Recursos humanos e municipalizaçäo: notas sobre o panorama legal / Manpower and municipalization: notes on the legal panorama

Aborda o processo de municipalizaçäo no Estado de Säo Paulo no tocante à questäo de recursos humanos. O estudo será desenvolvido de dois pontos de vista: a) do ângulo histórico, isto é, de como a área de recursos humanos integra-se ao processo do desenvolvimento das políticas nacionais de saúde; b) e do ângulo da construçäo do Sistema Unico de Saúde que se realiza no cotidiano, tendo como sujeitos as instituiçöes federais, estaduais e municipais e como contexto o Estado de Säo Paulo