O fenômeno da cronificação nos centros de atenção psicossocial: um estudo de caso / The phenomenon of chronification on psychosocial aid centers: a case study / El fenómeno de la cronicidad en los centros de atención psicosocial: un estudio de caso

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) exercem um papel fundamental dentro da rede de assistência à saúde mental ao articularem os serviços e os usuários dentro do território, além de se apresentarem como um espaço privilegiado de produção de cuidado, de autonomia, e de inclusão social. No entanto, diversas pesquisas sobre o campo da Reforma Psiquiátrica no Brasil apontam para o fenômeno da nova cronificação nos serviços substitutivos de saúde mental. Assim, o presente artigo se propõe a problematizar as práticas de cuidado em um CAPS II da cidade de Natal-RN, tendo como analisador a existência dos "usuários profissionais", usuários que mantém uma relação de grande interdependência junto ao serviço, que não se articulam na comunidade e dificilmente recebem alta do CAPS. A partir da perspectiva teórico-metodológica da cartografia, investigamos como se dá a produção do usuário profissional e quais práticas sustentam esse fenômeno. Notamos que, mesmo indo contra o modelo tradicional da psiquiatria e da hospitalização, esse serviço pode gerar a institucionalização e a cronificação dos sujeitos através de métodos de organização e trabalho que seguem uma lógica hierárquica da tutela, do isolamento em relação ao meio social e da despolitização dos usuários.

The psychosocial aid centers (CAPS) play a key role within the network of mental health assistance articulating services and users within the territory, in addition to be a privileged space for the production of care, autonomy and social inclusion. However, several researches on the field of the Psychiatric Reform in Brazil point to the phenomenon of the new chronification on the mental health substitute services. Therefore, this article purports to discuss the care practices in a CAPS II in the city of Natal-RN, having as an analyzer the existence of the "professional users", users who maintains a relationship of great interdependence with the service, which don't integrate themselves in the community and are hardly discharged from the CAPS. From the theoretical and methodological perspective of cartography, we investigate how the professional user is produced and which practices sustain this phenomenon. We noticed that, even going against the traditional model of Psychiatry and hospitalization, this service can generate the institutionalization and chronification of the subjects through methods of organization and work that follows a hierarchical logic of tutelage, isolation from the social environment and the depoliticisation of the users..

Los centros de atención psicosocial (CAPS) desempeñan un papel clave dentro de la red de asistencia de salud mental articulando servicios y usuarios dentro del territorio, además de presentasen como un espacio privilegiado para la producción de cuidado, autonomía y inclusión social. Sin embargo, varias investigaciones en el campo de la Reforma Psiquiátrica en Brasil apuntan para el fenómeno de la nueva cronicidad en los servicios sustitutivos de salud mental. Así, este artículo pretende discutir las prácticas de atención en un CAPS II en la ciudad de Natal-RN, teniendo como analizador la existencia de los "usuarios profesionales", usuarios que mantienen una relación de gran interdependencia con el servicio, que no se encajan en la comunidad y difícilmente reciben alta del CAPS. Desde la perspectiva teórica y metodológica de la Cartografía, investigamos cómo el usuario profesional es producido y que prácticas sustentan este fenómeno. Tomamos nota de que, incluso yendo contra el modelo tradicional de la Psiquiatría y hospitalización, este servicio puede generar la institucionalización y cronicidad de los sujetos a través de métodos de organización y trabajo que siguen una lógica jerárquica de la tutela, del aislamiento del entorno social y de la despolitización de los usuarios..

Cartografia do financiamento em saúde mental: modelagens na Rede de Atenção Psicossocial na relação do cuidado à loucura / Cartography of funding for mental health: Network modeling in de Atenção Psychosocial care in relation to madness

Essa tese faz um percurso do financiamento do SUS mais especificamente no campo dasaúde mental atentando para as mudanças e transformações na paisagem que vai delineando a conformação do financiamento na rede de atenção psicossocial. Utilizamosa imagem do iceberg como forma de apresentar o debate que envolve o tema do financiamento. A parte submersa do iceberg refere-se ao percurso histórico do processo de reforma psiquiátrica e de luta antimanicomial pautando o financiamento como analisador de certas disputas dos atores políticos frente à concepção do modelo tecnoassistencial em saúde mental. A ponta do iceberg retrata a conformação da rede de atenção psicossocial a partir de uma descrição do financiamento, de suas formas de uso e dos gastos de recursos federais com a rede. Para tanto, utilizamos como objeto deanálise os instrumentos normativos do Ministério da Saúde recorrendo às portarias que regulamenta o financiamento dos serviços de saúde mental. A análise do financiamentoestabelece um diálogo entre o cuidado e a clínica elegendo o Serviço ResidencialTerapêutico como dispositivo de moradia e cuidado que vaza o campo da saúde transversalizando para o mundo da vida. O estudo de caso das Residências Terapêuticasse deu em três cidades (Belo Horizonte, Campinas e Rio de Janeiro). Selecionamos três dispositivos residenciais levando em consideração a singularidade que cada experiênciavivenciava nas suas formas de inventividade de moradias e cuidado frente à loucura. Em Belo Horizonte trouxemos o caso de uma residência terapêutica de alta complexidadepara apenas um morador; em Campinas uma casa/república para 23 moradores e no Rio de Janeiro uma vaga alugada em uma pensão para um paciente egresso do Hospital Colônia Juliano Moreira.

As experiências em estudo apontam para a micropolítica do trabalho das equipes de saúde que nos seus modos de produção de cuidado rompemcom as normas instituídas pelo financiamento criando linhas de fuga mostrando sua potência criativa. Cartografar o financiamento no campo da saúde mental, com suasmodulações, valores, incentivos, disputas, se apresenta no campo da atenção psicossocial como desafios a serem cumpridos por uma política pública no campo da saúde que aposta em configurações tecnológicas do cuidado que vaza para o mundo davida, em um compromisso antimanicomial, que envolve os sujeitos atores políticos que transversalizam ética e esteticamente a multiplicidade dos modos singulares de produção de vida com a loucura.

O sistema de alocação de recursos do SUS aos centros de atenção psicossocial: implicações com a proposta de atuação dos serviços substitutivos / The system of allocation of resources of the SUS to the centers of psicossocial attention: implications with proposal of performance of the services substitutes

A reorientação do modelo de atenção em saúde mental tem possibilitado a criação de novos serviços, não apenas extra-hospitalares, mas com uma complexidade de funções que transcendem os campos da medicalização, da assistência e do atendimento à doença, alcançando, sobretudo, a produção de novas intervenções sociais e novas concepções culturais da loucura. Dentre esses novos serviços, destacam-se os Centos de Atenção Psicossocial (CAPS), tendo como característica primordial o caráter substitutivo de base territorial. A atual política nacional de saúde mental tem privilegiado os CAPS como serviços estratégicos no processo de reforma psiquiátrica, incorporando-os, através das Portarias nº 336/02 e nº 189/02, no Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) do Ministério da Saúde. Sendo assim, esses instrumentos normativos alteraram tanto a fonte de financiamento dos CAPS quanto a sua forma de remuneração, passando a utilizar o sistema APAC (Autorização de Procedimentos de Alto Custo). A proposta do presente trabalho consiste em contribuir com o debate acerca da alocação de recursos no campo da saúde mental. Seu objetivo é analisar o atual sistema de alocação de recursos do SUS aos Centros de Atenção Psicossocial e a sua implicação relativa à proposta de atuação dos serviços substitutivos. Assinala-se a necessidade de aprofundar questões que envolvem a lógica da alocação de recursos do SUS aos prestadores de serviços. No campo da saúde mental, tal debate merece ainda maior destaque por propor uma política que pretende a reversão do modelo assistencial. A metodologia utilizada, numa primeira etapa, consistiu no levantamento e na sistematização bibliográfica das duas concepções que norteiam o estudo: a concepção da reforma psiquiátrica e dos serviços de atenção psicossocial, e a concepção do sistema de alocação de recursos aos prestadores de serviços. Em uma segunda etapa, foram analisados os instrumentos (portarias) que regulamentam e normatizam os serviços de atenção psicossocial, enfocando o sistema de alocação de recursos do SUS a esses serviços. Pôde-se perceber que o atual sistema de alocação de recursos que o SUS direciona aos CAPS, sob a forma de produção de diária psicossocial, não se mostra condizente com a proposta do movimento de Reforma Psiquiátrica e com a estratégia de atuação dos serviços de atenção psicossocial, entendidos como serviços substitutivos de base territorial.