1.
Brasília; Ministério da Saúde; 2010. 36 p.
Monografia
em Português
| LILACS, EMS-Acervo
| ID: lil-667296
2.
Brasília; Ministério da Saúde; 2006. 34 p. tab.(E. Legislação em Saúde).
Monografia
em Português
| LILACS
| ID: lil-469314
3.
Brasília; Ministério da Saúde; versão preliminar; 2005. 56 p.
Monografia
em Português
| LILACS
| ID: lil-470399