Relatório do XI Fórum Interprofissional sobre Violência contra a Mulher e Implementação do Aborto previsto na Lei / Final report of the XI Interprofessional Forum on Violence against Women and Implementation of Ilgal Abortion

Descrevem-se as deliberações e recomendações emanadas do XI Fórum interprofissional sobre violência contra a mulher e implementação do aborto previsto na lei. Apresentaram-se os resultados da pesquisa FEBRASGO/Cemicamp que mostraram que existe disposição de oferecer atendimento de emergência à mulher que sofre violência sexual, porém, o atendimento apropriado segundo a norma é ainda pouco freqüente (14-15 porcento). Enfrenta-se, portanto, um grande desafio para motivar os gestores dos serviços "inativos", com o fim de assegurar-se de que todas as mulheres que sofrem violência sexual recebam atendimento de emergência e para que as mulheres estupradas que engravidam e desejam abortar sejam atendidas. Discutiu-se o papel dos diferentes atores sociais para assegurar estes atendimentos, a questão da objeção de consciência e a necessidade de monitorizar o progresso na sua implementação e de divulgar os lugares onde se presta atendimento para que estes sejam melhor utilizados

The deliberation and recommendations of the XI Interprofessional Forum on violence against women and implementation of legal abortion. The results of the FEBRASGO/Cemicamp study was presented. It shows that hospital have the willingness to provide comprehensive care to women who suffer sexual violence that the services are not available, but in only 14-15 percent of them. The challenge is to motivate the health mangers to establish this services to ensure that every women who suffer sexual assault had appropriate emergency care and those who get pregnant and request pregnancy termination are attended. The role of different social actors in ensuring the implementation of care was discussed, as the issue of conscientious objection, the need to monitor progress and to disseminate the information of the health establishments that provide services

Relatório final: X Fórum interprofissional sobre violência contra a mulher e implementação do aborto previsto na lei / Final report: interprofessional forum on violence against women and implementation of legal abortion

Reconhecendo o importante papel dos Conselhos Profissionais na discussão sobre o atendimento da mulher que sofre violência sexual e solicita um aborto previsto na lei, o X Fórum foi dedicado a discutir o papel destes conselhos na ampliação do número de serviços e no fortalecimento das redes intersetoriais de prevenção da violência sexual e doméstica. Os participantes fizeram recomendações dirigidas a cada um dos vários Conselhos de Profissões da Saúde e também ao conjunto deles, assim como a outras instituições que podem colaborar com os conselhos. Considerando que o Congresso Nacional discutia o Projeto de Lei nº 1135/91, que "estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez e assegura a realização do procedimento no âmbito do SUS", discutiu-se a promoção do debate interno em cada associação ou conselho profissional sobre o Projeto de Lei. Após amplo debate os participantes do X Fórum interprofissional sobre violência sexual e aborto previsto na lei declararam, por consenso, seu apoio à necessidade de modificação da legistação no sentido de descriminalizar o aborto, ampliando as atuais condições de acesso, dentro de limites baseados em critérios técnicos e garantindo o aborto legal e seguro, conforme as recomendações de diversos acordos e convenções internacionais assinados pelo governo do Brasil

Atenção ao planejamento familiar no Brasil hoje: reflexões sobre os resultados de uma pesquisa / Family planning in Brazil today: an analysis of recent research

Realizou-se estudo com uma primeira etapa descritiva, de corte transversal, e segunda etapa qualitativa, de estudo de casos. Avaliou-se a disponibilidade de métodos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de saúde de municípios brasileiros, e características da atenção ao planejamento familiar e a articulação com a estratégia de saúde da família. Inicialmente, foram aplicados, por telefone, questionários sobre o recebimento recente de métodos anticoncepcionais, em municípios selecionados a partir de um plano complexo de amostragem. Na etapa qualitativa foram selecionados propositalmente e visitados quatro municípios, onde se realizaram observação e entrevistas semi-estruturadas com gestores e profissionais de saúde. Procedeu-se a análise estatística descritiva e regressão logística múltipla dos dados quantitativos. Para os qualitativos adotou-se a técnica de análise temática do conteúdo. Verificou-se que as ações de planejamento familiar, com freqüência, são executadas de forma isolada e que os profissionais das equipes de saúde da família não entendiam o planejamento familiar como parte da atenção básica e não se consideravam capacitados para prestar assistência nessa área. A atenção ao planejamento familiar continua a ser marcada pela indisponibilidade de métodos anticoncepcionais nos serviços públicos de saúde.

This two-component study (descriptive cross-sectional and qualitative) assessed the availability of contraceptives in primary care clinics in Brazilian municipalities. The family planning program was also analyzed as part of the country's Family Health Strategy. Phone interviews were held with local health managers to obtain information on contraceptive supply in a selected sample of municipalities. Four municipalities were selected and visited for the qualitative analysis, using direct observation and semi-structured interviews with health professionals and managers. Descriptive statistical and multiple logistic regression analyses were performed. Content analysis technique was used for qualitative data. According to the results, family planning activities are often not integrated with other health activities. Health professionals and managers failed to understand family planning as part of primary health care and felt unable to assist patients. Family planning in Brazil is marked by the unavailability of contraceptives in public health programs.

Relatório final: VIII Fórum Interprofissional para Atendimento Integral da Mulher Vítima de Violência Sexual / Final report: VIII Interprofessional Forum to Take Care of Women Victims of Sexual Violence

O VIII Fórum Interprofissional para Atendimento Integral da Mulher Vítima de Violência Sexual, foi realizado em Recife, PE, nos dias 17 e 18 de novembro de 2003, organizado pela Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, da FEBRASGO, e do Cemicamp. Os temas discutidos foram "Programas Municipais e Estaduais de Atendimento à Mulher ou Adolescente que sofre Violência Sexual", "Contribuição dos Conselhos Profissionais" e "Dificuldade dos profissionais de saúde em aceitar o aborto previsto em lei". Quanto aos "Programas Municipais e Estaduais", concluiu-se que um hospital que dê atendimento não resolve o problema porque muitas mulheres violentadas não vão a consulta espontaneamente. Portanto é necessário que exista uma rede de atendimento que inclua serviços de saúde, educação, justiça e serviço de responsabilidade de cada município. Os conselhos profissionais de medicina, enfermagem, serviço social e psicologia, não tiveram até agora um papel relevante, em parte porque não possuem suficiente informação sobre o tema. É preciso promover discussões internas dos conselheiros com outros profissionais e operadores do Direito. As principais "dificuldades dos profissionais de saúde em aceitar o aborto previsto em lei" são desconhecimento de como aplicar a lei e da Norma do Ministério da Saúde, supor que a gravidez decorrente de estupro é ocorrência pouco freqüente, temor de serem enganados pela mulher, rejeição do aborto e proteção do feto. Os profissionais de saúde devem ser esclarecidos em cada um destes pontos

Saúde das mulheres: experiência e prática do coletivo feminista sexualidade e saúde / Women's health: experience and pratice

Associa à importância que tem o coletivo feminista sexuallidade e saúde para a história do movimento de mulheres no Brasil, dentro do contexto de democratização e construção de cidadania que se situa nas últimas duas décadas (MBA)