Análise crítica sobre a evolução das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil / Critical analysis on the evolution of ethical norms for the use of assisted reproduction techniques in Brazil

Resumo O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 1992 a resolução CFM nº 1.358/1992 com o objetivo de adotar normas éticas para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (TRA). Esta resolução foi atualizada em 2010 (CFM nº 1.957/2010), em 2013 (CFM Nº 2.013/13) e teve sua última atualização 2015 (CFM nº 2.121/2015). O objetivo desse artigo é fazer uma análise crítica sobre a evolução das normas éticas propostas pelo CFM para a utilização de TRA no Brasil. Foi realizada uma análise documental do texto das quatro Resoluções publicadas onde estão descritas as normas éticas para utilização das TRA. Foi observado que a resolução evoluiu em relação aos direitos dos homossexuais, adotou medidas mais permissivas em relação a criopreservação, doação de gametas e embriões e cessão de útero e por fim autorizou alguns procedimentos em TRA como a reprodução post mortem, doação e gestação compartilhada. A partir de 2013 a resolução ganhou um caráter liberal estando atualizada com a prática clínica. Para as próximas atualizações seria interessante incluir procedimentos em TRA os quais não foram abordados como a transferência nuclear e citoplasmática. A frequência de atualização (a cada dois anos) deve ser mantida para as normas éticas que norteiam a TRA continuar evoluindo juntamente com o avanço da ciência.

Abstract The Federal Medical Council (FMC) published FMC Resolution No. 1,358/1992 with the aim of adopting ethical standards for the use of Assisted Reproduction Techniques (ART). This resolution was updated in 2010 (CFM No. 1957/2010), in 2013 (CFM No. 2,013/13) and the last update was in 2015 (CFM No. 2.121/2015). The scope of this article is to conduct a critical analysis of the evolution of the ethical norms proposed by FMC for the use of ART in Brazil. A documentary analysis of the text of the four published Resolutions was carried out, in which the ethical standards for the use of ART were described. It was observed that the resolution evolved in relation to the rights of homosexuals, adopted more permissive measures regarding cryopreservation, donation of gametes and embryos and uteruses on loan and lastly authorized some procedures in ART such as postmortem reproduction, donation and shared gestation. From 2013 onwards the resolution gained a liberal character being updated in terms of clinical practice. For the next updates it would be interesting to include procedures in ART not previously addressed such as nuclear and cytoplasmic transfer. The update frequency (every two years) should be kept to the ethical standards enabling the ART to continue evolving together with the advancement of science.

Consentimento livre e informado na criopreservação de gametas: visão bioética / Informed consent for gametes cryopreservation: a bioethical view

A criopreservação de gametas recebe uma preocupação ética, no entanto, os artigos 67 e 68, do código de Ética Médica em vigor, cuidam do assunto de maneira implícita e a Resolução do Conselho Federal Médico (CFM) n° 1.359 trata do assunto de modo nebuloso. Frente a esses aspectos, é evidenciada a necessidade de se estabelecer algumas observações na realização da expressão do consentimento, feito por pessoas que desejam que seus gametas sejam criopreservados.