A incorporação do teste diagnóstico baseado na amplificação de ácidos nucleicos (NAT) para triagem de sangue no SUS: arranjos tecnológicos para a nacionalização do "NAT brasileiro" / The introduction of nucleic acid tests (NAT) for blood screening in the Brazilian public healthcare system: technological arrangements for the nationalization of the "Brazilian NAT"

Resumo Os testes de ácidos nucleicos (NAT) são ferramentas complementares aos testes sorológicos para controle da transmissão de doenças infecciosas por meio de produtos obtidos a partir do sangue. Em 2002, um decreto do Ministério da Saúde tornou obrigatória a realização do NAT por todos os bancos de sangue, medida dificultada por razões como os custos necessários para a sua implantação. Como estratégia para a sua incorporação nos bancos de sangue ligados ao SUS, um consórcio público foi criado para desenvolver uma versão local do kit. A partir de métodos de pesquisa qualitativa, os autores analisam essa iniciativa, visando esmiuçar os detalhes da "nacionalização tecnológica" de um teste diagnóstico in vitro. O artigo descreve como o consórcio compreende o kit e como cada uma das tecnologias que o compõem são obtidas e reunidas no teste brasileiro. A relevância dessa análise é identificar quais os desafios e os limites à produção de testes in vitro para doenças infecciosas no Brasil, assim como a repercussão desse tipo de iniciativa para o sistema nacional de inovação em saúde.

Abstract Nucleic acid based amplification tests (NAT) are employed as complementary tools to control the transmission of infectious diseases through contaminated blood. In 2002, a decree from the Brazilian Ministry of Health made compulsory the use of NAT by all the blood services in the country, a measure that was challenged by costs related to the test incorporation. As the strategy to introduce the test in the blood banks serving the public healthcare system (Sistema Único de Saúde), a public Consortium was constituted to develop a local version of the kit. On the basis of qualitative fieldwork, the authors investigate the strategies used by the Brazilian laboratories and universities to nationalize the kit through capturing and assembling its various components. The paper contributes to revealing the challenges and limits to the production of in vitro tests for infectious diseases in Brazil, as well as the repercussion of such an initiative to the national healthcare innovation system.

Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso / Assisted reproductive technologies in Brazil: options to improve access

Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basicamente por razões econômicas. A partir da apresentação do panorama da história das TRA, o artigo focaliza dois casos que podem configurar propostas de solução para a excessiva exclusão ao acesso, ainda que não se modifique a mesma lógica privatizante que marca a RA no país, uma vez que o problema das infertilidades não foi priorizado, até o momento, no Sistema Único de Saúde. A primeira, trazida pela indústria farmacêutica, consiste em um programa de compras subsidiadas de medicamentos pelos usuários no chamado Programa Acesso. A segunda proposta, conhecida como doação compartilhada de óvulos, implica a troca, entre duas mulheres, de material reprodutivo biologicamente escasso (ovócitos). Esta troca ocorre, em geral, entre uma mulher que tem óvulos e não pode custear seu tratamento e outra que, não tendo mais óvulos para se reproduzir, custeia o tratamento da doadora. Ambas as propostas se difundem num quadro legal bastante mal regulado em termos da aplicação das TRA, mas que veda práticas não admitidas na Constituição Federal e criminalizadas na lei penal, como a comercialização de órgãos e tecidos humanos em geral, bem como pagamento a voluntários de testes para pesquisa, pela Resolução nº 466 (CNS, 2012). Em termos metodológicos, o artigo assume caráter monográfico e de debate da literatura, mas está baseado também na coleta de dados secundários recentes, assim como em inúmeras pesquisas empíricas realizadas ao longo dos últimos 25 anos pelas autoras.

AbstractThis article revisits the pattern of assimilation and dissemination of assisted reproductive technologies (ART) in Brazil, characterized by extreme concentration of this technology in the private medical sector and very low setting in the application of these techniques. This pattern has generated enormous difficulties and barriers to access to these techniques, basically for economic reasons. From the presentation of the overview of the history of ART, the article focuses on two cases that may propose solutions for excessive exclusion access, although it does not modify the same privatization logic that marks RT in the country, since the problem of infertility was not prioritized, so far, by the Unified Health System. The first, brought by the pharmaceutical industry, consists of a subsidized purchasing program of drug users by the so-called Programa Acesso. The second proposal, known as shared ovules donation, implies the exchange between two women, of biologically scarce reproductive materials (oocytes). This exchange occurs, in general, from a woman who has ovules and cannot afford treatment and another who has no ovules to reproduce, and pays for the treatment of the donor. Both proposals diffuse a legal framework rather poorly regulated in terms of the application of ART, but prohibit practices not authorized in the Constitution and criminalized in penal law such as the sale of human organs and tissues in general, as well as volunteers to payment tests for research. In terms of methodology, the article assumes monographic character and literary debate, but is also based on the collection of recent secondary data, as well as numerous empirical studies conducted over the last 25 years by the authors.

Tecnologia e normas de gênero: contribuições para o debate da bioética feminista / Technology and gender standards: contributions to the debate of feminist bioethics

Este artigo de revisão tem como objetivo contribuir para o debate sobre a Bioética Feminista por meio de duas abordagens: primeiramente, busca situar a discussão teórica sobre a questão da tecnologia e o sistema sexo/gênero no campo dos estudos feministas. Em uma vertente dominante até os anos 1970, estes estudos enfatizam a análise dos dispositivos específicos de regulação (legais, institucionais, militares, educacionais, sociais, psicológicos e psiquiátricos) que dominam os corpos e constroem gêneros. Em outra vertente, posterior aos anos 1980, as tecnologias de gênero são compreendidas por meio de uma concepção produtiva do poder, a partir da reiteração e da repetição de normas, particularmente, da matriz heterossexual (que constitui, a um só tempo, a dominação masculina e a exclusão da homossexualidade). A partir da apresentação e do cruzamento destas teorias, é abordado, em segundo lugar, o problema das normas de gênero e tecnologia em dois casos: o das novas tecnologias reprodutivas e o da regulamentação das transformações corporais na transexualidade.

O discurso do risco e o aconselhamento genético pré-natal / Risk discourse and prenatal genetic counseling

A medicalização é um fenômeno social difuso nas sociedades ocidentais que se expressa segundo um diferencial de gênero. A gravidez é um momento fortemente medicalizado, no qual as mulheres se vêem cercadas de uma rede de vigilância de seu corpo, sendo responsabilizadas não só pela própria saúde, mas também pela produção de um feto saudável. O controle dos riscos no pré-natal é proposto, entretanto, em um contexto no qual as possibilidades diagnósticas são amplamente majoritárias comparativamente às possibilidades terapêuticas. Essa defasagem é agravada pelo fato de, no Brasil, o abortamento ser ilegal. Este artigo é fruto de pesquisa empírica realizada em um ambulatório público de genética pré-natal, que constou de: observação das práticas de atendimento, revisão de prontuários e realização de entrevistas com profissionais de saúde. Discutem-se o contexto fortemente medicalizado do aconselhamento genético no Brasil e a percepção dos médicos sobre suas práticas neste contexto. É discutido também o possível impacto sobre a tomada de decisão das mulheres atendidas em relação a riscos, técnicas, exames e seus desdobramentos.

As novas tecnologias reprodutivas: uma revolução a ser assimilada / The new reproductive technologies: a revolution to be assimilated / Les nouveaux technologies reproductrices: ine révolution a assimiler

Este estudo discute as novas tecnologias reprodutivas, também conhecidas como reprodução assistida. Elas são enfocadas como o cume do processo de medicalização da sexualidade e da reprodução, que historicamente forjou noções sobre o corpo, a sexualidade, o homem, a mulher, a gravidez, o parto, o aleitamento, a infância, assumindo um papel exemplar de normalização social. Mostra, particularmente, como os paradoxos da reprodução assistida são ofuscados pelo investimento feito pela mídia nesses novos fenômenos do campo médico, deixando na sombra seus efeitos duvidosos e a forma limitada como essas tecnologias são avaliadas no campo científico.

This study discusses the new reproductive technologies, also known as assisted reproduction. They are viewed as the last stage in a historical process of medicalization of sexuality and reproduction, responsible for the emergence of notions which took on the role of social normalization in regard to the body, sexuality, man, woman, pregnancy, delivery, lactation, childhood. It shows, moreover, how the paradoxes of assisted reproduction are obscured by the investment of the media on these new medical phenomena, with the consequence of overshadowing their dubious effects and their limited evaluation in the scientific field itself.

Cet étude discute les nouvelles technologies reproductives, connu aussi comme procréation médicalement assisté. Elles sont focalisés comme le demier stage d'un proces historique de médicalisation de la sexualité et de la reproduction, qu'a répercuté dans des notions sur le corps, l'homme, femme, grossesse, accouchement, allaitement, enfance, et qu'a eut un rôle de normalisation social. 11 montre aussi, les paradoxes d'avoir un nouveau probleme du champ médical tres médiatisée au Brésil, mais peu traitée scientifiquement.