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1.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 37(8): e00221020, 2021. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1339549

RESUMO

Resumo: O comércio ilícito de produtos de tabaco, ao possibilitar acesso a cigarros mais baratos, favorece a iniciação do tabagismo e dificulta sua cessação, minimizando os efeitos da política de preços e impostos sobre a redução da demanda por tabaco, sobretudo entre populações de menor renda e escolaridade, onde se concentra o tabagismo. Seu enfrentamento requer ações multissetoriais, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e seus protocolos, e respaldadas em estimativas de sua magnitude e na análise de suas características. O estudo pretende analisar, por meio de amostras de resíduos sólidos domiciliares coletados em 2018 no Município do Rio de Janeiro, Brasil, a conformidade das embalagens de cigarros descartadas com critérios para a sua comercialização regular no país, classificando-as como legais ou ilegais. A avaliação foi feita também para as 15 Áreas de Planejamento (AP) do município. Escolheu-se o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) para representar as heterogeneidades entre as AP. O percentual médio de embalagens de cigarros ilegais encontrado foi de 26,79%, variando de 3,36% a 46,29% entre as AP. As AP com alta ilegalidade apresentavam menores IDS e menores percentuais de embalagens de cigarros legais com preço igual ou superior a R$ 7,25. Dentre as embalagens ilegais, 98,07% apresentavam o Paraguai como país fabricante. O estudo contribui metodologicamente para dimensionar o consumo de cigarros ilegais na segunda capital econômica do Brasil, subsidiando a Política Nacional de Controle do Tabaco no combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco e na efetiva implementação da política de preços e impostos sobre estes produtos.


Resumen: El comercio ilícito de productos del tabaco, al posibilitar el acceso a cigarrillos más baratos, favorece la iniciación del tabaquismo y dificulta la interrupción de su consumo, minimizando los efectos de la política de precios e impuestos sobre la reducción de la demanda de tabaco, sobre todo entre poblaciones de menor renta y escolaridad, donde se concentra el tabaquismo. Su combate requiere acciones multisectoriales, alineadas con la Convención-Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundia de la Salud, y sus protocolos, y respaldadas en estimaciones de su magnitud y en el análisis de sus características. El estudio pretende analizar, mediante muestras de residuos sólidos domiciliarios, recogidos en 2018 en el Municipio de Rio de Janeiro, Brasil, la conformidad de los paquetes de cigarrillos tirados a la basura con criterios para su comercialización regular en el país, clasificándolos como legales o ilegales. La evaluación se realizó también para las 15 Áreas de Planificación (AP) del municipio. Se escogió el Índice de Desarrollo Social (IDS) para representar heterogeneidades entre las AP. El porcentaje medio de paquetes de cigarrillos ilegales encontrado fue de un 26,79%, variando de 3,36% a 46,29% entre las AP. Las AP con alta ilegalidad presentaban menores IDS y menores porcentajes de paquetes de cigarrillos legales con un precio igual o superior a BRL 7,25. Entre los embalajes ilegales, un 98,07% presentaban Paraguay como el país fabricante. El estudio contribuye metodológicamente para dimensionar el consumo de cigarrillos ilegales en la segunda capital económica de Brasil, apoyando la Política Nacional de Control del Tabaco en el combate al comercio ilícito de productos del tabaco y en la efectiva implementación de la política de precios e impuestos sobre estos productos.


Abstract: The illicit trade of tobacco products, by enabling access to cheaper cigarettes, favors smoking initiation and hinders its cessation, minimizing the effects of price policy and taxes on reducing the demand for tobacco. This is especially the case among populations with lower income and schooling, where smoking is concentrated. Its confrontation requires multisectoral actions, aligned with the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control, supported by estimates of the illicit trade magnitude and the analysis of its characteristics. This study analyzes, based on samples of household solid waste collected in 2018 in the city of Rio de Janeiro, Brazil, the conformity of discarded cigarette packages with criteria for their regular commercialization in Brazil, classifying them as legal or illegal. The evaluation was also carried out for the 15 Planning Areas (PA) of the municipality. The Social Progress Index (SPI) was chosen to represent heterogeneities among PA. The average percentage of illegal cigarette packs found was 26.79%, ranging from 3.36% to 46.29% among PA. The PAs with high illegality presented lower Social Progress Index and lower percentages of legal cigarette packages with a price equal to or greater than BRL 7.25. Among the illegal packages, 98.07% were manufactured in Paraguay. The study contributes methodologically to measure the consumption of illegal cigarettes in the second economic capital of Brazil, supporting the National Tobacco Control Policy in the struggle against illicit trade of tobacco products and in the effective implementation of the pricing and tax policy on these products.


Assuntos
Humanos , Indústria do Tabaco , Produtos do Tabaco , Impostos , Brasil/epidemiologia , Comércio
2.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 36(12): e00175420, 2020. graf
Artigo em Português | LILACS, SES-SP | ID: biblio-1142633

RESUMO

Resumo: A indústria de tabaco normalmente superestima o tamanho do mercado ilegal para reforçar a ideia de sua relação direta com a escolha de aumentar impostos feita pela administração tributária. No Brasil, o último aumento de tributos sobre produtos de tabaco foi em 2016. O crescimento da demanda por cigarros ilegais tem outros determinantes macrossociais que a indústria não considera, tal como o aumento da capacidade econômica de adquirir cigarros legais. O objetivo deste artigo é testar essa hipótese da "razão econômica do consumidor brasileiro", entre 2015 e 2019, ao comparar a estimativa do consumo de cigarros ilegais obtida com base em fontes de dados oficiais do governo sobre produção legal e consumo de cigarros com a "estimativa extraoficial" fornecida pela indústria. Utilizaram-se, ainda, os dados oficiais nacionais de rendimento mensal oriundo do trabalho. A "capacidade aquisitiva de cigarros legais" da população brasileira aumentou sistematicamente entre 2016 e 2019, passando de 412 maços/mês para 460 maços/mês. A diferença absoluta entre a estimativa da indústria do tabaco e a estimativa com base em dados oficiais do volume de cigarros ilegais consumidos aumentou no tempo, chegando a +30,2 bilhões de unidades em 2019. Já o consumo de cigarros legais, calculado com dados oficiais, aumentou entre 2016 e 2019 (+7,8 bilhões), sendo que a indústria encontrou uma redução deste consumo (-9,5 bilhões). Os gestores deveriam basear suas decisões em estimativas geradas valendo-se de fontes oficiais de informação, incluindo os dados macroeconômicos de emprego e renda, ao invés de se apoiarem em estimativas geradas pela indústria do tabaco com o intuito de interferir sobre as políticas públicas.


Abstract: The tobacco industry normally overestimates the illegal market's size in order to reinforce the idea of its direct relationship to the choice to increase taxes by the internal revenue administration. In Brazil, the last increase in taxes on tobacco products was in 2016. The growth of demand for illegal cigarettes has other macrosocial determinants that the industry does not take into account, such as the increase in the economic capacity to purchase legal cigarettes. The article aims to test the hypothesis of the "Brazilian consumer's economic reason" from 2015 to 2019 by comparing the estimated consumptions of illegal cigarettes, based on official government data on legal production and cigarette consumption with an "extraofficial estimate" furnished by the industry. The study also used official national data on monthly income from work. The Brazilian population's "purchasing capacity for legal cigarettes" increased systematically from 2016 to 2019, from 412 packs/month to 460 packs/month. The absolute difference between the estimate by the tobacco industry and the estimate based on official data on the volume of illegal cigarettes that were consumed increased over time, reaching +30.2 billion units in 2019. Meanwhile, legal cigarette consumption, calculated with official data, increased from 2016 through 2019 (+7.8 billion), while the industry estimated a reduction in this consumption (-9.5 billion). Policymakers should seek to base their decisions on estimates generated from official data sources, including macroeconomic data on employment and income, rather than to use estimates produced by the tobacco industry that aim to interfere in public policies.


Resumen: La industria del tabaco normalmente sobrestima el tamaño del mercado ilegal para reforzar la idea de su relación directa con el hecho de aumentar impuestos, por parte de la administración tributaria. En Brasil, el último aumento de tributos sobre productos del tabaco fue en 2016. El crecimiento de la demanda de cigarrillos ilegales tiene otros determinantes macrosociales, que la industria no considera, tales como el aumento de la capacidad económica de adquirir cigarrillos legales. El objetivo de este artículo es probar esa hipótesis de la "razón económica del consumidor brasileño", entre 2015 y 2019, al comparar la estimación de consumo de cigarrillos ilegales, obtenida a partir de fuentes de datos oficiales del gobierno sobre la producción legal, y el consumo de cigarrillos con "estimación extraoficial" proporcionada por la industria. Se utilizaron, además, datos oficiales nacionales de rendimientos mensuales procedentes del trabajo. La "capacidad adquisitiva de cigarrillos legales" de la población brasileña aumentó sistemáticamente entre 2016 y 2019, pasando de 412 cajetillas/mes a 460 cajetillas/mes. La diferencia absoluta entre la estimación de la industria del tabaco, y la estimación en base a datos oficiales del volumen de cigarrillos ilegales consumidos, aumentó en el tiempo, llegando a +30,2 billones de unidades en 2019. En el caso del consumo de cigarrillos legales, calculado con datos oficiales, aumentó entre 2016 y 2019 (+7,8 billones), pese a que la industria encontró una reducción de ese consumo (-9,5 billones). Los gestores deberían basar sus decisiones en estimaciones generadas a partir de fuentes oficiales de información, incluyendo los datos macroeconómicos de empleo y renta, en vez de apoyarse en estimaciones generadas por la industria del tabaco con la intención de interferir sobre las políticas públicas.


Assuntos
Humanos , Indústria do Tabaco , Produtos do Tabaco , Brasil/epidemiologia , Fumar/epidemiologia , Comércio
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