RESUMO
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo preocupada com o tratamento inadequado da dor, principalmente nos casos avançados de câncer, sendo suas causas: a pouca disponibilidade de opiáceos, o manejo inadequado da droga, a dificuldade de dispensação e a falta de sensibilização dos profissionais de saúde para o problema, estabelece, através do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) entre outras atividades, a elaboração e a divulgação de material de orientação para médicos, farmacêuticos e demais profissionais de saúde na prescrição, aviamento de receitas e aquisição de drogas para alívio da dor. Através de intercâmbio com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Vigilância Sanitária (SVC) foi possível que outras indústrias tivessem aprovados e publicados seus registros de medicamentos à base de morfina. Da mesma forma incentivou-se a empresa Fundação para o Remédio Popular (FURP) para requerer o registro e fabricar o referido medicamento com o objetivo de atender uma população de baixo poder aquisitivo. Para evitar o uso abusivo destes medicamentos o CVS criou e vem atualizando um sistema informatizado Sistema de Controle de Entorpecentes (SCE) que permite um controle da importação/exportação e comércio nacional das substâncias entorpecentes, psicotrópicas e sujeitas ao controle sanitário especial, paralelamente às inspeções. Atualmente a legislação prevê o mesmo controle denominado Balanço de Substâncias Psicoativas - BSP. A análise dos dados extraídos dos balanços anuais das indústrias farmacêuticas e farmoquímicas mostra um aumento significativo da importação da morfina bruta(aproximadamente 60% entre 1996 e 1997), assim como da produção da morfina sulfato, em anos recentes, no estado de São Paulo. Isto demonstra que esta Secretaria, através do Centro de Vigilância Sanitária, tem cumprido seu papel na sensibilização do Ministério da Saúde, do setor industrial e comercial farmacêutico e dos profissionais da área em benefício dos pacientes que necessitam de...