O discurso jurídico do banimento do amianto na Argentina e no Brasil: compromisso, semelhanças e diferenças / The juridical speech of the banishment of the amianthus in Argentina and in Brazil: commitment, likeness and differences

O presente trabalho visa analisar comparativamente a legislação do banimento do amianto nos países Argentina e Brasil. Os objetivos previstos são: levantar as legislações específicas do banimento do amianto nestes países; observar se a leis do banimento do amianto são de aplicação nacional ou em alguns estados do país; identificar os códigos a partir do qual se articula o discurso da lei do banimento do amianto na Argentina e no Brasil; identificar no discurso das normativas do banimento do amianto a estruturação espacial e temporal; em função de códigos de qualificação, analisar a posição do Estado e as ações mediante as quais o atores interagem no texto; implementar estudos de análise comparativa nas disposições legais consideradas; e resgatar no discurso legislativo as mudanças, divergências e semelhanças que as normas legais apresentam em relação ao amianto e aos atores sociais. A abordagem metodológica é de natureza qualitativa, de caráter bibliográfica documental. As ferramentas utilizadas provêm do Direito Comparado, da Sociologia Jurídica e da Análise do Discurso. As leis analisadas neste trabalho são: Lei N0 3579, de 07/06/2001 (Estado do Rio de Janeiro, Brasil), Lei N0 10.813, de 24/05/2001 (Estado de São Paulo, Brasil), Resolução N0845/10/2000 (proibição do asbesto anfibolios, Argentina), Resolução N0823/01 (proibição do asbesto crisotila, Argentina). A leitura crítica das normas legais resulta em importantes divergências na posição dos atores sociais. Através da análise, têm sido detectadas lacunas que podem até inviabilizar os objetivos propostos na legislação.

Avaliação e diagnóstico das condições de trabalho em duas indústrias de baterias chumbo-ácidas no Estado do Rio de Janeiro / Evaluation and diagnosis of working conditions in two lead-acid batteries industries in the State of Rio de Janeiro

A análise do processo produtivo e das condiçöes de trabalho em fábricas de baterias chumbo-ácidas apresenta uma gama de informaçöes mais completas do que as que têm sido discutidas até entäo. O presente estudo analisa o processo produtivo de duas indústrias de baterias no Rio de Janeiro. A metodologia utilizada aborda o assunto de uma forma qualitativa, utilizando como ferramentas entrevistas estruturadas com os trabalhadores e análise do ambiente de trabalho. O principal objetivo deste artigo é mostrar uma metodologia de análise com visäo ambiental ressaltando os riscos inerentes a estas atividades com uso de mapas de riscos, através de sua construçäo nos ambientes estudados. Os resultados sugerem um conjunto de recomendaçöes, baseadas na literatura científica e nas normas de segurança e medicina do trabalho explicitadas pela legislaçäo brasileira