Políticas públicas de proteção à mulher: avaliação do atendimento em saúde de vítimas de violência sexual / Women´s protection public policies: evaluation of health care for victims of sexual violence

Resumo A violência contra mulheres tem crescido, constituindo-se grave violação dos direitos humanos. Objetivou-se avaliar as políticas públicas, a legislação de proteção à mulher e os atendimentos de saúde às vítimas de violência sexual. Realizou-se estudo exploratório e descritivo, com entrevistas a profissionais do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Teresina-PI, além de coleta de dados de prontuários das vítimas. Os dados foram analisados à luz da legislação e das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, consoante com as políticas públicas instituídas. Observou-se evolução da legislação brasileira e crescente intervenção do poder público no intuito de controlar a violência. O serviço avaliado preconiza a humanização do atendimento, os princípios da dignidade, não discriminação, do sigilo e da privacidade, evitando a exposição e o desgaste das vítimas. São realizados exames físico e ginecológico, outros complementares como testes sorológicos e coleta de vestígios em busca da identificação do agressor, além de assistência farmacêutica e acompanhamento multiprofissional. Pode-se concluir que a legislação vigente, bem como as diretrizes e os procedimentos preconizados pelas políticas públicas de proteção à mulher são eficazes no serviço de referência estudado.

Abstract Violence against women has increased over the years and is a serious violation of human rights. This study aimed to evaluate public policies, women’s rights legislation and health care for victims of sexual violence. This is an exploratory and descriptive study, with interviews to professionals of the Care Center for Women Victims of Violence of Teresina-PI, and collection of medical records data of victims. We analyzed data in the light of legislation and guidelines recommended by the Ministry of Health, according to the established public policies. We noted an improvement of the Brazilian legislation and increasing intervention of government in order to control the violence. The evaluated service calls for the humanization of care, the principles of dignity, non-discrimination, confidentiality and privacy, avoiding exposure and distress of victims. Physical and gynecological examination are conducted, besides laboratory tests such as serological tests and collecting traces aiming at identifying the offender, as well as pharmaceutical care and multi-professional support. We can conclude that the current legislation and the guidelines and procedures recommended by public policies to protect women are effective in the referral service studied.

Violência sexual contra criança no meio intrafamiliar atendidos no SAMVVIS, Teresina, PI / Violencia sexual contra niño en el medio intrafamiliar asistidos en el SAMVVIS, Teresina, PI / Sexual violence against children in a family environment attended by SAMVVIS, Teresina, PI

O estudo se trata da caracterização da violência sexual em crianças atendidas no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) no período de 2004 a 2007, em Teresina, PI. Dados levantados em 229 registros indicam que a idade das crianças vai de menores de 1 ano até os 12 anos. A identificação do agressor apresenta o vizinho (29,7 por cento), padrasto (11,4 por cento), pai (9,4 por cento) e tio com 8,4 por cento. Com relação à ocupação do agressor, 20,35 por cento são estudantes, desempregados (26,85 por cento) e aposentados (3,89 por cento). Conclui-se da necessidade de mais efetividade na política de proteção à criança, assim como de campanhas de alerta às mães quando da escolha do guardador de suas filhas.

This study deals with the characterization of sexual violence in children seen at the Services for the Assistance of Women Victims of Sexual Violence (SAMVVIS) from 2004 to 2007 in Teresina, PI. Data collected from 229 charts indicate that the age of the children varies from less than one year up to 12 years of age. The identification of the aggressor was the neighbor (29.7 percent), stepfather (11.4 percent), father (9.4 percent) and uncle with 8.4 percent. In regards to the occupation of the aggressor, 20.35 percent are students, unemployed (26.85 percent) and retired (3.89 percent). It follows that there is the need for more efficiency in the policy of child protection and a need for campaigns to alert the mothers when choosing the caretakers of their daughters.

El estudio trata de la caracterización de la violencia sexual en niños asistidos en el Servicio de Asistencia a las Mujeres Víctimas de Violencia Sexual (SAMVVIS) en el periodo de 2004 a 2007, en Teresina, PI. Datos verificados en 229 registros cuyos resultados indican que la edad de los niños va de menores de año hasta los 12 anos. La identificación del agresor presenta el vecino (29,7 por ciento), padrastro (11,4 por ciento), padre ( 9,4 por ciento) y tío con 8,4 por ciento . Con relación a la ocupación del agresor 20,35 por ciento son estudiantes, desempleado (26,85 por ciento) y jubilado (3,89 por ciento). Se concluye la necesidad de más efectividad en la política de protección al niño y de campañas de alerta a las madres cuanto a la elección del guardián de sus hijas.