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Intervalo de ano
1.
Brasília; s.n; set. 1993. 161 p.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-425042

RESUMO

Procura acompanhar as concepções dos reformadores sociais brasileiros que dirigiram sua ação política para as crianças e os jovens. A pesquisa teve como ponto de partida o exame das condições que permitiram, na década de vinte, a invenção de uma questão do menor pensada enquanto um conjunto de leis e ações de assistência e proteção assumidas pelo Estado. Enfoca, em seguida, a trajetória desta questão no âmbito da burocracia do Estado, acompanhando as criações institucionais que foram separando a criança, objeto da intervenção da área médica e educacional, do menor, objeto da ação correlata da justiça, da assistência e da polícia. Aborda, por último, a tematização dos direitos da criança e do adolescente pelos reformadores da década de oitenta e que resultou, no plano jurídico-normativo, na substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.


Assuntos
Saúde da Criança/história , Defesa da Criança e do Adolescente/história , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Brasil
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