A regionalização:desdobramento da descentralização / Regionalization: a consequence of decentralization

Este texto aborda o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e atende a um dos objetivos da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Resgata os eventos que asseguram o processo de regionalização desde o início dos anos 80 até o presente com o Pacto pela Saúde. A questão principal do estudo é a busca do fortalecimento das condições do acesso aos serviços de saúde, respeitando os conceitos de economia de escala e de qualidade da atenção, a fim de desenvolver sistemas eficientes.

This text concerns the normative legal framework in health, as a guideline from the Unified Health System (SUS) and meets one of the goals of the study: Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. It reviews the events that assured the regionalization process from the early 80`s to the present moment, with the Pact for Health. The main issue of this study is the search for the strengthening of access to health services, respecting the concepts of scale economy and care quality, in order to develop efficient systems.

Regionalização sob a ótica dos gestores: uma abordagem dialética / Regionalization as seen by managers: a dialectic approach

Este estudo é parte da pesquisa interdisciplinar Estudo da Regionalização e Organização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Prefeitura de Juiz de Fora e alunos de iniciação científica da UFJF, concluída em 2008. Serão apresentados os dados e as reflexões relacionadas à organização da assistência à saúde do Sistema Único de Saúde na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais que foram obtidos junto aos gestores municipais e ao Hospital Universitário da UFJF. Neste artigo, analisamos a regulação do acesso dos usuários à rede de saúde do município de Juiz de Fora. A preocupação principal é identificar como se estabelecem as relações entre os gestores dos municípios limítrofes com o município de Juiz de Fora, polo macrorregional de atenção à saúde e o Hospital Universitário da UFJF. A abordagem dialética formou a base metodológica deste estudo, considerando as categorias: contradição, totalidade e historicidade.

This study is part of the interdisciplinary study, Regionalization and Organization of Medium and High--Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais, undertaken by researchers and students from the Federal University of Juiz de Fora and researchers from the City Council, and concluded in 2008. We present data and reflections related to health care organization in the Brazilian Unified Health System (SUS) of the Southeast macro-region of Minas Gerais, which were obtained from the municipal managers and the Federal University of Juiz de Fora Hospital (HU-UFJF). In this article, we analyze the regulation of users` access to the health care network of the Juiz de Fora municipality. The main aim was to identify how the relationships between managers from neighboring municipalities and the HU-UFJF are built. The dialectic approach was the method used in this study, with the following categories being considered: contradiction, totality and historicity.

O arcabouço jurídico-normativo do processo de descentralização e regionalização da saúde: percurso de sua consolidação / The normative legal framework of the process of decentralization and regionalization of health: consolidation path

Este artigo discute o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e é parte da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. O Estudo, iniciado em 2006, aborda os marcos originários da descentralização, concebida desde a 3ª Conferência de Saúde, de 1963, concretizada a partir da Constituição de 1988, e analisa o desdobramento do processo de regionalização, a contribuição das agências internacionais, dos programas nacionais e destaca a importância da 8ª Conferência de Saúde para a criação do Sistema Único de Saúde.

This article discusses the normative legal framework of health regionalization as a guideline of the Unified Health System (SUS), and is part of the study Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. The study, started in 2006, comprises the original decentralization milestones, conceived by the Third National Health Conference, in 1963, and included in the 1988 Brazilian Constitution, analyzes the development of the regionalization process, with the contribution of international agencies and national programs, and highlights the importance of the Eighth National Health Conference for the creation of the SUS.