Prontuários de bases de dados: informação sistematizada para as contas de saúde do Brasil

Apresenta Fichas de Qualificação de Status de Uso de Bases de Dados que foram identificadas pelo Grupo Executivo do projeto Contas de Saúde do Brasil como relevantes para o desenvolvimento deseu trabalho.

A vinculaçäo constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas / Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e açöes de saúde. Se, por um lado, a descentralizaçäo financeira promovida pela Constituiçäo Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vincular recursos tributários de estados e municípios a despesas com açöes e serviços públicos de saúde, foi a soluçäo encontrada para o quadro. A sua real implementaçäo, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participaçäo dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da Uniäo, e havendo manutençäo dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situaçäo poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definiçäo e implementaçäo da política de saúde

Federalismo fiscal e descentralização no Brasil: o financiamento da política de saúde na década de 90 e início dos anos 2000 / Federalism fiscal and descentralization in Brazil: the financing of health policy since1990

Esta tese tem por objetivo geral o estudo das relações intergovernamentais no âmbito da política de saúde no Brasil. No desenvolvimento do trabalho foram consideradas questões básicas do federalismo brasileiro, tais como as relações fiscais tradicionais e a autonomia dos governos subnacionais. Um objetivo adicional do presente' estudo focaliza a questão do financiamento da saúde no Brasil a partir dos anos 90. Nesta década as mudanças no padrão de financiamento e suas implicações sobre a política de saúde são objeto de especial cuidado analítico. A descentralização passa a assumir um caráter central enquanto diretriz do conjunto das políticas que compõem o aparato brasileiro de proteção social. Como tal, esteve presente nas recentes mudanças do arcabouço jurídico- institucional que rege as relações intergovernamentais no Brasil. Dentre as alterações, destaca-se a vinculação constitucional de recursos fiscais para o sistema de saúde, que reforça o co-financiamento da política por parte dos governos estaduais e municipais. Finalmente, o impacto alocativo de tais mudanças para estados e municípios é analisado a partir de dados do Sistema de lnformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS