Alienação parental nas varas de família: avaliação psicológica em debate / Parental alienation in family courts: psychological evaluation in debate / Alienación parental en los tribunales de familia: evaluación psicológica en debate

O presente trabalho problematiza, na perspectiva da psicologia social jurídica, o processo de judicialização da vida presente nas demandas que envolvem alienação parental que chegam às Varas de Família e como os psicólogos têm respondido a essas solicitações junto ao judiciário. A metodologia é composta pela análise bibliográfica e legislativa acerca da alienação parental, além da realização de entrevistas semiestruturadas com psicólogos de Varas de Família de um tribunal pertencente à Região Sudeste do país. A análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo e os resultados apontaram que a atuação do psicólogo deve atentar para uma colaboração interventiva junto aos envolvidos no processo, a fim de que não se reduza à produção de laudos periciais para subsidiar a decisão do juiz. Desta forma, considera-se importante que o contexto social e as implicações éticas, técnicas e políticas da prática psicológica no sistema de justiça sejam contemplados nas avaliações psicológicas

This work questions the judicialization of the present life process related to parental alienation and how psychologists have responded to these requests in the judiciary. The methodology is composed by a bibliographical and legislative analysis about the parental alienation and also of semi-structured interviews with Family courts licensed psychologists from the southeastern region of Brazil. The analysis of data was made through content analysis and the results pointed out that the performance of the psychologist should be attentive to an intervention collaboration with those involved in the process, avoiding the reduction of the total of forensic psychological assessments as support for the judge's decision. Therefore, it is considered important the social context and the ethical, technical and political implications of psychological practice in the justice system to be considered in the psychological evaluations

El presente trabajo problematiza, en la perspectiva de la psicología social jurídica, el proceso de judicialización de la vida presente en las demandas que involucran alienación parental que llegan a los Tribunales de Familia y cómo los psicólogos han respondido a esas solicitudes ante el poder judicial. La metodología está compuesta por el análisis bibliográfico y legislativo acerca de la alienación parental, además de la realización de entrevistas semiestructuradas con psicólogos de Tribunales de Familia de un tribunal perteneciente a la región sudeste del país. El análisis de los datos fue realizado por medio de análisis de contenido y los resultados apuntaron que la actuación del psicólogo debe considerar una colaboración de intervención junto a los involucrados en el proceso, a fin de que no se reduzca a la producción de laudos periciales para subsidiar la decisión del juez. De esta forma, se considera importante que el contexto social y las implicaciones éticas, técnicas y políticas de la práctica psicológica en el sistema de justicia sean contemplados en las evaluaciones psicológicas

Convivência familiar em três cenários: acolhimento institucional, famílias recasadas e violência doméstica / Right to family life in three sceneries: shelter, stepfamilies and domestic violence

O presente artigo tem como objetivo discutir a convivência familiar de crianças e adolescentes em três campos da psicologia jurídica, a saber: acolhimento institucional, recasamento e violência doméstica. No primeiro momento examinou-se a convivência familiar no acolhimento institucional com base em dados de três relatórios de pesquisas nacionais que retrataram o funcionamento das instituições de acolhimento no Brasil, a partir dos anos 2000. A segunda temática refere-se à investigação sobre as atribuições de padrastos e madrastas no trato com seus enteados, com destaque no estabelecimento da convivência familiar no recasamento após a separação conjugal. Por fim, foi problematizado o campo de intervenção da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, quanto aos seus efeitos cíveis decorrentes da aplicação das medidas protetivas de urgência, quando estas interferem na convivência familiar dos filhos com o pai acusado de agressão contra a mulher. Tais estudos baseiam-se em pesquisas sobre as novas concepções jurídicas, legais e sociais de família, de conjugalidade, de parentalidade, de parentesco e de filiação. Conclui-se que a convivência familiar constitui-se como um vasto campo de pesquisa, podendo apresentar diversas configurações e aproximações teóricas. Desta forma, promovê-la pressupõe a compreensão dos diferentes cenários que a compõem na contemporaneidade...

This article aims to discuss the right of children and adolescents to live in a family environment in three fields of legal psychology: shelter, remarriage and domestic violence. At first it was analyzed the right of institutionalized children and adolescents to live in a family based on data from three national surveys reports that portrayed the functioning of shelters in Brazil, since the years 2000. The second theme concerns the investigation of the roles of stepparents with their stepchildren, especially in the establishment of family life on remarriage after divorce. Finally, it was questioned the intervention field of Law 11.340 / 06, known as Maria da Penha Law, as its civil effects arising from the application of urgent protective measures when they interfere with the family life of the children with their father, who was charged with assault against his wife. Such studies are based on surveys of new legal and social concepts about family, conjugality, parenthood, kinship and affiliation. It is concluded that the right to live in a family is constituted as a vast field of research and may have various configurations and theoretical approaches. Therefore to promote it presupposes an understanding of the different scenarios that compose contemporary era...

Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental / Possible deadlocks Maria da Penha Law parental cohabitation / Posibles impasses de la Ley "María da Penha" a la convivencia parental

O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família. A questão problematizada são os possíveis desdobramentos da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na convivência dos filhos com o pai, suposto autor de agressão. Trata-se de investigação baseada em pesquisa bibliográfica e observações realizadas em um serviço de psicologia do judiciário. A partir da explanação do contexto de surgimento da Lei Maria da Penha no Brasil e da atual estrutura do judiciário para aplicá-la, questiona-se os desdobramentos das medidas de proteção de urgência. Embora tenham a finalidade de prevenir a ocorrência de novos episódios de violência contra a mulher, supõe-se que possam interferir na convivência familiar, quando o pai é impedido de ter contato com os filhos, seja pela medida de afastamento da mulher ou de restrição/suspensão das visitas paternas. Concluiu-se neste estudo que, embora a referida lei esteja voltada para a proteção da mulher, seus efeitos sobre a convivência familiar precisam ser melhor investigados, visando assegurar a diferenciação entre conjugalidade e parentalidade para evitar que os filhos sofram prejuízos em seu direito a conviver com ambos os pais.

This article aims to discuss the theme parental cohabitation, from the theoretical assumptions of forensic psychology at its interface with the Family Law. The problematic issue is the possible consequences of the law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, the coexistence of the children with the father, alleged author of aggression. It is based on literature and observations on a psychology service of legal research investigation. From the explanation of the context of the emergence of the Maria da Penha Law in Brazil and the current structure of the judiciary to apply it, we question the consequences of the protection urgency action. Even […] the purpose of preventing the occurrence of new episodes of violence against women, it can interfere with family life, when the father is barred from having contact with the children, by the restraining order from the woman or restriction / suspension of parental visits. It was concluded in this study that even this law is aimed at the protection of women, its effects on family life need to be better investigated, to ensure differentiation between marital and parenting to prevent children suffer losses in their rights to live with both parents.

El presente artículo tiene como objetivo discutir el tema de la convivencia parental a partir de los supuestos teóricos de la psicología jurídica en su interfaz con el Derecho de Familia. La cuestión problematizada es sobre los posibles desdoblamientos de la ley 11.340/2006, conocida como Ley "María da Penha", en la convivencia de los hijos con el padre, supuesto autor de agresión. Se trata de una investigación basada en la búsqueda bibliográfica y observaciones realizadas en un servicio de psicología del Poder Judicial. A partir de la explanación del contexto del surgimiento de la Ley "María da Penha" en Brasil y de la actual estructura del Poder Judicial para aplicarla, se cuestionan los desdoblamientos de las medidas de protección de urgencia. Aunque tengan la finalidad de prevenir la ocasión de nuevos episodios de violencia contra la mujer, se supone que pueden interferir en la convivencia familiar cuando se le impide al padre tener contacto con los hijos, ya sea por la medida de restricción de proximidad a la mujer o de restricción/suspensión de las visitas paternas. Se concluye en este estudio que aunque dicha ley está volcada hacia la protección de la mujer, sus efectos sobre la convivencia familiar deben ser mejor estudiados a fin de asegurar la diferenciación entre conyugalidad y parentalidad para evitar que los hijos sufran perjuicios en la esfera de su derecho a convivir con ambos padres.