Impasses e estratégias: convenção-quadro e controle do tabagismo no Brasil (1986-2005) / Impasses and strategies: the framework agreement and tobacco control in Brasil (1986-2005)

Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da décadade 1980.

O Ministério da Saúde adverte: Origem e consolidação do Programa Nacional de Combate ao Fumo no Brasil (1985-1998) / The Ministry of Health warns: Origin and consolidation of the National Program Against Tobacco in Brazil (1985-1998)

A partir do uso de fontes oficiais, de matérias jornalísticas de semanários, como Veja, o nosso trabalho tem como objetivo vislumbrar as origens do Programa Nacional de Combate ao Fumo, com o surgimento do Grupo Assessor do Ministério da Saúde para o controle do Tabagismo em 1985, e sua consolidação em 1989, com a passagem de sua coordenação para o Instituto Nacional do Câncer. Veremos também a expansão da legislação que regulamenta o uso de tabaco no país, na década de 1990, que tornou o Brasil referência mundial em controle do tabagismo. Procuraremos focar os instrumentos legais que levaram a realização de campanhas neste período, das dificuldades enfrentadas quanto a interesses antagônicos e como estas ficaram retratadas na mídia.

Based on official sources and journalistic studies of weekly publications like Veja, our work has the intent of glimpse the beginning of the Programa Nacional do Combate ao Fumo and its consolidation in 1989, when its coordination was transfered to the Instituto Nacional do Câncer. We will also give attention to the enlargement of the legislation that regulated the use of tobacco in the country in the 1990's, which turned Brazil into a global reference in tobacco smoking's control. We will try to focus the legal instruments which contributed to campaigns in this period, the difficulties faced as to antagonistics interests and how this difficulties were shown in the media.