Os desafios de conciliar trabalho, família e cuidados: evidências do "familismo" nas políticas sociais brasileiras / The challenges of conciliating work, family and care: evidence of "familyism" in brazilian social policies

O artigo problematiza as noções de cuidado e de articulação e conciliação entre família e trabalho, com destaque para as políticas de apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras com responsabilidades familiares, buscando evidenciar a importância dessa discussão na realidade brasileira. Considera as mudanças ocorridas nas famílias, no mundo do trabalho e suas implicações nas responsabilidades familiares, e aborda as noções de cuidado e de conciliação entre família e trabalho a partir de diferentes perspectivas de análise. A despeito da previsão no sistema legal brasileiro de algumas medidas voltadas à conciliação, destaca-se o alcance limitado e a baixa provisão de serviços de apoio às famílias com responsabilidades familiares.

This article problematizes concepts of care and the coordination and or conciliation between family and work, highlighted by policies to support men and women workers who have family responsibilities, presenting the importance of this discussion in the Brazilian reality. It considers the changes that have occurred in families and in the world of labor and their implications for family responsibilities. It also addresses the concepts of care and conciliation between family and work based on different analytical perspectives. Although the Brazilian legal system includes measures to conciliate work with family responsibilities, the limited scope and provision of family support services with family responsibilities stands out.

A intervenção profissional do assistente social no eixo de planejamento e gestão: uma discussão a partir da experiência na coordenação de um serviço de assistência social no âmbito da Proteção Social Básica / The social workers intervention in planning and management axis: a discussion from the experience in the coordination of a social work’s service in the ambit of the Basic Social Protection

O artigo discute, mediante a exposição dos dados de uma pesquisa exploratória, a intervenção profissional dos assistentes sociais no eixo de planejamento e gestão em um dos serviços da Proteção Social Básica da política de assistência social de um município de grande porte do estado de Santa Catarina. O objetivo do estudo foi caracterizar a intervenção profissional do assistente social, no espaço de coordenação dos Centros de Educação Complementar (CEC), que atualmente correspondem aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltados para crianças e adolescentes com idade entre seis e 14 anos de idade. A pesquisa, de natureza qualitativa, teve os dados e informações coletadas através de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais que atuavam na coordenação dos serviços. Metodologicamente, foi respeitado, para a ida a campo, o prazo de aprovação do estudo pelo Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Dentre os principais resultados, o estudo apontou a necessidade de fortalecer e qualificar a inserção dos profissionais de Serviço Social no eixo de intervenção de processos de planejamento e gestão das políticas sociais, assim como compreender a intervenção profissional para além da execução das políticas, serviços, programas e projetos sociais.

The article discuss, trough the data exposition of an exploratory research, the professional intervention of social workers in a planning and management axis at one service of the Basic Social Protection of the social’s assistance politic in a large city of Santa Catarina. The study’s objective was to characterize the professional intervention of the social worker, at the coordination’s space of the Complementary Education Centers (CEC), which actually corresponds as Coexistence and Ties Enhance Services directed to the children and adolescents in age between six and fourteen years old. The researches qualitative nature has its data and information collected trough semi-structured interviews with social workers which were acting in coordination of the services. Methodologically were respected, to the field research, the period of approbation of the study by the Human Being’s Ethic and Research Committee (CEPSH) of the Santa Catarina’s Federal University (UFSC). Among the main results the study appointed to the qualifying and enhancing necessity of insert the Social Service’s professionals in the intervention axis of social politics planning and management process and understands the professional intervention beyond the politics execution, services, programs and social projects.

O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde / The challenge of social integration in the MERCOSUR: a discussion on citizenship and the right to health

O artigo aborda, mediante revisão teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o trânsito interfronteiras e a demanda gerada pela população fronteiriça ao Sistema Unico de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circulação de pessoas e a dimensão da territorialidade, temas correlacionados ao trânsito da população fronteiriça nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominância da dimensão econômica no MERCOSUL em detrimento dos avanços regulatórios/legais referentes à dimensão social e à previsão da livre circulação de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extensão do direito à saúde à população fronteiriça. Leva-se em consideração a requisição de alternativas à extensão dos direitos e do estabelecimento e ampliação das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiriça que busca assistência no SUS.

This article discusses the guarantee of the right to health care and the exercise of citizenship in border areas between Brazil and the other MERCOSUR member countries, considering cross-border movement of persons and the demand on the Brazilian National Health System (SUS) by the population living along the borders. The goal is to debate the guarantee of the right to health, citizenship, free circulation of persons, and territoriality, since these issues correlate with the circulation of border-area populations in Brazilian municipalities. The article identifies the predominance of the economic dimension in the MERCOSUR. The analysis relates to national citizenship and territory when extending the right to health care to the cross-border population. The article also considers alternatives to the extension of such rights and the definition of public health care policies along the MERCOSUR border in order to meet the demand for services provided by the SUS.

A diversidade ética e política na garantia e fruição do direito à saúde nos municípios brasileiros da linha da fronteira do MERCOSUL / Ethical and political diversity in the right to health care in Brazilian municipalities along the MERCOSUR border

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos municípios com mais de 10 mil habitantes, registro em diários de campo, reuniões e entrevistas. O destaque foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde, indicando dois fatores: inexistência de princípios éticos e políticos comuns e níveis de institucionalidade frágeis, incapazes de absorver a demanda dos usuários não brasileiros. Verificou-se que os acordos entre os governos nacionais não têm tido repercussão, ocorrendo desconhecimento pelos gestores e profissionais. Na população estrangeira, permanece a incerteza quanto ao atendimento. No Brasil, evidencia-se a inexistência de padrões uniformes de atenção, favorecendo decisões pessoais dos gestores e profissionais de saúde, dificultando as ações integradas.

This article presents the results of a study in Brazilian municipalities along the border with the other Southern Cone Common Market (MERCOSUR) countries, identifying health care patterns and showing ethical and political diversity in the guarantee and use of the right to health care, characterizing demands on (and responses by) local health systems. The main variable was whether non-Brazilians had access to Brazilian health services. Data were collected using forms in municipalities with more than 10 thousand inhabitants, field diaries, meetings, and interviews. The definition of the right to health care varied greatly, indicating lack of common ethical and political principles and weak institutionality, with incapacity to absorb the demand by non-Brazilian patients. Agreements between the respective Federal governments of MERCOSUR countries had failed to reach the local level and were ignored by local health services managers and professionals. The foreign population remains uncertain about receiving care. In Brazil, the lack of uniform standards of care lead to ad hoc personal decisions by health services managers and professionals, thus hindering integrated action.