RESUMO
Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em dois centros socioeducativos de Minas Gerais e a maneira como esses centros lidam com a presença de duas lógicas coexistentes na política voltada ao adolescente em privação de liberdade: a coerção e a socialização. A pesquisa demonstrou que a implementação e a articulação das lógicas variam nas unidades, principalmente em função da estrutura física, do perfil dos internos e da visão dos implementadores sobre as normativas.
This work analyzed the implementation of the Statute of the Children and Adolescents (ECA) and of the National System of Socioeducational Service (Sinase) in two socioeducational centers in Minas Gerais and how these centers deal with the two simultaneous logics in the policy focused on the adolescents in deprivation of liberty: the coercion and the socialization. The research showed the implementation and the articulation between the two logics vary mainly due to the physical structure, the profile of the adolescents and the visions of the front-line bureaucrats about the norms.
RESUMO
Busca aprofundar a discussäo relativa à complexidade do objeto de intervençäo e ao impacto das distintas estratégias e configuraçöes institucionais na consecuçäo dos objetivos propostos pelas entidades e programas que desenvolvem atividades voltadas para a infância e para a adolescência vulnerabilizadas no país. Analisa quatro programas participantes dos ciclos de premiaçäo do programa "Gestäo Pública e Cidadania": Programa "Meninas de Santos", da Prefeitura de Santos, finalista de 1996; Programa "Miguilin", da Prefeitura de Belo Horizonte, finalista de 1997; Programa "Criança fora da Rua, dentro da Escola", da Prefeitura de Fortaleza, finalista de 1997, e a "Casa Zabelê", programa da Prefeitura de Teresina, finalista de 1998. Analisa e contrasta os programas de Santos e Teresina e Discute os programas de Belo Horizonte e Fortaleza. Explica que a divisäo se justifica pelos pontos que prentende ressaltar: de um lado, a complexidade do objeto da intervençäo, os dilemas da focalizaçäo e a escolha de determinados conjuntos de estratégias e atividades desenvolvidos por programas voltados para públicos similares, que têm conseqüências diversas quanto aos resultados e às formas de implementaçäo ; de outro, os limites, condicionantes e possibilidades de diferentes desenhos de articulaçäo institucional, que, por sua vez, têm impacto direto na focalizaçäo e na inclusäo/exclusäo de diferentes grupos em situaçäo de risco.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Criança , Proteção da Criança , Programas Governamentais , Adolescente , Educação Infantil , Criança Abandonada , Eficiência , Jovens em Situação de Rua , Estratégias de Saúde Locais , Formulação de Políticas , Política Pública , Fatores de RiscoRESUMO
Avalia alguns aspectos da experiência de reforma das políticas sociais que vem sendo realizadas no Brasil. Focaliza iniciativas voltadas para crianças e adolescentes, apresentadas por ocasiäo do prêmio Gestäo e Cidadania, em 1996. Faz uma breve reflexäo sobre as políticas sociais, suas especificidades e condicionantes. Sistematiza algumas das questöes recententementes levantadas, que têm orientado o debate e norteado a prática e a inovaçäo no campo das políticas públicas. Centra-se no exame das conquistas e quetöes emergentes da promulgaçäo do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica de Assistência Social. Aborda as experiências consideradas inovadoras nesse campo, tendo como parâmetro as relaçöes complexas entre Estado e Sociedade e os desafios colocados para as políticas sociais para as próximas décadas.