Centros Regionais de Referência: análise da implementação nacional de processos formativos sobre álcool e outras drogas / Regional Reference Centers: analysis of the national implementation of training processes on alcohol and other drugs

Resumo Realizou-se a análise da implementação em nível nacional dos Centros Regionais de Referência (CRRs). Um questionário com 97 questões abertas e fechadas foi respondido por coordenadores de 51 CRRs das cinco regiões brasileiras. Um estudo de casos múltiplos ex-post-facto foi viabilizado, recorrendo à triangulação entre a análise estatística descritiva das questões fechadas e a análise temática das questões abertas. A abrangência efetivamente nacional dos CRRs sustentou-se na ampliação da capilaridade das instituições públicas de ensino. A flexibilidade metodológica foi considerada oportuna no desenho dos cursos, viabilizando conteúdos atinentes à realidade local, com a proposição de projetos de intervenção no território que buscam impactar a articulação da rede intersetorial. Salientou-se a necessidade de maior autonomia administrativa e financeira e a relevância da continuidade dos processos formativos, devido ao protagonismo dos CRRs nas políticas de drogas locorregionais. A análise sinaliza para eixos que podem subsidiar a construção de indicadores de avaliação de processos formativos para o campo de álcool e outras drogas, bem como a elaboração de princípios e diretrizes para a formação na área.

Abstract An analysis of the national implementation of Regional Reference Centers (RRCs) was carried out. A survey with 97 open-ended and closed-ended questions was answered by the coordinators of 51 RRCs from the five Brazilian regions. A multi-case ex-post-facto study was facilitated by the triangulation of descriptive statistical analysis of closed-ended questions and thematic analysis of open-ended ones. The effective national scope of the RRCs was based on the increased capillarity of public education institutions. Methodological flexibility was highlighted as a convenient feature in the course design, allowing content relevant to the local reality, with proposed intervention projects in the territory, affecting the coordination of the intersectoral network on drugs. Worth highlighting was the need for higher administrative and financial autonomy and the relevance of continuity of the training processes due to the critical role of RRCs in local and regional drug policies. The analysis flags axes that can support the construction of indicators for the evaluation of alcohol and other drugs educational processes, as well as the elaboration of training principles and guidelines for this area.

Reforma e contrarreforma psiquiátrica: análise de uma crise sociopolítica e sanitária a nível nacional e regional / Psychiatric reform and counter-reform: an analysis of a socio-political and sanitary crisis at national and regional level

Resumo Este artigo aborda as mudanças político-legais e assistenciais no âmbito das políticas públicas de saúde mental no Brasil, demonstrando seus efeitos de Contrarreforma Psiquiátrica. Com base em uma análise documental, foi possível explicitar as tensões geradas nesse processo, com suas repercussões sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, enquanto processo complexo, especialmente sobre a Rede de Atenção Psicossocial. É discutido, como um caso paradoxal de Contra-Contrarreforma, o exemplo do estado da Bahia, pela sua recente proposta de fechamento dos hospitais psiquiátricos, na direção de uma anunciada intenção de desinstitucionalização das pessoas internadas, que não coincide com o momento da mudança de política de saúde mental brasileira. Conclui-se que o risco de aprofundamento da crise sanitária, social e econômica em todo o território nacional demanda o incremento de medidas de advocacy e mobilização, no sentido de evitar perdas de mecanismos de proteção social, o que também contempla a saúde mental, que simultaneamente se coloca como ameaça aos direitos humanos e à inclusão de pessoas em sofrimento psíquico, mas também como uma oportunidade de reimpulsionar uma reforma que estava em pleno devir.

Abstract This article addresses recent political, legal and welfare changes to mental health policies in Brazil, demonstrating their effects of Psychiatric Counter-Reform. Based on documentary analysis, we explain the tensions generated by this process, with its repercussions for the complex process of Brazilian Psychiatric Reform, particularly for the Psychosocial Healthcare Network. We discuss the paradoxical case of Counter-Counter-Reform, using the state of Bahia as an example because of its recent proposal to close psychiatric hospitals with the announced aim of deinstitutionalizing people who have been hospitalized, which does not coincide with this moment of change in Brazilian mental health policy. We conclude that the risk of the worsening of the sanitary, social and economic crisis in the country requires increased advocacy and mobilization measures, in order to prevent the loss of social protection mechanisms, which also include mental health. This crisis simultaneously poses a threat to human rights and to the inclusion of people in psychological distress, at the same time as it presents an opportunity to reinvigorate a reform that was at the peak of activity.