RESUMO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) inseriu na agenda política brasileira instrumentos com grande potencial de mudanças no paradigma da gestão dos resíduos sólidos, dentre os quais destaca-se a Logística Reversa (LR). Mais do que instituir a LR,os governos devem dar condições para que sejam organizados canais de retorno, que estes canais sejam aprimorados e expandidos, além de criar medidas de regulação quegarantam seu desempenho. Assim sendo, a consolidação da LR depende uma série de fatores que podem ser determinados pela política de resíduos. O objetivo deste trabalho consistiu em avaliar se a PNRS efetivamente promove a realização da LR. A legislaçãobrasileira referente a resíduos foi comparada à européia e à americana, já consolidadas e tomadas como referência.A PNRS apresenta instrumentos reconhecidamente eficazes na gestão de resíduos sólidos. Da forma como está proposta, a legislação brasileira conduz à construção dos canais reversos. Entretanto, há pouca perspectiva de desenvolvimento e expansão doscanais de retorno, visto a fragilidade dos instrumentos propostos. O estudo revelou algumas deficiências no escopo das normas que dificultam o pleno acompanhamento das atividades. A partir destas considerações foi possível identificar falhas e lacunas dapolítica brasileira que podem inibir a LR e que, por conta disto, devem ser revistas ou consideradas nas próximas regulamentações.