comprehensive care for victims of sexual violence, especially in terms of legal abortions, with conscientious objection being the main obstacle. A functional referral and counter-referral system is needed to alleviate such a serious and evident problem. It is hoped that the research results will promote dialogues in the state that favor appropriate actions on legal abortion, and respect the medical professional, in case of conscientious objection.(AU)

(Bio)ética e Atenção Primária à Saúde: estudo preliminar nas Clínicas da Família no município do Rio de Janeiro, Brasil / (Bio)Ethics and Primary Health Care: preliminary study on Family Clinics in the city of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo A Estratégia Saúde da Família (ESF) – iniciada como Programa de Saúde da Família (PSF), em 1994 – vem sendo pensada e trabalhada, no Brasil, como lógica prioritária para reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS). A transformação do modelo hegemônico de APS em ESF tem promovido várias mudanças no modo de trabalho em saúde, cujos impactos em diferentes esferas – por exemplo, (bio)éticas – ainda precisam ser elucidados. Nesse contexto, realizou-se a presente investigação, caracterizada como estudo exploratório e dirigida ao mapeamento dos principais problemas (bio)éticos identificados pelos trabalhadores da APS do município do RJ. Para isso, utilizou-se um questionário – aplicado aos profissionais das Clínicas da Família (CF) – para coleta de informações, procedendo-se a análise de conteúdo, de acordo com o proposto por Bardin. O trabalho na APS no contexto da CF, possui particularidades em termos das relações (bio)éticas estabelecidas nesse nível de atenção à saúde. Assim, a proposição de novos referenciais teóricos e o desenvolvimento de ações educativas usualmente utilizadas para a abordagem das questões tornam-se extremamente necessários.

Abstract The Family Health Strategy (FHS) started out as the Family Health Program (FHP) in 1994, and has since has been re-thought and re-worked in Brazil as the primary rationale for reorganizing Primary Healthcare (PHC). Transforming the hegemonic PHC into FHS has resulted in many changes in how healthcare is provided, which have impacted different areas. For example, matters of (bio)ethics must still be elucidated. Within this context, this investigation is characterized as an exploratory study focused on mapping the main (bio)ethical problems identified by PHC workers in the city of Rio de Janeiro. For this reason, we used a questionnaire and asked Family Clinic (FC) healthcare professionals to answer it. The answers were submitted to content analysis as proposed by Bardin. PHC in the context of Family Clinics has unique elements in terms of the (bio)ethical relationships established in this level of healthcare. It is extremely necessary that new theoretical references be proposed, and that education/training measures to address such issues be developed.

Programa de Planificación Familiar y Riesgo Reproductivo sensible al género / Program for family planning and reproductive risk gender sensitive

Introducción: la escasa asistencia masculina a la consulta de planificación familiar es reconocida en las publicaciones científicas como una problemática que imposibilita, entre otros factores, el acceso equitativo a ese servicio, dificulta la distribución y manejo de recursos en función de necesidades de atención femeninas y masculinas. Los hombres se encuentran en desventaja con respecto a las mujeres en cuanto a: prestación de servicios de planificación familiar enfocados a ellos como población diana, beneficios de las acciones o estrategias de salud sexual y salud reproductiva plasmadas en planes, programas o políticas de salud y esto constituye, en términos de derechos reproductivos, una limitación al momento de garantizarlos a cada persona sin distinción alguna. Objetivo: identificar en el Programa de Planificación Familiar y Riesgo Reproductivo la contemplación de las necesidades de atención relativas a salud sexual y reproductiva de los hombres. Método: se realizó un análisis de contenido cualitativo de tipo temático al Programa de Planificación Familiar y Riesgo Reproductivo por el que se guían los servicios de planificación familiar en Cuba. Resultados: el Programa de Planificación familiar y Riesgo reproductivo carece de propuestas concretas para lograr la identificación y satisfacción de las necesidades de los hombres; situación que repercute en la escasa participación masculina en el servicio de Planificación Familiar. Conclusiones: el Programa de Planificación familiar y Riesgo reproductivo solo responde de manera explícita a una única necesidad de atención masculina: la falta de orientación y educación sexual de los hombres(AU)

Introduction: the low male attendance to family planning consultation is recognized in the scientific literature as a problem which precludes, inter alia, equal access to that service, it makes the distribution and management of resources according to needs of female and maleassistance. Men are at a disadvantage with respect to women regarding: provision of family planning services aimed at them as a target population benefits of actions or strategies of sexual and reproductive health reflected in plans, programs and policies on health and this is, in terms of reproductive rights, a limitation on the time of guaranteeing to every person without distinction. Objective: Identify care needs on sexual and reproductive health of men in the Program for Family Planning and Reproductive Risk. Method: A qualitative analysis was made on thematic content of theProgram for Family Planning and Reproductive Risk by which family planning services are guided in Cuba. Results: Program for Family Planning and Reproductive Risk lacks concrete proposals for identifying and meeting the needs of men, which affects the low male participation in family planning service. Conclusions: Family Planning Program and reproductive risk only responds to a sole need for male assistance: the lack of guidance and sex education for men(AU)