Autonomia da vontade do paciente e capacidade para consentir: uma reflexão sobre a coação irresistível / Autonomy of the patient’s will and capacity to consent: a reflection on the irresistible coercion

O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida, analisa a relação do médico com os pacientes adeptos da religião Testemunha de Jeová para, em seguida, verificar os requisitos de validade da declaração de vontade. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para, no final, definir os conflitos que envolvem o estudo da autonomia da vontade e a dificuldade de solução dos casos concretos.

This paper aims to investigate the validity of the patient’s consent from the moment that he is influenced by pain and suffering and needs to declare that he will accept a particular treatment. The research is interdisciplinary and uses the general theory of civil law for the validity declaration of the legal business. The doctor-patient relationship requires a complete overview on the elements and requirements that are to be valid in law. As a starting point, this article analyzes the doctor’s relationship with Jehovah’s Witness religion, to check the validity requirements of the statement of intent. It investigates the expression of the will as the main element of the transaction to define at the end those conflicts involving the study of freedom of choice and the difficulty of resolution of cases in concrete.