Contratualização na Atenção Primária à Saúde: a experiência de Portugal e Brasil / Contractual arrangements in Primary Health Care: the experience of Portugal and Brazil

A contratualização desenvolvida na Estratégia Saúde da Família é um tema ainda pouco estudado. É introduzida no Brasil em diferentes modelos, de acordo com o ente federativo contratante e o estatuto jurídico do prestador de serviços contratado; e em Portugal, a partir de modelo único de contratualização público-público com as Unidades de Saúde Familiar. Apresenta-se neste artigo o panorama atual da contratualização nos dois países, por meio de estudo de casos, e discutem-se seus atributos de planejamento conjunto, responsabilização com autonomia e sistema de incentivos ao desempenho. As principais contribuições da contratualização são: melhor coordenação das organizações de saúde; substituição da lógica hierárquica de comando-controle pela de maior participação; e responsabilização dos profissionais com melhor desempenho das suas atividades. Conclui-se que um dos elementos facilitadores é sua construção gradual, em um ambiente de aprendizagem permanente, com o protagonismo dos profissionais de saúde; e que seus maiores desafios são a transparência na condução dos processos, o fortalecimento dos mecanismos de auditoria e dos sistemas de informação, bem como a revisão permanente dos indicadores de monitoramento e sua adequação às necessidades de saúde da população.

The contractual arrangements adopted in the Family Health Strategy are a topic as yet scantly addressed in studies. It is introduced in Brazil in different models in accordance with the contracting entity and the legal status of the contracted service provider; and in Portugal, it is based on a model of inter-governmental contractual arrangements with the Family Health Units. In this paper, the current status of contractual arrangements in both countries is presented and their attributes of joint planning, accountability with autonomy and performance-based incentive programs are discussed. The main contributions are: better coordination of the health organizations; substitution of the hierarchical command-control logic with greater participation; and accountability of professionals with enhanced performance of their activities. The conclusion reached is that one of the facilitating elements is gradual construction, in an environment of ongoing learning, with health professionals playing the leading role. However, the major challenges include transparency in the implementation of processes, the enforcement of sound auditing mechanisms and information systems, as well as the continuous review of indicators and their suitability for the health needs of the population.

Projeto Integrar: avaliação da implantação de serviços integrados de saúde no Município de Vitória, Espírito Santo, Brasil / The Integrar Project: an evaluation of comprehensive health care services in Vitória, Espírito Santo, Brazil

Este artigo descreve uma experiência de integração entre serviços de saúde, Projeto Integrar, em Vitória, Espírito Santo, Brasil, e analisa sua contribuição para o desenvolvimento de práticas de cuidado integral. O estudo de caso de abordagem qualitativa, realizado no período de 2000 a 2003, identificou potencialidades desse projeto referentes ao cuidado materno infantil, à educação permanente em saúde e à estratégia de saúde da família, mas também identificou dificuldades de instituir projetos terapêuticos de forma integrada entre os profissionais do Programa Saúde da Família e profissionais do centro de especialidades. Verificou-se que grande parte da proposta de trabalho não se viabilizou, evidenciando a necessidade de revisão da estratégia adotada, incluindo novas formas de comunicação e o desenvolvimento de uma maior cooperação formal para além da coordenação informal existente hoje entre indivíduos, equipes ou serviços, com base na lógica de contratualização nos serviços públicos de saúde. As normas dialogicamente negociadas em um contrato de gestão possibilitariam o envolvimento dos profissionais no compartilhamento de metas comuns e mudança nos processos de trabalho. Mudança através de ferramentas gerenciais e também de novos valores que tragam responsabilização.

This article describes an experience with the integration of various healthcare services, called the Integrar Project, in Vitória, capital of the State of Espírito Santo, Brazil, and analyzes the project's contribution to the development of comprehensive healthcare practices. The case study used a qualitative approach and covered the period from 2000 to 2003, identifying the project's potential in the areas of maternal and child health, continuing health education, and the family health strategy, but also identified difficulties in establishing integrated treatment projects involving both the Family Health Program teams and the various medical specialties. To a major extent the work proposal failed to materialize, highlighting the need to review the strategy to include new forms of communications and developing greater formal cooperation, beyond the existing informal coordination between individuals, teams, or services, based on a contractual logic in public healthcare services. Standards and norms that are negotiated through dialogue and a management contract would allow the involvement of professionals in sharing common goals and changing work processes. Such changes would involve management tools and new values to ensure accountability.