Registro de informações odontológicas pós morte com fins de identificação humana: descrição do protocolo utilizado no LAF-CEMEL / Post mortem dental information for human identification: description of the protocol used in LAF-CEMEL

O protocolo do Laboratório de Antropologia Forense (LAF) do Centro de Medicina Legal (CEMEL) da Universidade de São Paulo (USP) foi estruturado para a obtenção de um perfil bioantropológico de cada ossada admitida para exame pericial, no intuito de apurar as características de sexo, ancestralidade, idade e estatura, além da análise de destreza manual. Com a inserção da análise odontológica na rotina do laboratório, foi organizado um protocolo odontolegal pela Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP) da USP, com a finalidade de sistematização e organização dos dados odontológicos coletados no exame post mortem para subsidiar processos que sejam passiveis de identificação por meio dos arcos dentais. O objetivo desse artigo é apresentar uma descrição do referido protocolo odontolegal. Conclui-se que o referido protocolo permite a coleta de uma série de informações odontológicas que podem ser utilizadas para fins de identificação humana.

The protocol from the Laboratory of Forensic Anthropology (LAF) in the Center of Legal Medicine at the University of São Paulo (USP) was structured to obtain an anthropological profile of each skeleton admitted for evaluation, in order to assess the characteristics of sex, ancestry, age, height, and manual dexterity. With the insertion of dental examination in the laboratory routine, a Forensic Odontology protocol was organized by USP - School of Dentistry of Ribeirão Preto team, with the purpose of systematizing and organizing the dental data collection during the post mortem exam, to support processes for human identification through the dental information. The aim of this paper is to present the protocol's description. It was concluded that the protocol allows the collection of many dental data that can be used for human identification.

Regulamentação legal da perícia oficial odontolegal nos estados brasileiros / Forensic odontology legal regulation in the Brazilian states

Introdução: O Perito Odontolegista é um profissional com curso superior em Odontologia e que tem sua atuação regulamentada pelos artigos 63 e 64 da Resolução CFO 063/2005 garantindo-lhe o direito de trabalhar tanto na área criminal como nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Em âmbito criminal, está vinculado, normalmente, aos institutos oficiais de perícias, exemplificados por Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) ou Instituto Geral de Perícias (IGP), possuindo extrema importância no corpo dos órgãos oficiais de perícia por se tratarem dos únicos e verdadeiros conhecedores da sua área de atuação. Podem desenvolver identificação no vivo, em cadáver, perícias antropológicas em crânio, perícias de lesões corporais e manchas, determinação da idade, determinação de embriaguez alcoólica e outros exames. Objetivo: Diante do exposto, o objetivo do presente estudo foi realizar um levantamento e análise de todas as legislações específicas que regem a atuação do Perito Oficial Odontolegista nos estados brasileiros, no intuito de definir os que possuem essa carreira profissional estabelecida. Material e Métodos: Para tanto, utilizou-se da pesquisa descritiva junto aos sítios eletrônicos da Policia Civil, Policia Técnico-Científica ou Instituto Geral de Perícias de cada unidade federativa. Resultados e Conclusão: Após a análise dos dados do levantamento realizado, concluiu-se que em apenas 17 estados da federação existe a regulamentação para o cargo de Perito Odontolegista, sendo que em apenas 12 entes há a atuação efetiva deste profissional.

Introduction: Forensic Odontologist is a professional with a Dentistry degree who has your actions regulated by the articles 63 and 64 of the Brazilian Federal Council of Dentistry Regulation no 63/2005, guaranteeing the right to work in the criminal, civil, labor and administrative courts. In the criminal context, it is linked to the Institute of Legal Medicine, Institute of Criminalistics or Institute of General Expertise (IGP), having extremely importance in the official corporation of expertise for being the only ones with the knowledge to deal with the area. They are able to develop human identification, anthropological exams, analysis of injury and stains, age determination, determination of alcoholic intoxication and other tests. Objective: The aim of this paper was to verify and analyze all the specific laws that regulate the Forensic Odontologist's work in the Brazilian states, in order to establish which states have this professional career. Material and methods: It was performed a descriptive research in electronic sites of the Civil Police, Technical and Scientific Police and Institute of General Expertise of each state. Results and Conclusion: After analyzing the data, it was concluded that in only 17 Brazilian states there is a regulation for the position of Forensic Odontologist and only 12 of these states have this professional working in this specific field.