Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.

A review of Brazilian scientific output on crack - contributions to the political agenda / Uma revisão da produção científica brasileira sobre o crack - contribuições para a agenda política

Object: scientific literature about crack abuse published in Brazilian journals indexed in SCIELO. Objective: systematic review of literature treating findings as a framework for agenda-setting orienting policy decision makers. Methodology: SCIELO online journals research since 02/06/2013 on tag crack as "key word searched" and in indexes as "research amplitude". An amount of 199 references were identified and their abstracts were analyzed getting to a final group of 59 articles specifically studying crack issues in Brazil. Analysis: institutional criteria (journal, subject area, and publishing time) and analytical categories created by the authors: "Social Risk", "Treatment", "Use/Abuse", "Profile", "Social Relations", and "Study". Results: crack use impact Brazilian journals since 2011; health field is prominent; articles about "Associated Risk" and "Treatment" prevail; SUS cannot face demand;investment improvement in CAP and harm reduction; therapeutic communities need to match with SUS standards; youngers, black people and poor express users profile; rave style use; repressive policies were not well succeeded; and multidisciplinary approach are necessary. .

Objeto: produção científica sobre o crack publicada em periódicos brasileiros indexados no SCIELO. Objetivo: revisar tal produção, trabalhando os resultados como matriz de uma agenda política que oriente gestores na tomada de decisão. Metodologia: busca na base online de artigos do SCIELO, utilizando-se 06/02/2013 como corte temporal, crack como 'termo pesquisado' e todos os índices como 'abrangência da pesquisa'. Identificou-se 199 referências, cujos resumos foram analisados, chegando-se aos 59 artigos que, efetivamente, dizem respeito à questão do crack no Brasil. Análise: critérios institucionais (periódico, área temática e data da publicação) e categorias analíticas criadas pelos autores: "Risco Social", "Tratamento", "Uso/Consumo", "Perfil", "Relações Sociais" e "Estudo". Resultados: crack tem repercussão nos periódicos brasileiros a partir de 2011; hegemonia do campo da saúde; predominam artigos sobre "Risco Associado" e "Tratamento"; SUS não atende à demanda; necessidade de investimento nos CAP e em redução de danos; comunidades terapêuticas precisam se adequar aos padrões do SUS; perfil dos consumidores é de jovens, negros e pobres; consumo orgiástico; políticas repressoras não tiveram resultados positivos; e, necessidade de políticas intersetoriais. .