RESUMO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, aprovada em 2010 pelo Governo Federal, é um marco regulatório que, entre outros objetivos, visa o incentivo à reciclagem de resíduos e também o correto manejo de produtos compotenciais riscos de contaminação. Para tanto, tem como um de seus instrumentos a logística reversa, conjunto de operações para facilitar o retorno dos produtos manufaturados usados aos seus geradores (fabricantes, distribuidores e vendedores) para uma correta destinação final, através da responsabilidade compartilhada. O Comitê Orientador de Logística reversa, composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Agricultura e Pecuária, Saúde e Fazenda foi criado para determinar e acompanhar as diretrizes e definir as cadeias prioritárias, entre elas a de lâmpadas mercuriais. Se não forem corretamente manuseadas, essas lâmpadas podem causar diversos problemas de saúde, tais como bronquiolite, pneumonite e problemas neurológicos. Catadores de materiais que manuseiam as lâmpadas que chegam aos lixões sem os devidos cuidados correm maior risco de serem vítimas dessas doenças. Assim, dada a importância sanitária do tema, esse estudo objetiva analisar as dificuldades e oportunidades da implantação da logística reversa de lâmpadas mercuriais no Brasil. A presente dissertação é uma pesquisa exploratória e explicativa, na qual foram feitas análises bibliográficas, análises documentais, estudo de caso e de observação Foram identificados os principais obstáculos na implantação da logística reversa de lâmpadas mercuriais. Além disso, também foram propostos algumas formas de minimização desses entraves, baseados nas experiências de outros países e na análise crítica das definições de responsabilidades dos atores envolvidos.