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1.
In. Associaçäo Brasileira de Engenharia Sanitária. Trabalhos técnicos. Rio de Janeiro, ABES, 1999. p.2549-59.
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-253810

RESUMO

A situaçäo dos municípios brasileiros no enfrentamento das questöes ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condiçöes para a criaçäo de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuaçäo, `a luz dos dispositivos contidos na legislaçäo ambiental vigente, em especial na Resoluçäo 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposiçäo sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participaçäo que emergiu com o advento da Constituiçäo Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental


Assuntos
Planejamento Ambiental , Legislação Ambiental , Administração Pública , Política Ambiental , Estratégias de Saúde Locais , Participação da Comunidade
2.
Lima; s.n; 1998. 18 p.
Não convencional em Português | LILACS | ID: lil-235829

RESUMO

Aborda as relaçöes entre as organizaçöes representativas da sociedade civil e as instituiçöes públicas fortalecidas para possibilitar a transparência e a descentralizaçäo das decisöes e principalmente da responsabilidade na gestäo dos recursos e das açöes do Governo à sociedade


Assuntos
Política Ambiental , Agências Internacionais , Política Ambiental/legislação & jurisprudência
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