La infracción administrativa de otorgar licencias con evidente ausencia de fundamento médico y el proyecto de ley que facilita su sanción / The administrative violation of granting sick leave with an evident absence of medical grounds and the bill that facilitates its sanction

This article deals with the regulatory violation of issuing sick leave with an evident absence of medical grounds. Two problematic aspects present in the sanctioning practice of the Social Security Regulatory Agency are analyzed: the discrepancy between the wording of the regulation and its application, and the multiplicity of duties that can configure the behavior defined by the law, although they do not constitute fraud against the sick leave system. The context of this study is the bill that seeks to lower the standard for the regulator to impose administrative penalties on offenders who issue unjustified sick leave and aggravate those penalties.

Perfil dos segurados em benefício do auxílio-doença acidentário na agência da previdência social de Xanxerê/SC / Profile of insured for the benefit of the aid accident leave on social security agency Xanxerê/SC

O artigo tem por objetivo apresentar o perfil dos trabalhadores que necessitaram auxílio-doença acidentário na Agência da Previdência Social de Xanxerê, em Santa Catarina, alémdas atividades econômicas que se destacaram por apresentarem osmaiores índices de afastamento na região. Trata-se de um estudodescritivo e quantitativo, realizado no período de 2009 a 2012, apartir de relatório emitido pelo Sistema Único de Benefícios daAgência da Previdência Social. Para análise dos dados utilizou-se o software SPSS. A amostra compôs-se de 2.768 registros de benefícios auxílio-doença acidentário. Os trabalhadores forammais acometidos pelas Doenças Osteomusculares e do Tecido Conjuntivo. A maioria era do sexo masculino, com faixa etária entre 40 e 49 anos, trabalhavam como empregados nos centros urbanos e possuíam remuneração de até um salário mínimo.Os trabalhadores afastados atuam na maioria em nos serviços da Administração Pública em Geral. Os resultados podem ser utilizados como base na articulação de estratégias de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e para implantação de políticaspúblicas pelo SUS.

The article aims to present the profi le of workers requiring the benefits aid-disease at the Social Security XanxerêAgency in Santa Catarina, in addition to economic activities that stood out for having the highest rates of removal in the region. This is a descriptive and quantitative study, conducted from 2009 to 2012 from the report issued by the Unified System of Social Security Benefits. For data analysis we used the SPSS software. The sample consisted of 2.768 records of benefi ts aid-diseaseaccident. The workers were most affected by the Musculoskeletaland Connective Tissue Diseases. Most were male, aged between 40 and 49 years old, worked as employees in urban centers with monthly wage up to the minimum wage. The Insured workers work mostly in the General Public Administration services. Theresults can be used as the basis of joint strategies for the prevention of work-related diseases and implementation of public policies by SUS.

Experiencia internacional en relación al reposo médico y a la protección de los trabajadores frente a la incapacidad transitoria de generar ingresos: referente para el caso chileno / International policies towards sick leave: A referent to analyze the Chilean situation

This is a comparative review of sick leave and wage replacement policies among countries of the Organization for Economic Co-operation and Development (EOCD), an organism that Chile joined recently. This review also deals with the main transfor-mations applied to the system to improve its effciency and the variables that explain such changes. The Chilean system is analyzed from the perspective of substitution rates, waiting time and protection length. According to these parameters, Chile is located below countries such as Scandinavian countries, that provide a universal protection, and over those countries that provide a focalized protection according to worker’s needs.

Para não calar a voz dos nossos professores: um estudo das desordens vocais apresentadas pelos professores da rede pública municipal do Rio de Janeiro / Not to silence the voice of our teachers: a study of vocal disorders presented by the municipal public school teachers in Rio de Janeiro

Introdução: A freqüência, a gravidade e as repercussões sociais dos problemas de voz o transformaram em uma questão relevante para a Saúde Pública e para a Saúde do Trabalhador. A análise dos fatores de risco relacionados à voz profissional deve incluir tanto questões individuais como aspectos ambientais e organizacionais. Seu uso incorreto, originando ajustes inapropriados no modo de produção vocal, e a grande demanda vocal são fatores importantes para o desencadeamento de alterações no aparelho fonador dos professores. Uma parcela significativa deles desenvolve sintomas laríngeos, faríngeos e/ou cervicais de diferentes tipos e graus de severidade, afetando seu desempenho vocal. O absenteísmo e freqüentes pedidos de licença médica, além das incapacidades permanentes neste grupo, sobrecarregam os serviços de saúde e de perícia médica. A Lista Brasileira de Doenças Relacionadas ao Trabalho, produzida pelo Ministério da Saúde e adotada pelo Ministério da Previdência, não incluiu os transtornos da voz relacionados ao trabalho e a legislação vigente sobre aptidão e inaptidão vocal para o trabalho é ainda insuficiente e imprecisa. Objetivos: Avaliar diagnósticos, causas e critérios de readaptação funcional por problemas de voz de professores da rede pública municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro durante o ano de 2007...

Introduction: The frequency, severity and impact of social problems due to voice problems turned into an issue for Public and Occupational Health. The analysis of risk factors related to professional voice use should include not only individual issues but also organizational and environmental aspects. Inappropriate settings for the mode of voice production due to incorrect use of the voice, and high vocal demand are important factors for the triggering of changes in teachers' vocal apparatus. Laryngeal, pharyngealand/or cervical symptoms of different types and degrees and changes in vocalperformance are developed by a significant amount of them. The absences and frequent requests for medical leave, in addition to permanent disability in this group, overwhelmthe health services and medical expertise. The List of Brazilian Diseases Related to Work, produced by the Ministry of Health and adopted by the Ministry of Welfare, does not include work related voice disorders and legislation about vocal ability and inability to work are still insufficient and imprecise. Objectives: To assess diagnosis, causes and criteria for functional readaptation of teachers with voice problems in the public schoolsof Rio de Janeiro City during the year of 2007...