Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países / Bioethics, immigration and health care: tensions and convergences on the human right to health in Brazil in the regional integration of the countries

Resumo Introdução Os fluxos imigratórios são um fenômeno mundial e o Brasil não fica distante desse processo. Embora a migração não repercuta necessariamente como uma ameaça à saúde, ela pode aumentar a vulnerabilidade dos sujeitos, tornando imprescindíveis políticas públicas que garantam o direito à saúde. Este artigo teve como objetivo analisar os aspectos bioéticos relacionados ao cumprimento do direito humano ao acesso aos serviços de saúde pelos imigrantes no Brasil. Método Busca eletrônica na base de dados SciELO e revistas de bioética, direitos humanos e saúde coletiva, sem restrição de idioma e ano de publicação. Resultado Foram identificados 16 trabalhos categorizados em imigrantes do MERCOSUL e outras origens, e imigrantes situados em região de fronteira. O Brasil vem procurando respeitar o direito humano à saúde aos imigrantes por meio de novas formas de atuação em saúde, com ações e estratégias específicas, processos de trabalhos mais expandidos e flexíveis; mas existiram enfrentamentos éticos no tocante à equidade, universalidade e não discriminação. Conclusão A criação e o aperfeiçoamento constante de normas e práticas são necessários para que se alcance a responsabilidade ética com esta população e o acesso à saúde no Brasil se consolide como um direito humano universal, principalmente nas regiões de fronteira.

Abstract Introduction Migratory flows are a global phenomenon, a process in which Brazil is involved. Although migration doesn’t necessarily have repercussions as a health threat, it can increase the vulnerability of individuals, making public policies that guarantee the right to health care essential. This article aims to analyze bioethical issues related to the fulfillment of the human right to access health services for immigrants in Brazil. Method An electronic search in the SciELO database and bioethics, human rights and public health journals, without restriction for language or year of publication. Result The present literature review identified 16 studies categorized according to MERCOSUR immigrants and other sources, and immigrants located on the border region. Brazil is seeking to respect the human right to health for immigrants through new forms of health care related activities, with specific measures and strategies, and more expanded and flexible work processes; but there were ethical clashes with regard to equity, universality and non-discrimination. Conclusion It’s still necessary to create and constantly improve policies and practices for achieving ethical responsibility to this population and the access for health care in Brazil to be consolidated as a universal human right, especially in border regions.

Vínculos de la bioquímica con la atención primaria de salud / Bonds of Biochemistry with primary health care

Se realizó una búsqueda bibliográfica sobre los vínculos de la bioquímica con la atención primaria de salud para analizar los aportes de esta ciencia a algunos programas sanitarios que se aplican en la comunidad, así como relacionarlos con las determinaciones bioquímicas y sus valores para la prevención, diagnóstico, pronóstico y evolución de las enfermedades incluidas en dichos programas, con vista también al seguimiento clínico y la rehabilitación de las personas afectadas.

A literature search was carried out on the bonds of biochemistry with primary health care to analyze the contributions of this science to some sanitary programs which are implemented in the community, as well as to relate them with the biochemical determinations and their values for the prevention, diagnosis, prognosis and clinical course of diseases included in these programs, and also aimed at the clinical follow-up and rehabilitation of affected people.

Os centros de especialidades odontológicas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro: uma investigação dos fatores identificáveis como facilitadores ou não na implantação de uma política de indução financeira / The specialties dentistry centers in the municipalities of Rio de Janeiro State: an investigation of the facilitate or not factors in the implementation of financial incentive policy

Por um longo período o modelo de assistência em odontologia adotado no país se voltava apenas para um grupo etário da população – as crianças e ainda se caracterizava pelo não conservadorismo, com um alto número de extrações, já que não existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros níveis de atenção. Fato este reverberado pela ausência de políticas específicas de saúde bucal na esfera federal, até que em 2004 surge a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propõem a ampliação do acesso a todas as faixas etárias e o atendimento integral em todos os níveis, incentivando estados e municípios a criarem os Centros de Especialidades Odontológicos (CEO), que funcionariam como unidades de referência de média complexidade para as equipes de saúde bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na atenção básica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribuído ou dificultado a implantação dos CEO nos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de outubro de 2004 até dezembro de 2008. A análise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreensão das disputas deste processo.