Matriciamento em Saúde Mental: análise do cuidado às pessoas em sofrimento psíquico na Atenção Básica / Matrix Support in Mental Health: analysis of care provided to people in psychic distress in Primary Care

Resumo A prevalência de sofrimento emocional na população atendida pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é alta, mas a capacitação dos profissionais da Atenção Básica (AB) para o cuidado em Saúde Mental (SM) é inadequada. O Apoio Matricial (AM), através dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), tem sido considerado como fundamental na qualificação deste cuidado. Tem-se como objetivo analisar a qualificação do cuidado em SM na AB através das ações de Apoio Matricial em Saúde Mental (AMSM). Trata-se de estudo quantitativo (corte transversal) em base de dados secundária do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), de 2012. Foram analisadas as associações entre a realização das diversas ações de matriciamento em SM e o desenvolvimento das estratégias de cuidado integral, avaliadas no instrumento. Verificou-se que 60% das equipes realizam ações de AMSM e que as estratégias de cuidado qualificadas em SM são realizadas pelo menos duas vezes mais quando estas ações estão presentes, destacando-se as ações de discussões de caso, consultas conjuntas e construção de projetos terapêuticos (PTS). Este estudo traz evidências quantitativas de que o desenvolvimento de ações compartilhadas é determinante para qualificação do cuidado em SM na AB.

Abstract The prevalence of emotional distress in the population attended by the teams of the Family Health Strategy is high, however the training of the Primary Care professionals in Mental Health care is inadequate. Matrix Support, provided through the Family Health Support Centers, is considered fundamental in the provision of such care. The scope of this study is to assess the training in mental health in primary care through matrix support actions in mental health. A quantitative, cross-sectional study was conducted in the secondary database of the 2012 National Program for the Enhancement of the Access to and the Quality of Primary Health Care. The associations between many matrix support activities in mental health and the development of comprehensive care strategies were analyzed. It revealed that 60% of the teams carry out Matrix Support actions in Mental Health, and qualified care strategies in mental health are performed at least twice as often when those activities are present. The most significant activities are discussion of cases, joint physician appointments, and the creation of therapeutic projects. The conclusion drawn is that this study provides quantitative evidence that the development of shared actions is decisive for the provision of mental health care in primary care.

Impact of COAP on access to primary care in Ceará and Mato Grosso do Sul through the analysis of interrupted time series / Impacto do COAP sobre o acesso à atenção básica no Ceará e Mato Grosso do Sul por meio da análise de séries temporais interrompidas

ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze the impact of implementing the Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP - Public Action Organizational Contract) on the expansion of access to primary care in the states of Ceará and Mato Grosso do Sul. METHODS: We used the interrupted time series method to analyze the effect of COAP on primary care coverage (PCCov) and on avoidable hospitalization rates. To analyze the effects of increased PCCov on avoidable hospitalizations, we used non-segmented time series models. RESULTS: The results showed that implementing COAP had a positive impact on increased coverage in both cases, with did not happen in the control states. However, this impact was not reflected in the decrease in hospitalizations due to primary care sensitive conditions (HPCSC) or for acute preventable causes. When we analyzed the effects of the increase in PCCov on avoidable hospitalizations between 2009 and 2016, we observed that coverage had a positive impact on the decrease in the rate of HPCSC only in Ceará, although hospitalizations have a significant trend to decrease in time both in this state and in Mato Grosso do Sul, except for acute respiratory infections. CONCLUSIONS: The COAP continues to be the regulatory instrument of regionalization force, however, the results obtained by adhering to it in the expansion of primary care in Ceará and Mato Grosso do Sul makes us question whether the contractual model, as predicted, is the best instrument for advancing regionalization in the Brazilian Unified Health System.

RESUMO OBJETIVO: Analisar o impacto da implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) sobre a ampliação do acesso à atenção básica nos estados do Ceará e Mato Grosso do Sul. MÉTODOS: Utilizou-se o método de séries temporais interrompidas para analisar o efeito do COAP sobre a cobertura da atenção básica (CobAB) e sobre as taxas de internação evitáveis. Para analisar os efeitos do aumento da CobAB sobre as internações evitáveis ao longo do tempo, foram utilizados modelos de séries temporais não segmentadas. RESULTADOS: Os resultados mostraram que a implementação do COAP teve impacto positivo sobre o aumento da cobertura nos dois casos, o que não aconteceu nos controles. Contudo, esse impacto não se refletiu na diminuição das taxas de internação por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB) ou por causas evitáveis agudas. Quando analisamos os efeitos do aumento da CobAB sobre as internações evitáveis entre 2009 e 2016, observamos que a cobertura teve impacto positivo na diminuição da taxa de ICSAB apenas no Ceará, apesar de as internações terem tendência significativa de queda no tempo tanto neste estado quanto no Mato Grosso do Sul, exceto por infecções respiratórias agudas. CONCLUSÕES: O COAP continua sendo o instrumento regulador da regionalização vigente, contudo, os resultados obtidos pela adesão a ele na expansão da atenção básica no Ceará e no Mato Grosso do Sul fazem questionar se o modelo contratual, tal como previsto, é o melhor instrumento para o avanço da regionalização do Sistema Único de Saúde.