Autoria, direitos autorais e produção científica: aspectos éticos e legais / Authorship, copyright and scientific production: ethical and legal issues

A autoria de trabalhos científicos é um dos grandes temas atuais de discussão ética e legal. Os desafios podem ser caracterizados pela discussão dos critérios de autoria, da ordem de publicação, da honestidade científica, das obras coletivas, entre outros. Muitas situações têm demonstrado o quão importante é ter estes critérios éticos e legais claros e compartilhados entre os membros de uma equipe de pesquisa e para a própria sociedade.

The authorship of scientific works is one of greatest ethical and legal issues nowadays. The challenges may be characterized by the discussion of the authorship criteria, the publication order, the scientific honesty, the cooperative authorship, among others. Many situations have demonstrated the importance of clear and shared ethical and legal criteria between the members of a research team and for the society, as well.

O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão: uma perspectiva jurídica e bioética / Informed consent in health care and contract of adhesion: judical e bioethical approach

O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão

The present paper wants to deconstruct the understanding that Informed Consent Form is a contract of adhesion. The basis of Informed Consent Process is trust, This Process serves to inform adequately the patient about all needed informations, for a free and conscious decision about the proposed treatment or procedure. Frequently the Informed Consent Form, has been destituted of it’s own characteristics and has been used as Contract of Adhesion. In this way, Informed Consent Form is a standard document, previously written in a generic language, including innumerable situations, even those that don’t have relationship with the concrete case. We conclude that the misunderstanding of the Informed Consent Process, reducing it only as a standard Informed Consent Form, could be confused as a Contract of Adhesion