O artigo 8º da convenção-quadro para o controle do tabaco sob a perspectiva do direito à saúde e proteção dotrabalhador / Article 8 of the framework convention for tobacco control from the perspective of the right to health and worker protection

Esse trabalho apresenta uma análise do status de cumprimento pelo Estado Brasileiro do art. 8º da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, um tratado internacional de saúde pública, negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde, cujo objetivo é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradaspelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Ele é um estudo qualitativo baseado em pesquisa documental nos arquivos do Congresso Nacional, no banco de informações SCIElo, em documentos acadêmicos relacionados e na mídia. O texto se reporta ao surgimento e fundamentos científicos que deram origem ao tratado e sua adoção pela 56ª. Assembléia Mundial da Saúde em maio de 2003. O Brasil foi o 2o país no mundo a assinar o tratado ainda no ano de 2003 mas apenas o 100o a ratificá-lo, através doDecreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006 devido ao forte lobby promovido pela indústria do tabaco. O ponto de partida para a análise são as obrigações estabelecidas no artigo 8o do tratado que dispõe sobre a proteção contra a exposição à fumaça do tabaco,determinando que os países que são Estados Partes adotem medidas executivas, administrativas, legislativas e outras para proteção das suas populações dos riscos do tabagismo passivo. Apresentam-se também as diretrizes para implementação do artigo,aprovadas em julho de 2007, que formam a base das ações, premissas e definições para orientar os Estados Partes para o cumprimento do artigo 8º e para o monitoramento do mesmo nos países que já cumprem esta determinação. Este estudo analisa a legislação pátria sobre o assunto, os projetos de lei em andamento, a reação da indústria do tabaco contra a implementação desta medida, as ações judiciais e explora alguns dos desafiosrelacionados à implementação de ambientes livres da fumaça do tabaco no Brasil, e sua efetiva internalização no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva do Direito à Saúde e Proteção do Trabalhador. Como o Brasil ratificou o tratado é mandatório umarevisão da legislação federal vigente sobre o tema a fim de que os ambientes fechados se tornem 100 por cento livres de tabaco, já que existe no ordenamento jurídico um arcabouço de instrumentos internacionais, leis e decretos que conformam um cenário legislativopreparado para recepcionar uma efetiva proteção à saúde da população brasileira com relação aos malefícios causados pela fumaça ambiental do tabaco.

Tabaquismo ambiental en Chile: necesidad de reformular la actual ley / Environmental tobacco smoke in Chile: need to reform the current legislation

Desde mediados de los años 50, se ha demostrado científicamente la asociación causal entre exposición a tabaquismo ambiental y diversas patologías en todas las etapas de la vida. La Organización Mundial de la Salud promovió un Convenio Marco (CMCT), para disminuir la carga de enfermedad, discapacidad y muerte evitable producida por el tabaquismo, el que fue ratificado por el Parlamento chileno, no obstante necesita ser corregida para lograr una eliminación de la exposición a tabaco en espacios de uso público. Posterior a la implementación de la ley anti-tabaco en Chile, se evaluó el efecto de la restricción parcial de fumar constatándose que los niveles de nicotina ambiental se mantienen altos, independientemente del estatus de fumador del local (fumador, mixto o no fumador). Las áreas “libres de humo” en locales mixtos presentaron niveles más altos de nicotina que locales para no fumadores, los sistemas de ventilación y barrera son insuficientes para eliminar completamente el humo de tabaco, algunos clientes no respetan la prohibición de fumar, y trabajadores y clientes están altamente expuestos al humo de tabaco. La actual legislación no protege a las personas de los riesgos de la exposición a humo de tabaco. Basados en la evidencia científica irrefutable se hace imperiosa una modificación de la actual ley anti-tabaco por una que prohíba completamente fumar en lugares públicos. Los legisladores y autoridad sanitaria tienen un rol de protección que es insoslayable por lo que están llamados a hacer las modificaciones necesarias para garantizar a todos la protección de su salud.

Diga não a propaganda de cigarros / Say no to tobacco advertising

As decisões tomadas pelo Brasil com a criação de uma nova legislação para regulamentar a exibição da propaganda de cigarro nos grandes veículos de comunicação. A influência da propaganda tabagista na vida dos jovens brasileiros, expostos a este tipo de divulgação nos ambientes que frequentam. As estratégias de comunicação utilizadas pelas marcas de cigarro a fim de atraírem os jovens.

Um panorama do tabagismo em 16 capitais brasileiras e distrito federal: tendências e heterogeneidades

Esta tese inclui dois artigos que têm por objetivo apresentar um panorama das tendências e heterogeneidades do tabagismo nas capitais brasileiras e, assim, oferecer subsídios ao planejamento e avaliação de medidas de controle do tabaco no País. Utilizaram se os dados da Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN), e do Inquérito Domiciliar Sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (InqDANT). No primeiro artigo estimou-se a diferença na prevalência de tabagismo em 14 capitais brasileiras entre pessoas de 15 anos ou mais em 1989 (PNSN) e 2002/2003 (InqDANT) relacionando as mudanças observadas às principais medidas de controle do tabaco desenvolvidas no período. O estudo mostrou que o percentual de fumantes diminuiu de 30,2% para 19,4% no período. Entre homens, a prevalência passou de 37,5% para 23,2% (1,1% /ano) e entre mulheres, de 24,3% para 16,5% (0,6% /ano). A avaliação cronológica sugere que as principais medidas de impacto refletidas no decréscimo observado foram a lei que obriga que haja advertências sobre os malefícios do tabagismo nas embalagens e propagandas de cigarros, a restrição e proibição da propaganda de produtos do tabaco e as intervenções relacionadas à proteção ao tabagismo passivo. O declínio da prevalência observado no estudo foi um dos maiores do mundo.No segundo artigo, fez-se uma descrição da situação do tabagismo no Brasil considerando heterogeneidades regionais e de subgrupos populacionais a partir de uma amostra de 24.681 indivíduos de 15 anos ou mais residentes em 16 capitais brasileiras incluídas no InqDANT. A prevalência de tabagismo no gênero masculino variou de 17,0% a 28,2% e no feminino, de 10% a 22,9%. Entre mulheres, menores prevalências foram observadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este padrão não se repetiu entre homens. Independentemente de gênero, maiores percentuais de fumantes foram encontrados entre pessoas de menor escolaridade e faixa etária 40-49 anos. A cessação média entre homens e mulheres foi de 50%. Os dados indicaram que as políticas públicas de controle do tabaco têm sido efetivas particularmente na indução à cessação de fumar. Contudo, a elevada prevalência em jovens mostrou a importância de reforço a medidas que contenham a iniciação. As heterogeneidades observadas mostraram a necessidade de ações específicas por região. Além dos dois estudos referidos, esta Tese também descreveu novas pesquisas sobre tabagismo utilizando-se dados do InqDANT. Subsequentemente, com base na discussão prévia, delineou-se uma proposta sumária das principais linhas de investigação a serem desenvolvidas no Brasil a fim de subsidiar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e a implantação da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco.

This Thesis includes two papers that aim at describing tobacco use trends and heterogeneity in Brazilian regions and capitals. These data, in turn, aim at supporting tobacco control plan and evaluation. Data from two household surveys – The Health and Nutrition National Survey (PNSN) and the Non-Communicable Disease and Self-Perceived Domiciliary Survey (InqDANT) - were used in this study. The first paper’s objective is to estimate the differences in tobacco use prevalence in 14 Brazilian capitals between 1989 and 2002/2003, and their relationships to tobacco control actions during this period. The percentage of current smokers decreased from 30.2% to 19.4% from 1989 to 2002/2003. The prevalence changed from 37.5% to 23.2% (1.1% /year) in men and from 24.3% to 16.5% (0.6 % /year) in women. The timing of the principal public health actions related to smoking suggests that the declines were the result of the combined effects of cigarette package warning labels, tobacco products advertisement restriction and ban, and restriction of environmental tobacco smoke exposure in public places. The decline in smoking prevalence observed in the present study was one of the highest of the world. On the second paper, we described tobacco use in Brazil and its heterogeneity by region and other characteristics. The study included 24.681 participants selected through a multi-stage sampling strategy of individuals 15 years old or older living in 16 capitals and in the Federal District. The prevalence of smoking was greater in men than in women in all cities. The smoking prevalence ranged from 17.0% to 28.2% in men, and from 10% to 22.9% in women. The highest prevalences in women were found in the South and Southeast regions, a pattern that was not observed in men. Regardless of gender, the highest prevalences of smoking were found in those with lower educational levels and those aged 40-49 years. Cessation average was approximately 50% in both men and women. These results suggest that tobacco control public policies have been effective, particularly with regard to cessation strategies. However, the high smoking prevalence in the young individuals underscores the importance of reinforcing smoking initiation control measures. The heterogeneity observed in this survey highlights the necessity of tailoring control actions to the different regions. In addition to these two study reports, this Thesis also described possible new studies on tobacco use using InqDANT data. Finally, a description is also presented of important research areas to be developed in Brazil aiming at supporting the National Tobacco Control Program and the Framework Convention on Tobacco Control.

Uruguay libre de humo de tabaco: y después?: el equipo de salud y las políticas de control del tabaco: manual / Uruguay tobacco smoke free: and then? the health team and the tobacco control policy: handbook

La publicación surge a partir de la necesidad de una guía actualizada que se adecue al cambio en el marco político del control del tabaco que se produjo en el Uruguay desde mayo de 2005, así como el cambio en la situación en los ambientes sanitarios con respecto al humo de segunda mano. Se incorporó también un capítulo que resume los aspectos más relevantes de dicho proceso de cambio en el país. La situación en Uruguay lo ha posicionado en un lugar privilegiado en el mundo con respecto al control de la epidemiade tabaco. Sin embargo hay mucho por concretar, la responsabilidad del equipo de salud es cada vez mayor y el material de lectura adaptado a la realidad nacional es aún escaso.Esta edición tiene por objetivo apoyar la intervención activa de todos los profesionales de la salud en la prevención y tratamiento del tabaquismo, ayudar a clarificar los diversos ámbitos de actuación y los roles que debe asumir el equipo de salud.

Tema Especial: tabaco, salud y sociedad / Strategies for tobacco control and its rationale

El tabaquismo es conocido por el hombre desde hace miles de años, pero recién en el siglo XX adquirió los niveles con que se le conoce actualmente. Más de 1000 millones de personas son consumidoras de tabaco, a nivel mundial, y la mayoría de ellas se inicio antes de los 18 años de edad. El tabaquismo genera una dependencia o adicción nada fácil de superar. El humo de tabaco produce una intoxicación crónica que ocasiona severos daños a la salud, tanto de los consumidores como de los que son expuestos pasivamente al mismo. Según la Organización Mundial de la Salud (OMS), el costo humano del tabaquismo es de 4.9 millones de muertes por año. El tabaquismo es la principal causa evitable de muerte del mundo. Según el Banco Mundial, el tabaquismo causa una pérdida de divisas de 200.000 millones de dólares por año los estados. A pesar del conocimiento del daño, este consumo no es fácil de erradicar, porque está muy arraigado en las costumbres sociales de la mayoría de los países, por la severa adicción que causa en sus consumidores, y porque existe un “vector”, con un gran poder económico y político que impulsa la epidemia y se beneficia de ella: la industria tabacalera. El problema del tabaco es un problema “global” y requiere una respuesta “global”. Por ello la OMS propuso a la Asamblea Mundial de la Salud, el desarrollo de un tratado mundial para abordar este problema: el Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT). El CMCT no hará desaparecer problema del tabaco, pero puede constituirse en una herramienta extremadamente efectiva para frenar la evolución actual de la epidemia de tabaquismo, si se logra que cada país aplique las estrategias más fuertes desde el punto de vista de la protección de la salud pública, y se implementa su aplicación adecuadamente, o bien puede quedar sólo como “otro tratado más”, carente de toda efectividad. El resultado final dependerá de los gobiernos y de la sociedad civil, en especial, del sector salud.

Ley antitabaco / Antitobacco bill

Se exponen algunas medidas de control del tabaquismo en Europa y su evolución desde 1989, hasta culminar, con participación de todas las regiones, en el Convenio Marco para el control del tabaco, promovido por la OMS y adoptado el 2003. El Ministro de Salud de Chile firmó el Convenio en el mismo año, y ya antes había incluido metas de reducción del consumo de tabaco en el Plan de Salud 2000- 2010. Se resume el proceso reciente de discusión del Proyecto de Ley sobre Consumo, Comercializacióny Publicidad del Tabaco.

A ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: mitos e verdades - 2004 / The ratification of the Convention-Board to the control of Tobacco around Brazil: myths and truths

A Parte I dessa publicação descreve o cenário mundial que hoje vem se formando no quetange ao consumo de produtos de tabaco e que têm o potencial de influenciar a demanda externapela produção nacional, independentemente do Brasil ratificar ou não a Convenção. Tambémprocurou-se colocar em evidência o fato de que a atual polêmica em torno da ratificação daConvenção resulta na verdade da colocação em prática das usuais estratégias da indústria dotabaco para retardar ações que contrariam seus interesses. Essas estratégias encontram-se amplamenteregistradas em documentos internos confiscados judicialmente, depositados edisponibilizados ao público nos EUA e na Inglaterra.A Parte II procura debater o tema na lógica de Mitos e Verdades, buscando expor algumasdas argumentações contrárias à ratificação da Convenção que foram construídas aolongo desse processo e que têm criado uma imagem distorcida do seu significado e das suasimplicações, gerando polêmicas e retardo da adesão do Brasil a esse importante tratado desaúde pública. Também procura expor os riscos da não ratificação da Convenção pelo Brasilno cenário político internacional